Transcrição: Alfredo dos Santos.
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Com os acontecimentos de agosto de 1961, rompeu-se a relativa estabilidade política dos anos recentes e o Brasil entrou em um período de sucessivas crises de governo, de agudos choques entre as forças que detém o Poder, de manifestações cada vez mais frequentes e enérgicas do descontentamento das massas. O sentimento de euforia, que predominava em amplos setores das classes dominantes durante o quinquênio “desenvolvimentista” de Kubitschek, cedeu lugar a um crescente temor diante do agravamento dos problemas econômicos, das tensões políticas e dos antagonismos sociais.
Contrariamente ao que supõem alguns analistas da situação, a crise institucional brasileira não é um fenômeno de superfície, mas uma enfermidade que tem causas profundas e reflete a necessidade de mudanças radicais na estrutura econômico-social do País. As raízes da crise estão na dependência do País ao imperialismo, nas relações de produção arcaicas no campo, no vertiginoso processo inflacionário e em todos os problemas estruturais que se agravaram nos últimos tempos, como decorrência do próprio crescimento das forças produtivas. O que estamos presenciando hoje é a consequência de um desenvolvimento deformado, que se processa sem a eliminação dos fatores de subjugação e atraso da economia brasileira, mas ao contrário, dentro das limitações impostas pelo imperialismo e pelo latifúndio. Em tais condições as novas forças produtivas necessitam romper os entraves à sua marcha inexorável. Aprofundam-se as contradições fundamentais da sociedade. Manifestam-se na superestrutura política os sintomas da aproximação de um processo em que as classes dominantes - como dizia Lênin - “já não podem governar como antes”. Daí a necessidade de analisar os choques dentro do Estado brasileiro não como a colisão de interesses personalistas, mas como expressão de conflitos mais profundos.
Ao se aguçarem as contradições básicas da sociedade, estende-se e radicaliza-se a luta contra o imperialismo e o latifúndio, eleva-se a consciência e a atividade política das massas e tornam-se mais prementes as mudanças na estrutura econômico-social do País, o que não pode deixar de influir nas posições dos diversos setores das classes dominantes, gerando divergência dentro do bloco heterogênico das forças que constituem o Estado. O exame do alinhamento das forças políticas, nas recentes crises, contribui para esclarecer o conteúdo de tais divergências.
Os círculos dirigentes do PSD e da UDN, assim como outros agrupamentos que compõem, em conjunto, a maioria do Parlamento, esforçam-se por impedir a realização de qualquer mudanças necessárias ao progresso do País, por manter o status quo que assegura os privilégios das forças retrógradas - os latifundiários mais atrasados e a burguesia agente do imperialismo - cujos interesses representam na arena política. Todavia, não mantém diante dos problemas atuais uma posição absolutamente uniforme. Parte destas forças compreende que, nas presentes condições do Brasil e do mundo, torna-se inviável e contraproducente a oposição e toda e qualquer ideia de reforma. Sua luta contra as reformas admite, portanto, certa margem de transigência, com o objetivo de torná-las puramente formais e inócuas, incapazes de operar transformações reais. Este setor, mais numeroso entre as forças reacionárias, denomina-se a si próprio de “centrista”, para diferenciar-se da extremada ala direita dirigida por homens como Carlos Lacerda, ala que opõe a qualquer compromisso e atua como brigada de choque da reação. Em seu conjunto, estas forças representam o que há de mais obsoleto na estrutura econômico-social e se encontra em franco declínio, do ponto de vista histórico.
O Estado brasileiro não é hoje, porém, quanto ao seu conteúdo de classe, idêntico ao que era logo após a II Guerra Mundial, quando foram lançadas as bases do atual sistema constitucional. Como decorrência do desenvolvimento capitalista e, em particular, do processo de industrialização, aumentaram sensivelmente nos últimos anos a participação e a influência da burguesia nacional no aparelho de Estado, imprimindo-lhe a marca de sua natureza dúplice e conciliadora(1).
Esta camada da burguesia, cujos representantes no plano nacional são, fundamentalmente, os círculos dirigentes do PTB, o presidente João Goulart e a forças políticas a ele ligadas, é favorável ao que denomina “reformas de base”, a certas medidas de caráter político, econômico e financeiro com as quais espera solucionar os problemas nacionais sem uma alteração radical da estrutura econômico-social. O motivo básico que determina esta política é, evidentemente, a aspiração a impulsionar o desenvolvimento econômico capitalista. Como o capital monopolista estrangeiro e a propriedade latifundiária representam, em certa medida, obstáculos a este desenvolvimento, a burguesia nacional, em defesa de seus interesses de classe, trata de impor-lhes restrições. Embora sua posição não seja revolucionária, porque não visa à eliminação radical destes fatores de atraso do País, não pode deixar de levá-las a atritos com o imperialismo e as forças da reação. Com o mesmo objetivo de favorecer o desenvolvimento capitalista é que esta camada da burguesia procura orientar a política externa do País, utilizando em função de seus interesses a nova situação mundial, o crescente poderio dos países socialistas, o debilitamento do imperialismo, fenômenos como o despertar das nações africanas e a Revolução Cubana. A política da burguesia nacional é condicionada, igualmente, pela necessidade de levar em conta as aspirações anti-imperialista e democráticas das massas populares. Não com o objetivo de atender efetivamente a estas aspirações, mas com a intenção de realizar concessões parciais ao povo, atenuar o seu descontentamento em face dos problemas que se agravam, desviá-lo do caminho revolucionário e manter dentro dos limites convenientes aos seus interesses e classe as mudanças já inadiáveis.
Se bem que seja levada, na defesa de seus próprios interesses, a entrar em atrito com o imperialismo e as forças reacionárias, a burguesia nacional não é capaz de realizar uma política no sentido de romper efetivamente com o sistema imperialista, dado que a ele está vinculada pela sua condição de classe exploradora. Tanto na política externa como nos problemas internos, dispõe-se a cumprir os compromissos fundamentais que atrelam o Brasil ao imperialismo, ainda mais quando sente como ameaça aos seus privilégios o avanço do socialismo no mundo. Esta contradição essencial determina a natureza dúplice da burguesia nacional e marca toda a sua política conciliadora. Sendo interessada na realização de reformas, alia-se em certa medida, aas forças que lutam pelo progresso e a libertação do País, participando, como um setor vacilante, da frente nacionalista e democrática. Mas é incapaz de encabeçar uma luta revolucionária pelas transformações anti-imperialistas e antilatifundiárias, porque receia que a luta de massas se converta em revolução popular e afete seus interesses de classe exploradora. Sente, à luz da experiência mundial, e especialmente do exemplo cubano, que um programa radical dirigido contra a dominação dos monopólios e a grande propriedade agrária só pode ser a bandeira de um movimento revolucionário em que as massas exploradas da cidade e do campo, em um país como o Brasil, terão que assumir um papel decisivo. Daí a sua tendência constante a chocar-se com o imperialismo e as forças reacionárias, mas, ao mesmo tempo, a solucionar estas disputas através de compromissos.
Entre os fatores que condicionam a conduta política da burguesia nacional, não se deve omitir a própria ação do imperialismo norte-americano. Compreendendo o papel ascendente deste setor capitalista no Estado brasileiro, as tendências da nova situação mundial, assim como a elevação da consciência nacional na América Latina após a Revolução Cubana, os círculos monopolistas dos Estados Unidos procuram formular uma tática mais flexível nas relações com as classes dominantes de nosso País. Esforçam-se por ampliar a base social de sua dominação, através de um compromisso com os setores políticos que representam a burguesia nacional, considerando que a velha oligarquia vinculada ao latifúndio e subserviente ao capital estrangeiro perde rapidamente a influência sobre o povo e já não constitui um suporte firme para a sustentação de seus interesses. Esta concepção refere-se não apenas ao Brasil, mas a toda a América Latina, e representa um dos fundamentos da “Aliança para o Progresso”.
Os homens que formulam a atual política latino-americana do Departamento de Estado tomam como ponto de partida o fato de que os povos do nosso continente anseiam por mudanças profundas e tendem para as soluções revolucionárias. Em vista disso, condicionam o programa financeiro da “Aliança para o Progresso” à realização de reformas em nossos países, e buscam apoio em setores dirigentes capazes em empreendê-las, supondo que assim poderão amainar as tensões sociais e garantir a estabilidade política necessária ao seu domínio. Eis porque o presidente Kennedy, Chester Bowles e outras personalidades norte-americana, ao mesmo tempo que insistem na necessidade de reformas — sobretudo a agrária e a tributária — criticam os círculos dominantes latino-americanos que a elas resistem. Em conferência realizada no “National Press Club” de Washington, durante a qual expôs a estratégia da “Aliança para o Progresso”, disse Teodoro Moscoso, diretor da secção latino-americana do Departamento Internacional de Desenvolvimento do governo dos Estados Unidos:
“Cabe-nos também a tarefa de nos assegurarmos de que [a Aliança] não seja desviada pelos elementos da estrema direita, contrários à reforma social, às reformas que temem por acreditarem que seriam o fim de seus privilégios e riquezas.”
E, depois de recordar que, na Carta de Punta del Este, os países da América Latina assumiram o compromisso de fazer as reformas agrária e tributária, acentuou:
“Estou perfeitamente ciente dos tremendos ajustes que muitos países terão que fazer para cumprir as obrigações que contraíram, e da força dos grupos que talvez tentem fazer malograr as reformas em diversos países... Os membros da tradicional classe dominante que dão seu apoio à Aliança e aos seus objetivos nada tem a temer: aliás, estou certo de que estes, em proporção crescente, serão os que tomarão a iniciativa para modernizar seu país. Porém, os que tentarem fazer malograr a Aliança terão muito a temer, não dos Estados Unidos, mas de seu próprio povo” (“Aliança para o Progresso, instrumento de revolução”, em O Estado de São Paulo, 25/2/62).
Contudo, os imperialistas não perdem de vista a natureza contraditória da burguesia nacional, sua tendência a defender os próprios interesses através de medidas nacionalistas, e receiam sua inclinação a ceder diante da pressão das forças populares. Por isso, ao mesmo tempo que procuram atrair essa camada da burguesia a um compromisso, utilizam seus vínculos políticos e econômicos com a velha oligarquia reacionária e entreguista para manter sob fogo constante os setores que representam a burguesia nacional, organizam e financiam campanhas anticomunistas para tentar impedir a unidade das forças nacionalistas e democráticas, atemorizam os representantes da burguesia nacional, apontando-os como instrumentos da esquerda, e tudo fazem para obrigá-los a capitular ante as exigências dos monopólios estrangeiros.
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O sentido dúbio e conciliador da política realizada pela burguesia nacional no Poder é evidenciado por todo o curso dos acontecimentos a partir da crise do ano passado. Enquanto continuam a proclamar sua disposição de promover reformas, as forças que cercam o Sr. João Goulart mantêm posição ambígua em relação aos problemas básicos e limitam-se a propor tímidas mudanças, acompanhadas de concessões ao imperialismo e à reação.
Cabe examinar, em primeiro plano, o verdadeiro significado da atual política externa, que adquiriu certos contornos novos desde o governo Jânio Quadros. A realidade demonstra que a presente atitude dos círculos dirigentes brasileiros, nesse terreno, conquanto se diferencia da posição tradicional de completa submissão aos ditames do imperialismo, não constitui e expressão dos legítimos anseios de independência do povo, mas um reflexo dos contraditórios interesses de classe da burguesia nacional. Este setor dominante trata de sacar proveito da nova situação mundial, da marcha ascendente do sistema socialista e do debilitamento sensível do bloco imperialista, com o objetivo de ampliar os mercados consumidores e fornecedores do País, aumentar seu poder de barganha em relação aos círculos monopolistas dos Estados Unidos e da Europa e pressioná-los com vistas a obter maiores concessões. Eia a razão básica que explica os aspectos positivos da atual política do Itamarati, tais como o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com os países socialistas, a defesa dos princípios de autodeterminação dos povos e de não-intervenção, inclusive em relação a Cuba, e a aproximação com os países não-alinhados em questões como a do desarmamento. Coincidem estas posições com aspirações manifestas do povo brasileiro, e contribuem objetivamente para a causa da manutenção da paz, merecendo por isso estímulo e apoio. Isto não significa, entretanto, que o Brasil já realize uma política externa independente, como apregoam os porta-vozes oficiais. As relações exteriores do País continuam a ser mantidas, fundamentalmente, nos quadros da dependência ao imperialismo, ainda que essa dependência seja configurada em moldes mais adequados à nova realidade do País e do mundo. Permanece o governo brasileiro subordinado aos dispositivos do Tratado do Rio de Janeiro, do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos e de outros compromissos internacionais, que violam a soberania do País e o transformam em peça do sistema político-militar controlado pelo imperialismo norte-americano através da OEA. A mais recente comprovação disso foi o voto brasileiro favorável ao bloqueio de Cuba, ato que converteu o Brasil em cúmplice da agressão norte-americana, não obstante todas as declarações em defesa dos princípios de não intervenção e autodeterminação e a ressalva apresentada contra o emprego de força armada numa invasão da Ilha.
Sendo a espoliação do Brasil pelos monopólios imperialistas a base material em que se assenta sua condição de País dependente, não se pode conceber uma política de independência efetiva que não tenha por fim suprimir aquela espoliação. Entretanto, a política seguida em relação aos interesses monopolistas estrangeiros pelo presidente Goulart e os setores que representa se, de um lado, preconiza algumas restrições que não afetam essencialmente a sua posição na economia brasileira, de outro lado oferece-lhes garantias e incentivos.
Em discurso no almoço que lhe foi oferecido pela American Chamber of Commerce for Brazil, às vésperas de sua viagem aos Estados Unidos, declarou o Sr. João Goulart aos representantes dos trustes americanos em nosso País, referindo-se aos seus investimentos, que “é também natural que sejam resguardados de garantias, a fim de que possam ser aplicados em escala crescente” (Correio da Manhã, 24 de março de 1962). Todo o sentido desse pronunciamento consiste em apelar para uma atitude compreensiva dos imperialistas quanto à necessidade de uma “solução de entendimento” para questões como a seleção dos investimentos estrangeiros, a regulamentação de remessa de lucros e o problema das empresas alienígenas concessionárias de serviços públicos. Por ocasião de sua visita aos Estados Unidos, com o objetivo evidente de tranquilizar os círculos oficiais norte-americanos acerca de seus propósitos reformadores, reafirmou nitidamente tal orientação no comunicado conjunto que assinou com o Sr. Kennedy:
“O presidente do Brasil manifestou a intenção de seu governo de manter condições de segurança que permitirão ao capital privado desempenhar o seu papel vital no desenvolvimento da economia brasileira. O presidente do Brasil declarou que, nos entendimentos com as companhias para s transferência das empresas de serviço público para a propriedade do Brasil, será mantido o princípio da justa compensação com reinvestimento em outros setores importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. O presidente Kennedy manifestou grande interesse por essa orientação” (Íntegra do comunicado no Jornal do Brasil de 5 de abril de 1962).
Em essência, não se cogita de suprimir a espoliação dos monopólios estrangeiros, mas de substituir investimentos imperialistas considerados impopulares por outros menos hostilizados pela opinião nacional, mas nem por isso menos nocivos. Quem o diz ostensivamente é o próprio Sr. João Goulart, no discurso que pronunciou perante o Congresso dos Estados Unidos:
“Em matéria de serviços de utilidade pública, há certas áreas de atrito que convém eliminar, tanto mais quanto, por um fenômeno natural, além de incompreensões entre o poder concedente e concessionários, não raro geram equívocos entre países amigos” (Texto completo no Jornal do Brasil de 5 de abril de 1962).
Essa atitude conciliadora dos atuais círculos governantes em face do capital monopolista estrangeiro materializa-se nas negociações em curso para conclusão de um Acordo para Garantia de Investimentos entre o Brasil e os Estados Unidos, segundo o qual o Brasil selecionará investimentos privados norte-americanos que serão garantidos pelo governo ianque. Anunciado por ocasião da visita de Teodoro Moscoso ao nosso País, este Acordo constitui, em conformidade com as declarações por ele prestadas à imprensa, “uma espécie de seguro para o investidor dos Estados Unidos, visando a defendê-lo de encampações, entraves à remessa de lucros e até mesmo da desvalorização da moeda”. Em tais condições, não é de estranhar a posição de Pilatos assumida pelo Sr. João Goulart diante da lei que estabelece certas restrições à remessa de lucros das empresas estrangeiras, aprovada no Parlamento por exigência do movimento anti-imperialista. Em face do protesto dos grupos monopolistas e do próprio embaixador Lincoln Gordon, criticando acintosa e publicamente o que denominou “limitações arbitrárias” e “esterilização do capital estrangeiro”, o presidente da República recusou-se a sancionar a lei e devolveu-a ao Congresso para que fosse por este promulgada, assinalando em seu texto, de modo evasivo, a existência de “imperfeições” e contradições”.
Uma concepção que baseia o desenvolvimento do País nas inversões de capital imperialista e nos créditos norte-americanos não pode servir de fundamento a uma política externa independente. Soa falso o conceito de “independência” aplicado à atual conduta do Itamarati pelo Sr. Sant Tiago Dantas, quando o ex-ministro das Relações Exteriores, ao falar na cerimônia de instalação da Comissão Coordenadora da Aliança para o Progresso, declarou:
“A Aliança para o Progresso é um dos principais objetivos de nossa política exterior no presente momento. Através dela, em primeiro lugar, a visão que temos de nosso próprio desenvolvimento assume caráter de programação global, superando definitivamente a etapa dos projetos isolados, e passando a considerar em conjunto os aspectos econômicos e sociais de nosso desenvolvimento” (Jornal do Brasil, 14 de junho de 1962).
Enquanto o governo brasileiro continua subordinado “a visão que temos de nosso próprio desenvolvimento” à programação e aos créditos da Aliança para o Progresso, sem mobilizar plenamente os recursos internos por meio de reformas profundas que atinjam o sistema de espoliação imperialista e a estrutura latifundiária, sem explorar a fundo as grandes possibilidades para a obtenção de assistência econômica e técnica e para a expansão de nossas relações comerciais no campo socialista e em outras áreas, o comércio exterior mantém-se estagnado, elevam-se nossos compromissos cambiais, avoluma-se o déficit do balanço de pagamentos e aumenta a dependência financeira do Brasil em relação às potências capitalistas, o que acarreta evidentes limitações à sua soberania política.
Em relação ao problema agrário, cuja importância é básica para o desenvolvimento independente do País, não é menos ambígua a posição das forças políticas que representam a burguesia nacional. Não obstante seus reiterados pronunciamentos em favor da reforma agrária, o Sr. João Goulart sempre se exprimiu em termos dúbios sobre o conteúdo dessa medida. Ao discursar na Paraíba, afirmou que
“a reforma agrária que compreendo, que prego e que o Brasil exige, não é a que consistiria em transformar trabalhadores em proprietários e proprietários em trabalhadores, mas a reforma que, atendendo a uns e a outros, permita associar a todos com direitos e com deveres humanos fixados no esforço conjunto pelo bem-estar da coletividade” (Íntegra do discurso em A Noite, de 30 de julho de 1962).
O que promete o presidente da República é, portanto, uma pretensa reforma agrária que “atenda” igualmente aos camponeses e aos latifundiários, que “associe” os explorados da terra e seus exploradores, contentando a todos sem descontentar a ninguém. Como porta-voz da burguesia nacional e dos latifundiários aburguesados, o que pretende, na realidade, é conter as lutas das massas camponesas, ludibriá-las com o mito de “paz social” e desviá-las do caminho revolucionário, talvez em troca de algumas concessões superficiais.
Ao analisar os dados da realidade e o pensamento dos intérpretes mais conspícuos da burguesia nacional, não se pode deixar de concluir, portanto, que a política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio é inerente a esta camada capitalista, à sua natureza de classe. Cabe rejeitar a interpretação, difundida pelos próprios representantes desse setor da burguesia nos meios de esquerda, segundo a qual as atitudes de compromisso da burguesia nacional são simples manobras táticas, fenômenos puramente transitórios, resultantes de uma correlação de forças desfavorável em face ao imperialismo e do latifúndio.
Alegam o presidente Goulart e outros líderes da burguesia que o principal entrave à realização das reformas reside no sistema parlamentarista, porque este fraciona os poderes, dilui a autoridade governamental e impossibilita a execução eficaz de um programa administrativo. Colocam, assim, como objetivo primordial, a realização do referendo sobre a forma de governo, com o qual esperam derrubar o sistema parlamentar. O retorno ao presidencialismo, afirmam, é o caminho para transformações progressistas no País. Esta argumentação, entretanto, oculta a essência da questão, já que a solução dos problemas nacionais não depende de uma simples opção entre parlamentarismo e presidencialismo. O obstáculo fundamental às mudanças na estrutura econômico-social não está na forma de governo, mas na composição de classe dos órgãos do Poder, na política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio. Dado que se baseavam no compromisso entre a burguesia nacional e as forças da reação e do entreguismo, governos presidencialistas como os de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros também se revelaram incapazes de realizar modificações que conduzissem a um curso independente e progressista da vida nacional. Assim, o verdadeiro sentido da luta pelo presidencialismo para o Sr. João Goulart e as forças a ele ligadas, consiste em fortalecer os poderes em mãos da burguesia nacional e dos latifundiários aburguesados. Essa luta não pode deixar de provocar choques entre o presidente da República e as cúpulas reacionárias que dominam a maioria do Congresso, pois o regime parlamentarista lhes assegura um considerável poder de decisão nos assuntos governamentais. Mas a restauração do presidencialismo não assegura, por si só, uma ruptura da política de compromissos com o imperialismo e o latifúndio. O predomínio da burguesia nacional no Poder, através do sistema presidencial não significaria a mudança de sua natureza dúplice e conciliadora.
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A política de compromisso entre o setor da burguesia partidário de reformas e a velha oligarquia a serviço do latifúndio e do imperialismo leva a que permaneçam sem solução os problemas candentes do País. Continua a manifestar-se, cada vez mais aguda, a contradição entre a exigência popular de mudanças e a incapacidade dos círculos governantes de realizá-las. Em consequência, as recentes crises de governo revelaram a intervenção crescente das massas na vida política, desfraldando suas próprias bandeiras de luta e demonstrando maior combatividade. Os trabalhadores e amplas camadas do povo não se conservam à margem dos choques entre as classes dominantes, como o comprovam os movimentos de resistência democráticas, durante a tentativa golpista do ano passado, e as duas greves políticas ocorridas este ano. Embora tais movimentos fossem realizados, em grande medida, com o sentido de apoio às posições do presidente Goulart, desenvolveu-se em seu interior a tendência a uma ação independente, destacando-se cada vez mais, como objetivo central, a luta por um governo nacionalista e democrático, e manifestando-se ataques à atitude conciliadora do presidente da República e das forças que o seguem. É inegável que as ações de massas, particularmente as greves políticas de julho e setembro, representaram uma contribuição decisiva no sentido de aprofundar a luta contra as forças reacionárias e impedir a concretização de seus desígnios.
Em face das lutas de massas, revela-se mais uma vez a atitude vacilante da burguesia nacional e sua tendência ao compromisso com o inimigo. O Sr. João Goulart procura apoiar-se no movimento operário de democrático, tendo em vista utilizá-lo como instrumento de pressão sobre as forças retrógradas. Toda via, quando estas se inclinam a um acordo para evitar uma derrota decisiva e manter posições, o presidente da República e seu grupo conciliador tratam de paralisar as ações de massas e amainar a luta contra a reação. Assim ocorreu nas crises de julho e setembro de 1962, quando o Sr. João Goulart tentou impedir por todos os meios a deflagração da greve geral, pois a luta dos trabalhadores por reformas efetivas por um governo nacionalista e democrático poderia dificultar os conchavos em que se emprenhava junto à maioria parlamentar reacionária.
A experiência das recentes crises demonstra que a ação das massas, sobretudo do movimento operário organizado, ganha a significação de um fator de primeira grandeza na vida do País e abre a perspectiva de serias mudanças no quadro político. Eis porque os dois agrupamentos das classes dominantes consideram perigoso o prolongamento de seus entrechoques, como ocorreu em agosto de 1961 e julho de 1962, temendo a radicalização da luta de massas e a precipitação de um processo revolucionário. Tanto as forças retrógradas, que desejam a manutenção do statu quo, como a burguesia nacional, que aspira algumas reformas, mas não a uma transformação profunda da estrutura econômico-social, envidam esforços para concluir um compromisso, com o intuito de impedir que os acontecimentos tomem aquele rumo.
O agravamento da situação política reflete-se no interior das forças armadas, onde as contradições existentes no aparelho do Estado manifestam-se sob a forma de conflitos entre os chefes militares, ao mesmo tempo que se intensifica a atividade política entre a oficialidade e a tropa. Ficou evidente nas últimas crises que o presidente Goulart, acionando o dispositivo militar como instrumento de pressão sobre a maioria do Congresso, esforçou-se simultaneamente para conter essa ação dentro dos limites de uma política de compromisso. Transparece o receio dos círculos dirigentes quanto a uma intervenção militar que rompa as fronteiras da conciliação entre as classes dominantes e agrave bruscamente e instabilidade política,, pois temem ambas as facções que seja este o caminho para uma atuação mais vigorosa das massas trabalhadoras e populares. Sem embargo, continua presente a possibilidade de pronunciamentos militares, capazes de aprofundar os conflitos que se processam no País.
Como consequência do agravamento das contradições da estrutura econômico-social, da elevação da consciência política de extensas camadas do povo e da desmoralização crescente dos elementos burgueses mais conciliadores, acentua-se em um setor da burguesia nacional a tendência a formular de modo mais radical a exigência de reformas. Sua expressão mais destacada é o Sr. Leonel Brizola, cuja pregação anti-imperialista lhe tem assegurado uma posição de liderança de importantes correntes populares. Não obstante, o ex-governador gaúcho mantém-se nos quadros do sistema de forças que tem à frente o presidente Goulart e, ainda que represente nesse sistema a ala mais radical, permanece comprometido com a política de conciliação.
Deste modo, os acontecimentos demonstram que os atritos entre os dois setores das classes dominantes não excluem a tendência à conciliação, mas a conciliação não elimina os motivos que geram novos atritos. Não significando um rompimento decidido com os fatores de atraso e dependência do País, a política de conciliação que se realiza à custa dos interesses do povo, conduz inevitavelmente a um novo agravamento dos problemas e gera novas crises, embora possa assegurar por algum tempo certo entendimento entre os círculos dirigentes e relativa estabilidade política.
A manutenção do compromisso entre os dois setores das classes dominantes não significa, contudo, que deixem de ocorrer deslocamentos na correlação de forças políticas. Esta vem sendo modificada gradualmente, com a sensível tendência ao fortalecimento da burguesia no Poder. O presidente Goulart e as correntes que representa tratam de consolidar e ampliar suas posições, montando um dispositivo militar e apoiando-se no movimento de massas, sobretudo no movimento sindical, como meio de pressão sobre as forças reacionárias da maioria parlamentar. Ao sobreviverem as crises de governo de julho e setembro de 1962, as cúpulas retrógradas do PSD e da UDN foram colocadas sob o fogo cruzado da pressão militar e popular, sendo obrigadas a fazer concessões. Os compromissos em torno da constituição dos gabinetes Brochado da Rocha e Hermes Lima já se realizaram em bases diversas do acordo concluído em setembro de 1961: a burguesia nacional fortaleceu suas posições, tanto no poder executivo como nas forças armadas. Ademais, a aprovação da emenda que fixa a data do plebiscito para 6 de janeiro representa um recuo do Parlamento diante do Sr. João Goulart e das focas que o cercam. Entretanto, a formação de gabinetes de confiança do Presidente da República não conduziu a qualquer alteração básica na política de conciliação. Embora alguns ministros sejam figuras notoriamente vinculadas ao movimento nacionalista, permanecem em postos de governo elementos ligados aos interesses monopolistas estrangeiros, são mantidas as normas ditadas pelo Fundo monetário Internacional em nossa política econômico-financeira, aceleram-se os planos da Aliança para o Progresso e a dubiedade continua a marcar nossa política externa.
Os resultados j[a conhecidos das eleições de 7 de outubro não assinalam uma alteração substancial da disposição de forças no plano político, mas há indícios de fortalecimento das correntes reformistas lideradas pelo Presidente da República, sobretudo no que se refere à composição da Câmara dos Deputados. A derrota de Carlos Lacerda na Guanabara e a eleição de Miguel Arraes em Pernambuco representam êxitos consideráveis da frente nacionalista e democrática, embora as forças reacionárias lograssem assegurar o controle dos governos de importantes Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul. Os fato indicam que apolítica de conciliação continuará a expressar-se através da aliança do PTB com as chamadas forças “centristas” do PSD e de outros partidos, aliança que já conduziu ao compromisso em relação ao plebiscito e, na medida em que isto dependa se seus promotores, poderá conduzir a outros conchavos em torno do futuro sistema de governo e das “reformas de base”. Semelhante conluio nãop pode merecer senão a repulsa das forças populares, interessadas em profundas mudanças na vida do País.
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O consenso quase geral hoje existente em torno da necessidade de reformas encobre diferentes posições das classes sociais quanto ao conteúdo, ao sentido e ao alcance dessas transformações. Antes, quando as contradições eram menos agudas, a simples atitude “pró” ou “contra” as reformas, em geral, era suficiente para definir os campos em choque. Agora, porém, já não é possível limitar-se a falar das reformas, em termos abstratos, porque as classes dominantes e o próprio imperialismo norte-americano procuram empunhar também a bandeira das reformas e fim de enganar o povo com soluções ilusórias e assegurar seus privilégios. O dever das forças revolucionárias, em particular do proletariado, não é, portanto, deixar-se embalar por palavras sonoras em torno de “reformas de base”, no plano geral, mas definir concretamente quais as reformas necessárias ao povo e lutar pela sua consecução, combatendo as pseudossoluções arquitetadas pelas forças reacionárias “centristas” e as manobras de conciliação de burguesia nacional com o inimigo.
Os revolucionários que se situam do ponto de vista do marxismo-leninismo compreendem a importância da luta pelas reformas da sociedade. Ao pugnar por soluções parciais de caráter imediato, ainda dentro do atual regime, a classes operária e ouras forças progressistas tem como objetivo golpear as posições do imperialismo e dos seus sustentáculos internos, acumular forças no campo anti-imperialista e antilatifundiário, modificar a correlação de forças em favor do povo e preparar, assim, condições para as transformações revolucionárias exigidas pela presente etapa histórica. O marxismo não concebe o desenvolvimento social como se este consistisse unicamente no salto para um novo regime, mas como um processo em que a revolução é precedida de mudanças graduais dentro da velha ordem. Não é senão infantilismo revolucionário o gesto do radical pequeno-burguês que se nega a tomar conhecimento da necessidade de reformas, considerando toda luta nesse terreno como oportunismo. A conduta revolucionária consiste em ver nas reformas passos necessários no caminho da revolução e utilizá-las acertadamente para ganhar forças, debilitar o inimigo e acelerar o advento das mudanças revolucionárias. Evidentemente, isto exige que a luta pelas reformas seja travada sempre em função dos objetivos da revolução, e não como um fim em si mesmo, como uma atividade mesquinha e pragmática de quem se satisfaz com os pequenos êxitos do dia a dia, sem orientar-se para as grandes perspectivas do futuro.
Na situação atual do Brasil, negar-se a lutar pelas reformas, a pretexto de admitir apenas as soluções revolucionárias, seria renunciar à ação política capaz de impor reveses às forças da reação e fortalecer a frente anti-imperialista e democrática. Seria isolar-se do povo e abandonar as massas à influência dos que pretendem iludi-las com soluções falsas e enganadoras. Seria renunciar ao papel de vanguarda da revolução, embora sob a capa de uma fraseologia revolucionária. De outro lado, porém, ao travar a luta pelas reformas, é necessário distinguir claramente quais são as mudanças imediatas susceptíveis de aprofundar a luta contra o imperialismo e o latifúndio e conduzir à acumulação de forças revolucionárias. Estas não devem confundir sua posição com a dos reacionários “centristas”, que falam em reformas de base para esvaziá-las de qualquer conteúdo efetivo, nem com as dos elementos da burguesia nacional que são partidários de certas reformas, mas estão sempre dispostos a barganhar com a reação e reduzi-las a tímidas mudanças aceitáveis pelo inimigo. Aplaudir o Sr. João Goulart e sua grei, apenas porque pregam as “reformas de base”, sem definir o seu conteúdo, seria o mesmo que identificar-se com a política conciliadora do setor nacionalista burguês. Cumpre, ao contrário, desmascarar a tese da Aliança para o Progresso, tão grata ao Presidente da República e a outros representantes da burguesia nacional, de que as reformas devem ser feitas para impedir a revolução, bem como a ideia oportunista, defendida pelos nacionalistas “de esquerda”, de que as reformas já são a própria revolução. Só assim será possível ganhar as massas para a luta por reformas que se tornem um instrumento de aceleração, e não uma manobra de retardamento do processo revolucionário.
Situado nestes termos o problema das reformas, evidencia-se a razão pela qual um governo nacionalista e democrático, capaz de empreender soluções efetivas para os problemas do povo, não pode ser baseado em um compromisso entre a burguesia nacional e as forças do conservadorismo “centrista”, esquema que tem prevalecido, com nuanças variáveis, na composição dos gabinetes parlamentaristas do Sr. João Goulart, e se expressa ultimamente no acordo PTB-PSD. Deverá ser um governo de coalizão onde estejam representadas as forças integrantes da frente única contra o imperialismo e o latifúndio, não apenas a burguesia nacional, mas também aquelas que dão a maior contribuição, na luta de massas, para as vitorias contra a reação: os operários, os camponeses, a intelectualidade revolucionária, as camadas médias. Os últimos episódios revelam que, em virtude da tendência a conciliar com o inimigo, inerente à burguesia nacional, um governo que se constitua apenas com a participação desta força não pode inspirar confiança ao povo nem realizar um programa efetivo de frente única.
Esta análise nos conduz a uma dupla conclusão.
Sendo o objetivo principal de luta revolucionária, na atual etapa, isolar e derrotar as forças que representam o imperialismo e o latifúndio, é necessário unir em função dessa tarefa todos os que possam contribuir, em maior ou menor grau a meta comum: desde o proletariado, os camponeses, a intelectualidade e a pequena burguesia, que formam a base do movimento pela libertação e o progresso, até a burguesia nacional, que é uma força conciliadora. Os choques que se processam entre os dois setores das classes dominantes devem ser utilizados para aprofundar a luta contra as forças reacionárias. Seria um erro sectário, de fundo subjetivista, não perceber as contradições existentes entre a burguesia nacional e as forças do imperialismo e do latifúndio e, partindo a identificação entre estes dois setores, não explorar suas contradições para fazer avançar o movimento anti-imperialista e antilatifundiário e criar condições para a formação de um governo nacionalista e democrático.
Contudo, uma acertada política de frente única em relação à burguesia nacional não pode consistir em simples apoio às suas posições. Segundo os fatos evidenciam, esta camada da burguesia procurar utilizar o movimento de massas a fim de exercer pressão sobre as forças retrógradas e arrancar-lhes concessões, mas, simultaneamente, tende a entrar em conciliação com estas em detrimento dos interesses do povo. Assim, o combate à política de compromisso entre o setor burguês, representado pelo Sr. João Goulart, e as forças reacionárias, constitui uma das componentes fundamentais da ação das forças revolucionárias na luta contra o imperialismo e o latifúndio. Como seria possível alijar do Poder os grupos que representam os interesses antinacionais, e constituir um governo nacionalista e democrático que realize reformas efetivas sem derrotar a política ambígua, que favorece o inimigo, realizada sistematicamente pela burguesia nacional? Causaria danos consideráveis à causa da revolução uma conduta que, partindo da incompreensão do caráter dúbio e conciliador da burguesia nacional, identificasse as posições da classe operária e das forças populares com os interesses do setor burguês representado pelo presidente Goulart. Tal conduta contribuiria para que os trabalhadores e o povo mantivessem uma atitude passiva diante da política burguesa de conciliação com as forças reacionárias, ou figurassem como simples massa de manobra nos planos da burguesia nacional para assegurar seus privilégios mediante uma componente com a reação e o imperialismo. Significaria, em última análise, uma posição de cumplicidade em relação a esses planos.
Em face da grande complexidade do quadro político do País, a política de alianças da classe operária não é um problema simples, sobretudo quando a burguesia nacional tende a aumentar sua participação no Poder, através de choques e, simultaneamente, de compromissos com o imperialismo e o latifúndio. Nestas condições, que garantia pode haver de que a luta pela libertação e o progresso seja vitoriosa, e não frustrada, durante largo período, pela conciliação com o inimigo? Esta garantia só pode consistir na unidade mais sólida e na mobilização mais intensa das forças básicas da revolução brasileira, das grandes massas trabalhadoras e populares - os operários, os camponeses, os estudantes, os intelectuais progressistas, a pequena burguesia radical. Somente a ação unida destas forças e, em particular, dos operários e camponeses, poderá conduzir o amplo movimento nacional e democrático a golpear profundamente a dominação imperialista e a estrutura latifundiária, fazendo fracassar as manobras de conciliação realizadas pela burguesia nacional, setor vacilante deste movimento.
Notas de rodapé:
(1) O conceito de “burguesia nacional”, já consagrado na ciência social marxista, caracteriza a parte da burguesia dos países coloniais e dependentes que não desempenha o papel de agente do imperialismo. Assim a define o Programa do PCUS, aprovado em seus XXII Congresso: “A burguesia nacional tem, por sua própria natureza, um duplo caráter. Nas condições atuais, a burguesia nacional das colônias, antigas colônias e países dependentes, não comprometida com os círculos imperialistas, está objetivamente interessada na conquista dos objetivos fundamentais da revolução anti-imperialista e antifeudal. Por conseguinte, não se esgotaram ainda seu papel progressista e sua capacidade para participar na solução dos candentes problemas nacionais. Entretanto, à medida em que crescem as contradições entre os trabalhadores e as classes possuidoras e se agrava a luta de classes dentro do país, a burguesia nacional demonstra cada vez maior propensão a entrar em acordo com o imperialismo e a reação interna” (Programa del PCUS, Ediciones en lenguas extrajeras, Moscou, 1961, p. 49). (retornar ao texto)
| Inclusão | 15/03/2014 |