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Fonte: Revista Novos Rumos
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
Entre 1880 e 1890, o movimento operário, na Europa, volta a se consolidar. Neste momento, a reação burguesa não consegue mais abafar a sua força crescente, pois, a reação que se dera durante a revolução europeia de 1848, o reinado de Napoleão III e os acontecimentos trágicos da Comuna de Paris estavam em declínio. Pouco a pouco, como num processo de moto contínuo, a classe trabalhadora recupera seus valores, luta por novas conquistas, pretende ocupar seu espaço na sociedade. O esforço é constante, mas sua presença e importância se dão em níveis diferenciados conforme o país e o momento histórico, que vai de 1880 a 1914. Em alguns países, a formação partidária predomina como força mais dinâmica, em outros, é o sindicato; em alguns, o espontaneísmo (não de caráter anarquista) ainda persiste. Este conjunto de fatores, muitas vezes, coexiste em muitas regiões da Europa, o que mostra a complexidade do processo porque passa a classe trabalhadora, ainda mais que ideologicamente, anarquistas e marxistas, socialistas e anarquistas revivem a luta entre si, como se dera durante a Iª Internacional; nesta divisão do quadro ideológico, não podemos esquecer dos ataques feitos à tendência católica, ataques do qual participam todas as tendências de esquerda — marxistas, moderados, anarquistas —, e que é um dos fatores para a análise do comportamento trabalhista da época. Todos esses problemas serão levantados por nós nesta série de artigos, porque fazem parte do quadro da existência da IIª Internacional.
Uma conquista anterior, concretizada pelos trabalhadores, é a formação da Iª Internacional. Ela é fundada em 1864, quando operários franceses entram em contacto com seus colegas ingleses e refugiados políticos de diversas nacionalidades, durante a Exposição Universal deste ano, em Londres. O organismo realiza diversos Congressos, mas, apesar da predominância dos marxistas, a luta contra Bakounine e os anarquistas é fatal à entidade: depois do Congresso de Lausanne, em 1872, e a transferência de sede para New York, a Iª Internacional deixa de existir praticamente, até que em 1878, desaparece definitivamente.
A lembrança do passado persiste, pois um dos avanços mais importantes é a concretização do ideal internacionalista. Karl Marx sublinha em 1848, no Manifesto do Partido Comunista, que os trabalhadores do mundo tinham uma única pátria e que eles deviam se unir, de maneira uníssona contra a classe dominante, isto é, a burguesia. Assim, a ideia do internacionalismo é uma conquista básica no processo de consciência e de organização da classe, soma do amadurecimento porque ela passou em momentos de suas batalhas afirmativas anteriores. E é exatamente o fermento provocado pela Iª Internacional que vai gerar o aparecimento de sua congênere, a IIª Internacional.
A extinção da Iª Internacional não desanima determinadas lideranças operárias. Notadamente, em 1883, militantes socialistas belgas e suíços e o de outras nacionalidades se reúnem em Paris com o fim de iniciar um processo de formação de um novo organismo. Neste último ano, há sugestão para a realização de um futuro Congresso, que se daria nesta capital, em 1889, isto é, no centenário da Revolução Francesa e no momento da Exposição Universal realizada na Capital do Mundo. O órgão encarregado da coordenação seria o Partido Operário Socialista Revolucionário (Federação dos Trabalhadores Socialistas da França), partido esse que se vê confirmado por entidades de outros países.
No entanto, o movimento socialista francês encontra-se dividido profundamente em duas correntes, que se acentuam com a questão do General Boulanger. De um lado estão as coletivistas ou marxistas, com Jules Guesde, Paul Lafargue e Gabriel Deville; do outro, os possibilistas, com Brousse e Allemane: os primeiros, isto é, os guedistas, são os revolucionários, os outros, reformistas. A rixa é velha, mas durante a crise do boulangismo, a tática de ambas as partes entra em choque agudo. Nenhum dos dois é favorável ao General Boulanger, mas, os primeiros se negam a tomar posição na luta contra ele, pretendendo voltar-se para a ação da luta de classe, ou, enxergando neste caos que se forma com a agitação nacionalista e boulangista, a ocasião de uma revolução ou guerra que poderia se transformar em revolução. Por sua vez, os possibilistas lutam contra a tendência nacionalista do movimento burguês e fazem frente comum, eleitoralmente, com os radicais e outros elementos da burguesia, na luta a favor da República ameaçada pelo neobonapartismo.
Esta luta se desenrola principalmente entre 1888 e 1889 — quando os guedistas recebem apoio dos partidários de Auguste Blanqui —, e vai ter consequências graves para os primórdios da IIª Internacional. Em 1888, eles realizam um Congresso Nacional em Bordeaux, com grande número de sindicalistas e de blanquistas, e decidem não participar do evento determinado pelos possibilistas, isto é, do Congresso marcado para 1889, que fora estipulado pelos acontecimentos descritos anteriormente. Eles decidem fazer seu próprio Congresso, na mesma data. Neste ínterim, o importante é conseguir o apoio de forças operárias estrangeiras, fato que levou a uma série de quiproquó, isto é, a adesão de alguns no Congresso dos possibilistas, outros no guedista, alguns nos dois, ou adesão a um deles e, depois, a retirada da inscrição e a adesão ao Congresso rival; por sua vez, muitos são favoráveis à reunião dos dois em um único Congresso e até Engels e outros líderes operários realizam Conferência preliminar em Haye (28.2.1889), mas os possibilistas se negam a comparecer.
Esta incerteza se traduz em desânimo quando da véspera do Congresso. Os delegados da Social Democracia Alemã, pela voz de W. Liebknecht, lamentando fracasso do sonho em “reunir fraternalmente os delegados de todos os proletários, de todos os trabalhadores do mundo”... e que “nós não podíamos, certo, esperar pela divisão que se revela publicamente”.
Mas, mesmo com este resultado, a data marcada para o Congresso será mantida, e a Ordem do Dia, cumprida.(1)
Apesar do esforço de pacificação, cada uma das partes realiza o seu Congresso, em local diferente, porém, na mesma data. Alguns delegados comparecem a ambas, mas, a maioria apoia uma outra. De qualquer maneira, o Congresso guedista inaugura as reuniões da IIª Internacional, enquanto os possibilistas fracassam na convocação do seu segundo Congresso e não mais tentam realizá-la. Enquanto isso, os marxistas, até 1914, realizam as seguintes reuniões:
Neste trabalho vamos nos restringir aos Congressos de 1889 e 1891, isto por razões de economia; em outros artigos continuaremos a análise dos posteriores. O fracionamento prejudica em parte o estudo, no entanto, cada um dos Congressos têm autonomia própria, o que nos permite encará-los individualmente. Por essa razão, usamos indistintamente duas abordagens — o da totalidade e o da particularidade —, o que nos permite encarar cada uma das reuniões e seus temas próprios, ou, de outro lado, vermos certas questões que não são resolvidas definitivamente e que continuam sendo debatidas posteriormente.
Os guedistas, durante o debate anterior à data da reunião do I.° Congresso, afirmam que a Ordem do Dia deve ser fixada antes e conhecida por todas as delegações. A questão é apresentada durante a Conferência de Haya (fevereiro de 1889) e é fixada nos termos: Legislação Internacional do Trabalho, Regulamentação da Jornada de Trabalho, vigilância dos atelieres da grande e pequena indústria e da indústria doméstica; abolição dos exércitos permanentes e armamento do povo. Por sua vez, é marcada a data da realização do Congresso (14-21.7.1889); será aberto aos operários e aos socialistas de todos os países, para que revelem suas condições políticas; será soberano nas questões da verificação dos mandatos dos delegados e da fixação da Ordem do Dia; toda Câmara Sindical ou grupo socialista será representado por um delegado.
O Comitê de Organização, composto de membros sindicais de Paris, do grupo socialista do Conselho Municipal, das organizações socialistas de Paris (Vaillant, Jules Guesde, Gabriel Deville, Paul Lafargue e outros) e do grupo socialista da Câmara dos Deputados, é o responsável pela verificação dos delegados e a organização do Congresso. Ele aprova a presença de 200 delegados, pertencentes a sindicatos ou partidos socialistas. O maior número de congressistas são franceses e alemães, países onde as respectivas organizações estão mais consolidadas: da Alemanha vêm Augusto Bebel, Eduardo Bernstein, Clara Zethkin, Vollmar e dezenas de outros. Também comparecem delegados da Alsácia-Lorena, Inglaterra (que se divide entre os dois Congressos). Argentina (Grupos Socialistas de Buenos Aires), Áustria, Bélgica, Boêmia, Bulgária, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, Holanda, Itália, Noruega, Polônia, Romênia, Rússia (Lavrov, Pleklánov), Suécia e Suíça.
O Congresso Operário Internacional de Paris, depois de discussões, onde participam diversas tendências — entre elas, os anarquistas —, conclui por um preâmbulo que será motivo de graves atritos durante os Congressos de 1891, 1893 e 1896. Depois de debates sem grandes divergências, ainda em clima antipossibilista, vota-se a seguinte Resolução:
“depois de ter afirmado que a emancipação do trabalho e da humanidade não pode resultar senão da ação internacional do proletariado organizado em partido de classe, se apropriando do poder político para a expropriação da classe capitalista e a apropriação social dos meios de produção” (grifado por nós); já que há rápido desenvolvimento em todos os países; que a “produção capitalista implica a exploração crescente da classe operária pela burguesia”; e que, por consequência, temos a “opressão política da classe operária, sua servidão econômica e sua degenerescência física e moral”; daí a obrigação do proletariado de lutar, “por todos os meios” contra a organização social que o esmaga. Daí ser necessária a luta a favor de 8 horas de trabalho, interdição do trabalho de menores de 14 anos, interdição do trabalho das mulheres nas indústrias que afetam a sua saúde; repouso de 36 horas por semana, iguais salários para o homem e a mulher. Na parte relativa a Vias e Meios para se Atingir estas Reivindicações, solicita-se que em qualquer reunião, eleições ou programas partidários, acentue-se as reivindicações acima e defendam, também, as propostas legislativas sociais levantadas pelo governo suíço, em Berna. Na questão dos Exército Permanente e Armamento Geral do Povo acusa-se o Exército de estar "ao serviço da classe reinante ou dominante” e que ele é a “negação de todo regime democrático ou republicano, a expressão militar do regime monárquico ou oligárquico e capitalista, um instrumento de golpes de Estado reacionários e de opressão social”; a armada permanente é fator que provoca guerras, ao contrário do exército “verdadeiramente nacional”, onde o cidadão “desenvolve suas atitudes, suas faculdades”; contra o belicismo dos exércitos permanentes, a afirmação da paz aparece “como condições primeira e indispensável de toda emancipação”; a tarefa é que a guerra, “produto fatal das condições econômicas atuais, desaparecerá definitivamente com o fim da ordem capitalista, com a emancipação do trabalho e o triunfo internacional do socialismo”. Afinal, em Resoluções Diversas, acentua-se o poder político da burguesia e a necessidade de combatê-lo e, para isso, todos partidos socialistas devem incentivar a luta política, “não tolerando nenhum compromisso com outro partido político” (é a crítica que fazem aos possibilista) (pp. 36-41).
A posição radical é fruto do processo embrionário do movimento operário partidário. No fim do século XIX, com o crescimento da Social-Democracia em vários países, a questão da aliança política com outras forças progressistas irá aparecer, como haverá de surgir o problema da participação socialista na formação de gabinetes ministeriais. Estes são problemas posteriores, mas o que se pode observar no Congresso marxista de Paris é a atitude intransigente e pouco maleável, das lideranças, o que mostra a tentativa de distinção que se quer criar entre os que se dizem revolucionários e os reformistas. No entanto, neste primeiro mandato, a disputa ainda não atinge os anarquistas, dos quais, muitos deles estão presentes e que fazem oposição às reivindicações de ordem legislativas operárias.
Um outro ponto, que marca um avanço no sentido internacionalista, é a fixação da data de 1.° de maio. Em 1888, para acentuar a questão da morte dos operários de Chicago (1888), a American Federation of Labour, marca grande manifestação para o 1.° de maio de 1890. O Congresso guedista apoia a ideia e institui a data como Dia Internacional do Proletariado; e, como programa fundamental, a luta pelas 8 horas. Essa seria a
“grande manifestação internacional, como data fixa, de maneira que, em todos os países e em todas as cidades, ao mesmo tempo, no dia marcado, os trabalhadores coloquem os poderes públicos na obrigação de reduzir legalmente a 8 horas a jornada do trabalho, e de aplicar as outras resoluções do Congresso Internacional de Paris”.
Mas, no final, afirma-se que os
“trabalhadores das diversas nações terão que realizar esta manifestação nas condições que lhe são impostas pela situação especial de seu país”(2).
Mais rico, mais amplo, mais complexo é o II.° Congresso Internacional Operário Socialista, realizado em Bruxelas, de 6 a 23 de agosto de 1891. A indicação do local partira dos membros do I.° Congresso e a escolha fora feliz porque o Partido Socialista Belga e os sindicatos preparam, em todos detalhes, acomodações e alimentos para quase 400 delegados. Os debates são mais profundos, as questões de interesse mais ligados aos problemas gerais. A divisão com os possibilistas deixara de existir, pois estes não conseguem organizar o seu II.° Congresso e, por esta razão, a questão do reformismo não preocupa os seus participantes.
A concretização do novo Congresso dá aos operários a confiança de que o novo órgão, que iria se reunir a determinados intervalos, “permitiria ao proletariado de todos os países de se entender, de formular suas reivindicações e queixas e tomar medidas necessárias para sacudir a opressão política e econômica sobre o proletariado”.
A escolha de delegados é feita por nacionalidade, e, em cada uma delas, a indicação recai em elementos partidários e sindicais e até grupos isolados. Os países representados são 15: Alemanha, Bélgica e França, com maioria de delegados; em número menor, Inglaterra, Áustria, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Hungria, Itália, Polônia, Romênia, Suécia e Suíça. Por sua vez, todas as tendências organizatórias e ideológicas se fazem representar, menos a anarquista, como veremos. E a temática levantada está inscrita na Ordem do Dia, que posteriormente sofre acréscimo. Dela constam os seguintes itens:
A estes pontos, levantados pelo Partido Operário Belga, em dezembro de 1890, e aprovados pelos representantes dos partidos socialistas europeus, foram acrescentados outros itens, tratando do 1.° de maio e 8 horas de trabalho, a luta pela paz entre as nações, a adoção em nome único aos partidos socialistas do mundo (Partido Socialista Internacional) e, finalmente, a organização de uma estatística operária internacional e da tentativa de se incentivar correspondência regular entre os movimentos operários dos diferentes países.
A Ordem do Dia vai ser o fio condutor dos debates e das conconclusões do II.° Congresso. No entanto, antes das discussões ressurge um problema que já aflorara no I.° Congresso, que é o do anarquismo. Em passado recente, marxismo e anarquismo travam batalhas ferozes, e o exemplo dos conflitos entre Marx e Bakounine comprova a irreconcibialidade entre ambos movimentos. No Congresso de 1889, os acráticos estão presentes, como vimos, e votam contra os socialistas, que defendem as leis sociais. Esta é a posição de um Sebastian Faure, S. Merlino, Domela-Nieuwenhuis etc. Mas, em 1891, a situação conflitante vai se encaminhando para posições radicais, da parte dos socialistas. Resumindo, os Parlamentares não aceitam os que pertencem à linha antiparlamentar, divergência esta que prosseguirá no Congresso de 1893 e terá seu epílogo, unicamente, em 1896. A linha antiparlamentar é a que mostra que o operariado chegará ao Socialismo através das conquistas econômicas e pela ação direta, e não pelo jogo eleitoral e parlamentar, e nem pela organização operária. Por sua vez, para os que defendem a política Parlamentar é preciso aceitar a necessidade da organização operária e incentivar sua ação política. Como diz A. Bebel, numa das sessões do Congresso, quando reafirma que o Partido Social Democrático Alemão apoia as conclusões do Congresso de Paris (1.°),
“porque tudo que melhora a situação econômica dos operários os tornam mais fortes, os preparam melhor para pôr fim à burguesia e os excitam a quererem mais”; e, também, “um dos meios a empregar é a conquista dos mandatos parlamentares, a fim de se amparar do governo e servir à causa da emancipação do proletariado” (pp. 64-65).
A mesma posição é a tomada pelo secretário oficial belga, que diz, que para ser membro do Congresso, que tem programa, política e meios de ação, é preciso
“ser socialista, ser partidário da organização operária, admitir a ação política e a intervenção do Estado. Não há confusão entre a anarquia e o socialismo, duas doutrinas diversas que, se elas pretendem a emancipação da Humanidade, desejam chegar aí por caminhos diferentes, empregando outros meios de propaganda” (pp. IV-V).
Outro problema que aflora, e que terá no futuro consequências importantes para o movimento operário, é a questão do parlamentarismo e o da aliança com a burguesia. Alguns anos depois, em 1901, quando da entrada do socialista francês Millerand em um Ministério burguês, ela ressurge com toda intensidade: aliança ou subordinação à burguesia? Em 1891, as duas questões ainda ficam suspensas, pois,
“um acordo se estabeleceu entre as diversas nacionalidades representadas na comissão para afastar estas duas questões, sobre as quais um acordo é quase impossível, a situação variando seguindo as diversas nações”.
Os problemas feminino e o judaico são levantados pela primeira vez, merecendo suas inclusões nas Considerações Finais. Nada há de destaque neles que mereça análise maior, como se dá com dois outros itens, que é o do 1° de Maio e o do militarismo. O quiproquó que se forma, ao tratar do 1° de Maio, refere-se à posição estratégica dos alemães e o das reivindicações dos franceses. Os últimos querem que, ao lado da ênfase econômica, se acrescente a palavra de ordem das 8 horas e a luta pela paz mundial; os alemães já falavam em solidariedade internacional. Mas, depois de vários debates, onde os franceses condenam o uso da palavra festa para o 1.° de Maio e querem o de protesto ou manifestação, os delegados chegam a um acordo para que a data deveria ser posta em prática em todos os países, no próprio dia, e não no primeiro domingo do mês, como desejam os ingleses. O texto definitivo abandona a questão da solidariedade internacional e reza:
“O Congresso, afim de conservar ao 1.° de Maio seu verdadeiro caráter econômico de reivindicação da jornada de 8 horas e de afirmação de luta de classes, decide: que há de ter uma demonstração única para os trabalhadores de todos os países; que esta demonstração terá lugar a 1.º de Maio; recomenda a paralisação onde não for impossível” (pp. 120-125).
A letra do texto de 1889, no entanto, permite aos partidos uma atitude de liberdade na escolha da comemoração do Dia do Trabalho. É o caso do Partido Operário Social-Democrático Alemão: em 28 de fevereiro de 1890, ele obtém bela vitória eleitoral, mas, a pretexto da crise econômica, a burguesia alemã levanta boato de que os socialistas preparam golpe. O Partido lança apelo ao operariado para comemoração pacífica da data, porém, os patrões, em muitas cidades fecham as fábricas e despedem parte dos trabalhadores. O resultado é o PGSDA auxiliar financeiramente mais de 10.000 desempregados. Por esta razão, em 1891, a fração parlamentar do Partido dá a palavra de ordem para a celebração do 1° de Maio, não na data do calendário, e sim no primeiro domingo após. De Londres, Engels justifica o acontecimento, na hora que Paul Lafargue acusa o acontecimento como um recuo do avanço socialista(3). Na Inglaterra, também, a data é considerada impraticável e a comemoração se faz no dia 4. Em outros países, o dia é comemorado na data certa. Desta maneira, tirando um ou outro acidente, o operariado do mundo consolida a sua presença e reivindicações no 1.° de Maio, Dia Universal do Trabalho.
Outra questão que levanta celeuma, é a do militarismo: o Relatório Final é de Wilhelm Liebknecht e Edouard Vaillant. O seu texto diz que o fenômeno existe em função do
“estado de guerra aberta ou latente, imposto à sociedade pelo regime de exploração do homem e da luta de classes, que é a consequência”;
as tentativas de abolição do militarismo são utópicas, se não terminar a exploração capitalista e não vier o socialismo. Diante disso, e do perigo cada vez maior de uma guerra, o operariado tem que protestar com agitações,
“contra todas veleidades de guerra e de alianças que o favoreçam” e “levantar, diante da história e a humanidade, sobre as classes dirigentes, a responsabilidade de tudo o que pode acontecer” (pp. 98-99).
Este final, mais para utópico do que revolucionário, leva o anarquista holandês Domela-Nieuwenhuis, a criticar o texto e a sugerir modificações. No seu texto ele
“... declara que os socialistas de todos os países responderão à preposição de uma guerra por um apelo ao povo para proclamar a greve geral”, (pp. 99-100).
No final, o texto aprovado é o primeiro deles.
A legislação social é debatida em várias sessões. Comprovam-se os limites de algumas leis existentes e pede-se a melhoria de outras, como os da coalizão, sindicatos, associações, cooperativas etc. A questão de uma estatística feita por operários é adiada, por causa das dificuldades de sua realização na maior parte dos países. Discute-se sobre o estado da legislação protetora do trabalho nos diversos países e a tentativa de torná-la universal.
Rico e também fundamental é o balanço feito, pelos delegados de cada país, sobre o respectivo movimento operário. Mais importantes aparecem os da França, Alemanha, Inglaterra, Bélgica, Holanda e Estados Unidos. Os da Rússia, Espanha, Argentina, Áustria, Dinamarca e Hungria revelam ainda a pouca complexidade do movimento e sua fraqueza numérica e organizativa. Os dados, em geral, são significativos e mostram o estado atual das forças existentes, material esse que, somado aos Relatórios dos Congressos seguintes, irá permitir avaliação sobre o crescimento e importância da força de trabalho no mundo industrial(4).
Notas de rodapé:
(1) Le Congrys Marxiste de 1889 — Le Congrès Possibilista de 1889. Monikoff Reprint, Genyve, 1976, p. 189-195. (retornar ao texto)
(2) As citações e os resumos são tirados da Histoire de Iª e IIª Internationale, Le Congrès Marxiste de 1889 — Le Congrès Possibiliste de 1889. Utilizamos da introdução feita por Michael Wineck. Deixamos de analisar a questão do Congresso Possibilista, restringindo-nos à primeira parte. No entanto, o material apresentado sobre os dois conclaves à insuficiente e breve, não tendo sido, na época, anotados os debates, nem recolhido os Relatórios. (retornar ao texto)
(3) Ver sobre o caso alemão: F. Engels et Paul et Laure Lafargue, Correspondance (1891-1895), Paris-Editions Sociales, 1919, t. III, pp (retornar ao texto)
(4) As citações são tiradas da Histoire de la II.ª Internationale, Le Congrès International Ouvrler Sociallste, Bruxeles 16-23 Aout 1891. (tome 8). Genève, Minkoff Reprint, 1977, 564 p. (retornar ao texto)
| Inclusão | 29/11/2017 |