MIA> Biblioteca> Vladimir Ilitch Lênin > Novidades
Primeira edição: Escrito na segunda quinzena de março de 1906. Publicado no início de abril de 1906, como folheto, pela editora Nasha Misl. V. I. Lênin, Obras, 4ª ed. em russo, t. 10, págs. 143/172
Fonte: A aliança operário-camponesa, Editorial Vitória, Rio de Janeiro, Edição anterior a 1966 - págs. 230-253
Tradução: Renato Guimarães, Fausto Cupertino Regina Maria Mello e Helga Hoffman de "La Alianza de la Clase Obrera y el Campesinado", publicado por Ediciones en Lenguas Extranjeiras, Moscou, 1957, que por sua vez foi traduzido da edição soviética em russo, preparada pelo Instituto de Marxismo-Leninismo adjunto ao CC do PCUS, Editorial Política do Estado, 1954. Capa e apresentação gráfica de Mauro Vinhas de Queiroz
HTML: Fernando Araújo.
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Todos reconhecem hoje a necessidade de rever o programa agrário do partido operário. A última conferência da «maioria» (dezembro de 1905) colocou formalmente este problema palpitante, que figura já na ordem-do-dia do Congresso de Unificação.
Propomo-nos fazer de início uma brevíssima exposição da colocação da questão agrária na história da social-democracia russa; passar em revista depois os diversos projetos de programa propostos hoje pelos social-democratas e, finalmente, esboçar o projeto que defendemos.
Desde o momento mesmo de seu aparecimento, a social-democracia russa reconheceu a enorme importância do problema agrário e especialmente da questão camponesa na Rússia, incluindo a análise independente desta questão em todas as suas ideias programáticas.
A opinião oposta, difundida frequentemente pelos populistas e socialistas revolucionários, se baseia numa supina ignorância ou numa tergiversação premeditada da questão.
No primeiro projeto de programa dos social-democratas russos, publicado pelo grupo Emancipação do Trabalho em 1884, já figurava a reivindicação de «revisão radical das relações agrárias» e liquidação de todas as relações de servidão no campo (por não ter à mão a velha literatura social-democrata publicada no estrangeiro, vemo-nos obrigados a citar de memória, responsabilizando-nos pela ideia geral, mas não pelo próprio texto das citações).
Mais tarde, na revista Sotsial-Demokrat (no fim da década de 80) e nos folhetos A Ruína Nacional na Rússia e As Tarefas dos Socialistas na Luta Contra a Fome na Rússia (1891/1892), Plekhanov destacou repetidas vezes e com as frases mais enérgicas a enorme importância da questão camponesa na Rússia, e inclusive que era possível também a «repartição negra» durante a próxima revolução democrática e que a social-democracia não temia estas perspectivas, nem ficava à margem delas. Apesar de não ser de modo algum uma medida socialista, a «repartição negra» daria um impulso enorme ao desenvolvimento do capitalismo, ao crescimento do mercado interno, à elevação do bem-estar do campesinato, à desagregação da comunidade, ao desenvolvimento das contradições de classe no campo e à liquidação de todos os vestígios da velha Rússia da servidão e da vassalagem.
Esta indicação de Plekhanov sobre a «repartição negra» tem para nós singular importância histórica. Mostra eloquentemente que os social-democratas realizaram desde o primeiro instante exatamente a colocação teórica da questão agrária na Rússia, e a defendem de modo invariável até nossos dias.
Os social-democratas russos sempre defenderam, desde o aparecimento de seu Partido até hoje, as seguintes teses. Primeira. A revolução agrária inevitavelmente fará parte da revolução democrática na Rússia. O conteúdo desta revolução será libertar o campo das relações de servidão e de vassalagem. Segunda. A futura revolução agrária será, por seu significado social e econômico, uma revolução democrático-burguesa; não debilitará, e sim intensificará o desenvolvimento do capitalismo e das contradições capitalistas de classe. Terceira. A social-democracia tem todo o fundamento para apoiar esta revolução da maneira mais decidida, assinalando tais ou quais tarefas imediatas, mas sem se atar as mãos nem renunciar em nada a sustentar mesmo a «repartição negra».
Quem ignora estas três teses, quem não as leu em toda a literatura social-democrata sobre a questão agrária na Rússia, ou desconhece o problema ou põe de lado sua essência (como fazem constantemente os socialistas revolucionários).
Voltando ao desenvolvimento histórico dos pontos-de-vista da social-democracia na questão camponesa, assinalaremos entre a literatura dos fins da década de 90 As Tarefas dos Social-Democratas Russos (1897),(1) onde se refuta energicamente a opinião de que os social-democratas têm uma atitude de «indiferença» em relação ao campesinato e onde são repetidas as opiniões gerais da social-democracia. Assinalemos também o jornal Iskra, em cujo número 3, aparecido na primavera (março e abril) de 1901, isto é, um ano antes da primeira grande sublevação camponesa na Rússia, foi publicado um artigo de fundo intitulado O Partido Operário e o Campesinato,(2) que sublinhava uma vez mais a importância da questão camponesa e colocava, entre outras reivindicações, a devolução das parcelas.
Este artigo pode ser considerado como o primeiro esboço do programa agrário do POSDR publicado no verão de 1902 em nome da Redação de Iskra e de Zariá e que se converteu no programa oficial de nosso Partido em seu II Congresso (agosto de 1903).
Neste programa se considera toda a luta contra a autocracia como uma luta do regime burguês contra a servidão; o ponto-de-vista de princípio do marxismo aparece nele com a maior clareza na tese fundamental de sua parte agrária:
«a fim de acabar com os restos do regime da servidão, que caem diretamente como pesado jugo sobre os camponeses e no interesse do livre desenvolvimento da luta de classe, o Partido exige...»
Quase todos os críticos do programa social-democrata passam em silêncio sobre esta tese fundamental: não vêem o bosque.
Além das reivindicações indiscutíveis (anulação dos tributos de casta, baixa da renda da terra, liberdade para os camponeses de dispor de suas terras), alguns pontos do programa agrário aprovado pelo II Congresso continham também a reivindicação de que fossem devolvidos os resgates e criados comitês camponeses para restituir as parcelas e acabar com os restos das relações do regime da servidão.
O último ponto, o das parcelas, é o que suscitou maiores críticas nas fileiras social-democratas. Este ponto foi criticado também pelo grupo social-democrata A Luta, que propunha (se não me falha a memória) a expropriação de toda a terra dos latifundiários, e pelo camarada X (sua crítica e minha réplica(3) foram publicadas num folheto em Genebra durante o verão de 1903, às vésperas do II Congresso, sendo entregue aos delegados). Em lugar das parcelas e da devolução dos resgates, o camarada X propunha:
Critiquei este programa, denominando-o «formulação piorada e contraditória da reivindicação de nacionalização da terra», e destaquei que os comitês camponeses têm importância como palavra-de-ordem de luta que põe de pé uma casta oprimida; que a social-democracia não deve atar-se as mãos prometendo nem mesmo opor-se à «venda» das terras confiscadas; que a devolução das parcelas não limita, de modo algum, as aspirações da social-democracia, e sim unicamente a possibilidade de formulação de tarefas comuns para o proletariado agrícola e a burguesia rural. Sublinhei que «se a reivindicação de toda a terra significa a reivindicação da nacionalização ou da entrega da terra ao atual camponês proprietário, apreciaremos esta reivindicação do ponto-de-vista dos interesses do proletariado, levando em conta todas as circunstâncias da questão (o grifo é nosso); não podemos dizer antecipadamente, por exemplo, se nossos camponeses proprietários, quando a revolução despertá-los para a vida política, atuarão como um partido democrático-revolucionário, ou como um partido da ordem» (págs. 35/36 do folheto citado).(4)
Essa mesma ideia de que as parcelas não limitam a amplitude do movimento camponês, nem nosso apoio a ele se o movimento vai adiante, foi desenvolvida também por mim no folheto Aos Pobres do Campo (publicado em 1903, antes do II Congresso), onde as «parcelas» são chamadas não de «tranca», e sim de «porta»,(5) e a ideia da passagem de toda a terra ao campesinato não é, de modo algum, repelida, e sim inclusive saudada em determinada situação política.
No que se refere à repartição negra, em agosto de 1902 (Zariá, n.º 4, pág. 176), escrevia eu, ao defender o projeto de programa agrário:
«Na reivindicação da repartição negra é reacionária a utopia de querer socializar e perpetuar a pequena produção camponesa, mas nela há também, (além da utopia de que o «campesinato» pode ser condutor da revolução socialista) um aspecto revolucionário, a saber: o desejo de varrer com uma insurreição camponesa todos os vestígios do regime da servidão».(6)
Portanto, os dados das publicações de 1902/1903 demonstram irrefutavelmente que os autores deste ponto jamais viram na reivindicação das parcelas uma limitação da amplitude do movimento camponês nem de nosso apoio a ele. Não obstante, a marcha dos acontecimentos mostrava que este ponto do programa era insatisfatório, pois o movimento camponês cresce com enorme rapidez em amplitude e profundidade, e nosso programa suscita confusão entre as grandes massas. E o partido da classe operária deve ter em conta as grandes massas e não pode limitar-se a aludir a alguns comentários, que explicam o programa obrigatório para todos com argumentos não obrigatórios para o Partido.
Amadurecia a necessidade de rever o programa agrário. Em começos de 1905, num número do jornal social-democrata «bolchevique» Vperiod (que foi publicado semanalmente, em Genebra, de janeiro a maio de 1905), foi exposto o projeto de modificação do programa agrário, em virtude do qual se eliminava o ponto das parcelas, substituindo-o pelo «apoio às reivindicações camponesas, inclusive o confisco de todas as terras dos latifundiários».(7)
Mas, no III Congresso do POSDR (maio de 1905) e na «conferência» simultânea da «minoria» não se colocou a questão de rever o próprio programa. A questão se limitou à elaboração de uma resolução tática. Ambas as metades do Partido coincidiram no apoio ao movimento camponês, inclusive ao confisco de todas as terras dos latifundiários.
Na verdade, estas resoluções predeterminaram a revisão do programa agrário do POSDR. Na última conferência da «maioria» (dezembro de 1905), foi aceita minha proposta de expressar o desejo de que fossem eliminados os pontos relativos às parcelas e à devolução dos resgates, substituindo estes pontos por uma indicação sobre o apoio ao movimento camponês, inclusive o confisco de todas as terras dos latifundiários.(8)
E com isto, damos por terminada nossa rápida exposição sobre o desenvolvimento histórico dos pontos-de-vista do POSDR na questão agrária.
Sobre esta questão temos, atualmente, além da mencionada resolução da conferência «bolchevique», dois projetos acabados de programa agrário — os dos camaradas Maslov e Rojkov — e as observações e considerações inacabadas, isto é, que não constituem um projeto acabado de programa, dos camaradas Finn, Plekhanov e Kautsky.
Exponhamos brevemente as opiniões destes escritores.
O camarada Maslov propõe o projeto do camarada X um tanto modificado. Precisamente: suprime nele a implantação do imposto progressivo sobre a renda agrária e emenda a reivindicação da transferência das terras particulares aos zemstvos. A emenda de Maslov consiste, em primeiro lugar, na supressão das palavras de X «e, se possível, de todas as terras» (isto é, que todas as terras passarão à propriedade dos zemstvos); em segundo lugar, Maslov suprime totalmente a menção aos «zemstvos» que figura no texto de X, dizendo «grandes organizações regionais» em vez de «grandes organizações sociais: os zemstvos». Todo o ponto correspondente diz o seguinte na redação de Maslov:
«Transferência das terras de propriedade particular (grande propriedade agrária) a grandes organizações regionais autônomas. As dimensões mínimas das parcelas de terra que devem ser alienadas serão determinadas por um organismo popular regional».
Por conseguinte, Maslov renuncia decididamente à nacionalização completa, admitida condicionalmente por X, e exige a «municipalização», ou, mais exatamente, a «provincialização». Maslov apresenta três argumentos contra a nacionalização:
Maslov critica a repartição («divisão») das terras dos latifundiários unicamente como uma utopia pseudossocialista dos socialistas revolucionários, sem apreciar esta medida em comparação com a «nacionalização».
No que se refere a Rojkov, este não quer nem a repartição nem a nacionalização, exigindo apenas que se substitua o ponto sobre as parcelas por outro que diga mais ou menos o seguinte: «Entrega sem resgate aos camponeses de todas as terras que servem de instrumento para sua escravização econômica» (ver a recopilação O Momento Atual, pág. 6, do artigo do camarada N. Rojkov). Reclama o confisco das terras da Igreja e outras, sem indicar «sua transferência para posse do Estado democrático» (como quer o camarada Maslov).
Prossigamos. Em seu artigo inacabado (Mir Boji, 1906), o camarada Finn rechaça a nacionalização e se mostra partidário, ao que parece, da repartição das terras dos latifundiários entre os camponeses como propriedade privada.
No n.º 5 de Dnevnik, o camarada Plekhanov não diz tampouco uma palavra sequer sobre determinadas modificações em nosso programa agrário. Ao criticar Maslov, limita-se a defender a «tática flexível» em geral, repele a «nacionalização» (esgrimindo os velhos argumentos de Zariá) e se inclina, pelo visto, para a repartição das terras dos latifundiários entre os camponeses.
Em último lugar, K. Kautsky, em seu excelente trabalho A Questão Agrária na Rússia, expõe os fundamentos gerais dos pontos-de-vista social-democratas sobre o problema e expressa sua plena simpatia pela repartição das terras dos latifundiários, admitindo, ao que parece, a nacionalização em determinadas condições, mas sem aludir em absoluto ao velho programa agrário do POSDR e aos projetos de modificações nesse programa.
Se agruparmos as opiniões manifestadas em nosso Partido sobre o programa agrário do POSDR, obteremos os seguintes quatro tipos fundamentais:
Examinemos todas estas opiniões.
Os partidários do programa atual ou de um programa como o que propõe o camarada Rojkov se baseiam em duas opiniões: a de que o confisco das grandes propriedades, que leva a sua divisão em pequenas explorações, não pode ser defendida de modo algum do ponto-de-vista social-democrata; ou a de que no programa não pode caber de modo algum o confisco, já que seu lugar se encontra exclusivamente na resolução tática.
Comecemos pela primeira opinião. Dizem-nos que as grandes propriedades constituem o tipo capitalista avançado. O confisco e a repartição delas é uma medida reacionária, um passo atrás no sentido da pequena exploração. Os social-democratas não podem ser partidários de tal medida.
Consideramos que esta opinião é equivocada.
Devemos ter em conta o resultado geral e final do movimento camponês contemporâneo e não dissolvê-lo em casos particulares e isolados. Em suma, a atual exploração latifundiária na Rússia se mantém mais pelo sistema da servidão e vassalagem do que pelo sistema capitalista de exploração. Quem negar isto não poderá explicar o amplo e profundo movimento camponês revolucionário existente hoje na Rússia. Nosso erro ao colocar a reivindicação de devolução das parcelas consistia em que era apreciada de maneira insuficiente a amplitude e a profundidade do movimento democrático, precisamente democrático-burguês, no campesinato. É absurdo insistir neste erro agora, quando a revolução nos ensinou muito. O confisco de todas as terras dos latifundiários representará para o desenvolvimento do capitalismo uma vantagem muito maior do que a desvantagem que proporcionaria a repartição da grande exploração capitalista. A repartição não destruirá o capitalismo nem o empurrará para trás, mas desbravará, generalizará, ampliará e consolidará em enorme escala o terreno para seu novo desenvolvimento (do capitalismo). Sempre dissemos que limitar a amplitude do movimento camponês não é, de modo algum, tarefa dos social-democratas, e renunciar na atualidade à reivindicação do confisco de todas as terras dos latifundiários constituiria uma clara limitação da amplitude de um movimento social definido.
Por isso, os camaradas que lutam hoje contra a reivindicação do confisco de todas as terras dos latifundiários se equivocam tanto como os mineiros ingleses do carvão, que têm uma jornada de menos de 8 horas e lutam contra a implantação legislativa da jornada de 8 horas em todo o país.
Outros camaradas fazem concessões ao «espírito da época». No programa — dizem eles — fala-se das parcelas ou alienação das terras que servem para o avassalamento. Na resolução tática, do confisco. Não se deve misturar, dizem, o programa com a tática.
Respondemos a tudo isto que a tentativa de estabelecer um limite absoluto entre o programa e a tática conduz unicamente ao escolasticismo ou ao pedantismo. O programa determina as posições gerais, fundamentais, da classe operária ante outras classes; a tática, as posições parciais e temporárias. Isto, sem dúvida, é justo. Mas não se pode esquecer que toda nossa luta contra os restos do regime da servidão no campo é uma tarefa parcial e temporária, em comparação com as tarefas socialistas gerais do proletariado. Se o «regime constitucional» ao gosto de Chipov se mantém na Rússia dez ou quinze anos, estes restos desaparecerão causando inúmeros sofrimentos à população, mas, apesar de tudo, desaparecerão, morrerão por si mesmos. Então, será impossível um movimento camponês democrático mais ou menos forte, não se poderá defender nenhum programa agrário «a fim de eliminar os restos do regime da servidão». Portanto, a diferença entre programa e tática é apenas relativa. E para um partido de massas que atua precisamente agora de modo mais aberto do que antes, é extraordinariamente grande a desvantagem que significaria incluir no programa uma reivindicação parcial, limitada e estreita e, numa resolução tática, uma reivindicação geral, ampla e universal. De qualquer maneira, o programa agrário de nosso Partido terá que ser logo revisto novamente: tanto se se consolidar a «Constituição» de Dubasov-Chipov, como se triunfar a insurreição camponesa e operária. Não há, pois, necessidade de se esforçar particularmente para construir uma casa para sempre.
Passemos ao segundo tipo de opiniões. Dizem-nos: confisco e repartição da terra dos latifundiários, sim; mas nacionalização, de maneira nenhuma. Esgrime-se Kautsky em defesa da repartição e se repetem os argumentos anteriores de todos os social-democratas (ver Zariá, n.º 4) contra a nacionalização. Estamos completa e incondicionalmente de acordo com que a repartição das terras dos latifundiários na atualidade seria, em seu conjunto, uma medida decididamente progressista tanto no sentido econômico, como no político. Estamos de acordo, além disto, com que, na sociedade burguesa, a classe dos pequenos proprietários é, em determinadas condições, «um baluarte mais forte da democracia do que a classe dos arrendatários, que dependem do Estado policial-classista, embora seja este constitucional» (Lênin, Resposta a X, pág. 27).(10)
Mas nós consideramos que se limitar a estas considerações no momento atual da revolução democrática na Rússia, limitar-se a defender a velha posição de 1902, significaria não levar em conta de modo algum a conjuntura social, de classe e política, que mudou especialmente. Zariá assinalava em agosto de 1902 (vol. 4, artigo de Plekhanov, pág. 36) que Moskovskie Viedomosti defendia em nosso país a nacionalização e expunha a ideia, indiscutivelmente correta, de que a reivindicação de nacionalizar a terra não é sempre nem em todos os lugares revolucionária, longe disso. Esta última afirmação, naturalmente, é justa; mas neste mesmo artigo de Plekhanov (pág. 37) se assinala que «numa época revolucionária» (o grifo é de Plekhanov), a expropriação dos grandes proprietários agrários pode ser em nosso país uma necessidade e que, em determinadas circunstâncias, será imprescindível colocar esta questão.
É indubitável que o estado de coisas mudou hoje de maneira essencial em comparação com 1902. A revolução elevou-se muito alto em 1905 e agora prepara as forças para uma nova ascensão. Não se pode sequer cogitar de que Moskovskie Viedomosti defendia a nacionalização da terra (num sentido mais ou menos sério). Antes pelo contrário; salvaguardar intocabilidade da propriedade privada da terra passou a ser o leitmotiv dos discursos de Nicolau II e dos latidos de Gringmut e Cia. A insurreição camponesa já sacudiu a Rússia da servidão, e a autocracia agonizante põe agora todas as suas esperanças exclusivamente no conluio com a classe latifundiária, apavorada pelo movimento camponês. Não só Moskovskie Viedomosti, como até Slovo, órgão dos adeptos de Chipov, persegue Witte e o projeto «socialista» de Kuttler, que propõe não a nacionalização, mas unicamente a compra obrigatória de uma parte das terras. As furiosas perseguições do Governo à União Camponesa e as ferozes «dragonadas» contra os camponeses agitados mostram com Clareza meridiana que se delineou completamente o caráter revolucionário-democrático do movimento camponês.
Este movimento popular, como qualquer outro movimento popular profundo, despertou e contínua despertando no campesinato enorme energia e entusiasmo revolucionário. Em sua luta contra a propriedade agrária latifundiária, os camponeses chegam necessariamente, e já chegaram na pessoa de seus representantes de vanguarda, a reivindicar a abolição geral de toda a propriedade privada sobre a terra.(11)
Não cabe a menor dúvida de que a ideia da propriedade de todo o povo sobre a terra circula agora com extraordinária amplitude entre o campesinato. E também é indubitável que apesar de toda a ignorância do campesinato, apesar dos elementos utópico-reacionários de seus desejos, esta ideia tem, em suma, caráter revolucionário-democrático.(12)
Os social-democratas devem depurar esta ideia de suas tergiversações reacionárias e socialistas pequeno burguesas: a respeito disto não cabe discussão. Mas, os social-democratas cometeriam um profundo erro se desprezassem toda esta reivindicação sem saber destacar seu aspecto revolucionário-democrático. Devemos dizer ao camponês com toda a sinceridade e decisão que a nacionalização da terra é uma medida burguesa, que é útil somente em determinadas condições políticas; mas adotaríamos uma política míope se nós, socialistas, interviéssemos ante a massa camponesa negando simplesmente esta medida em geral. É não só uma política míope, como também uma deformação teórica do marxismo, o qual estabeleceu com toda precisão que a nacionalização da terra é possível e concebível também na sociedade burguesa, que ela não deterá, e sim intensificará o desenvolvimento do capitalismo e que ela constitui o máximo das reformas democrático-burguesas na esfera das relações agrárias.
Mas, pode-se negar que na atualidade devemos defender ante o campesinato justamente o máximo das transformações democrático-burguesas? Acaso é possível não ver até agora a ligação existente entre o radicalismo das reivindicações agrárias do camponês (abolição da propriedade privada da terra) e o radicalismo de suas reivindicações políticas (república, etc.)?
Não, no momento atual, quando se trata de levar até o fim a revolução democrática, a posição dos social-democratas na questão agrária só pode ser esta: contra a propriedade latifundiária e a favor da propriedade camponesa, no caso de prevalecer a propriedade privada da terra em geral; contra a propriedade privada da terra e pela nacionalização da terra, em determinadas condições políticas.
Chegamos assim ao terceiro tipo de opiniões: «zemstvolização»(20) ou «provincialização» preconizadas por X, Maslov e outros. Vejo-me obrigado a repetir aqui contra Maslov parte do que disse contra X em 1903, a saber: que ele faz uma «formulação piorada e contraditória da reivindicação da nacionalização da terra» (Lênin, Resposta a X. pág. 42).(13) «A entrega da terra — escrevia eu então — (falando em geral) é desejável nas mãos do Estado democrático e não de pequenas organizações sociais (do tipo do zemstvo presente ou futuro)».
Que propõe Maslov? Propõe uma mistura de nacionalização mais «zemstvolização», mais propriedade privada da terra, sem qualquer indicação sobre as distintas condições políticas nas quais é benéfico (relativamente) ao proletariado um ou outro regime agrário. Com efeito, no ponto 3 de seu projeto, Maslov exige o «confisco» das terras da Igreja e outras, «transferindo-as para a posse do Estado democrático». É uma forma pura de nacionalização. Mas surgem diversas perguntas: por que não se assinalam as condições políticas que tornam inócua a nacionalização na sociedade burguesa? Por que não se propõe aqui a «zemstvolização» em lugar da nacionalização? Por que foi escolhida uma formulação que exclui a venda das terras confiscadas?(14) Maslov não responde a nenhuma destas perguntas.
Ao propor a nacionalização das terras da Igreja, dos mosteiros e da Coroa e ao impugnar, ao mesmo tempo, a nacionalização em geral, Maslov trai a si mesmo. Seus argumentos contra a nacionalização são, em parte, incompletos e inexatos e, em parte, absolutamente débeis. Primeiro argumento: a nacionalização é um atentado contra a autodeterminação das nacionalidades. Em Petersburgo não se pode dispor do território da Transcaucásia. Isto não é um argumento, e sim um completo mal-entendido. Em primeiro lugar, o direito das nacionalidades à autodeterminação é reconhecido em nosso programa e, por conseguinte, a Transcaucásia «tem direito» à autodeterminação, separando-se de Petersburgo. Maslov não se opõe, contudo, aos «quatro rabos»,(21) baseando-se em que a «Transcaucásia» pode não aceitá-las! Em segundo lugar, a ampla administração autônoma tanto local como regional é reconhecida em geral em nosso programa e, portanto, é absolutamente ridículo falar que «a burocracia de Petersburgo disporia da terra dos montanheses!» (Maslov, pág. 22). Em terceiro lugar, a lei de «zemstvização» das terras transcaucasianas terá que ser promulgada, de qualquer maneira, pela Assembleia Constituinte petersburguesa, pois Maslov não quer conceder a qualquer região periférica do país a liberdade de conservar o regime de propriedade agrária latifundiária! Assim, pois, todo o argumento de Maslov cai por si mesmo.
Segundo argumento:
«A nacionalização da terra pressupõe a transferência de todas as terras para as mãos do Estado. Mas, acaso os camponeses concordarão em transferir suas terras voluntariamente a quem quer que seja, sobretudo os camponeses proprietários?» (Maslov, pág. 20).
Em primeiro lugar, Maslov joga com as palavras, ou confunde os conceitos. A nacionalização significa a transferência do direito de propriedade sobre a terra, do direito de receber a renda, mas de modo algum a transferência da própria terra- A nacionalização não significa de modo algum que todos os camponeses tenham que transferir forçosamente a terra a quem quer que seja. Explicaremos isto a Maslov com um exemplo. A revolução socialista significa a transferência a toda a sociedade não só da propriedade sobre a terra, como da própria terra como objeto de exploração. Quer isto dizer que os socialistas desejem despojar os pequenos camponeses de sua terra contra a sua vontade? Não, nenhum socialista sensato jamais propôs semelhante estupidez.
Há quem considere necessário fazer uma reserva especial sobre isto na parte do programa socialista onde se fala da substituição da propriedade privada da terra pela propriedade social? Não, nenhum partido social-democrata faz semelhante reserva. Tanto menor é o fundamento que temos para inventar supostos horrores sobre a nacionalização. A nacionalização é a transferência da renda ao Estado. Os camponeses, na maioria dos casos, não recebem qualquer renda da terra. Portanto, ao efetuar-se a nacionalização não se terá que lhes pagar nada e, além disso, o Estado democrático-camponês (que Maslov pressupõe silenciosamente com sua «zemstvização», mas que não determina com exatidão) implantará o imposto progressivo sobre a renda e diminuirá a contribuição dos pequenos proprietários. A nacionalização facilitará a incorporação da terra à esfera do comércio, mas não significará de maneira alguma arrancá-la dos pequenos camponeses contra a sua vontade.
Em segundo lugar, se se argumenta contra a nacionalização do ponto-de-vista da «conformidade voluntária» dos camponeses proprietários, perguntamos a Maslov: «concordarão voluntariamente» os mujiques-proprietários com que o «Estado democrático», no qual os camponeses representarão uma força, lhes entregue só em arrendamento as melhores terras, isto é, as terras dos latifundiários, da Igreja e da Coroa? Isto, na realidade, significa dizer a eles: dou-lhes em propriedade as terras ruins, parceladas, mas as boas, as dos latifundiários, eu as arrendo. Tomem de graça o pão-prêto, mas paguem o branco em dinheiro sonante. Os camponeses jamais concordarão com isto. Das duas uma, camarada Maslov: ou as relações econômicas tornam necessária a propriedade privada e esta é vantajosa — caso em que é preciso falar de repartição das terras dos latifundiários, ou de confisco em geral —, ou é possível e vantajosa a nacionalização de toda a terra, e então não é obrigatoriamente necessária uma exceção especial para os camponeses. A união da nacionalização com a provincialização e desta última com a propriedade privada é simplesmente uma confusão. Pode-se garantir que, com a vitória mais completa da revolução democrática, semelhante medida jamais poderia ser posta em prática.
É necessário examinar outra consideração que se conclui do que foi exposto, mas que requer uma análise mais detalhada. Acabamos de dizer que se pode garantir que o programa de Maslov não se realizaria mesmo com a vitória mais completa da revolução democrática. Falando em geral, o caráter «irrealizável» de certas reivindicações do programa no sentido da improbabilidade de sua satisfação no momento atual, ou num futuro próximo, não pode ser considerado como um argumento contra estas reivindicações. K. Kautsky assinalou isto com particular destaque em seu artigo contra Rosa Luxemburgo sobre a independência da Polônia.(15) R. Luxemburgo falava do caráter «irrealizável» desta independência, mas K. Kautsky objetava que a questão não consistia em que fosse «realizável» no sentido indicado, mas em que determinada reivindicação correspondesse à direção geral do desenvolvimento da sociedade, ou à situação econômica e política geral em todo o mundo civilizado. Tomemos, por exemplo, dizia Kautsky, a reivindicação que figura no programa da social-democracia alemã de que todos os funcionários sejam eleitos pelo povo. Naturalmente, esta reivindicação é «irrealizável» do ponto-de-vista do atual estado de coisas na Alemanha. Contudo, esta reivindicação é completamente justa e necessária, pois é parte inalienável da revolução democrática consequente, para a qual tende todo o desenvolvimento social e que a social-democracia procura realizar como premissa do socialismo e como elemento indispensável de sua superestrutura.
Por isso, ao falar do caráter irrealizável do programa de Maslov sublinhamos estas palavras: com a vitória mais completa da revolução democrática. Não falamos de modo algum que o programa de Maslov seja irrealizável do ponto-de-vista das atuais relações e condições políticas. Não. Afirmamos que, precisamente com a revolução democrática completa e consequente até o fim, isto é, precisamente surgindo as condições políticas mais diferentes das atuais e mais favoráveis para reformas agrárias radicais, precisamente nestas condições, o programa de Maslov é irrealizável, não porque seja, por assim dizer, demasiado grande, e sim porque é demasiado pequenino do ponto-de-vista destas condições. Em outras palavras, se as coisas não chegam até a vitória completa da revolução democrática, não se poderá falar a sério de abolição alguma da propriedade agrária latifundiária, de nenhum confisco das terras da Coroa e de outras terras, de nenhuma municipalização, etc. Pelo contrário, se as coisas chegam à vilória completa da revolução democrática, esta não pode limitar-se a municipalizar uma parte das terras. Uma revolução que barra toda a propriedade agrária latifundiária (e é uma revolução assim que pressupõem Maslov e todos os partidários da repartição ou do confisco das propriedades dos latifundiários) requer uma energia e uma amplitude revolucionária sem precedentes na história. Admitir a possibilidade de semelhante revolução sem confiscar a propriedade agrária latifundiária (Maslov fala em seu projeto de programa unicamente de «alienação» e não de confisco), sem difundir entre o «povo» com a maior amplitude a ideia da nacionalização de toda a terra, criar as formas políticas mais avançadas de democratismo, significa admitir um disparate. Todos os aspectos da vida social estão estreitamente vinculados entre si e submetidos completamente, no final das contas, às relações de produção. A medida radical de abolição da propriedade agrária latifundiária é inconcebível sem a modificação radical das formas estatais (e esta modificação, com semelhante reforma econômica, só pode ter uma orientação democrática), é inconcebível sem que o pensamento «popular» e camponês, que exige a abolição da mais importante variedade de propriedade privada da terra, se levante contra a propriedade privada da terra em geral. Em outras palavras: uma transformação tão decidida como a abolição da propriedade agrária latifundiária dará obrigatoriamente, por si mesma, o mais poderoso impulso a todo o desenvolvimento social, econômico e político. O socialista que coloca na ordem-do-dia o problema de uma transformação dessa natureza deve refletir também sobre as novas questões que dele se originam, deve abordar esta transformação não só do ponto-de-vista de seu passado, mas também de seu futuro.
E deste ponto-de-vista é especialmente insatisfatório o projeto do camarada Maslov. Este projeto formula de modo errôneo, em primeiro lugar, as palavras-de-ordem que agora, hoje e imediatamente devem insuflar, impulsionar e «organizar» a revolução agrária: essas palavras-de-ordem só podem ser o confisco de todas as terras dos latifundiários e a organização indispensável, para este fim, de comitês camponeses, como única forma adequada de órgãos locais de poder revolucionário, ligado ao povo e forte. Este projeto é errôneo, em segundo lugar, porque não indica com precisão as condições políticas sem as quais a «municipalização» não é uma medida obrigatoriamente útil, e sim, com toda segurança, inclusive prejudicial para o proletariado e os camponeses: não fornece uma definição exata e inequívoca do conceito «Estado democrático». Em terceiro lugar, este projeto — e isso constitui um de seus defeitos mais essenciais e menos frequentemente observados — não aborda a atual revolução agrária do ponto-de-vista de seu futuro, não indica as tarefas que se depreendem diretamente dela, padece de desacordo entre as premissas econômicas e políticas em que se baseia.
De fato, analisemos com maior atenção o argumento de mais força (o terceiro) com que se pode defender o projeto de Maslov. Este argumento proclama: a nacionalização fortalecerá o poder do Estado burguês, na medida em que os órgãos municipais e, em geral, locais de tal Estado são mais democráticos, em que não recai sobre eles a carga dos gastos para o exército, em que não desempenham diretamente as funções de opressão policial do proletariado, etc. É fácil ver que este argumento prevê um Estado não completamente democrático, isto é, um Estado em que precisamente o mais importante, o poder central, conserva a maior semelhança com o velho regime militar-burocrático; em que as instituições locais, tendo um caráter secundário e subalterno, são melhores, mais democráticas do que as instituições centrais; quer dizer, este argumento pressupõe não levar até o fim a revolução democrática. Pressupõe tacitamente algo intermediário entre a Rússia de Alexandre III, quando os zemstvos eram melhores do que as instituições centrais, e a França da época da «república sem republicanos», quando a burguesia reacionária, assustada pelo reforçamento do proletariado, criou uma «república monárquica» antidemocrática, com instituições centrais que eram muito piores do que as locais, menos democráticas, mais impregnadas de espírito militarista, burocrático e policial. Em essência, o projeto de Maslov pressupõe tacitamente que as reivindicações de nosso programa político mínimo não foram realizadas em toda a sua plenitude, que o poder soberano do povo não está garantido, que não foi abolido o exército permanente nem se estabeleceu o caráter eletivo dos funcionários, etc.; em suma, que nossa revolução democrática, assim como a maior parte das revoluções democráticas europeias, não foi levada até o fim; que foi, como todas elas, recortada, adulterada e «retrocedida». O projeto de Maslov está adaptado especialmente a uma revolução democrática vacilante, inconsequente, incompleta e «tornada inofensiva» pela reação.(16)
É esta circunstância, precisamente, que faz com que o projeto de Maslov seja completamente artificial, mecânico e irrealizável no sentido da palavra, exposto mais acima, contraditório em si mesmo e vacilante e, por último, unilateral (pois se concebe que da revolução democrática só se passará à reação burguesa antidemocrática e não à luta mais aguda do proletariado pelo socialismo).
É absolutamente intolerável pressupor tacitamente que não se levou até o fim a revolução democrática, que não se realizaram as reivindicações essenciais de nosso programa político mínimo. É obrigatório não silenciar semelhante coisa, e sim indicá-la com toda exatidão. Se Maslov quisesse ser fiel a si mesmo, se quisesse eliminar todo elemento de imprecisão e de falsidade interna em seu projeto, deveria dizer: posto que o Estado que surgirá em nosso país da revolução atual será, «provavelmente», muito pouco democrático, é preferível não reforçar seu poder com a nacionalização, e sim limitar-se à «zemstvização», pois «é preciso supor» que os zemstvos serão melhores e mais democráticos que as instituições públicas centrais. Esta, e não outra, é a premissa tática do projeto de Maslov. Por isso, quando emprega em seu projeto (ponto terceiro) a expressão «Estado democrático» e, além disso, formula o maior embuste possível, desorienta a si mesmo e desorienta ao proletariado e a todo o povo, pois o que faz, na realidade, é «ajustar» seu projeto precisamente a um Estado não democrático, a um Estado reacionário, surgido de um democratismo não levado até suas últimas consequências, ou «restringido» pela reação.
Se é assim — e assim é, sem dúvida —, torna-se claro todo o caráter artificial e «inventado» do projeto de Maslov. Com efeito, se se pressupõe um Estado com um Poder central mais reacionário do que as autoridades locais, um Estado do tipo da Terceira República Francesa sem republicanos, resulta absolutamente ridículo admitir a ideia de que é possível abolir a propriedade agrária latifundiária em semelhante Estado, ou, pelo menos, manter nele a abolição da propriedade agrária latifundiária realizada pelo influxo revolucionário. Todo Estado deste tipo numa parte do mundo que se chama Europa e num século que se denomina XX, deveria inevitavelmente, em virtude da lógica objetiva da luta de classes, começar por proteger a propriedade agrária latifundiária, ou por restabelecê-la, se tivesse sido em parte abolida. Todo o sentido, o sentido objetivo de qualquer Estado semidemocrático — e, de fato, reacionário — deste tipo consiste em defender as pontas-de-lança fundamentais do poder burguês-latifundiário e burocrático, sacrificando somente as prerrogativas menos essenciais. De fato, sabe-se que a coexistência neste Estado de um poder central reacionário e de instituições locais, zemstvos, municípios, etc., relativamente «democráticos» se explica única e exclusivamente porque estas instituições locais se ocupam de medidas inofensivas para o Estado burguês — «conserto de lavatórios», abastecimento de água, bondes, etc. — e incapazes de minar as bases daquilo que se denomina «ordem social existente». Seria uma ingenuidade pueril estender ao possível «trabalho» dos zemstvos na abolição da propriedade agrária latifundiária as observações feitas em relação ao seu trabalho no que se refere ao abastecimento de água e à iluminação pública. Seria o mesmo que se um aglomerado urbano integrado exclusivamente por social-democratas em qualquer cidade perdida da França se propusesse «municipalizar» em todo o país a propriedade privada da terra ocupada pelos edifícios particulares. A questão reside precisamente em que a abolição da propriedade agrária latifundiária se diferencia um pouquinho, por seu caráter, de medidas como o abastecimento de água, a iluminação, o saneamento, etc. A questão reside, justamente, em que a primeira «medida» «afeta» do modo mais decidido as bases fundamentais de toda a «ordem social existente», faz vacilar e socava estas bases com uma força gigantesca e facilita, em proporções sem igual na história, o influxo do proletariado contra todo o regime burguês. Sim, neste caso, qualquer Estado burguês deve preocupar-se, antes de tudo e sobretudo, em conservar as bases da dominação burguesa: quando tocarem nos interesses vitais do Estado burguês-latifundiário, serão anulados num instante todos os direitos e privilégios quanto ao conserto autônomo dos lavatórios, toda a municipalização irá para o diabo e toda sombra de democratismo nas instituições locais será perseguida por «expedições punitivas». Pressupor com ar inocente a autonomia municipal-democrática existindo um poder central reacionário e estender esta «autonomia» à abolição da propriedade agrária latifundiária significa dar modelos inimitáveis de absurdos evidentes ou de infinita ingenuidade política.
A questão do programa agrário do POSDR seria consideravelmente esclarecida se procurássemos expor este programa na forma de conselhos políticos claros e simples, que todo social-democrata deve dar ao proletariado e ao campesinato na época da revolução democrática.
O primeiro conselho será inevitavelmente o seguinte: orientar todos os esforços no sentido da vitória completa da insurreição camponesa. Sem esta vitória, é impossível falar a sério nem do «confisco da terra» dos latifundiários, nem sequer de criar um Estado verdadeiramente democrático. E a palavra-de-ordem que conclama os camponeses à insurreição só pode ser uma: confisco de todas as terras dos latifundiários (de nenhum modo alienação em geral ou expropriação em geral, deixando obscura a questão do resgate), e confisco obrigatório pelos comitês de camponeses, enquanto se espera a Assembleia Constituinte.
Qualquer outro conselho (inclusive a palavra-de-ordem de Maslov de «alienação» e toda a sua municipalização) é uma conclamação para resolver o problema não por meio da insurreição, e sim mediante um ajuste com os latifundiários, com o poder central reacionário; é uma conclamação para resolver o problema não por meios revolucionários e sim burocráticos, já que os organismos regionais e dos «zemstvos» mais democráticos não podem deixar de ser burocráticos em comparação com os comitês revolucionários de camponeses, que, ali mesmo, sobre o terreno, agora devem desembaraçar-se dos latifundiários e tomar posse dos direitos a serem referendados pela Assembleia Constituinte de todo o povo.
O segundo conselho será inevitavelmente o seguinte: sem uma democratização completa do regime político, sem a república e a garantia efetiva do poder soberano do povo não se pode nem pensar em manter as conquistas da insurreição camponesa, nem em dar o menor passo adiante. Este nosso conselho aos operários e camponeses deve ser formulado com especial clareza e exatidão, para que seja impossível qualquer dúvida, qualquer ambiguidade, qualquer interpretação equivocada, qualquer admissão tácita de um despropósito tal como a possibilidade de abolir a propriedade agrária latifundiária existindo o poder central reacionário. E, por isso, ao dar insistentemente nossos conselhos políticos, devemos dizer ao camponês: uma vez tomada a terra, deves marchar para a frente, pois caso contrário serás derrotado e empurrado para trás inevitavelmente pelos latifundiários e pela grande burguesia. É impossível tomar a terra e mantê-la sem novas conquistas políticas, sem assestar um golpe novo e mais decisivo contra toda a propriedade privada da terra em geral. Em política, como na vida social, não avançar significa ser lançado para trás. Ou a burguesia, robustecida depois da revolução democrática (que, naturalmente, fortalece a burguesia), anula todas as conquistas dos operários e das massas camponesas, ou o proletariado e as massas camponesas abrem caminho para a frente. E isto significa república e pleno poder soberano do povo. Isto significa: em caso de conquistas da república, nacionalização de toda a terra como máximo possível da revolução democrático-burguesa, como passagem natural e necessária da vitória do democratismo burguês ao início da verdadeira luta pelo socialismo.
O terceiro e último conselho é: organizem-se independentemente, proletários e semiproletários da cidade e do campo. Não acreditem em nenhum proprietário, mesmo que pequeno, mesmo que «trabalhador». Não se deixem seduzir pela pequena exploração sob o regime da produção mercantil. Quanto mais se aproxima a vitória da insurreição camponesa, mais próxima está a reviravolta dos camponeses-proprietários contra o proletariado, mais necessária é uma organização proletária independente, com maior energia, tenacidade, decisão e força, devemos conclamar à revolução socialista completa. Apoiamos o movimento camponês até o fim, mas devemos recordar que é o movimento de outra classe, não da classe que pode realizar e realizará a revolução socialista. Por isso, pomos de lado a questão de que fazer com a terra do ponto-de-vista de sua distribuição como objeto de exploração; na sociedade burguesa, esta questão Pode ser resolvida e o será unicamente pelos proprietários e pequenos proprietários. A nós interessa inteiramente (e depois da vitória da insurreição camponesa quase exclusivamente): que deve fazer o proletariado agrícola? Ocupamo- nos e nos ocuparemos principalmente desta questão, deixando aos ideólogos do pequeno-burguês o trabalho de inventar o usufruto igualitário do solo e outras ninharias semelhantes. Respondemos a esta questão, que é a questão vital da nova Rússia, democrático-burguesa: o proletariado agrícola deve organizar-se independentemente, junto com o proletariado urbano, para lutar pela revolução socialista completa.
Por conseguinte, nosso programa agrário deve constar de três partes fundamentais: primeira, da formulação do apê- lo mais enérgico em favor do impulso camponês revolucionário contra a propriedade agrária latifundiária; segundo, da indicação exata do passo imediato que pode e deve ser dado pelo movimento para consolidar as conquistas camponesas e para passar da vitória da democracia à luta proletária direta pelo socialismo; terceiro, da indicação das tarefas proletárias de classe do Partido, que surgem ante nós de modo tanto mais imperativo e exigem uma clara colocação com tanto maior insistência quanto mais se aproxima a vitória da insurreição camponesa.
O programa de Maslov não dá solução a uma sequer das tarefas fundamentais que o POSDR deve resolver agora: este programa não formula a palavra-de-ordem que já agora, imediatamente, na época do Estado mais antidemocrático, possa orientar para a vitória o movimento camponês; este programa não contém uma definição exata das transformações políticas necessárias para levar a seu termo e consolidar as transformações agrárias; não assinala as medidas necessárias no terreno da reforma agrária nas condições do democratismo mais completo e consequente; não define a posição proletária de nosso Partido em relação a todas as transformações democrático-burguesas. Este programa não determina nem as condições do «primeiro passo», nem as tarefas do «segundo passo»; pelo contrário, coloca-as no mesmo saco, começando pela entrega das terras da Coroa ao inexistente «Estado democrático», e continuando pela entrega das terras dos latifundiários às municipalidades democráticas, por temor ao caráter antidemocrático do Poder central! No momento atual, este programa, não revolucionário por seu significado prático, e que se baseia na suposição de um acordo completamente artificial e totalmente inverossímil com um poder central semirreacionário, não pode servir de guia ao partido operário em nem um só dos possíveis e imagináveis caminhos de desenvolvimento da revolução democrática na Rússia.
Resumamos. O único programa acertado nas condições da revolução democrática será o seguinte: devemos exigir imediatamente o confisco das terras dos latifundiários e a instituição de comitês de camponeses,(17) não acompanhando esta reivindicação de quaisquer reservas restritivas. Esta reivindicação é revolucionária e benéfica do ponto-de-vista tanto do proletariado como do campesinato em todas as condições, inclusive as piores. Esta reivindicação implica de modo inevitável a bancarrota do Estado policial e o fortalecimento da democracia.
Mas não é possível limitar-se ao confisco. Na época da revolução democrática e da insurreição camponesa não podemos repelir de forma alguma e de maneira absoluta a nacionalização da terra. A única coisa necessária é condicionar esta reivindicação, discriminando as condições políticas imprescindíveis para que a nacionalização não prejudique o proletariado e o campesinato.
Um programa assim será completo e acabado. Dará o máximo absoluto do que é concebível em geral em toda revolução democrático-burguesa. Não atará as mãos da social-democracia, admitindo a repartição e a nacionalização em distintas conjunturas políticas. Não suscitará de modo algum a discórdia entre o campesinato e o proletariado como combatentes pela democracia.(18) Lançará agora e imediatamente, sob o regime político e policial-autocrático, palavras-de-ordem absolutamente revolucionárias e revolucionadoras deste regime, colocando também as reivindicações ulteriores para o caso em que triunfe por completo a revolução democrática, isto é, para o caso em que se dê uma situação em que a vitória completa da revolução democrática abra novas perspectivas e coloque novas tarefas.
No programa é absolutamente necessário assinalar com exatidão nossa posição proletária especial em toda a revolução agrária democrática. O fato de que o lugar de semelhante indicação seja na resolução tática, ou de que isto seja uma repetição da parte geral do programa não deve causar estranheza.
Em benefício da clareza de nossa posição e de sua explicação para as massas, vale a pena sacrificar o harmonioso esquema da divisão dos temas em programáticos e táticos.
Apresentamos o correspondente projeto de programa agrário elaborado pela maioria da «comissão agrária» (a «comissão agrária» foi designada pelo Comitê Central Unificado do POSDR para que elaborasse o projeto de novo programa agrário).
A fim de acabar com os restos do regime da servidão, que recaem como pesado jugo diretamente sobre os camponeses, e no interesse do livre desenvolvimento da luta de classes no campo, o Partido exige:
Se a vitória decisiva da revolução atual na Rússia assegurar integralmente o poder soberano do povo, isto é, criar a república e um Estado plenamente democrático, o Partido(19) procurará conseguir a abolição da propriedade privada da terra e a transferência de todas as terras à propriedade geral de todo o povo.
Além disso, o Partido Operário Social-Democrata da Rússia se coloca como tarefa, em todos os casos e quaisquer que sejam as transformações agrárias democráticas, tender invariavelmente à organização de classe independente do proletariado agrícola; a explicar-lhe a contraposição irreconciliável
entre seus interesses e os da burguesia rural; a preveni-lo contra as ilusões do sistema da pequena exploração, o qual, enquanto exista a produção mercantil, nunca está em condições de acabar com a miséria das massas; e, finalmente, assinalar a necessidade da revolução socialista completa como único meio para abolir toda miséria e toda exploração.
Notas de rodapé:
(1) V. I. Lênin, 4.ª ed. em russo, t. 2 págs. 299/326 (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(2) Ver a presente recopilação, págs. 51/58 [O partido operário e o campesinato] (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(3) V. I. Lênin. Resposta à Crítica de Nosso Projeto de Programa. (Obras, 4 ed. em russo, t. 6, págs. 397/411 — Nota da Compilação)(retornar ao texto)
(4) V. I. Lênin, Resposta à Critica de Nosso Projeto de Programa (Obras. 4.ª ed. em russo, t. 6, pág. 405 — Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(5) Ver a presente recopilação, págs. 145/146 [Aos pobres do campo] (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(6) Ver a presente recopilação, pág. 86 [O programa agrário da social-democracia russa] (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(7) Ver a presente recopilação, pág. 164 [O proletariado e o campesinato] (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(8) A resolução foi publicada em Rus, Nasha Jizn e Pravda. (Ver V. I. Lênin, Resolução Sobre a Questão Agrária Aprovada na Conferência da “Maioria” em Tammerfors, Obras, 4ª ed. em russo, t. 10, p. 70. Na presente recopilação, pág. 229 — (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(9) Ver a presente recopilação, págs. 252/253 (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(10) V. I. Lênin, Resposta à Crítica de Nosso Projeto de Programa, Obras, 4ª ed. em russo, t. 6, pág. 398 — (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(11) Ver Acordos dos Congressos da União Camponesa de 1 de agosto e de 6 de novembro de 1905. São Petersburgo, 1905, pág. 6, e Atas do Congresso de Constituição da União Camponesa de toda a Rússia (São Petersburgo, 1905), passim (aqui e ali — Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(12) No n° 5 de Dnevnik, o camarada Plekhanov previne a Rússia contra a repetição das experiências de Van Gan-che (reformador chinês do século XI, que fracassou cm suas tentativas de implantar a nacionalização da terra) e pretende demonstrar que a ideia camponesa de nacionalização da terra é reacionária por sua origem. O caráter artificial desta argumentação salta à vista. Na verdade, qui prouve trop, ne prouve rien (quem prova demais não prova nada). Se se pudesse comparar a Rússia do século XX com a China do século XI, nem Plekhanov nem eu falaríamos, sem dúvida, nem do caráter revolucionário-democrático do movimento camponês na Rússia nem do capitalismo na Rússia. No que diz respeito à origem (ou caráter) reacionária da ideia camponesa de nacionalização da terra, também na ideia da repartição negra existem traços indubitáveis não só de sua origem reacionária, mas também de seu caráter reacionário no momento atual. Em todo o movimento camponês e cm toda a ideologia camponesa há elementos reacionários, mas isto não desmente de modo algum o caráter revolucionário-democrático geral de todo o movimento cm seu conjunto. Por isso, Plekhanov, além de nada haver demonstrado com sua tese (sobre a impossibilidade de que os social-democratas apresentem a reivindicação de nacionalização da terra em determinadas condições políticas), inclusive a debilitou muito com sua argumentação, extremamente artificial. (retornar ao texto)
(13) Obras, 4.ª ed. em russo, t. 6, pág. 410 (Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(14) Lênin, Resposta a X, pág. 27: “Seria errôneo dizer que a social-democracia estará sempre e em todas as condições contra a venda” (Ver: Obras, ed. em russo, t. 6, pág. 398 — Nota da Redação). Pressupor a impossibilidade de abolir a propriedade privada da terra e negar a venda é ilógico e insensato. (retornar ao texto)
(15) Em meu artigo sobre o projeto de programa agrário, publicado no nº 4 de Zariá, são citados trechos deste artigo. (Ver a presente recopilação, págs. 71/72 — Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(16) Kautsky, a quem Maslov se reporta, adverte especialmente em seu livro Agrarfrage (A Questão Agrária — Nota da Compilação) que a nacionalização, absurda nas condições de Meklenburgo, teria outro significado na Inglaterra ou na Austrália democráticas. (retornar ao texto)
(17) A semelhança de X, Maslov “vê uma contradição em que exijamos a abolição das castas e ao mesmo tempo a instituição de comitês camponeses, isto é, de casta. Na realidade, a contradição é apenas aparente: para abolir as castas é necessária a ‘ditadura’ da casta inferior, oprimida, da mesma forma que, para abolir as classes em geral, entre elas a dos proletários, é necessária a ditadura do proletariado. Todo o nosso programa agrário tem como objetivo abolir as tradições do regime da servidão e das castas na esfera das relações agrárias, e para semelhante abolição só se pode apelar para a casta inferior, para a casta oprimida por estes vestígios do regime da servidão.” (Lênin, Resposta a X. pág. 29. (Ver Obras, 4.ª ed. em russo, t. 6, pág. 399 — Nota da Compilação) (retornar ao texto)
(18) Para dissipar toda ideia de que o partido operário quer, supostamente, impor aos camponeses determinados projetos quiméricos de reformas sem levar em conta a vontade do campesinato e o movimento independente que existe no seio deste acrescenta-se ao projeto de programa a variante A, na qual, em lugar da reivindicação direta de nacionalização, fala-se no princípio do apoio do Partido à aspiração do campesinato revolucionário de abolir a propriedade privada sobre a terra. (retornar ao texto)
(19) Variante A. ... O Partido apoiará a aspiração do campesinato revolucionário de abolir a propriedade privada da terra e de conseguir a entrega de todas as terras â propriedade do Estado. (retornar ao texto)
Notas de fim de tomo:
(20) “Zemstvização”: quer dizer, entrega aos zemstvos da terra alienada. Os zemstvos eram órgãos locais de administração autônoma na Rússia tzarista, privados de todo poder executivo e integrados em sua maioria por latifundiários. (retornar ao texto)
(21) Os quatro rabos (“tchetirekhovostka”): denominação que se dava às quatro reivindicações do sistema eleitoral democrático: sufrágio universal, igual, direto e secreto. (retornar ao texto)