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Fonte: Arquivo Vania Bambirra - https://www.ufrgs.br/vaniabambirra/ - Datilografado. Rio de Janeiro. Junho de 1986
HTML: Fernando Araújo.
Todos os governos dos generais, na vigência dos 21 anos de autoritarismo, começaram com a promessa – em seus discursos de posse – de promover a chamada “abertura política”, ou seja, democratizar o país.
Data do período de Castelo Branco a primeira tentativa pós golpista de criação de uma nova institucionalidade, com características liberal-conservadoras. Tal tentativa se condendou na Constituição de 1967, promulgada por Costa e Silva. Contudo, a mesma foi em seguida anulada e substituída pela Emenda de 1969, que transformava em Constitucional o A.I. 5(1) decretado em dezembro de 1968, quando setores da “linha dura” se apoderaram do controle do poder executivo central.
A partir de então, a sociedade civil passa a ser completamente subjugada pelo Estado que assume as características típicas de um Estado neo-fascista, tantas vezes já analisado por diversos autores e por nós mesmos.(2)
É apenas no período de Ernesto Geisel que se irá começar um tímido processo de abertura política, que foi conceituado pelos próprios ideólogos do regime com a “descompressão controlada”.(3) Contudo, Geisel cria sem dúvida as bases para a tão almejada liberalização do sistema que finalmente será impulsionada no Governo Figueiredo. Esta se expressa através da anistia, da reforma da Lei de Segurança Nacional, da revogação do A.I.5, da suspensão da censura sobre os meios de comunicação, de reformas parciais do código civil, da concessão de eleições diretas para governadores, deputados, vereadores e prefeitos (com restrições nas áreas consideradas de segurança nacional e instâncias hidro-minerais).
Claro que tal abertura promovida por Figueiredo foi ainda muito precária, pois decreta-se uma série de medidas que buscam restringi-la através de várias “camisas de força”. Essas são, por exemplo, o Estatuto dos Partidos Políticos e novo Código Eleitoral, cheios de “casuísmos” (que dificultam a formação de partidos populares e a eleição de candidatos não compromtidos com o poder econômico); impede-se além disso a legalização dos partidos comunistas, continua a proibição do voto aos analfabetos e soldados; mantém-se a vigência da Lei Falcão, da Lei de Segurança Nacional, o Serviço Nacional de Informações, a intervenção nos sindicatos dos trabalhadores e sobretudo se adota, em toda a sua ortodoxia, a política econômica imposta pelo FMI.
Neste contexto, o movimento popular passa a se expressar através de múltiplos movimentos sociais (movimentos de mulheres, de moradores, de mutuários, de negros, das Comunidades Eclesiais de Base e sobretudo dos movimentos sindicais, urbanos e rurais), que começam a pressionar a ditadura no sentido de uma maior democratização do sistema econômico e político social. Esses movimentos alcançam o seu auge no final da década de setenta e no começo da de oitenta. Em 1982, no bojo do confronto eleitoral, a “partidarização” da vida políica tende a dividir momentaneamente os movimentos sociais e a provocar um descenso da combatividade dos mesmos. Tal descenso persistirá até 1984, quando eclode a luta pelas eleições diretas para Presidente da República e por uma Assembleia Nacional Constituinte.
A luta pelas “Diretas Já!” representou o maior fenômeno de mobilização de massas ocorrido no país nas últimas três décadas. Precedente relativamente semelhante só houve por ocasião do suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, quando o povo espontaneamente foi para as ruas e fez abortar um golpe militar já perfeitamente articulado. A resistência ao golpe, em 1961, teve um caráter diferente, pois foi mais um fenômeno regional – a resistência liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que contou além disso com o respaldo de um setor do Exército.
A mobilização pelas eleições diretas foi inédita, primeiro por ter sido um fenômeno de quase unanimidade social; segundo, foi convocada pelos partidos de oposição e os movimentos sociais organizados; terceiro, por mobilizar a cidadania enquanto tal e levar para as ruas, de maneira pacífica e ordeira, multidões que jamais haviam se concentrado em locais públicos. Em Belo Horizonte, foram às ruas mais de trezentas mil pessoas; no Rio de Janeiro, mais de um milhão e em São Paulo, aproximadamente dois milhões. Mas o movimento cruzou o país de norte a sul, mostrando à ditadura que o povo brasileiro dizia um BASTA! às duas décadas de autoritarismo, de corrupção, de concentração da renda, de endividamento, de marginalização e de perda da sua soberania.
O último ditador de turno, o General Figueiredo, como expressão máxima do sistema, sentiu-se acuado e tal atitute refletiu-se de maneira melancólica em sua última entrevista à televisão quando pronunciou sua frase de despedida: “Eu quero que o povo me esqueça!”
O movimento pelas diretas teve sem dúvida seus líderes nas figuras políticas que no momento preenchiam com mais vigor o cenário nacional. Ulisses Guimarães, Presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foi a mais destacada pela imprensa, mas a seu lado estava, infalivelmente, Doutel de Andrade, Presidente do PDT, que também participou de todos os comícios; Luís Inácio da Silva, Lula, Presidente do PT, que compareceu a vários; Tancredo Neves, que emergiu daí como o candidato natural para uma solução de conciliação e transição e, sem dúvida, Leonel Brizola, o primeiro líder a levantar a bandeira das “Diretas Já” desde sua volta de exílio e o mais provável e temível beneficiário de uma eleição direta.
O que levava a liderança liberal-conservadora, como Ulisses e Tancredo, a participar decididamente de tal campanha? Sem dúvida foram as contradições típicas a qualquer bloco dominante de poder. Por um lado, ao que tudo indica, o grupo liderado por Delfim Neto adquiriu uma dinâmica própria de defesa de seus interesses particulares que foi se tornando incompatível, pelo menos momentaneamente, com setores vinculados ao capital monopólico nacional e internacional.
Por outro lado, existem em política estilos diferentes. Tancredo e Ulisses tratavam de preservar os interesses do sistema através de um estilo mais populista, aparentemente mais modernizante, entregar talvez alguns anéis para não perder os dedos, fazer a “Nova República” antes que o povo a fizesse (por incrível que pareça, “Nova República” foi uma palavra de ordem lançada por Brizola, de que Tancredo, sabiamente, se apoderou, mudando é claro o conteúdo da expressão, imprimindo à mesma um caráter conservador e demagógico).
Dessa maneira, da perspectiva dos homens da classe dominante, a luta pelas “Diretas Já!” se apresentava não como uma questão de princípios, mas como uma tática para obter hegemonia num poder do qual, diga-se entre parênteses, nunca foram completamente excluídos.
Derrotada no parlamento a emenda que instituía as “Diretas Já!” – derrota essa liderada pelo hoje Presidente José Sarney – parte-se para a grande “conciliação” que culminará com a eleição indireta de Tancredo e de seu vice, o próprio Sarney.
São os mesmos homens, os mesmos empresários, os mesmos banqueiros, os mesmos latifundiários do PDS (Partido Democrático Social), o partido do governo, que votaram contra as diretas, que engrossarão as fileiras do Partido da Frente Liberal, apoio definitivo para a eleição do candidato oposicionista, Tancredo Neves.
O drama de Tancredo é por todos conhecido. Ele morreu e sua faixa presidencial foi colocada no peito de seu vice. Contudo, o interessante é que este herdou um ministério indicado pelo falecido e o endossou. Esse ministério, com exceções para confirmar a regra, representava um continuísmo linear com a política da “Velha República”. Quando vários desses ministros deixaram os cargos para concorrerem as eleições, o Presidente indicou figuras que representam da mesma forma o mesmo continuísmo, como é o caso de Abreu Sodré, Ministro das Relações Exteriores.
Durante o primeiro ano do governo Sarney pouco foi feito de novo – conforme reconheceu o senador Fernando Henrique Cardoso – e tudo indicava que seu imobilismo levaria ao ressurgimento da campanha pelas “Diretas Já!”.
Foi então que se decretou o “Plano Cruzado”, de “inflação zero”, vale dizer, a política econômica mais condizente com as pautas preconizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e que procura conseguir a estabilização monetária fundamentalmente à custa dos “arrocho salarial”. O único aspecto novo era a pretensão a congelar os preços. O procedimento utilizado para sua adoção fo idêntico ao que se implementava durante a ditadura pois sequer o parlamento e os partidos governamentais foram consultados, o “Plano” surgiu de repente, como um engendro de um grupo restrito de tecnocratas-empresários.
Pois bem: tal política provocou, num primeiro momento, uma adesão significativa, sobretudo por parte das classes médias, ao governo Sarney, motivada por uma intensa campanha patrocinada pelos meios de comunicação, especialmente a Rede Globo, através de seus veículos de comunicação.
O Destino do “Plano Cruzado” – como o tem denunciado insistentemente e desde o primeiro momento, o Governador Leonel Brizola – já é bem conhecido pois seu antecessor, o “Plano Austral”, da Argentina, já está mostrando seus resultados e confirmando a incompatibilidade da política do grande capital com os trabalhadores da América Latina.
Como confirma a análise da grande imprensa “há densas nuvens cinzentas no horizonte da economia nacional. A euforia provocada pela reforma do cruzado dá lugar, nas ruas, à procura inútil de mercadorias que começam a escassear – e, dentro do governo, à constatação de que a eliminação da inflação inercial não basta para livrar o país do espantalho da inflação conjuntural. Emerge o déficit público como o vilão capaz de reescrever uma história que o governo imaginara que alcançaria, necessariamente, um desfecho feliz, Como nos contos da Carochinha”.(4)
Sim, a classe média e por que não, setores despolitizados das classes trabalhadoras, caíram “num conto da Carochinha”. Porém, pronto todos perceberam que estavam sendo lesados. É o mesmo articulista do Jornal do Brasil quem reconhece que “um ano e três meses depois de instalada, a administração Sarney não construiu uma obra de vulto”.
Mas o problema maior não consiste tanto em fazer “obras de vulto”. A questão reside na capacidade de implementar as chamadas, historicamente, “reformas de base”. A mais crucial de todas é a reforma agrária. Existe de fato, o monopólio real da terra; os camponeses não podem produzir e têm de enfrentar, hoje, no presente, uma verdadeira guerra-civil no campo. Os “produtores” latifundiários armam seus capangas e fazem estoques de carne para forçar o aumento dos preços.
Surrealisticamente, o governo importa carne para o consumo das cidades, num país que possui uma das maiores superfícies de terra explorável para a produção de gado e que já possui uma relevante produção estocada. Naturalmente, com o leite, e todos os demais derivados, a situação é similar. Assim, as divisas são esbanjadas ao mesmo tempo que não se equacionam questões preliminares, como a da dívida externa e o país continua a sofrer a sangria de seus recursos.
Essa dívida já ultrapassou a cifra de 100 bilhões de dólares e se converteu na maior do terceiro mundo e aproximadamente em 1/3 da dívida latino-americana. Ela não foi contraída para gerar progresso e desenvolvimento para a nação. Ao contrário O povo brasileiro está cada vez mais pobre. Segundo dados levantados por Hélio Jaguaribe para a Comissão criada pelo governo para elaborar um ante-projeto de uma nova Constituição, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em situação de miséria absoluta. Essa é a raiz da violência urbana que inquieta especialmente aos moradores das grandes cidades aprofundando um clima de tensão social.
Nessas circunstâncias se realização eleições para a Constituinte, a 15 de novembro de 1986. Detenhamo-nos um pouco mais nesta questão crucial.
Como bem destaca Rayundo Faoro,(5) “a Constituinte, além de soberana, deveria ser originária, o que significa convocada para o fim próprio de elaborar a Constituição, segundo critérios autenticamente representativos”, vale dizer, deveria expressar o conjunto da sociedade, os interesses e as reivindicações da sua população, dos operários, camponeses, assalariados agrícolas, negros, índios, mulheres, favelados e outros setores populares, e os setores empresariais, especialmente os comprometidos com os interesses do progresso e do desenvolvimento nacional e social.
O povo brasileiro necessita elaborar uma Constituição democrática, nacionalista e popular e, para isso, seria imprescindível a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Porém, o que irá acontecer será a eleição de uma Constituinte Congressual, ou seja, uma transmutação do Congresso Nacional em uma pseudo Constituinte. Será repetida portanto a situação de 1945/46, quando o povo esteve alheio à definição da nova institucionalidade e as oligarquias e a moderna burguesia industrial, que não deixava de ser um resultado simbiótico de setores daquelas, definiu os parâmetros das regras sociais.
O parlamento tal como vigora atualmente, sem uma representação efetivamente proporcional da população, é mais a expressão dos Estados do norte e do nordeste, as regiões politicamente mais atrasadas do país e que detém apenas 30% do eleitorado e onde vigora, ainda, em boa medida, o conhecido “voto de cabresto”, que é justamente aquele controlado pelos setores mais retrógrados das classes dominantes.
Uma Constituinte verdadeira deveria levar em consideração a representação proporcional não só das regiões, mas das classes sociais.
Ademais, é bem sabido que estas eleições serão regidas pelo poder econômico. Os grandes empresários associados às empresas multinacionais se apossaram do poder em 1964, transformaram-se em Ministros de Estado e definiram o sentido da vida econômica, política, social e cultural do país até os dias de hoje. Agora, preparam uma enorme “caixinha” com o objetivo não só de eleger governadores, mas para eleger pelo menos 300 deputados constituintes (segundo denúncia da grande imprensa). Grandes empresários são candidatos a governadores em vários estados e muitos se lançaram à Constituinte.
Os latifundários também se organizam. Há um ano criaram a UDR – União Democrática Ruralista, que já está implantada em 12 Estados, com 20 mil sócios – 16% dos 120 mil proprietários que possuem mais de 500 hectares de terra.
Segundo o seu presidente, Ronaldo Caiado, em entrevista ao Jornal do Brasil de 10/08/86, “a UDR tem que ser o fiel da balança da Constituinte”. Para isso, os fazendeiros estão doando gado para ser leiloado “para financiar sua campanha”. Segundo o jornalista Marcelo Pontes, o dinheiro recolhido com a venda de tamanho rebanho tem como primeira destinação a montagem de sedes regionais. Além de secretária, telefone e telex, contratam técnicos qualificados para recadastramento rural, aos advogados mais caros da praça e assessores de imprensa. Enfim, uma equipe para proteger de invasões e desapropriações as terras dos associados. Esse núcleo bem montado funciona também como um espécie de comitê eleitoral dos candidatos que a UDR pretende apoiar. Segundo Caiado “os fazendeiros, os proprietários de terra, sempre ajudaram os candidatos. A diferença é que agora eles vão ajudar organizadamente. E tem mais: o candidato fica sabendo que nós vamos fiscalizar a atuação dele, vamos a Brasília para olhar bem dentro do olho dele”.
Dessa maneira, as grandes reivindicações de “Reformas de Base”, surgidas desde o início dos anos sessenta, não serão aprovadas por tal Constituinte. A reforma agrária, a questão do desemprego, da educação (e do analfabetismo em particular), da saúde, da moradia, da ecologia, da dívida externa, da soberania nacional, da solidariedade com os povos que lutam por sua libertação e muitas e muitas outras, jamais serão equacionadas pelo novo Congresso Constituinte, pois a representação autenticamente popular será absolutamente minoritária.
A conclusão lógica que pode ser extraída destas ponderações é a de que assim como não existe, não existirá, com essa Constituinte, uma “Nova República”. Por isso, pela ausência de uma "Carta Constitucional legítima, por seus procedimentos de elaboração e aprovação (…) os governos militares terão terminado, mas o regime ditatorial instaurado em 1964 continuará vivo".(6)
É muito significativo o fato de que a Comissão indicada pelo governo para elaborar o anteprojeto de Constituição seja composta por conservadores. Seu Presidente, Afonso Arinos de Melo Franco, foi quem elaborou o projeto da Constituição em 1967, para a ditadura.
Como vemos, no Brasil, apesar de que os militares voltaram aos quartéis, a vida política não se alterou substantivamente.
Os governantes são as mesmas figuras conhecidas que, em geral estiveram colaborando com o regime autoritário. O grande partido da oposição, o PMDB, se transformou em partido do governo e o grande partido do governo, o PDS, se esfacelou resultando em uma minguada “oposição”. O PFL (Partido da Frente Liberal) não conseguiu se afirmar como alternativa partidária conservadora e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) se restringiu ao Estado de São Paulo. Existe uma evidente crise em todos os partidos burgueses. Essa crise provém do fato de que nenhum deles possui um projeto de democracia efetiva e viável para oferecer ao povo brasileiro. Nesse sentido existe uma forte tendência a que estes partidos percam cada vez mais a sua credibilidade perante a opinião pública. Essa é a razão de fundo que explica porque – à diferença do que ocorreu nos outros países latino-americanos – as classes dominantes brasileiras não estão dispostas a conceder as eleições diretas para a Presidência da República.
A possibilidade portanto de um avanço democrático no Brasil só pode ser vislumbrada da perspectiva dos movimentos sociais e dos partidos populares, tais como o PDT e o PT (Partido dos Trabalhadores).
Superada a conjuntura eleitoral, que tende a dividir os movimentos sociais, estes, seguramente tenderão a ocupar o cenário nacional com grande impacto. São muitos os fatores sobre os quais essa previsão se fundamenta.
Em primeiro lugar, a política econômica do governo a médio prazo tende a fortalecer os setores mais combativos e consequentes do movimento operário, pois obriga a assumir uma postura mais política, de crítica e independência do governo. Nesse sentido a CUT (Central Única dos Trabalhadores) – tenderá a ser uma grande central sindical ao mesmo tempo que os setores vinculados aos partidos do governo tenderão a se desgastar. O Congresso da CUT realizado em agosto no Rio de Janeiro demonstrou que as tendências do seu fortalecimento são inevitáveis de serem concretizadas.
Em segundo lugar, a incapacidade do governo de promover uma efetiva reforma agrária impulsiona a organização dos trabalhadores rurais. O movimento sindical cresce permanentemente. É assim que, se em 1960 existiam apenas 5 (cinco) sindicatos rurais, seu número havia aumentado em 1985 para 2.732, com mais de nove milhões de afiliados, segundo estimativas da Contag (Confederação de Trabalhadores Agrícolas).
[frase incompleta nos originais] industriais e à generalização das plantações de cana-de-açúcar para atender a demanda de álcool, o que agrupou os trabalhadores agrícolas chamados “bóias-frias” em cidades-dormitórios, facilitando assim a sua organização sindical.
Por outra parte, os constantes conflitos entre posseiros e latifundiários estimularam setores mais progressistas da Igreja Católica a desenvolver um trabalho de organização dos trabalhadores rurais para a sua auto defesa. Hoje em dia estão funcionando nas zonas rurais 20 mil Comunidades Eclesiais de Base e aproximadamente 10 mil Comissões Pastoral da Terra organizadas pela Igreja.
Em terceiro lugar, a partir da experiência pioneira do governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, de construção em série de grandes escolas públicas (os CIEPs – Centros Integrados de Educação Pública), onde as crianças recebem durante todo o dia uma atenção integral, as associações de moradores de favelas e bairros populares de todo o país tenderão a reivindicar e a lutar por generalizar, a nível nacional, tais empreendimentos. Políticos, de diversos partidos, pressionados por eleitores, já põem a ênfase de suas campanhas nesta aspiração popular.
Em quarto lugar, movimentos sociais como o de mulheres, por exemplo, amadurecem em suas posturas. Ao invés de propor a ênfase em reivindicações feministas típicas que ficaram bastante desgastadas pelo sectarismo de muitos setores, os movimentos de mulheres se encaminham para uma luta em torno de questões mais imediatas e urgentes. Começa a se destacar a luta pela construção de creches, delegacias para defesa das mulheres, contra a discriminação salarial, etc.
Finalmente, os partidos políticos de esquerda, especialmente o PDT e o PT que são os mais representativos, estão enfrentando mais esta campanha eleitoral com poucos e precários recursos econômicos, o que diminui, na maior parte dos estados da federação, as suas possibilidades de competir com os candidatos empresários e eleger uma representativa bancada para a Assembléia Constituinte. Tal situação faz com que ambos tenham que centrar a sua atividade no trabalho de conscientização da população, na denúncia do abuso do poder econômico no processo da disputa eleitoral e no esforço de mobiliação e organização dos setores populares. Desta maneira estes partidos tendem a aprofundar suas vinculações com as massas na medida em que utilizam a campanha eleitoral como um instrumento de propaganda de um projeto verdadeiramente alternativo de sociedade.
Todos esses fatores destacados acima contribuirão necessariamente para acionar os movimentos sociais na direção de um novo ascenso, de um novo auge de suas lutas pela conquista de seus direitos fundamentais: emprego, educação, alimentação, moradia, assistência médica e hospitalar.
Já dissemos anteriormente que o povo não ganha o direito de ser livre e desenvolvido: esse direito se conquista.
Afinal, temos experiências de outras latitudes e da própria América Latina nesse sentido. Vale a pena lembrar a experiência das grandes revoluções que ocorreram no continente, desde a mexicana até a nicaraguense. Vale a pena lembrar em particular a experiência do Poder Popular instituído em Cuba, onde 20% dos eleitores de um representante podem revogá-lo. Isso significa o resgate da 1a grande experiência de democracia popular que foi a Comuna de Paris. Os parlamentares continuam ganhando os mesmos salários que tinham antes de serem eleitos e têm que prestar contas periódicas àqueles que o elegeram.
O povo brasileiro desconhece essas práticas, por enquanto, mas o fato é que a evolução da democracia aponta nessa direção.
Da mesma forma aponta na direção da participação efetivamente popular na elaboração da Lei aior – a Constituição que deverá reger o destino do povo. Isso não é uma utopia. Tomemos de novo o exemplo de Cuba. O projeto de Constituição foi discutido por mais de 6 milhões de pessoas – pertencentes a sindicatos, Comitês de Defesa da Revolução, Federação de Mulheres, Associação de Pequenos Agricultores, Forças Armadas, Partido Comunista, etc. – e sofreu mais de 100 modificações. Em seguida foi votada e aprovada por cerca de 95% da população.
Esse é um exemplo de funcionamento da democracia socialista no nosso Continente. Sabemos que existem problemas, mas esses se situam em dimensão diversa dos nosssos, pois já foi transposto o umbral da miséria, do analfabetismo, da incultura, do desemprego, da dependência. Luta-se cada vez mais por aperfeiçoar a democracia, mas isso a partir de um patamar mais elevado de existência.
Somos sonhadores mas não utópicos. Sabemos que não se trata ainda de luta por uma Constituição Socialista para o Brasil, mas pensamos que é necessário lutar pelo que de mais avançado se possa atingir no capitalismo dependente.
Por isso, se estas Constituinte não vai constituir nada de substantivo e novo para o povo, pelo menos que sirva como uma tribuna para a denúncia da situação existente e para a propaganda das propostas de organização de um sistema econômico, social, político e cultural novo, do sistema socialista.
Notas de rodapé:
(1) A.I.5 – Ato Institucional n. 5 (retornar ao texto)
(2) Veja-se Theotonio dos Santos, Socialismo o Fascismo: DIlema latinoamericano, Ed. Nueva Imagen, México, 1975; Vania Bambirra, El Capitalismo Dependiente Latinoamericano, Ed. Siglo XXI, México, 1974; Alvaro Briones, El Neo Fascismo Dependiente, México, Editorial Siglo XXI, 1977. (retornar ao texto)
(3) Mario Henrique Simonsen e Roberto de Oliveira Campos, 1974. (retornar ao texto)
(4) Ricardo Noblat, Coluna do Castello, “Jornal do Brasil”, 22/06/86. Para o público estrangeiro é necessário lembrar que esta Coluna, tradicionalmente, contém as análises político-econômicas mais lúcidas e bem informadas do país desde, logicamente, a perspectiva das classes dominantes.(retornar ao texto)
(5) “Constituinte: a verdade e o sofisma”, em Constituinte e Democracia no Brasil Hoje, Editoria Brasiliense, 1985. (retornar ao texto)
(6) Ruy Mauro Marini, “Possibilidades e limites da Assembléia Constituinte”, Constituinte e Democracia no Brasil Hoje, Ed. Brasiliense, 1985. (retornar ao texto)