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«Ninguém comprometerá a social-democracia revolucionária se ela não se comprometer a si própria.» É sempre preciso recordar e ter em vista esta máxima quando esta ou aquela tese teórica ou táctica importante do marxismo triunfa ou pelo menos se coloca na ordem do dia e quando, além de inimigos directos e sérios, «se atiram» a ele amigos que irremediavelmente o comprometem — falando em russo: desonram —, transformando-o numa caricatura. Assim aconteceu repetidamente na história da social-democracia russa. A vitória do marxismo no movimento revolucionário, em começos dos anos 90 do século passado, foi acompanhada pelo aparecimento de uma caricatura do marxismo sob a forma do «economismo»(N2) ou «grevismo» de então, sem uma luta de muitos anos contra o qual os «iskristas»(N3) não poderiam ter defendido as bases da teoria e da política proletária nem contra o populismo(N4) pequeno-burguês nem contra o liberalismo burguês. Assim aconteceu com o bolchevismo, que triunfou no movimento operário de massas de 1905 graças, entre outras coisas, a uma aplicação correcta da palavra de ordem de «boicote da Duma tsarista»(N5) num período de importantíssimas batalhas da revolução russa, no Outono de 1905, e que teve de sofrer — e superar pela luta — uma caricatura do bolchevismo em 1908-1910, quando Aléxinski e outros fizeram uma grande algazarra contra a participação na III Duma(N6).
É também assim que as coisas se apresentam agora. O reconhecimento de que esta guerra é imperialista, a indicação da sua profunda ligação com a época imperialista do capitalismo, encontram, a par de adversários sérios, amigos não sérios, para os quais a palavrinha imperialismo se tornou «moda», que, tendo aprendido de cor esta palavrinha, levam aos operários a mais desesperada confusão teórica, ressuscitando toda uma série de passados erros do passado «economismo». O capitalismo triunfou — por isso não é necessário pensar em questões políticas, discorriam os velhos «economistas» em 1894-1901, indo até à negação da luta política na Rússia. O imperialismo triunfou — por isso não é necessário pensar nas questões da democracia política, discorrem os actuais «economistas imperialistas». Como exemplozinho destes estados de espírito, desta caricatura do marxismo, adquire importância o artigo de P. Kíevski publicado acima, que é o primeiro a fornecer a experiência de uma exposição literária minimamente integral das vacilações de pensamento que se observaram em alguns círculos do nosso partido no estrangeiro a partir de começos de 1915.
A difusão do «economismo imperialista» nas fileiras dos marxistas, que se ergueram decididamente contra o social-chauvinismo e a favor do internacionalismo revolucionário na grande crise actual do socialismo, seria um gravíssimo golpe na nossa orientação — e no nosso partido —, porque o comprometeria a partir de dentro, das suas próprias fileiras, transformá-lo-ia em representante de um marxismo caricatural. Por isso, é preciso determo-nos num exame circunstanciado pelo menos dos principais entre os incontáveis erros do artigo de P. Kíevski, por mais «desinteressante» que isso seja em si, por mais que isso conduza a cada passo a um remoer excessivamente elementar de verdades excessivamente elementares, há muito conhecidas e compreendidas pelo leitor atento e ponderado a partir da nossa literatura de 1914 e 1915.
Comecemos pelo ponto mais «central» dos raciocínios de P. Kíevski, para de imediato introduzir o leitor na «essência» da nova corrente do «economismo imperialista».
P. Kíevski está ele próprio convencido e quer convencer os leitores de que ele «está em desacordo» apenas com a autodeterminação das nações, com o § 9 do nosso programa do partido. Ele tenta, muito zangado, refutar a acusação de que se desvia fundamentalmente do marxismo em geral na questão da democracia, de que é um «traidor» (venenosas aspas de P. Kíevski) ao marxismo em algo de fundamental. Mas a questão está em que, mal o nosso autor se pôs a discorrer sobre o seu desacordo pretensamente parcial e particular, se pôs a apresentar argumentos, considerações, etc., logo se verificou que ele se afasta do marxismo precisamente em toda a linha. Tome-se o § b (secção 2) do artigo de P. Kíevski. «Esta reivindicação» (isto é, a autodeterminação das nações) «conduz em linha recta (!!) ao social-patriotismo», proclama o nosso autor, e explica que a «traidora» palavra de ordem de defesa da pátria é uma conclusão «tirada com a mais plena (!) legitimidade lógica (!) do direito das nações à autodeterminação...» A autodeterminação, em sua opinião, significa «sancionar a traição dos sociais-patriotas franceses e belgas, que defendem esta independência» (a independência nacional-estatal da França e da Bélgica) «de armas na mão — eles fazem aquilo que os defensores da "autodeterminação" apenas dizem»... «A defesa da pátria pertence ao arsenal dos nossos piores inimigos»... «Recusamo-nos decididamente a compreender como é possível ser ao mesmo tempo contra a defesa da pátria e a favor da autodeterminação, contra a pátria e a favor dela.»
Assim escreve P. Kíevski. Claramente ele não compreendeu as nossas resoluções contra a palavra de ordem de defesa da pátria nesta guerra. É preciso tomar aquilo que está escrito preto no branco nestas resoluções e explicar mais uma vez o sentido da clara linguagem russa.
A resolução do nosso partido adoptada na conferência de Berna em Março de 1915(N7) e que tem por título Sobre a Palavra de Ordem de Defesa da Pátria começa com as palavras: «A essência real da guerra actual consiste» nisto e nisto.
Trata-se da guerra actual. Em russo não se pode dizer isto mais claramente. As palavras «essência real» mostram que é necessário distinguir o aparente do real, o exterior da essência, as frases do facto. As frases sobre a defesa da pátria nesta guerra fazem passar enganadoramente a guerra imperialista de 1914-1916, uma guerra pela partilha das colónias, pela pilhagem de terras alheias, etc., por uma guerra nacional. Para não deixar a menor possibilidade de deturpar as nossas concepções, a resolução acrescenta um parágrafo especial sobre «as guerras realmente nacionais», que «tiveram lugar particularmente (note-se: particularmente não quer dizer exclusivamente) na época de 1789 a 1871».
A resolução esclarece que «na base» destas guerras «realmente» nacionais «esteve um longo processo de movimentos nacionais de massas, de luta contra o absolutismo e o feudalismo, de derrubamento da opressão nacional...».
Parece que é claro, não é? Na guerra imperialista actual, que foi gerada por todas as condições da época imperialista, isto é, que não foi casual, não foi uma excepção, não foi um desvio do que é geral e típico, as frases sobre a defesa da pátria significam enganar o povo, pois esta guerra não é nacional. Numa guerra realmente nacional as palavras «defesa da pátria» não significam de modo nenhum um engano e nós não somos de modo nenhum contra ela. Essas guerras (realmente nacionais) tiveram lugar «particularmente» em 1789-1871, e a resolução, não negando nem com uma palavra a sua possibilidade também actualmente, esclarece como se deve distinguir uma guerra realmente nacional de uma guerra imperialista, encoberta com palavras de ordem falsamente nacionais. A saber: para as distinguir é necessário examinar se «na base» está «um longo processo de movimentos nacionais de massas», «de derrubamento da opressão nacional».
Na resolução sobre o «pacifismo» diz-se directamente: «os sociais-democratas não podem negar o significado positivo das guerras revolucionárias, isto é, das guerras não imperialistas, e das que foram travadas, por exemplo» (note-se isto: «por exemplo»), «de 1789 a 1871 pelo derrubamento da opressão nacional...». Poderia uma resolução do nosso partido em 1915 falar das guerras nacionais, de que houve exemplos em 1789-1871, e indicar que não negamos o significado positivo dessas guerras, se não se reconhecesse que essas guerras são possíveis também agora? É claro que não poderia.
A brochura de Lénine e Zinóviev O Socialismo e a Guerra é um comentário às resoluções do nosso partido, isto é, uma explicação popular delas. Nesta brochura na p. 5 está escrito preto no branco que «os socialistas reconheciam e reconhecem hoje o carácter legítimo, progressista e justo da defesa da pátria ou da guerra defensiva» apenas no sentido do «derrubamento do jugo estrangeiro». Apresenta-se um exemplo: a Pérsia contra a Rússia, «etc.», e diz-se: «seriam guerras justas, defensivas, independentemente de quem primeiro atacasse, e qualquer socialista desejaria a vitória dos Estados oprimidos, dependentes, sem plenos direitos, contra as "grandes" potências opressoras, escravistas, espoliadoras»(1*).
A brochura saiu em Agosto de 1915, está editada em alemão e em francês. P. Kíevski conhece-a perfeitamente. Nem uma só vez se nos opôs nem P. Kíevski nem em geral quem quer que seja, nem contra a resolução sobre a palavra de ordem de defesa da pátria, nem contra a resolução sobre o pacifismo, nem contra a interpretação destas resoluções na brochura, nem uma só vez! Pergunta-se: estaremos nós a caluniar P. Kíevski ao dizer que ele não compreendeu em absoluto o marxismo se este escritor, que desde Março de 1915 não se opôs às concepções do nosso partido sobre a guerra, agora, em Agosto de 1916, num artigo sobre a autodeterminação, isto é, num artigo pretensamente sobre uma questão parcial, manifesta uma incompreensão espantosa da questão geral?
P. Kíevski chama «traidora» à palavra de ordem de defesa da pátria. Podemos tranquilamente assegurar-lhe que qualquer palavra de ordem é e será sempre «traidora» para aqueles que a repitam mecanicamente, sem compreender o seu significado, sem meditar no assunto, limitando-se a memorizar palavras sem analisar o seu sentido.
Que é a «defesa da pátria», falando em geral? É um qualquer conceito científico do domínio da economia ou da política, etc,? Não. É simplesmente a expressão mais corrente, geralmente empregue, por vezes simplesmente filistina, que significa a justificação da guerra. Nada mais, absolutamente nada! Aqui só pode ser «traidor» o facto de que os filisteus são capazes de justificar qualquer guerra, dizendo «nós defendemos a pátria», enquanto o marxismo, que não se rebaixa até à estreiteza filistina, exige uma análise histórica de cada guerra particular para perceber se é possível considerar esta guerra progressista, servindo os interesses da democracia ou do proletariado, neste sentido legítima, justa, etc.
A palavra de ordem de defesa da pátria é muito frequentemente uma justificação filistina inconsciente da guerra, sem saber perceber historicamente o significado e o sentido de cada guerra particular.
O marxismo fornece essa análise e diz: se a «essência real» da guerra consiste, por exemplo, no derrubamento da opressão estrangeira (o que é particularmente típico da Europa de 1789-1871), então a guerra é progressista da parte do Estado ou nação oprimida. Se a «essência real» da guerra é a partilha das colónias, a divisão do saque, o roubo de terras estrangeiras (é assim a guerra de 1914-1916) — então a frase sobre a defesa da pátria é «um vulgar engano do povo».
Mas como encontrar a «essência real» de uma guerra, como determiná-la? A guerra é a continuação da política. É preciso estudar a política anterior à guerra, a política que conduziu à guerra. Se a política era imperialista, isto é, defendia os interesses do capital financeiro, roubava e oprimia colónias e países estrangeiros, então também a guerra decorrente dessa política é uma guerra imperialista. Se a política era nacional-libertadora, isto é, exprimia um movimento de massas contra a opressão nacional, então a guerra decorrente dessa política é uma guerra nacional-libertadora.
O filisteu não compreende que a guerra é a «continuação da política», e por isso limita-se a dizer que «o inimigo ataca», o «inimigo lançou-se sobre o meu país», sem analisar por que razão é travada a guerra, por quais classes, com qual objectivo político. P. Kíevski desce absolutamente ao nível desse pequeno burguês quando diz que os alemães tomaram a Bélgica, portanto, do ponto de vista da autodeterminação «os sociais-patriotas belgas têm razão», ou: os alemães tomaram uma parte da França, portanto «Guesde pode estar satisfeito», porque «se trata de um território povoado pela nação dada» (e não por uma nação estrangeira).
Para o filisteu o importante é onde estão as tropas, quem é que agora está a vencer. Para o marxista o importante é por que razão é travada esta guerra, durante a qual podem ser vencedoras ora umas ora outras tropas.
Qual a razão por que se trava esta guerra? Isto é indicado na nossa resolução (que se baseou na política das potências beligerantes, por elas realizada durante décadas antes da guerra). A Inglaterra, a França e a Rússia combatem pela conservação das colónias roubadas e pela pilhagem da Turquia, etc. A Alemanha para tomar colónias e pilhar ela própria a Turquia, etc. Admitamos que os alemães tomam mesmo Paris e Petersburgo. Mudará por isso o carácter desta guerra? De modo nenhum. O objectivo dos alemães e — isto é ainda mais importante: a política realizada em caso de vitória dos alemães — será então a tomada das colónias, a dominação na Turquia, a tomada de regiões de outras nações, por exemplo da Polónia, etc., mas de modo nenhum o estabelecimento da opressão estrangeira sobre os franceses ou os russos. A essência real desta guerra não é nacional, mas imperialista. Por outras palavras: a guerra não é travada para que uma parte derrube a opressão nacional e a outra a defenda. A guerra é travada entre dois grupos de opressores, entre dois bandidos, para saber como dividir o saque e quem há-de pilhar a Turquia e as colónias.
Resumindo: uma guerra entre grandes potências imperialistas (isto é, que oprimem toda uma série de povos estrangeiros, que os amarram com as redes da dependência do capital financeiro, etc.) ou em aliança com elas é uma guerra imperialista. Assim é a guerra de 1914-1916. A «defesa da pátria» nesta guerra é um engano, é justificá-la.
Uma guerra contra as potências imperialistas, isto é, opressoras, por parte dos oprimidos (por exemplo, dos povos coloniais) é uma guerra realmente nacional. Ela também é possível actualmente. A «defesa da pátria» da parte de um país nacionalmente oprimido contra o nacionalmente opressor não é um engano, e os socialistas não são de modo nenhum contra a «defesa da pátria» nessa guerra.
A autodeterminação das nações é o mesmo que a luta pela completa libertação nacional, pela completa independência, contra as anexações, e os socialistas não podem renunciar, sem deixarem de ser socialistas, a essa luta — em qualquer forma, incluindo a insurreição ou a guerra.
P. Kíevski pensa que luta contra Plekhánov: Plekhánov, diz ele, apontou a ligação da autodeterminação das nações com a defesa da pátria! P. Kíevski acreditou em Plekhánov, acreditou que esta ligação é realmente tal como Plekhánov a descreve. Tendo acreditado em Plekhánov, P. Kíevski assustou-se e decidiu que era necessário negar a autodeterminação para se salvar das conclusões de Plekhánov... A credulidade em Plekhánov é grande, o susto também é grande, mas não há nem traço de reflexão acerca de onde reside o erro de Plekhánov!
Para fazer passar esta guerra por nacional, os sociais-chauvinistas invocam a autodeterminação das nações. A luta correcta contra eles é só uma: é preciso mostrar que esta luta não é pela libertação das nações, mas para saber qual dos abutres oprimirá mais nações. Mas chegar à negação de uma guerra travada realmente pela libertação das nações significa fazer a pior das caricaturas do marxismo. Plekhánov e os sociais-chauvinistas franceses invocam a república em França para justificar a sua «defesa» contra a monarquia na Alemanha. Se raciocinarmos como raciocina P. Kíevski, então devemos ser contra uma república ou contra uma guerra realmente travada pela defesa da república!! Os sociais-chauvinistas alemães invocam o sufrágio universal e a instrução primária obrigatória na Alemanha para justificar a «defesa» da Alemanha contra o tsarismo. Se raciocinarmos como raciocina Kíevski, então devemos ser ou contra o sufrágio universal e a instrução primária para todos ou contra uma guerra realmente travada para salvaguardar a liberdade política das tentativas de a retirar!
Antes da guerra de 1914-1916 K. Kautsky era marxista, e toda uma série de importantíssimas obras e declarações suas permanecerão para sempre um modelo de marxismo. Em 26 de Agosto de 1910 Kautsky escreveu na Neue Zeit(N8) a propósito da guerra iminente:
«Em caso de guerra entre a Alemanha e a Inglaterra, o que está em questão não é a democracia mas a dominação mundial, isto é, a exploração do mundo. Não é uma questão em que os sociais-democratas devessem pôr-se ao lado dos exploradores da sua nação» Neue Zeit, 28. Jahrg., Bd. 2, S. 776).
Eis uma excelente formulação marxista, a qual coincide inteiramente com as nossas, a qual desmascara inteiramente o Kautsky actual, que virou do marxismo para a defesa do social-chauvinismo, a qual esclarece de modo inteiramente nítido os princípios da atitude marxista em relação às guerras (ainda voltaremos à imprensa a propósito desta formulação). As guerras são a continuação da política; por isso, uma vez que tem lugar uma luta pela democracia, é possível também uma guerra pela democracia; a autodeterminação das nações é apenas uma das reivindicações democráticas, que não se distingue em nada de fundamental de outras. A «dominação mundial» é, falando brevemente, o conteúdo da política imperialista, cuja continuação é a guerra imperialista. Negar a «defesa da pátria», isto é, a participação numa guerra democrática, é uma estupidez que não tem nada de comum com o marxismo. Embelezar a guerra imperialista aplicando-lhe o conceito de «defesa da pátria», isto é, fazendo-a passar por democrática, significa enganar os operários, passar para o lado da burguesia reaccionária.
P. Kíevski, a quem pertence a expressão posta entre aspas, fala constantemente de «nova época». Infelizmente, também aqui os seus raciocínios são errados.
As resoluções do nosso partido falam desta guerra, gerada pelas condições gerais da época imperialista. A correlação de «época» e «esta guerra» é por nós colocada correctamente do ponto de vista marxista: para ser marxista é necessário avaliar concretamente cada guerra particular. Para compreender por que é que entre grandes potências, muitas das quais estiveram em 1789-1871 à frente da luta pela democracia, pôde e teve de surgir uma guerra imperialista, isto é, a mais reaccionária e antidemocrática pelo seu significado político, para compreender isto é necessário compreender as condições gerais da época imperialista, isto é, da transformação do capitalismo dos países avançados em imperialismo.
P. Kíevski deturpou completamente esta correlação de «época» e «esta guerra». Para ele, falar concretamente significa falar da «época»! Isto é precisamente errado.
A época de 1789-1871 é uma época particular para a Europa. Isso é indiscutível. Não se pode compreender nenhumas guerras nacional-libertadoras, que são particularmente típicas desse tempo, sem compreender as condições gerais dessa época. Significará isto que todas as guerras desta época foram nacional-libertadoras? Naturalmente que não. Dizer isto significaria chegar ao absurdo e colocar um chavão ridículo no lugar de um estudo concreto de cada guerra particular. Em 1789-1871 houve também guerras coloniais e guerras entre impérios reaccionários que oprimiam toda uma série de nações estrangeiras.
Pergunta-se: decorrerá do facto de que o capitalismo europeu (e americano) avançado entrou na nova época do imperialismo, que actualmente só são possíveis guerras imperalistas? Isso seria uma afirmação absurda, uma incapacidade de distinguir um dado fenómeno concreto de toda a soma dos variados fenómenos possíveis de uma época. Uma época chama-se época precisamente porque ela abarca uma soma de fenómenos e guerras variados, tanto típicos como não típicos, tanto grandes como pequenos, tanto próprios dos países avançados como próprios dos países atrasados. Esquivar-se a estas questões concretas por meio de frases gerais sobre a «época», como faz P. Kíevski, significa abusar do conceito de «época». Para não falar gratuitamente, vamos agora citar um exemplo entre muitos. Mas primeiro é preciso mencionar que um grupo de elementos de esquerda, precisamente o grupo alemão A Internacional(N9) nas suas teses, publicadas no n° 3 do Boletim da Comissão Executiva de Berna (29 de Fevereiro de 1916), fez no § 5 uma afirmação claramente errada: «Na era deste imperialismo desenfreado já não pode haver nenhumas guerras nacionais.» Nós analisámos esta afirmação em Sbórnik Sotsial-Demokrata(2*). Assinalaremos aqui apenas que, embora todos os que se interessam pelo movimento internacionalista conheçam há muito esta tese teórica (lutámos contra ela ainda na assembleia alargada da Comissão Executiva de Berna(N10) na Primavera de 1916), até agora nenhum grupo a repetiu, a adoptou. E, P. Kíevski, em Agosto de 1916, quando escreveu o seu artigo, não disse nem uma palavra no espírito dessa afirmação ou de uma semelhante.
Eis por que é preciso assinalar isto: se esta afirmação teórica ou uma semelhante fosse expressa, então poder-se-ia falar de divergência ideológica. Mas quando não se faz nenhuma afirmação semelhante, somos obrigados a dizer: não temos diante de nós outra concepção de «época», não temos uma divergência teórica, mas apenas uma frase lançada com força, apenas o abuso da palavra «época».
Um exemplo: «Ela não se parece (a autodeterminação)», escreve P. Kíevski logo no princípio do seu artigo, «com o direito de receber gratuitamente 10 000 deciatinas(3*) em Marte? Não se pode responder a esta pergunta senão de modo plenamente concreto, tendo em conta toda a época actual; porque uma coisa é o direito das nações à autodeterminação na época da formação dos Estados nacionais, como as melhores formas de desenvolvimento das forças produtivas no seu nível de então, e outra coisa é este direito quando estas formas, as formas do Estado nacional, se tornaram grilhetas do seu desenvolvimento. Entre a época da afirmarão do capitalismo e do Estado nacional e a época do perecimento do Estado nacional e da véspera do perecimento do próprio capitalismo existe uma enorme distância. E falar "em geral", fora do tempo e do espaço, não é coisa de um marxista.»
Este raciocínio é um exemplo de utilização caricatural do conceito de «época imperialista». Precisamente porque este conceito é novo e importante, é preciso lutar contra a caricatura! De que se trata quando dizem que as formas do Estado nacional se tornaram grilhetas, etc.? Dos países capitalistas avançados, da Alemanha, da França, da Inglaterra antes de mais, cuja participação nesta guerra foi o que em primeiro lugar a tornou uma guerra imperialista. Nestes países, que até agora conduziram a humanidade para a frente, particularmente em 1789-1871, terminou o processo de formação do Estado nacional, nestes países o movimento nacional é um passado irrevogável, ressuscitar o qual seria uma absurda utopia reaccionária. O movimento nacional dos franceses, dos ingleses, dos alemães, está há muito concluído; aqui na ordem do dia da história coloca-se outra coisa: as nações que se libertavam transformaram-se em nações opressoras, em nações de pilhagem imperialista, que vivem «a véspera do perecimento do capitalismo».
E as outras nações?
P. Kíevski repete, como uma regra aprendida de cor, que os marxistas devem raciocionar «concretamente», mas não a aplica. Mas nós nas nossas teses demos propositadamente um exemplo de uma resposta concreta, e P. Kíevski não quis apontar-nos o nosso erro, se é que viu aí um erro.
Nas nossas teses (§ 6) diz-se que é preciso distinguir, para ser concreto, não menos de três tipos diferentes de países quanto à questão da autodeterminação. (E claro que numas teses gerais não se poderia falar de cada país.) O primeiro tipo são os países avançados do Ocidente da Europa (e da América), onde o movimento nacional é o passado. O segundo tipo é o Leste da Europa, onde ele é o presente. O terceiro tipo são as semicolónias e colónias, onde ele é, em grau considerável, o futuro.
Isto é correcto ou não? P. Kíevski teve de dirigir para isto a sua crítica. Mas ele nem sequer nota em que consistem as questões teóricas! Ele não vê que enquanto não tiver refutado o postulado mencionado (no § 6) das nossas teses — e não se pode refutá-lo, porque ele é correcto —, os seus raciocínios sobre a «época» se assemelham a um homem que «brande» uma espada mas não assesta golpes.
«Contrariamente à opinião de V. Iline», escreve ele no fim do artigo, «supomos que para a maioria (!) dos países ocidentais (!) a questão nacional não está resolvida.»
Assim, presume-se, o movimento nacional dos franceses, dos espanhóis, dos ingleses, dos holandeses, dos alemães, dos italianos, não foi concluído nos séculos XVII, XVIII e XIX e antes? No começo do artigo o conceito de «época do imperialismo» é deturpado como se o movimento nacional estivesse concluído em geral, e não só nos países ocidentais avançados. No fim do mesmo artigo a «questão nacional» é declarada «não resolvida» precisamente nos países ocidentais!! Não é isto uma embrulhada?
Nos países ocidentais o movimento nacional é um passado longínquo. A «pátria» na Inglaterra, na França, na Alemanha, etc., já deu o que tinha a dar, desempenhou o seu papel histórico, isto é, aqui o movimento nacional não pode dar nada de progressivo, que eleve novas massas de pessoas a uma nova vida económica e política. Aqui o que está na ordem do dia da história não é a passagem do feudalismo ou da barbárie patriarcal para o progresso nacional, para uma pátria culta e politicamente livre, mas a passagem da «pátria» capitalista demasiado madura, caduca, para o socialismo.
No Leste da Europa as coisas apresentam-se de modo diferente. Para os ucranianos e os bielorrussos, por exemplo, só uma pessoa que vivesse em sonhos em Marte poderia negar que aqui o movimento nacional ainda não concluiu, que o despertar das massas para o conhecimento da língua-mãe e da sua literatura (e isto é uma condição necessária e acompanha o pleno desenvolvimento do capitalismo, a completa penetração da troca até à última família camponesa) aqui ainda se está a realizar. A «pátria» aqui ainda não deu tudo o que historicamente tinha a dar. A «defesa da pátria» aqui ainda pode ser defesa da democracia, da língua-mãe, da liberdade política contra as nações opressoras, contra o medievalismo, ao passo que os ingleses, os franceses, os alemães e os italianos agora mentem ao falar da defesa da sua pátria nesta guerra, pois de facto não é a língua-mãe, não é a liberdade do seu desenvolvimento nacional que eles defendem, mas os seus direitos de escravistas, as suas colónias, as «esferas de influência» do seu capital financeiro em países estrangeiros, etc.
Nas semicolónias e nas colónias o movimento nacional é historicamente ainda mais jovem do que no Leste da Europa.
A que se referem as palavras sobre os «países altamente desenvolvidos» e sobre a época imperialista; em que consiste a situação «particular» da Rússia (título do § e do 2.° capítulo de P. Kíevski) e não só da Rússia; onde é que o movimento do libertação nacional é uma frase falsa e onde é que ele é uma realidade viva e progressiva — P. Kíevski não percebeu absolutamente nada disto.
O centro dos raciocínios dos adversários da autodeterminação é a referência à sua «irrealizabilidade» sob o capitalismo em geral ou sob o imperialismo. A palavrinha «irrealizabilidade» emprega-se muitas vezes em significados diferentes e imprecisamente definidos. Por isso nas nossas teses nós exigimos aquilo que é necessário em qualquer discussão teórica: a explicação do sentido em que se fala da «irrealizabilidade». E, não nos limitando a isto, empreendemos essa explicação. No sentido da dificuldade de realização ou irrealizabilidade política, sem uma série de revoluções todas as reivindicações da democracia são «irrealizáveis» sob o imperialismo.
No sentido da impossibilidade económica, falar da irrealizabilidade da autodeterminação é profundamente falso.
Tal era o nosso postulado. É aqui que está o centro da divergência teórica, e numa discussão minimamente séria os nossos adversários deveriam dedicar toda a atenção a esta questão.
Mas vejam como é que P. Kíevski discorre sobre esta questão.
Ele afasta definitivamente a interpretação da irrealizabilidade no sentido da «difícil realizabilidade» devido a causas políticas. Ele responde à questão directamente no sentido da impossibilidade económica.
«Significará isto», escreve ele, «que a autodeterminação sob o imperialismo é tão irrealizável como o dinheiro-trabalho sob a produção mercantil?» E. P. Kíevski responde: «Sim, significa! Porque nós falamos precisamente da contradição lógica entre duas categorias sociais: o "imperialismo" e a "autodeterminação das nações", a mesma contradição lógica que existe entre duas outras categorias: o dinheiro-trabalho e a produção mercantil. O imperialismo é a negação da autodeterminação, e nenhum prestidigitador conseguirá tornar compatível a autodeterminação com o imperialismo.»
Por mais terrível que seja a irritada palavra «prestidigitadores» que P. Kíevski lança contra nós, temos apesar disso de fazer-lhe notar que ele simplesmente não compreende o que significa a análise económica. Não deve haver «contradição lógica» — com a condição, naturalmente, de um pensamento lógico correcto — nem na análise económica nem na análise política. Por isso, invocar a «contradição lógica» em geral, quando se trata precisamente de fazer uma análise económica, e não política, é completamente impossível. Tanto o económico como o político figuram entre as «categorias sociais». Consequentemente, P. Kíevski, depois de primeiro responder decidida e directamente «sim, significa» (isto é, a autodeterminação é tão irrealizável como o dinheiro-trabalho sob a produção mercantil), escapou-se andando à volta do assunto, mas não fez uma análise económica.
Como é que se prova que o dinheiro-trabalho é irrealizável sob a produção mercantil? Pela análise económica. Esta análise que, como qualquer análise, não admite «contradição lógica», toma categorias económicas e apenas económicas (e não categorias «sociais» em geral) e deduz delas a impossibilidade do dinheiro-trabalho. No primeiro capítulo de O Capital não se fala absolutamente de nenhuma política, de nenhuma forma política, de nenhumas «categorias sociais»: a análise toma apenas o económico, a troca de mercadorias, o desenvolvimento da troca de mercadorias. A análise económica mostra — por meio, naturalmente, de raciocínios «lógicos» — que o dinheiro-trabalho é irrealizável sob a produção mercantil.
P. Kíevski não faz sequer uma tentativa de empreender uma análise económica! Ele confunde a essência económica do imperialismo com as suas tendências políticas, como se vê logo pela primeira frase do primeiro parágrafo do seu artigo. Eis essa frase:
«O capital industrial surgiu como síntese da produção pré-capitalista e do capital comercial e usurário. O capital usurário tornou-se um servidor do capital industrial. Actualmente o capitalismo supera as diferentes formas de capital, surge o seu tipo superior e unificado, o capital financeiro, e por isso pode chamar-se a toda a época, época do capital financeiro, cujo sistema adequado de política externa é o imperialismo.»
Economicamente toda esta definição não presta para nada: em vez de categorias económicas precisas só há frases. Mas agora não é possível determo-nos nisto. O que é importante é que P. Kíevski declara que o imperialismo é um «sistema de política externa».
Isto, em primeiro lugar, é em essência uma repetição errada da ideia errada de Kautsky.
Isto, em segundo lugar, é uma definição puramente política, apenas política, do imperialismo. Por meio da definição do imperialismo como «sistema de política» P. Kíevski quer esquivar-se à análise económica, que prometeu dar, declarando que a autodeterminação é «tão» irrealizável, isto é, economicamente irrealizável, sob o imperialismo como o dinheiro-trabalho sob a produção mercantil!
Kautsky declarou na controvérsia com os elementos de esquerda que o imperialismo é «apenas um sistema de política externa» (a saber, de anexação), que não se pode chamar imperialismo a um certo estádio económico, grau de desenvolvimento, do capitalismo.
Kautsky não tem razão. Naturalmente que não é inteligente discutir sobre as palavras. Não se pode proibir o emprego da «palavra» imperialismo desta ou daquela maneira. Mas é preciso esclarecer os conceitos com precisão se se quiser travar uma discussão.
Economicamente o imperialismo (ou «época» do capital financeiro, a questão não está na palavra) é o grau mais elevado do desenvolvimento do capitalismo, precisamente o grau em que a produção se tornou tão grande e imensa que a liberdade de concorrência é substituída pelo monopólio. É nisto que reside a essência económica do imperialismo. O monopólio manifesta-se nos trusts, consórcios, etc., na omnipotência de bancos gigantescos, no açambarcamento das fontes de matérias-primas, etc., na concentração do capital bancário, etc. Toda a questão está no monopólio económico.
A superstrutura política da nova economia, do capitalismo monopolista (o imperialismo é o capitalismo monopolista), é a viragem da democracia para a reacção política. A democracia corresponde à livre concorrência. A reacção política corresponde ao monopólio. «O capital financeiro tende para a dominação e não para a liberdade», diz justamente R. Hilferding no seu O Capital Financeiro.
Separar a «política externa» da política em geral ou, mais ainda, contrapor a política externa à interna é uma ideia essencialmente incorrecta, não marxista e não científica. Tanto na política externa como na interna, o imperialismo tende de igual modo para violações da democracia, para a reacção. Neste sentido é indiscutível que o imperialismo é a «negação» da democracia em geral, de toda a democracia, e de modo nenhum apenas de uma das reivindicações da democracia, a saber: a autodeterminação das nações.
Sendo a «negação» da democracia, o imperialismo também «nega» a democracia na questão nacional (isto é, a autodeterminação das nações): «também», isto é, ele tende para a sua violação; a sua realização é exactamente tanto e no mesmo sentido mais difícil sob o imperialismo quanto é mais difícil sob o imperialismo (em comparação com o capitalismo pré-monopolista) a realização da república, da milícia, da eleição dos funcionários pelo povo, etc. Nem sequer se pode falar de irrealizabilidade «económica».
P. Kíevski foi aqui induzido em erro, provavelmente, também pelo facto (além da incompreensão geral das exigências da análise económica) de, do ponto de vista filisteu, a anexação (isto é, a incorporação de uma região estrangeira contra a vontade da sua população, isto é, violação da autodeterminação da nação) ser considerada equivalente à «ampliação» (expansão) do capital financeiro a um território económico mais vasto.
Mas não se pode abordar questões teóricas com conceitos filisteus.
O imperialismo é, economicamente, o capitalismo monopolista. Para que o monopólio seja completo é preciso eliminar os concorrentes não só do mercado interno (do mercado do Estado dado) mas também do mercado externo, de todo o mundo. Existe a possibilidade económica «na era do capital financeiro» de eliminar a concorrência mesmo num Estado estrangeiro? Certamente que existe: esse meio é a dependência financeira e o açambarcamento das fontes de matérias-primas, e depois também de todas as empresas do concorrente.
Os trusts americanos são a expressão mais elevada da economia do imperialismo ou capitalismo monopolista. Para eliminar um concorrente os trusts não se limitam a meios económicos, antes recorrem constantemente a meios políticos e mesmo criminosos. Mas seria o mais profundo dos erros considerar que o monopólio dos trusts é economicamente irrealizável com métodos de luta puramente económicos. Pelo contrário, a realidade demonstra a cada passo que isto é «realizável»; os trusts minam o crédito do concorrente por meio dos bancos (os donos dos trusts são os donos dos bancos: açambarcamento das acções); os trusts minam o fornecimento de materiais aos concorrentes (os donos dos trusts são os donos dos caminhos-de-ferro: açambarcamento das acções); durante um certo tempo os trusts fazem cair os preços abaixo do custo, perdendo milhões com isto, para arruinar o concorrente e açambarcar as suas empresas, as suas fontes de matérias-primas (minas, terra, etc.). Aqui está uma análise puramente económica da força dos trusts e da sua ampliação. Aqui está uma via puramente económica de ampliação: o açambarcamento de empresas, de estabelecimentos, de fontes de matérias-primas.
O grande capital financeiro de um só país pode sempre açambarcar os concorrentes de um país estrangeiro politicamente dependente e fá-lo sempre. Economicamente isto é plenamente realizável. A «anexação» económica é plenamente «realizável» sem a anexação política e encontra-se constantemente. Na literatura sobre o imperialismo encontra-se a cada passo, por exemplo, indicações de que a Argentina é de facto uma «colónia comercial» da Inglaterra, de que Portugal é de facto um «vassalo» da Inglaterra, etc. Isto é verdade: a dependência económica em relação aos bancos ingleses, o endividamento à Inglaterra, o açambarcamento pela Inglaterra dos caminhos-de-ferro, minas, terras, etc., tudo isto faz dos países mencionados «anexações» da Inglaterra no sentido económico, sem violação da independência política destes países.
Chama-se autodeterminação das nações à sua independência política. O imperialismo tende a violar esta, pois com a anexação política a anexação económica é frequentemente mais cómoda, mais barata (é mais fácil subornar funcionários, conseguir concessões, fazer aprovar leis vantajosas, etc.), mais conveniente, mais tranquila — exactamente do mesmo modo que o imperialismo tende a substituir a democracia em geral pela oligarquia. Mas falar da «irrealizabilidade» económica da autodeterminação sob o imperialismo é simplesmente uma completa confusão.
P. Kíevski elude as dificuldades teóricas por meio de um método extraordinariamente fácil e leviano, a que em alemão se chama expressões «burschikose», isto é, expressões estudantis ingénuas, grosseiras, empregues (e naturais) numa bebedeira de estudantes. Eis um exemplo:
«O sufrágio universal», escreve ele, «a jornada de trabalho de 8 horas e mesmo a república são logicamente compatíveis com o imperialismo, embora elas estejam longe de sorrir (!!) ao imperialismo e por isso a sua realização seja dificultada em extremo.»
Não teríamos absolutamente nada contra a expressão burschikose de que a república não «sorri» ao imperialismo — uma palavrinha alegre embeleza por vezes matérias científicas! — se além dela houvesse no raciocínio sobre uma questão séria também uma análise económica e política dos conceitos. Em P. Kíevski as frases burschikose substituem essa análise, encobrem a sua ausência.
Que significa «a república não sorri ao imperialismo»? E por que é que é assim?
A república é uma das formas possíveis da superstrutura da sociedade capitalista e, além disso, a mais democrática nas condições contemporâneas. Dizer que a república «não sorri» ao imperialismo significa dizer que existe uma contradição entre o imperialismo e a democracia. Pode muito bem ser que esta nossa conclusão «não sorria» e até «esteja longe de sorrir» a P. Kíevski, mas ela não deixa de ser indiscutível.
Continuemos. De que espécie é esta contradição entre o imperialismo e a democracia? É lógica ou não é lógica? P. Kíevski emprega a palavra «lógico» sem reflectir, e por isso não nota que esta palavra lhe serve neste caso para dissimular (aos olhos e à inteligência do leitor, do mesmo modo que aos olhos e à inteligência do autor) exactamente a questão que ele se propusera tratar! Esta questão é a relação da economia com a política; a relação das condições económicas e do conteúdo económico do imperialismo com uma das formas políticas. Qualquer «contradição» que se observe nos raciocínios humanos é uma contradição lógica; isto é uma tautologia oca. Por meio desta tautologia P. Kíevski elude o fundo da questão: existe contradição «lógica» entre dois fenómenos ou postulados económicos (1)? ou entre dois fenómenos ou postulados políticos (2)? ou entre um económico e um político (3)? Porque é aqui que reside o fundo da questão, uma vez que se colocou a questão da irrealizabilidade ou realizabilidade económica existindo uma ou outra forma política!
Se P. Kíevski não tivesse evitado este fundo da questão, teria provavelmente visto que a contradição entre o imperialismo e a república é uma contradição entre a economia do capitalismo moderno (precisamente: do capitalismo monopolista) e a democracia política em geral. Porque P. Kíevski nunca demonstrará que qualquer medida democrática importante e essencial (a eleição dos funcionários ou dos oficiais pelo povo, a mais ampla liberdade de associação e de reunião, etc.) é menos contraditória com o imperialismo (lhe «sorri» mais, se se quiser) do que a república.
Chega-se precisamente ao postulado em que nós insistimos nas teses: o imperialismo está em contradição, em contradição «lógica», com toda a democracia política em geral. Este nosso postulado «não sorri» a P. Kíevski porque destrói as suas ilógicas construções, mas que fazer? Não seria na verdade resignarmo-nos ao facto de serem introduzidos secretamente precisamente certos postulados que pretensamente se quer refutar, fazendo-o por meio da expressão «a república não sorri ao imperialismo»?
Continuemos. Por que é que a república não sorri ao imperialismo? E como é que o imperialismo «torna compatível» a sua economia com a república?
P. Kíevski não pensou nisto. Lembrar-lhe-emos as seguintes palavras de Engels. Trata-se da república democrática. A questão põe-se assim: pode a riqueza dominar existindo esta forma de governo? isto é, precisamente a questão da «contradição» entre a economia e a política.
Engels responde:
«... Oficialmente a república democrática nada sabe sobre as diferenças» (entre os cidadãos) «quanto à riqueza. Nela a riqueza exerce o seu poder indirectamente, mas em compensação tanto mais seguramente. Por um lado, sob a forma de suborno directo dos funcionários» («o exemplo clássico é a América»), «por outro lado sob a forma de aliança do governo e da bolsa...»(N11).
Aí têm um exemplo de análise económica sobre a questão da «realizabilidade» da democracia sob o capitalismo, questão da qual a questão da «realizabilidade» da autodeterminação sob o imperialismo é uma parcela!
A república democrática está em contradição «lógica» com o capitalismo porque «oficialmente» iguala o rico e o pobre. Isto é uma contradição entre o sistema económico e a superstrutura política. A república tem a mesma contradição com o imperialismo, contradição aprofundada ou agravada pelo facto de a substituição da livre concorrência pelo monopólio «dificultar» ainda mais a realização de quaisquer liberdades políticas.
Mas como é que o capitalismo se torna compatível com a democracia? Por meio da aplicação indirecta da omnipotência do capital! São dois os meios económicos para isto:
Uma vez que a produção mercantil domina, a burguesia, o poder do dinheiro, o suborno (directo ou através da bolsa), é «realizável» existindo qualquer forma de governo, qualquer democracia. Pergunta-se: que é que se modifica, na relação analisada, com a substituição do capitalismo pelo imperialismo, isto é, do capitalismo pré-monopolista pelo monopolista?
Apenas que o poder da bolsa se reforça! Porque o capital financeiro é o grande capital industrial, que cresceu até ao monopólio, que se fundiu com o capital bancário. Os grandes bancos fundem-se com a bolsa, absorvendo-a. (Na literatura sobre o imperialismo fala-se do declínio do papel da bolsa, mas apenas no sentido de que qualquer banco gigantesco é ele próprio uma bolsa.)
Continuemos. Se para a «riqueza» a dominação sobre qualquer república burguesa se revela em geral plenamente realizável por meio do suborno e da bolsa, então de que modo pode P. Kíevski afirmar, sem cair numa engraçada «contradição lógica», que a grandíssima riqueza dos trusts e dos bancos, que dispõem de milhares de milhões, não pode «realizar» o poder do capital financeiro sobre uma república estrangeira, isto é, politicamente independente??
Então como é? o suborno de funcionários é «irrealizável» num Estado estrangeiro? ou a «aliança do governo com a bolsa» é apenas a aliança do seu próprio governo?
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O leitor já vê por aqui que para desembaraçar as coisas e explicar numa linguagem popular são precisas cerca de dez páginas impressas contra dez linhas de confusão. Não podemos examinar tão pormenorizadamente cada raciocínio de P. Kíevski - literalmente ele não tem um sem confusão! —, nem disso há necessidade, uma vez que o principal foi examinado. Referiremos brevemente o restante.
A Noruega «realizou» o direito pretensamente irrealizável à autodeterminação em 1905, na era do imperialismo mais desenfreado. Falar de «irrealizabilidade» é por isso não só teoricamente absurdo como também ridículo.
P. Kíevski quer refutar isto, acusando-nos zangado de sermos «racionalistas» (porquê? o racionalista limita-se a fazer considerações, e além disso abstractas, mas nós apontámos um facto muito concreto! não empregará P. Kíevski a palavrinha estrangeira «racionalista» de modo tão... como exprimir-me mais suavemente?... de modo tão «feliz» como empregou no começo do seu artigo a palavra «extractiva», apresentando as suas considerações «de forma extractiva»?).
P. Kíevski censura-nos por para nós «o importante ser a aparência dos fenómenos, e não a verdadeira essência». Examinemos pois a verdadeira essência.
A refutação começa com um exemplo: o facto da publicação da lei contra os trusts não demonstra a irrealizabilidade da proibição dos trusts. É justo. Só que o exemplo é infeliz, porque fala contra P. Kíevski. A lei é uma medida política, é política. Não se pode proibir a economia com nenhuma medida política. Nenhuma forma política da Polónia, seja ela uma parcela da Rússia tsarista ou da Alemanha, ou uma região autónoma ou um Estado politicamente independente, pode proibir ou anular a sua dependência do capital financeiro das potências imperialistas, o açambarcamento das acções das suas empresas por este capital.
A independência da Noruega «realizada» em 1905 é apenas política. Ela não se propunha, nem podia, tocar a dependência económica. É exactamente disto que falam as nossas teses. Apontámos precisamente que a autodeterminação diz respeito apenas à política e que por isso é errado colocar sequer a questão da irrealizabilidade económica. E P. Kíevski «refuta-nos» citando um exemplo da impotência das proibições políticas contra a economia! Bela «refutação»!
Continuemos.
«Não basta um ou mesmo muitos exemplos de vitória de pequenas empresas sobre as grandes para refutar a tese correcta de Marx de que o curso geral do desenvolvimento do capitalismo é acompanhado pela concentração e centralização da produção.»
Este argumento consiste novamente num exemplo infeliz, que é escolhido para desviar a atenção (do leitor e do autor) da essência real da discussão.
A nossa tese diz que é errado falar da irrealizabilidade económica da autodeterminação no mesmo sentido em que é irrealizável o dinheiro-trabalho sob o capitalismo. Não pode haver nem um só «exemplo» dessa realizabilidade. P. Kíevski reconhece tacitamente a nossa razão quanto a este ponto, pois passa para outra interpretação da «irrealizabilidade».
Por que é que ele não faz isto directamente? Por que é que não formula aberta e precisamente a sua tese; «a autodeterminação, sendo irrealizável no sentido da sua possibilidade económica sob o capitalismo, está em contradição com o desenvolvimento e por isso é reaccionária ou constitui apenas uma excepção»?
Porque a formulação aberta da contratese desmascararia imediatamente o autor, e ele precisa de se esconder.
A lei da concentração económica, da vitória da grande produção sobre a pequena, é reconhecida pelo nosso programa e pelo de Erfurt(N12). P. Kíevski esconde o facto de em parte nenhuma ser reconhecida a lei da concentração política ou estatal. Se é a mesma lei ou também uma lei, por que é que P. Kíevski não a expõe e não propõe que o nosso programa seja completado? Será justo da sua parte deixar-nos com um programa mau e incompleto quando ele descobriu esta nova lei da concentração estatal, lei que tem uma importância prática, pois livraria o nosso programa de conclusões erradas?
P. Kíevski não faz nenhuma formulação da lei, não propõe que o nosso programa seja completado porque sente vagamente que então se tornaria ridículo. Todos desatariam a rir deste engraçado «economismo imperialista» se este ponto de vista viesse à superfície, e paralelamente à lei da suplantação da pequena produção pela grande fosse apresentada a «lei» (em consequência dela ou ao lado dela) da suplantação dos pequenos Estados pelos grandes!
Para esclarecer isto, limitar-nos-emos a uma só pergunta a P. Kíevski: por que é que os economistas sem aspas não falam da «desintegração» dos modernos trusts ou grandes bancos? da possibilidade dessa desintegração e da sua realizabilidade? por que é que mesmo um «economista imperialista» entre aspas é obrigado a reconhecer a possibilidade e a realizabilidade da desintegração dos grandes Estados, e não só da desintegração em geral mas, por exemplo, da separação das «pequenas nacionalidades» (notem isto!) da Rússia (§ e do capítulo 2 do artigo de P. Kíevski)?
Finalmente, para esclarecer ainda mais claramente até onde chega o nosso autor, e para o prevenir, assinalaremos o seguinte: todos nós expomos abertamente a lei da suplantação da pequena produção pela grande e ninguém receia chamar fenómeno reaccionário aos «exemplos» isolados de «vitória das pequenas empresas sobre as grandes». Por enquanto ainda nenhum dos adversários da autodeterminação se decidiu a chamar reaccionária à separação da Noruega da Suécia, embora nós tenhamos levantado esta questão na literatura desde 1914(4*).
A grande produção é irrealizável se se conservarem, por exemplo, as máquinas manuais; é perfeitamente absurda a ideia da «desintegração» de uma fábrica mecanizada em oficinas manuais. A tendência imperialista para os grandes impérios é perfeitamente realizável e na prática realiza-se não poucas vezes sob a forma de aliança imperialista de Estados autónomos e independentes, no significado político da palavra. Essa aliança é possível e observa-se não só sob a forma de fusão dos capitais financeiros dos dois países mas também sob a forma de «cooperação» militar na guerra imperialista. A luta nacional, a insurreição nacional, a separação nacional, são plenamente «realizáveis» e observam-se de facto sob o imperialismo, e até se reforçam, pois o imperialismo não detém o desenvolvimento do capitalismo e o crescimento das tendências democráticas na massa da população, antes agudiza o antagonismo entre estas aspirações democráticas e a tendência antidemocrática dos trusts.
Só do ponto de vista do «economismo imperialista», isto é, de um marxismo caricatural, é possível ignorar, por exemplo, o seguinte fenómeno específico da política imperialista: por um lado, a guerra imperialista actual mostra-nos exemplos de como se consegue arrastar um pequeno Estado politicamente independente, pela força dos laços financeiros e dos interesses económicos, para a luta entre grandes potências (Inglaterra e Portugal). Por outro lado, a violação da democracia em relação às pequenas nações, muito mais fracas (tanto económica como politicamente) do que os seus «protectores» imperialistas, provoca ou a insurreição (Irlanda) ou a passagem de regimentos inteiros para o lado do inimigo (os checos). Nesta situação, é não só «realizável» do ponto de vista do capital financeiro como por vezes directamente vantajoso para os trusts, para a política imperialista deles, para a guerra imperialista deles, dar a maior liberdade democrática possível, incluindo a independência estatal, a algumas pequenas nações, para não se arriscarem a causar estragos às «suas» operações militares. Esquecer a especificidade das relações políticas e estratégicas e repetir, a propósito e a despropósito, apenas a palavrinha «imperialismo» aprendida de cor — não é marxismo de modo nenhum.
Sobre a Noruega P. Kíevski informa-nos, em primeiro lugar, que ela «sempre foi um Estado independente». Isto é falso, e não se pode explicar esta falsidade senão como uma negligência burschikose do autor e uma falta de atenção às questões políticas. Até 1905 a Noruega não era um Estado independente, apenas gozava de uma autonomia extraordinariamente ampla. A Suécia só recebeu a independência estatal da Noruega depois de a Noruega se separar dela. Se a Noruega «sempre foi um Estado independente», então o governo sueco não poderia comunicar às potências estrangeiras em 26 de Outubro de 1905 que agora reconhecia a Noruega como país independente.
Em segundo lugar, P. Kíevski apresenta uma série de citações para demonstrar que a Noruega olhava para o Ocidente e a Suécia para o Leste, que numa «trabalhava» predominantemente o capital financeiro inglês e na outra o alemão, etc. Tira-se daqui a triunfal conclusão: «este exemplo» (da Noruega) «insere-se inteiramente nos nossos esquemas».
Aqui têm um exemplo da lógica do «economismo imperialista»! Nas nossas teses aponta-se que o capital financeiro pode dominar em «qualquer» país, «ainda que seja um país independente», e que por isso todas as considerações sobre a «irrealizabilidade» da autodeterminação do ponto de vista do capital financeiro são uma completa embrulhada. Citam-nos dados que confirmam o nosso postulado sobre o papel do capital financeiro estrangeiro na Noruega tanto antes da separação como depois da separação — e fazem-no como se eles nos refutassem!!
Falar do capital financeiro e nesta base esquecer as questões políticas — significará isto raciocinar sobre política?
Não. As questões políticas não desapareceram devido aos erros lógicos do «economismo». Na Noruega «trabalhava» o capital financeiro inglês tanto antes como depois da separação. Na Polónia «trabalhava» o capital financeiro alemão antes da sua separação da Rússia e «trabalhará» em qualquer situação política da Polónia. Isto é tão elementar que é embaraçoso repeti-lo, mas que fazer quando esquecem o á-bê-cê?
Desaparece por isso a questão política desta ou daquela situação da Noruega? da sua pertença à Suécia? do comportamento dos operários quando se colocou a questão da separação?
P. Kíevski evitou estas questões porque elas atingem duramente os «economistas». Mas na vida estas questões colocaram-se — e colocam-se. Colocou-se na vida a questão: pode ser social-democrata o operário sueco que não reconhece o direito da Noruega à separação? Não pode.
Os aristocratas suecos eram por uma guerra contra a Noruega, os padres também. Este facto não desapareceu por P. Kíevski «se ter esquecido» de ler sobre ele nas histórias do povo norueguês. Um operário sueco podia, continuando a ser social-democrata, aconselhar os noruegueses a votar contra a separação (a votação popular na Noruega sobre a questão da separação teve lugar em 13 de Agosto de 1905 e deu 368 200 votos pela separação e 184 contra, tendo participado na votação cerca de 80% das pessoas que tinham direito de voto). Mas o operário sueco que, tal como a aristocracia e a burguesia suecas, negasse o direito dos noruegueses a decidirem eles próprios esta questão, sem os suecos, independentemente da sua vontade, seria um social-chauvinista e um miserável inadmissível no partido social-democrata.
Eis em que consiste a aplicação do § 9 do nosso programa do partido, por cima do qual o nosso «economista imperialista» tentou saltar. Não saltareis, senhores, sem cair nos braços do chauvinismo!
E o operário norueguês? Era obrigado, do ponto de vista do internacionalismo, a votar pela separação? De modo nenhum. Ele podia, continuando a ser social-democrata, votar contra. Ele só violaria o seu dever de membro do partido social-democrata no caso de estender a sua mão de camarada ao operário sueco ultra-reaccionário que se pronunciasse contra a liberdade de separação da Noruega.
Algumas pessoas não querem ver esta diferença elementar na situação do operário norueguês e sueco. Mas elas denunciam-se a si próprias quando eludem esta questão, concretíssima entre as questões políticas concretíssimas, que lhes colocamos à queima-roupa. Calam-se, esquivam-se, e deste modo cedem a posição.
Para demonstrar que a questão «norueguesa» se pode colocar na Rússia, apresentámos propositadamente a tese: em condições de carácter puramente militar e estratégico, é perfeitamente realizável mesmo agora um Estado polaco separado. P. Kíevski quer «discutir» — e cala-se!!
Acrescentemos: também a Finlândia, por considerações puramente militares e estratégicas, e dada uma certa saída desta guerra imperialista (por exemplo, a adesão da Suécia aos alemães e uma semivitória destes), pode perfeitamente tornar-se um Estado separado sem minar a «realizabilidade» de nenhuma operação do capital financeiro, sem tornar «irrealizável» o açambarcarnento das acções dos caminhos-de-ferro e das outras empresas finlandesas(5*).
P. Kíevski procura salvação das questões da política, que lhe são desagradáveis, numa frase magnífica notavelmente característica de todo o seu «raciocínio»: ...«A cada momento»... (é literalmente assim que está no fim do § c do capítulo I)... «a espada de Dâmocles pode cair e interromper a existência de uma oficina «independente» («alusão» à pequena Suécia e Noruega).
Aqui temos, presume-se, o marxismo autêntico: há apenas uns 10 anos que existe um Estado norueguês separado, a cuja separação da Suécia o governo sueco chamou «medida revolucionária». Mas valerá a pena examinar as questões políticas que daqui decorrem se lemos O Capital Financeiro de Hilferding e o compreendemos no sentido de que «a cada momento» — já que exageramos, vamos até ao fim! — um pequeno Estado pode desaparecer? valerá a pena dar atenção ao facto de termos deturpado o marxismo, convertendo-o em «economismo», e termos transformado a nossa política em repetições dos discursos dos chauvinistas verdadeiramente-russos? Como se enganaram, pelos vistos, os operários russos em 1905 ao procurar alcançar a república: porque o capital financeiro já se mobilizava tanto em França como na Inglaterra, etc., e «a cada momento» a «espada de Dâmocles» poderia tê-la cortado se ela tivesse surgido!
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«A reivindicação da autodeterminação nacional não é... utópica no programa mínimo: ela não está em contradição com o desenvolvimento social, na medida em que a sua realização não deteria este desenvolvimento.» P. Kíevski contesta esta passagem de Mártov no mesmo parágrafo do seu artigo em que ele apresentou «citações» sobre a Noruega que provam uma e outra vez o facto de todos conhecido de que nem o desenvolvimento em geral, nem o crescimento das operações do capital financeiro em particular, nem a compra da Noruega pelos ingleses foram detidos pela «autodeterminação» e pela separação da Noruega!
Entre nós houve mais de uma vez bolcheviques, por exemplo Aléxinski em 1908-1910, que contestaram Mártov exactamente quando Mártov tinha razão! Deus nos livre de tais «aliados»!
Censurando-nos pela nossa «interpretação dualista da reivindicação», P. Kíevski escreve:
«A acção monista da Internacional é substituída pela propaganda dualista.»
Isto soa de modo perfeitamente marxista, materialista: a acção, que é única, é oposta à propaganda, que é «dualista». Infelizmente, examinando mais de perto, devemos dizer que é o mesmo «monismo» verbal que o «monismo» de Dühring. «Não é pelo facto de incluirmos uma escova de sapatos numa categoria única com os mamíferos», escreveu Engels contra o «monismo» de Dühring, «que lhe crescerão glândulas mamárias.»(N13) Isto significa que só se pode declarar «unas» as coisas, propriedades, fenómenos, acções, que são unas na realidade objectiva. Foi precisamente esta «ninharia» que o nosso autor esqueceu!
Ele vê o nosso «dualismo», em primeiro lugar, no facto de que exigimos dos operários das nações oprimidas antes de mais algo de diferente — trata-se apenas da questão nacional — daquilo que exigimos dos operários das nações opressoras.
Para comprovar se o «monismo» de P. Kíevski não é aqui o «monismo» de Dühring, é preciso ver como é que as coisas se apresentam na realidade objectiva.
Será idêntica a situação real dos operários nas nações opressoras e oprimidas do ponto de vista da questão nacional?
Não, não é idêntica.
(1) Economicamente a diferença é que há partes da classe operária dos países opressores que recebem migalhas dos superlucros que os burgueses das nações opressoras obtêm explorando duplamente os operários das nações oprimidas. Os dados económicos dizem, além disso, que entre os operários das nações opressoras é maior a percentagem dos que chegam a «mestres» do que entre os operários das nações oprimidas, maior a percentagem dos que ascendem à aristocracia da classe operária(6*). Isto é um facto. Os operários da nação opressora são até certo ponto parceiros da sua burguesia na pilhagem por ela dos operários (e da massa da população) da nação oprimida.
(2) Politicamente a diferença é que os operários das nações opressoras ocupam uma situação privilegiada em toda uma serie de domínios da vida política em comparação com os operários da nação oprimida.
(3) Ideologicamente ou espiritualmente a diferença é que os operários das nações opressoras são sempre educados, tanto pela escola como pela vida, no espírito do desprezo ou do desdém em relação aos operários das nações oprimidas. Por exemplo, todo o grão-russo que tenha sido educado ou tenha vivido entre grão-russos experimentou isto.
Assim, na realidade objectiva existe uma diferença em toda a linha, isto é, «dualismo» no mundo objectivo que é independente da vontade e da consciência dos indivíduos.
Depois disto, como considerar as palavras de P. Kíevski sobre a «acção monista da Internacional»?
É uma frase sonora e oca, nada mais.
Para que a acção da Internacional, composta na vida por operários divididos em pertencentes a nações opressoras e a nações oprimidas, seja una, para isso é necessário realizar a propaganda de modo não idêntico num e noutro caso: eis como é preciso raciocinar do ponto de vista do «monismo» real (e não do de Dühring), do ponto de vista do materialismo de Marx!
Um exemplo? Já apresentámos um exemplo (na imprensa legal há mais de dois anos) relativamente à Noruega, e ninguém tentou refutar-nos. A acção dos operários noruegueses e suecos foi, neste caso concreto e tomado da vida, «monista», una, internacionalista, apenas porque e na medida em que os operários suecos defenderam incondicionalmente a liberdade de separação da Noruega e os noruegueses colocaram condicionalmente a questão desta separação. Se os operários suecos não fossem incondicionalmente pela liberdade de separação dos noruegueses, seriam chauvinistas, cúmplices do chauvinismo dos latifundiários suecos, que queriam «guardar» a Noruega pela força, pela guerra. Se os operários noruegueses não colocassem a questão da separação condicionalmente, isto é, de modo a que também membros do partido social-democrata pudessem votar e fazer propaganda contra a separação, os operários noruegueses violariam o dever de internacionalistas e cairiam num estreito e burguês nacionalismo norueguês. Porquê? porque a separação era realizada pela burguesia e não pelo proletariado! porque a burguesia norueguesa (como qualquer outra) procura sempre cindir os operários do seu próprio país e de um país «alheio»! porque qualquer reivindicação democrática (incluindo a autodeterminação) está subordinada, para os operários conscientes, aos interesses superiores do socialismo. Se, por exemplo, a separação da Noruega da Suécia significasse de certeza ou provavelmente a guerra da Inglaterra com a Alemanha, os operários noruegueses deveriam ser, por este motivo, contra a separação. E os operários suecos apenas teriam o direito e a possibilidade, sem deixarem de ser socialistas, de fazer agitação em semelhante caso contra a separação se lutassem sistemática, consequente e constantemente contra o governo sueco pela liberdade de separação da Noruega. Caso contrário, os operários noruegueses e o povo norueguês não acreditariam e não poderiam acreditar na sinceridade do conselho dos operários suecos.
Toda a desgraça dos adversários da autodeterminação decorre do facto de eles se escaparem com abstracções mortas, temendo examinar até ao fim nem que seja só um exemplo concreto da vida viva. A nossa indicação concreta nas teses de que o novo Estado polaco é plenamente realizável agora, existindo determinada combinação de condições exclusivamente militares, estratégicas, não encontrou objecção nem da parte dos polacos nem da parte de P. Kíevski. Mas ninguém quis pensar no que é que decorre deste reconhecimento tácito da nossa razão. E daqui decorre claramente que a propaganda dos internacionalistas não pode ser idêntica entre os russos e entre os polacos se ela quiser educar tanto uns como outros para uma «acção una». O operário grão-russo (e alemão) tem a obrigação de ser incondicionalmente pela liberdade de separação da Polónia, pois de outro modo ele é de facto, agora, um lacaio de Nicolau II ou de Hindenburg. O operário polaco poderia ser pela separação apenas condicionalmente, porque especular (como a fracy(N14)) com a vitória de uma ou de outra burguesia imperialista significa tornar-se lacaio dela. Não compreender esta diferença, que é uma condição da «acção monista» da Internacional, é o mesmo que não compreender por que é que para uma «acção monista» contra o exército tsarista, suponhamos, junto a Moscovo, as tropas revolucionárias teriam de ir de Níjni-Nóvgorod para Oeste e de Smolensk para Leste.
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Em segundo lugar, o nosso novo partidário do monismo de Dühring censura-nos por nós não nos preocuparmos com «a mais estreita coesão organizativa das diferentes secções nacionais da Internacional» numa revolução social.
No socialismo a autodeterminação desaparece — escreve P. Kíevski — porque então desaparece o Estado. Isto é escrito pretensamente para nos refutar! Mas nós dizemos em três linhas — as três últimas linhas do primeiro parágrafo das nossas teses — precisa e claramente que «a democracia é também uma forma de Estado, que deve desaparecer quando desaparecer o Estado». É precisamente esta verdade que P. Kíevski repete — para nos «refutar», é claro! — em algumas páginas do seu parágrafo r (capítulo I), e além disso repete deturpando. «Nós concebemos», escreve ele, «e sempre concebemos o regime socialista como um sistema de economia centralizado de modo rigorosamente democrático (!!?), no qual o Estado, como aparelho de dominação de uma parte da população sobre outra, desaparece.» Isto é uma embrulhada, porque a democracia é também dominação «de uma parte da população sobre outra», é também Estado. Em que consiste a extinção do Estado depois da vitória do socialismo e quais são as condições deste processo, isso o autor evidentemente não compreendeu.
Mas o principal são as suas «objecções» relativas à época da revolução social. Depois de nos insultar com a expressão terrivelmente medonha «talmudistas da autodeterminação», o autor diz: «Nós concebemos este processo (a revolução social) como uma acção unida dos proletários de todos (!!) os países, que destroem as fronteiras do Estado burguês (!!), arrancam os postes fronteiriços» (independentemente da «destruição das fronteiras»?), «fazem ir pelos ares (!!) a comunidade nacional e estabelecem a comunidade de classe.»
Apesar da ira deste severo juiz dos «talmudistas», diga-se que há aqui muitas frases e não se divisa absolutamente nenhum «pensamento».
A revolução social não pode ser uma acção unida dos proletários de todos os países pela simples razão de que a maioria dos países e a maioria da população da terra ainda hoje nem sequer estão no grau capitalista de desenvolvimento ou estão apenas no seu início. Falámos disto no § 6 das nossas teses e P. Kíevski, simplesmente por falta de atenção ou por incapacidade de pensar, «não notou» que não foi gratuitamente que apresentámos este §, mas precisamente para refutar as deturpações caricaturais do marxismo. Apenas os países avançados do Ocidente e da América do Norte estão maduros para o socialismo, e na carta de Engels a Kautsky(N15) (Sbórnik Sotsial-Demokrata) P. Kíevski pode ler uma ilustração concreta do «pensamento» — real, e não apenas prometido — de que sonhar com a «acção unida dos proletários de todos os países» significa adiar o socialismo para as calendas gregas(N16), isto é, para «nunca».
O socialismo será realizado pelas acções unidas dos proletários não de todos os países mas de uma minoria de países que chegaram ao grau de desenvolvimento do capitalismo avançado. Foi precisamente o não ter compreendido isto que provocou o erro de P. Kíevski. Nestes países avançados (Inglaterra, França, Alemanha, etc.) a questão nacional foi resolvida há muito tempo, a comunidade nacional tornou-se obsoleta há muito tempo, objectivamente não há «tarefas nacionais gerais». Por isso só nestes países é possível agora mesmo «fazer ir pelos ares» a comunidade nacional, estabelecer a comunidade de classe.
As coisas são diferentes nos países não desenvolvidos, que repartimos (no § 6 das nossas teses) na 2ª e 3ª rubrica, isto é, em todo o Leste da Europa e em todas as colónias e semicolónias. Aqui ainda existem, regra geral, nações oprimidas e não desenvolvidas do ponto de vista do capitalismo. Nessas nações existem ainda objectivamente tarefas nacionais gerais, a saber, as tarefas democráticas, as tarefas do derrubamento do jugo estrangeiro.
Engels cita a Índia precisamente como exemplo dessas nações, dizendo que ela pode fazer uma revolução contra o socialismo vitorioso — porque Engels estava longe do ridículo «economismo imperialista» que imagina que o proletariado vitorioso nos países avançados eliminará «automaticamente», sem determinadas medidas democráticas, a opressão nacional em toda a parte. O proletariado vitorioso reorganizará os países em que venceu. Isto não se pode fazer de golpe, do mesmo modo que não se pode «vencer» a burguesia de golpe. Sublinhámos isto propositadamente nas nossas teses, e P. Kíevski mais uma vez não pensou em por que é que nós sublinhamos isto a propósito da questão nacional. Enquanto o proletariado dos países avançados derruba a burguesia e rechaça as suas tentativas contra-revolucionárias, as nações não desenvolvidas e oprimidas não ficam à espera, não deixam de viver, não desaparecem. Se elas aproveitam mesmo uma crise da burguesia imperialista — muito pequena em comparação com a revolução social — como a guerra de 1915-1916 para levar a cabo insurreições (as colónias, a Irlanda), não há dúvida de que tanto mais aproveitarão a grande crise da guerra civil nos países avançados para insurreições.
A revolução social não pode produzir-se senão na forma de uma época que combine a guerra civil do proletariado contra a burguesia nos países avançados com toda uma série de movimentos democráticos e revolucionários, incluindo nacional-libertadores, nas nações não desenvolvidas, atrasadas e oprimidas.
Porquê? Porque o capitalismo se desenvolve de maneira desigual, e a realidade objectiva mostra-nos, ao lado de nações capitalistas altamente desenvolvidas, toda uma série de nações muito fracamente desenvolvidas ou completamente não desenvolvidas no plano económico. P. Kíevski não pensou de todo em todo nas condições objectivas da revolução social do ponto de vista da maturidade económica dos diferentes países, e por isso a sua censura de que nós «inventamos» onde aplicar a autodeterminação significa atirar a sua própria culpa para cima dos outros.
Com um zelo digno de melhor sorte, P. Kíevski repete muitas vezes citações de Marx e de Engels sobre o tema de que nós devemos «não inventar da nossa cabeça, mas descobrir por meio da cabeça nas condições materiais existentes» os meios de libertar a humanidade de tais ou tais males sociais. Ao ler estas repetidas citações, não posso deixar de recordar os «economistas» de triste memória, que de modo igualmente aborrecido... ruminavam a sua «nova descoberta» de que o capitalismo triunfara na Rússia. P. Kíevski quer «fulminar-nos» com estas citações, porque nós inventaríamos da nossa cabeça as condições da aplicação da autodeterminação das nações na época imperialista! Mas lemos no artigo do próprio P. Kíevski a seguinte «confissão imprudente»:
«O próprio facto de sermos contra [sublinhado do autor] a defesa da pátria diz com a maior clareza que resistiremos activamente a qualquer repressão de uma insurreição nacional, porque desse modo estaremos a lutar contra o nosso inimigo mortal — o imperialismo» (cap. II, § r do artigo de P. Kíevski).
Não se pode criticar um determinado autor, não se pode responder-lhe se não se citar na íntegra pelo menos as teses principais do seu artigo. Mas se se cita na íntegra ainda que só uma tese de P. Kíevski, acontece sempre que em qualquer frase se encontram sempre dois ou três erros ou irreflexões que deturpam o marxismo!
1) P. Kíevski não notou que a insurreição nacional também é «defesa da pátria»! E, entretanto, um bocadinho de reflexão convencerá qualquer um de que é precisamente assim, pois toda a «nação insurrecta» se «defende» da nação opressora, defende a sua língua, o seu território, a sua pátria.
Toda a opressão nacional provoca a resistência das amplas massas do povo, e a tendência de toda a resistência da população nacionalmente oprimida é a insurreição nacional. Se não é raro observarmos (particularmente na Áustria e na Rússia) que a burguesia das nações oprimidas apenas fala da insurreição nacional mas de facto entra em acordos reaccionários com a burguesia da nação opressora nas costas e contra o seu próprio povo, nesses casos a crítica dos marxistas revolucionários não se deve dirigir contra o movimento nacional mas contra o seu abastardamento, o seu aviltamento, a sua deturpação, que o transforma numa disputa mesquinha. Diga-se de passagem que muitíssimos sociais-democratas austríacos e russos esquecem isto e transformam o seu ódio legítimo à querela nacional pequena, vulgar, miserável, como as discussões e disputas para saber em que língua deve o nome da rua estar na parte de cima da placa e em que língua na parte de baixo, transformam o seu ódio legítimo a isto em negação do apoio à luta nacional. Não «apoiaremos» o cómico jogo à república num qualquer principado de Mónaco ou as aventuras «republicanas» dos «generais» nos pequenos Estados da América do Sul ou de qualquer ilha do oceano Pacífico, mas não se segue daqui que seja permissível esquecer a palavra de ordem de república para os movimentos democráticos e socialistas sérios. Nós ridicularizamos e devemos ridicularizar a querela nacional miserável e o regateio nacional das nações na Rússia e na Áustria, mas não se segue daqui que seja permissível renunciar ao apoio à insurreição nacional ou a qualquer luta séria, de todo o povo, contra a opressão nacional.
2) Se as insurreições nacionais são impossíveis na «época imperialista», P. Kíevski não tem o direito de falar nelas. Se elas são possíveis, todas as suas intermináveis frases acerca do «monismo», acerca de que nós «inventamos» exemplos da autodeterminação sob o imperialismo, etc., etc. — tudo isso se desmorona. P. Kíevski ataca-se a si próprio.
Se «nós» «nos opomos activamente à repressão» de uma «insurreição nacional» — caso que o «próprio» P. Kíevski considera possível — que significa isto?
Significa que a acção é dupla, «dualista» se utilizarmos o termo filosófico tão a despropósito como a despropósito o emprega o nosso autor:
A infindável quantidade de frases contra o «bloco nacional», as «ilusões» nacionais, contra o «veneno» do nacionalismo, contra o «atiçamento do ódio nacional», etc. — frases ditas por P. Kíevski —, revelaram-se tolices, pois, ao aconselhar o proletariado dos países opressores (não esqueçamos que o autor considera este proletariado como uma força séria) a «resistir activamente à repressão de uma insurreição nacional», o autor atiça desse modo o ódio nacional, o autor apoia desse modo o «bloco com a burguesia» dos operários dos países oprimidos.
3) Se são possíveis as insurreições nacionais sob o imperialismo, também são possíveis as guerras nacionais. No aspecto político não há nenhuma diferença séria entre uma e outra. Os historiadores militares das guerras têm plena razão quando também classificam as insurreições entre as guerras. P. Kíevski, ao não pensar, atacou-se não só a si próprio mas também Junius e o grupo A Internacional, que negam a possibilidade das guerras nacionais sob o imperialismo. E esta negação é o único fundamento teórico imaginável da concepção que nega a autodeterminação das nações sob o imperialismo.
4) Porque — que é uma insurreição «nacional»? Uma insurreição que visa criar a independência política da nação oprimida, isto é, um Estado nacional separado.
Se o proletariado da nação opressora for uma força séria (como o autor pressupõe e deve pressupor para a época do imperialismo), a decisão deste proletariado de «resistir activamente à repressão de uma insurreição nacional» não será contribuir para a criação de um Estado nacional separado? Claro que é!
O nosso intrépido negador da «realizabilidade» da autodeterminação chegou ao ponto de dizer que o proletariado consciente dos países avançados deve contribuir para a realização desta medida «irrealizável»!
5) Por que é que «nós» devemos «resistir activamente» à repressão de uma insurreição nacional? P. Kíevski apresenta apenas um argumento: «porque desse modo estaremos a lutar contra o nosso inimigo mortal — o imperialismo». Toda a força deste argumento se reduz à forte palavrinha «mortal», tal como em geral este autor substitui a força dos argumentos por frases enérgicas e altissonantes, como «cravar uma estaca no corpo tremente da burguesia» e frases com semelhantes adornos de estilo no espírito de Aléxinski.
Mas este argumento de P. Kíevski é falso. O imperialismo é tão nosso inimigo «mortal» como o capitalismo. É assim. Nenhum marxista esquecerá que o capitalismo é progressivo em relação ao feudalismo, e o imperialismo em relação ao capitalismo pré-monopolista. Quer dizer que não temos o direito de apoiar qualquer luta contra o imperialismo. Nós não apoiaremos uma das classes reaccionárias contra o imperialismo, nós não apoiaremos uma insurreição das classes reaccionárias contra o imperialismo e o capitalismo.
Quer dizer que, se o autor reconhece a necessidade de ajudar a insurreição das nações oprimidas («resistir activamente» à repressão quer dizer ajudar a insurreição), o autor reconhece desse modo o carácter progressista da insurreição nacional, o carácter progressista da formação em caso de êxito desta insurreição de um Estado separado e novo, do estabelecimento de novas fronteiras, etc.
O autor literalmente não acerta coisa com coisa em nenhum dos seus raciocínios políticos!
A insurreição irlandesa de 1916(N17a), ocorrida depois da publicação no Vorbote(N17b) n° 2 das nossas teses, demonstrou, diga-se a propósito, que não era gratuitamente que se falava da possibilidade de insurreições nacionais mesmo na Europa!
Declarámos nas nossas teses que a libertação das colónias não é senão a autodeterminação das nações. Os europeus esquecem frequentemente que os povos coloniais também são nações, mas tolerar esse «esquecimento» significa tolerar o chauvinismo.
P. Kíevski «objecta»:
«Não existe proletariado no sentido próprio desta palavra» no tipo puro de colónias (fim do § r do cap. II). «Então para quem avançar a "autodeterminação"? Para a burguesia colonial? Para os fellahs! Para os camponeses? Naturalmente que não. É absurdo os socialistas [sublinhado de P. Kíevski] avançarem em relação às colónias a palavra de ordem de autodeterminação, porque é absurdo em geral avançar palavras de ordem de um partido operário para países onde não há operários.»
Por mais terrível que seja a ira de P. Kíevski, que declarou «absurdo» o nosso ponto de vista, ousaremos apesar de tudo fazer-lhe notar respeitosamente que os seus argumentos são errados. Só os «economistas» de triste memória é que pensavam que as «palavras de ordem do partido operário» são avançadas só para os operários(7*). Não, estas palavras de ordem são avançadas para toda a população trabalhadora, para todo o povo. Com a parte democrática do nosso programa — sobre cuja importância P. Kíevski não pensou «em geral» — nós dirigimo-nos especialmente a todo o povo e é por isso que falamos do «povo»(8*) nesta parte do programa.
Atribuímos aos povos coloniais e semicoloniais uma população de 1000 milhões de pessoas, e P. Kíevski não se deu ao trabalho de refutar esta concretíssima afirmação. Da população de 1000 milhões de pessoas mais de 700 milhões (China, Índia, Pérsia, Egipto) pertencem a países onde existem operários. Mas mesmo para os países coloniais onde não existem operários, onde só existem escravistas e escravos, etc., não só não é absurdo como é obrigatório para todo o marxista avançar a «autodeterminação». Se pensar um bocadinho, P. Kíevski provavelmente compreenderá isto, como compreenderá também que a «autodeterminação» é avançada sempre «para» duas nações: a oprimida e a opressora.
Outra «objecção» de P. Kíevski:
«Por isso nós limitamo-nos em relação às colónias a uma palavra de ordem negativa, isto é, à reivindicação, apresentada pelos socialistas aos seus governos, de "fora das colónias!". Esta reivindicação, que não é realizável dentro dos limites do capitalismo, agudiza a luta contra o imperialismo mas não está em contradição com o desenvolvimento, porque a sociedade socialista não possuirá colónias.»
A incapacidade ou falta de desejo do autor de pensar minimamente que seja no conteúdo teórico das palavras de ordem políticas são francamente assombrosas! Mudarão as coisas pelo facto de em vez de um termo político teoricamente preciso empregarmos uma frase de agitação! Dizer «fora das colónias» significa precisamente eludir a análise teórica com uma frase de agitação! Qualquer agitador do nosso partido tem o direito, ao falar da Ucrânia, da Polónia, da Finlândia, etc., de dizer ao tsarismo («ao seu governo») «fora da Finlândia, etc.», mas um agitador inteligente compreenderá que não se pode avançar palavras de ordem nem positivas nem negativas apenas para «agudizar». Só pessoas do tipo de Aléxinski podiam insistir em que se pode justificar a palavra de ordem «negativa» de «fora da Duma negra» pela aspiração de «agudizar» a luta contra determinado mal.
A agudização da luta é uma frase oca dos subjectivistas, que esquecem que o marxismo exige para justificar qualquer palavra de ordem uma análise precisa tanto da realidade económica como da situação política e do significado político desta palavra de ordem. É embaraçoso repisar isto, mas que fazer quando a isso nos obrigam?
Interromper uma discussão teórica sobre uma questão teórica com exclamações de agitação — estamos acostumados a esta maneira de proceder de Aléxinski, mas é uma má maneira. O conteúdo político e económico da palavra de ordem «fora das colónias» é um e só um: a liberdade de separação para as nações coloniais, a liberdade de formação de um Estado separado! Se as leis gerais do imperialismo, como pensa P. Kíevski, impedem a autodeterminação das nações, fazem dela uma utopia, uma ilusão, etc., etc., como é que se pode, sem pensar, abrir uma excepção a estas leis gerais para a maioria das nações do mundo? É claro que a «teoria» de P. Kíevski é uma caricatura de teoria.
A produção mercantil e o capitalismo, os fios das ligações do capital financeiro, existem na imensa maioria dos países coloniais. Como é que se pode exortar os Estados e os governos dos países imperialistas a retirar-se para «fora das colónias» se do ponto de vista da produção mercantil, do capitalismo e do imperialismo isto é uma reivindicação «não científica», «utópica», «refutada» pelo próprio Lensch, por Cunow, etc.? Nos raciocínios do autor não há nem sombra de pensamento!
O autor não pensou em que a libertação das colónias «não é realizável» apenas no sentido de que «não é realizável sem uma série de revoluções». Não pensou em que ela é realizável em ligação com uma revolução socialista na Europa. Não pensou em que «a sociedade socialista não possuirá» não só colónias mas também nações oprimidas em geral. Não pensou em que, quanto à questão por nós examinada, não existe diferença nem económica nem política entre a «posse» pela Rússia da Polónia ou do Turquestão. Não pensou em que a «sociedade socialista» quer retirar-se para «fora das colónias» apenas no sentido de lhes conceder o direito a separarem-se livremente, e de modo nenhum no sentido de lhes recomendar que se separem.
Por causa desta diferenciação entre a questão do direito à separação e a questão de saber se nós recomendamos esta separação, P. Kíevski insultou-nos chamando-nos «prestidigitadores – e, para «fundamentar cientificamente» perante os operários este juízo, escreve:
«Que pensará um operário que pergunta a um propagandista qual a atitude que deve ter um proletário em relação à questão da samostíinost» (isto é, da independência política da Ucrânia), «quando lhe responderem: os socialistas esforçam-se por obter o direito à separação e fazem propaganda contra a separação?»
Penso que posso dar uma resposta bastante precisa a esta pergunta. A saber: suponho que qualquer operário inteligente pensará que P. Kíevski não é capaz de pensar.
Qualquer operário inteligente «pensará»: o próprio P. Kíevski nos ensina, aos operários, a gritar: «fora das colónias». Quer dizer, nós, operários grão-russos, devemos exigir do nosso governo que ele se retire da Mongólia, do Turquestão, da Pérsia, e os operários ingleses devem exigir que o governo inglês se retire do Egipto, da Índia, da Pérsia, etc. Mas quer isto dizer que nós, proletários, queremos separar-nos dos operários e fellahs egípcios, dos operários e camponeses mongóis ou turquestaneses ou indianos? Quer isto dizer que nós aconselhamos as massas trabalhadoras das colónias a «separar-se» do proletariado europeu consciente? Nada disso. Nós sempre fomos, somos e seremos pela mais estreita aproximação e fusão dos operários conscientes dos países avançados com os operários, camponeses, escravos, de todos os países oprimidos. Sempre aconselhámos e sempre aconselharemos todas as classes oprimidas de todos os países oprimidos, incluindo as colónias, a não se separarem de nós, mas a aproximarem-se e fundirem-se o mais estreitamente possível connosco.
Se nós exigimos dos nossos governos que se retirem das colónias — isto é, usando não uma exclamação de agitação mas uma exclamação política precisa —, que eles concedam às colónias a completa liberdade de separação, o real direito à autodeterminação —, se nós próprios realizaremos obrigatoriamente este direito, concederemos esta liberdade, logo que conquistemos o poder, pois exigimo-lo do governo actual e fá-lo-emos quando nós próprios formos governo de modo nenhum para «recomendar» a separação, mas, pelo contrário, para facilitar e apressar a aproximação e fusão democrática das nações. Faremos todos os esforços para nos aproximarmos e fundirmos com os mongóis, persas, indianos e egípcios, consideramos nosso dever e nosso interesse fazê-lo, pois de outro modo o socialismo na Europa não será sólido. Esforçar-nos-emos por prestar a estes povos, mais atrasados e oprimidos do que nós, «uma desinteressada ajuda cultural», segundo a bela expressão dos sociais-democratas polacos, isto é, por ajudá-los a passar à utilização de máquinas, ao aligeiramento do trabalho, à democracia, ao socialismo.
Se exigimos a liberdade de separação para os mongóis, persas, egípcios e todas as nações, sem excepção, oprimidas e sem plenos direitos, não é de modo nenhum porque sejamos pela sua separação mas apenas porque somos pela aproximação e fusão livre e voluntária e não pela aproximação e fusão violenta. Apenas por isso!
E neste aspecto a única diferença que vemos entre o camponês e o operário mongol ou egípcio e o polaco ou finlandês é que estes últimos são pessoas muito desenvolvidas, politicamente mais experientes do que os grão-russos, economicamente mais preparados, etc., e por isso provavelmente eles muito em breve convencerão os seus povos, que agora odeiam legitimamente os grão-russos pelo papel de carrasco que eles desempenham, de que não é razoável estender este ódio aos operários socialistas e à Rússia socialista, de que o interesse económico do mesmo modo que o instinto e a consciência do internacionalismo e da democracia, exige a mais rápida aproximação e fusão de todas as nações na sociedade socialista. Como os polacos e finlandeses são pessoas muito cultas, segundo toda a probabilidade eles convencer-se-ão muito em breve da justeza deste raciocínio, e a separação da Polónia e da Finlândia depois da vitória do socialismo pode durar muito pouco tempo. Os fellahs, mongóis e persas, incomparavelmente menos cultos, podem separar-se durante um período de tempo mais longo, mas esforçar-nos-emos por reduzi-lo, como já foi dito, por meio de uma desinteressada ajuda cultural.
Na nossa atitude em relação aos polacos e aos mongóis não há nem pode haver nenhuma outra diferença. Não há nem pode haver nenhuma «contradição» entre a propaganda da liberdade de separação das nações e a firme determinação de realizar esta liberdade quando nós formos governo, por um lado, e a propaganda da aproximação e fusão das nações, por outro lado. — — — Eis o que «pensará», estamos convencidos, qualquer operário inteligente, qualquer verdadeiro socialista, qualquer verdadeiro internacionalista, a propósito da nossa discussão com P. Kíevski(9*).
Em todo o artigo de P. Kíevski ressalta como fio condutor a seguinte perplexidade fundamental: por que razão havemos nós de advogar e — quando estivermos no poder — realizar a liberdade de separação das nações se todo o desenvolvimento vai no sentido da fusão das nações? Pela mesma razão — respondemos nós — pela qual nós advogamos e, quando estivermos no poder, realizaremos a ditadura do proletariado, apesar de todo o desenvolvimento ir no sentido da supressão da dominação violenta de uma parte da sociedade sobre a outra. A ditadura é a dominação de uma parte da sociedade sobre toda a sociedade, e além disso uma dominação que se apoia directamente na violência. A ditadura do proletariado, como única classe revolucionária até ao fim, é necessária para derrubar a burguesia e rechaçar as suas tentativas contra-revolucionárias. A questão da ditadura do proletariado tem tal importância que não pode ser membro do partido social-democrata quem a negue ou só a reconheça em palavras. Mas não se pode negar que em certos casos, a título de excepção, por exemplo num pequeno Estado qualquer depois de um Estado vizinho grande já ter realizado a revolução social, seja possível a cedência pacífica do poder pela burguesia, se ela se convencer de que a resistência não tem esperanças e preferir conservar as suas cabeças. É muito mais provável, naturalmente, que também nos pequenos Estados o socialismo não se realize sem guerra civil, e por isso o único programa da social-democracia internacional deve ser o reconhecimento dessa guerra, embora no nosso ideal não haja lugar para a violência sobre as pessoas. O mesmo, mutatis mutandis (com as alterações necessárias), é aplicável às nações. Nós somos pela sua fusão, mas actualmente não é possível passar da fusão violenta, da anexação, à fusão voluntária sem a liberdade de separação. Nós reconhecemos — e muito justamente — o primado do factor económico, mas interpretá-lo à la P. Kíevski significa cair numa caricatura do marxismo. Mesmo os trusts, mesmo os bancos no imperialismo contemporâneo, sendo identicamente necessários no capitalismo desenvolvido, não são idênticos na sua forma concreta nos diferentes países. Por maioria de razão não são idênticas, apesar da sua homogeneidade no fundamental, as formas políticas nos países imperialistas avançados — a América, a Inglaterra, a França, a Alemanha. A mesma diversidade se manifestará na via que a humanidade há-de seguir do imperialismo de hoje à revolução socialista de amanhã. Todas as nações chegarão ao socialismo, isso é inevitável, mas chegarão todas de modo não exactamente idêntico, cada uma trará uma peculiaridade nesta ou naquela forma de democracia, nesta ou naquela variedade da ditadura do proletariado, neste ou naquele ritmo das transformações socialistas dos diferentes aspectos da vida social. Não há nada mais pobre do ponto de vista teórico e mais ridículo do ponto de vista prático do que, «em nome do materialismo histórico», imaginar o futuro neste aspecto de uma cor acinzentada uniforme: isso não seria mais que uma borrada de Súzdal(N18). E mesmo que a realidade mostrasse que antes da primeira vitória do proletariado socialista se libertarão e separarão apenas 1/500 das nações actualmente oprimidas, que antes da última vitória do proletariado socialista na Terra (isto é, durante as peripécias da revolução socialista já iniciada) se separarão também apenas 1/500 das nações oprimidas e por muito pouco tempo — mesmo nesse caso teríamos razão, do ponto de vista teórico e político-prático, em aconselhar os operários a já hoje não permitir a entrada nos seus partidos sociais-democratas dos socialistas das nações opressoras que não reconheçam e não advoguem a liberdade de separação de todas as nações oprimidas. Porque na realidade não sabemos nem podemos saber qual o número de nações oprimidas que necessitará na prática da separação para dar a sua contribuição para a diversidade das formas da democracia e das formas da passagem para o socialismo. E nós sabemos, vemos e sentimos diariamente que a negação da liberdade de separação é agora uma falsidade teórica infinita e um serviço prático aos chauvinistas das nações opressoras.
«Nós sublinhamos», escreve P. Kíevski numa nota à passagem por nós citada, «que apoiamos plenamente a reivindicação "contra as anexações violentas...".»
O autor não responde nem uma letra à nossa declaração perfeitamente definida de que essa «reivindicação» equivale ao reconhecimento da autodeterminação, de que não se pode fazer uma definição correcta do conceito de «anexação» sem o ligar à autodeterminação! Ele deve pensar que para uma discussão basta apresentar teses e reivindicações e que não é preciso demonstrá-las!
«... Em geral», continua ele, «aceitamos plenamente, na sua formulação negativa, uma série de reivindicações que agudizam a consciência do proletariado contra o imperialismo, mas não há nenhuma possibilidade de encontrar as correspondentes formulações positivas permanecendo no terreno do regime existente. Contra a guerra, mas não por uma paz democrática...»
É errado, da primeira palavra até à última. O autor leu a nossa resolução O Pacifismo e a Palavra de Ordem de Paz (pp. 44-45 da brochura O Socialismo e a Guerra) e parece que até a aprovou, mas evidentemente não a compreendeu. Nós somos pela paz democrática, apenas advertindo os operários para o logro de que ela é possível existindo os actuais governos burgueses, «sem uma série de revoluções», como se diz na resolução. Declarámos que a prédica «abstracta» da paz, isto é, sem ter em conta a real natureza de classe — mais particularmente: a natureza imperialista — dos governos actuais dos países beligerantes, significa enganar os operários. Declarámos definidamente nas teses do jornal Sotsial-Demokrat (n.° 47) que o nosso partido, se a revolução o colocasse no poder ainda durante a guerra actual, proporia imediatamente uma paz democrática a todos os países beligerantes.
Mas P. Kíevski, tentando convencer-se a si próprio e aos outros de que é «só» contra a autodeterminação e de modo nenhum contra a democracia em geral, foi ao ponto de dizer que nós «não somos por uma paz democrática». Não é curioso?
Não é necessário determo-nos em cada um dos outros exemplos de P. Kíevski, pois não vale a pena gastar espaço a refutar erros lógicos igualmente ingénuos, que provocarão um sorriso em cada leitor. A social-democracia não tem nem pode ter nenhuma palavra de ordem «negativa» que sirva apenas para «agudizar a consciência do proletariado contra o imperialismo» sem dar ao mesmo tempo uma resposta positiva à pergunta de como resolverá a social-democracia a questão correspondente quando ela própria estiver no poder. Uma palavra de ordem «negativa» não ligada a uma solução positiva definida não «agudiza», antes embota, a consciência, porque tal palavra de ordem é uma frase vazia, um grito oco, uma declamação sem conteúdo.
P. Kíevski não compreendeu a diferença entre as palavras de ordem que «negam» ou estigmatizam os males políticos e os económicos. Esta diferença consiste em que certos males económicos são próprios do capitalismo em geral, quaisquer que sejam as suas superstruturas económicas, em que é economicamente impossível suprimir estes males sem suprimir o capitalismo e não se pode citar nem um só exemplo dessa supressão. Pelo contrário, os males políticos consistem em desvios da democracia, que economicamente é plenamente possível «no terreno do regime existente», isto é, sob o capitalismo, e que, a título de excepção, se realiza nele, uma parte num Estado, outra parte noutro. Mais uma vez o autor não compreendeu precisamente as condições gerais que tornam realizável a democracia em geral!
O mesmo acontece na questão do divórcio. Recordaremos ao leitor que foi Rosa Luxemburg quem primeiro abordou esta questão na discussão a propósito da questão nacional. Ela exprimiu a justa opinião de que, ao defender a autonomia dentro do Estado (da região ou território, etc.), nós devemos, como sociais-democratas centralistas, defender que as questões estatais mais importantes, entre as quais se inclui a legislação sobre o divórcio, sejam resolvidas pelo poder de todo o Estado, pelo parlamento de todo o Estado. O exemplo do divórcio mostra claramente que não se pode ser demo-crata e socialista sem exigir desde já a completa liberdade de divórcio, porque a ausência desta liberdade é a superopressão do sexo oprimido, da mulher, embora não seja difícil de perceber que o reconhecimento da liberdade de deixar o marido não é um convite a todas as mulheres para que o façam!
P. Kíevski «objecta»:
«Mas como seria este direito» (ao divórcio) «se nestes casos» (em que a mulher quer deixar o marido) «a mulher não pudesse exercê-lo? Ou se este exercício dependesse da vontade de terceiras pessoas, ou, ainda pior, da vontade de pretendentes à "mão" dessa mulher? Procuraríamos nós obter a proclamação desse direito? Evidentemente que não!»
Esta objecção mostra a mais completa incompreensão da relação existente entre a democracia em geral e o capitalismo. No capitalismo são habituais, não como casos isolados mas como um fenómeno típico, condições em que é impossível às classes oprimidas «exercerem» os seus direitos democráticos. O direito ao divórcio permanecerá na maioria dos casos irrealizável sob o capitalismo, porque o sexo oprimido é economicamente esmagado, porque sob o capitalismo a mulher, em qualquer espécie de democracia, permanece uma «escrava doméstica», uma escrava confinada ao quarto de dormir, ao quarto das crianças, à cozinha. O direito de eleger os seus «próprios» juízes populares, funcionários, professores, jurados, etc., é também irrealizável na maioria dos casos sob o capitalismo, precisamente devido ao esmagamento económico dos operários e camponeses. O mesmo se aplica à república democrática: o nosso programa «proclama-a», como «poder absoluto do povo», embora todos os sociais-democratas saibam perfeitamente que sob o capitalismo a república mais democrática só conduz ao suborno dos funcionários pela burguesia e à aliança da bolsa com o governo. Só pessoas perfeitamente incapazes de pensar ou perfeitamente desconhecedores do marxismo deduzirão daqui: então a república não serve para nada, a liberdade de divórcio não serve para nada, a democracia não serve para nada, a autodeterminação das nações não serve para nada! Mas os marxistas sabem que a democracia não suprime a opressão de classe, apenas torna a luta de classes mais pura, mais ampla, mais aberta, mais aguda; é disto que nós precisamos. Quanto mais completa for a liberdade de divórcio mais claro será para a mulher que a fonte da sua «escravidão doméstica» é o capitalismo e não a falta de direitos. Quanto mais democrático for o regime estatal, mais claro será para os operários que a raiz do mal é o capitalismo e não a falta de direitos. Quanto mais completa for a igualdade nacional (ela não é completa sem a liberdade de separação) mais claro será para os operários da nação oprimida que a questão reside no capitalismo e não na falta de direitos. E assim por diante.
Mais e mais uma vez: é embaraçoso repisar o á-bê-cê do marxismo, mas que fazer quando P. Kíevski não o conhece?
P. Kíevski discorre sobre o divórcio como discorria — no Gólos(N19) de Paris, se bem me recordo — um dos secretários no estrangeiro do CO(N20), Semkovski. É verdade, discorria ele, que a liberdade de divórcio não é um convite a todas as mulheres para deixarem os maridos, mas se nos pusermos a demonstrar à mulher que todos os maridos são melhores que o seu, minha senhora, então o resultado é o mesmo!!
Ao discorrer assim Semkovski esqueceu-se de que a excentricidade não é uma violação dos deveres de um socialista e de um democrata. Se Semkovski se pusesse a persuadir qualquer mulher de que todos os maridos eram melhores do que o marido dela, ninguém veria nisso uma violação dos deveres de um democrata; quando muito diriam: num grande partido não pode deixar de haver grandes excêntricos! Mas se passasse pela cabeça de Semkovski defender e chamar democrata a um homem que negasse a liberdade de divórcio, por exemplo recorresse ao tribunal ou à polícia ou à Igreja contra a mulher que o deixasse, estamos convencidos de que mesmo a maioria dos colegas de Semkovski do secretariado no estrangeiro, embora sejam uns socialistas mauzinhos, recusariam a solidariedade a Semkovski!
Tanto Semkovski como P. Kíevski «falaram» do divórcio, manifestaram incompreensão da questão e eludiram o fundo da questão: o direito ao divórcio, tal como todos os direitos democráticos sem excepção, sob o capitalismo é dificilmente realizável, condicional, limitado, formal e estreito, mas no entanto nenhum social-democrata honesto considerará os que negam este direito não só como socialistas mas até como democratas. E é nisto que reside a essência. Toda a «democracia» consiste na proclamação e realização de «direitos» muito pouco e muito condicionalmente realizáveis sob o capitalismo, mas sem essa proclamação, sem a luta pelos direitos imediatamente e já, sem a educação das massas no espírito dessa luta, o socialismo é impossível.
Não tendo compreendido isto, no seu artigo P. Kíevski eludiu também a questão principal relativa ao seu tema especial, a saber, a questão de como suprimiremos nós, sociais-democratas, a opressão nacional. P. Kíevski escapou-se com frases acerca de como o mundo estará «inundado em sangue», etc. (o que não tem absolutamente nada a ver com o assunto). No fundo só ficou uma coisa: a revolução socialista tudo resolverá! Ou, como por vezes dizem os partidários das concepções de P. Kíevski: a autodeterminação sob o capitalismo é impossível, sob o socialismo é supérflua.
É uma concepção absurda do ponto de vista teórico e chauvinista do ponto de vista político prático. Esta concepção é uma incompreensão do significado da democracia. O socialismo é impossível sem a democracia em dois sentidos:
Por isso, quando se diz que sob o socialismo a autodeterminação é supérflua, isto é um absurdo tão grande, uma confusão tão irremediável como se se dissesse que sob o socialismo a democracia é supérflua.
A autodeterminação não é mais impossível sob o capitalismo e é tão supérflua sob o socialismo como a democracia em geral.
A revolução económica cria as premissas necessárias para a supressão de todos os tipos de opressão política. Precisamente por isso é ilógico e errado limitar-se a uma referência à revolução económica quando se coloca a pergunta: como suprimir a opressão nacional? Não se pode suprimi-la sem uma revolução económica. É indiscutível. Mas limitar-se a isto significa cair no ridículo e deplorável «economismo imperialista».
É preciso implantar a igualdade nacional; proclamar, formular e realizar «direitos» iguais de todas as nações. Com isto todos estão de acordo, talvez com excepção de P. Kíevski. Mas precisamente aqui surge a questão que é eludida: negar o direito a ter o seu Estado nacional próprio não será negar a igualdade?
Claro que é. E a democracia consequente, isto é, socialista, proclama, formula e realiza este direito, sem o qual não existe caminho para a completa e voluntária aproximação e fusão das nações.
Nem de longe examinámos todas as considerações de P. Kíevski. Examinar todas significaria escrever um artigo cinco vezes maior do que o presente, porque ele não tem nem um raciocínio correcto. O que ele tem correcto — se não há erros nos números — é apenas uma nota que apresenta números sobre os bancos. Tudo o resto é um impossível novelo de confusão, temperado com frases como «cravar uma estaca no corpo tremente», «não só julgaremos os heróis vitoriosos como os condenaremos à morte e ao desaparecimento», «o novo mundo nascerá em convulsões violentíssimas», «não se tratará de cartas e de direitos nem da proclamação da liberdade dos povos, mas do estabelecimento de relações realmente livres, da destruição da escravidão secular, da supressão da opressão social em geral e da opressão nacional em particular», etc., etc.
Estas frases escondem e exprimem duas «coisas»: em primeiro lugar, na sua base está a «ideia» do «economismo imperialista», uma caricatura tão monstruosa do marxismo, uma incompreensão da relação do socialismo com a democracia tão completa como foi o «economismo» de triste memória dos anos 1894-1902.
Em segundo lugar, nestas frases vemos com os nossos próprios olhos uma repetição dos métodos de Aléxinski, coisa em que é necessário determo-nos especialmente, pois P. Kíevski redigiu todo um parágrafo especial do seu artigo (cap. II, §f: «A situação particular dos judeus») exclusivamente com estes métodos.
Já no congresso de Londres de 1907(N21) os bolcheviques se afastavam de Aléxinski quando este, em resposta a argumentos teóricos, assumia a pose de um agitador e gritava, completamente a despropósito, frases sonoras contra qualquer tipo de exploração e opressão. «Pronto, já começaram os guinchos», diziam os nossos delegados neste caso. E os «guinchos» não levaram Aléxinski a nada de bom.
Vemos exactamente os mesmos «guinchos» em P. Kíevski. Sem saber que responder à série de questões e considerações teóricas apresentada nas teses, ele assume a pose de um agitador e começa a gritar frases a propósito da opressão dos judeus, embora seja claro para qualquer pessoa minimamente capaz de pensar que nem a questão dos judeus em geral nem todos os «gritos» de P. Kíevski têm a menor relação com o tema.
Os métodos de Aléxinski não levarão a nada de bom.
Notas de rodapé:
(N1) O artigo Sobre Uma Caricatura do Marxismo e sobre o «Economismo Imperialista foi escrito em resposta ao artigo de P. Kíevski O proletariado e o "direito" das nações à autodeterminação na época do capital financeiro. Ambos os artigos deviam ser publicados no n° 3 do Sbórnik Sotsial-Demokrata. Contudo, devido à falta de fundos, este número não saiu e os artigos não foram publicados. O artigo de Lénine foi amplamente conhecido entre os bolcheviques na forma de manuscrito. (retornar ao texto)
(N2) Tendência «economista» ou «economismo»: corrente oportunista da social-democracia russa em fins do século XIX e princípios do século XX, variedade russa do oportunismo internacional. Os «economistas» limitavam as tarefas da classe operária à luta económica. Inclinando-se perante o movimento operário espontâneo, os «economistas» rebaixavam a importância da teoria revolucionária, negavam a necessidade da introdução da consciência socialista no movimento operário pelo partido marxista e abriam desse modo o caminho à ideologia burguesa. Os «economistas» defendiam a dispersão e o diletantismo no movimento social-democrata e pronunciavam-se contra a necessidade de criar um partido centralizado da classe operária.Escrever (retornar ao texto)
(N3) Iskristas: partidários do Iskra, primeiro jornal marxista ilegal de toda a Rússia, fundado por Lénine em 1900; o jornal desempenhou um papel decisivo na criação do partido revolucionário marxista da classe operária da Rússia. O primeiro número do Iskra foi publicado em Leipzig, e os números seguintes em Munique, Londres e Genebra. Da redacção do Iskra faziam parte Lénine, Plekhánov, Mártov, Axelrod, Potréssov e Vera Zassúlitch. Lénine era de facto o director e guia do Iskra. Por iniciativa de Lénine e com a sua participação directa, a redacção do Iskra elaborou um projecto de programa do partido e preparou o II Congresso do POSDR. Pouco depois do II Congresso do partido (1903), no qual teve lugar a cisão do POSDR numa ala revolucionária (bolcheviques) e numa ala oportunista (mencheviques), o Iskra tornou-se órgão dos mencheviques. Desde então começou a falar-se no partido do velho Iskra, como jornal leninista, bolchevique, e do novo Iskra, como jornal menchevique, oportunista. (retornar ao texto)
(N4) Populismo: corrente pequeno-burguesa do movimento revolucionário russo, surgida nos anos 60-70 do século XIX. Os populistas aspiravam à liquidação d autocracia e à entrega ao campesinato das terras latifundiárias. Negavam o carácter necessário do desenvolvimento das relações capitalistas na Rússia e, de acordo com isso, consideravam que a principal força revolucionária não era o proletariado mas o campesinato; viam na comunidade rural o embrião do socialismo. Procurando erguer os camponeses para a luta contra a autocracia, os populistas iam para o campo, «para o povo», mas não encontraram aí apoio. O socialismo dos populistas era utópico, pois não se apoiava no desenvolvimento real da sociedade. O populismo passou por uma série de etapas, sofrendo uma evolução do democratismo revolucionário para o liberalismo. Nos anos 80-90 os populistas tomaram a via da conciliação com o tsarismo, exprimindo os interesses do campesinato abastado e lutando contra o marxismo. (retornar ao texto)
(N5) Em 6 (19) de Agosto de 1905 foi publicado o manifesto-lei do tsar sobre a instituição de uma Duma de Estado. A Duma recebeu o nome de Duma de Bulíguine devido ao nome do ministro do Interior, A. Bulíguine, encarregado pelo tsar de redigir o projecto da Duma. Segundo este projecto, a Duma não tinha o direito de adoptar quaisquer leis, podendo apenas discutir algumas questões na qualidade de órgão consultivo do tsar. Os bolcheviques exortaram os operários e camponeses a boicotarem activamente a Duma de Bulíguine. A campanha de boicote à Duma de Bulíguine foi utilizada pelos bolcheviques para mobilizar todas as forças revolucionárias, para realizar greves políticas de massas e preparar a insurreição armada. As eleições para a Duma de Bulíguine não se realizaram e o governo não conseguiu reuni-la. (retornar ao texto)
(N6) Duma de Estado: órgão representativo que o governo tsarista foi obrigado a convocar em consequência dos acontecimentos revolucionários de 1905. Formalmente a Duma de Estado era um órgão legislativo mas na prática não tinha poder real. As eleições para a Duma de Estado não eram directas nem iguais nem gerais. Os direitos eleitorais das classes trabalhadoras, e também das nacionalidades não russas que habitavam na Rússia, eram fortemente cerceados, e uma parte significativa dos operários e camponeses não tinha mesmo quaisquer direitos eleitorais. A I Duma de Estado (Abril-Julho de 1906) e a II Duma de Estado (Fevereiro-Junho de 1907) foram dissolvidas pelo governo. Depois do golpe de Estado de 3 de Junho de 1907, o governo publicou uma nova lei eleitoral, que limitava ainda mais os direitos dos operários e camponeses e da pequena burguesia urbana e assegurou o completo domínio do bloco reaccionário dos latifundiários e dos grandes capitalistas nas III (1907-1912) e IV (1912-1917) Dumas de Estado. Um grupo oportunista surgido no seio dos bolcheviques em 1908 (otzovistas), de que faziam parte Aléxinski, Lunatcharski, Liákhov e outros, exigia, encobrindo-se com frases revolucionárias, a saída dos deputados sociais-democratas da III Duma de Estado e a suspensão do trabalho nas organizações legais. Declarando que nas condições de reacção o partido só devia desenvolver trabalho ilegal, os otzovistas recusavam a participação na Duma, nos sindicatos operários e noutras organizações legais de massas.(retornar ao texto)
(N7) Trata-se da conferência das secções do POSDR no estrangeiro, realizada em Berna em 14-19/II/1915 (27/II-4/III). Convocada por iniciativa de Lénine, assumiu a importância de uma conferência de todo o partido, pois não era possível reunir em tempo de guerra um congresso ou conferência do POSDR. O ponto fundamental da ordem do dia da conferência foi a questão da guerra e das tarefas do partido. Nas resoluções aprovadas de acordo com o relatório de Lénine, a conferência definiu as tarefas e a táctica do partido bolchevique nas condições da guerra imperialista. (retornar ao texto)
(1*) Ver a Obras Escolhidas de Lénine em 6 Tomos, t. 2, pp. 230-231 (retornar ao texto)
(N8) Die Neue Zeit (Tempos Novos): revista teórica do Partido Social-Democrata Alemão; publicou-se em Estugarda de 1883 a 1923. Foi na Die Neue Zeit que foram publicadas pela primeira vez algumas obras de Marx e de Engels. Colaboravam na revista destacadas personalidades do movimento operário alemão e internacional: August Bebel, Wilhelm Liebknecht, Rosa Luxemburg, Franz Mehring, Clara Zetkin, Paul Lafargue, Gueorgui Plekhánov e outros. Engels ajudou constantemente a redacção da revista com os seus conselhos e criticou-a não poucas vezes por admitir na revista desvios do marxismo. A partir da segunda metade dos anos 90 a revista começou a publicar sistematicamente artigos de revisionistas. (retornar ao texto)
(N9) Grupo A Internacional: organização revolucionária dos sociais-democratas de esquerda alemães, fundada no início da guerra imperialista mundial por Karl Liebknecht, Rosa Luxemburg, Franz Mehring, Clara Zetkin, Julian Marchlevski, Leo Jogiches (Tyzska) e Wilhelm Pieck. Em Abril de 1915 Rosa Luxemburg e Franz Mehring criaram a revista Die Internationale (A Internacional), em torno da qual se uniu o grupo fundamental dos sociais-democratas de esquerda da Alemanha. Em l de Janeiro de 1916 realizou-se em Berlim uma conferência nacional dos sociais-democratas de esquerda, na qual o grupo adquiriu forma orgânica e tomou a decisão de adoptar o nome de grupo A Internacional. A conferência adoptou como plataforma do grupo as LeitsáKe (Teses Fundamentais) elaboradas por Rosa Luxemburg, com a participação de Liebknecht, Mehring e Clara Zetkin. A partir de 1916 o grupo A Internacional, para além dos panfletos políticos publicados em 1915, começou a editar e difundir ilegalmente «cartas políticas» assinadas «Spartakus» (que foram publicadas regularmente até Outubro de 1918); devido a isso o grupo A Internacional começou a chamar-se também grupo Spartakus, e depois Liga Spartakus. (retornar ao texto)
(2*) Ver Obras Escolhidas de Lénine em 6 tomos, t. 2, pp. 405-417. (N. Ed.) (retornar ao texto)
(N10) Lénine refere-se à reunião da Comissão Socialista Internacional alargada que se realizou em Berna de 5 a 9 de Fevereiro de 1916. A Comissão Socialista Internacional foi fundada na primeira conferência socialista internacional, realizada em Zimmerwald em Setembro de 1915. Da CSI faziam inicialmente parte 4 pessoas; posteriormente foi criada uma CSI alargada, da qual faziam parte representantes de todos os partidos que tinham aderido às resoluções da conferência de Zimmerwald. A reunião da CSI alargada adoptou a Circular a Todos os Partidos e Grupos Aderentes (Rundschreiben an alie angeschlossenen Parteien und Gruppen), na qual se condenava a participação de socialistas nos governos burgueses, a palavra de ordem de «defesa da pátria» na guerra imperialista e a votação a favor dos créditos de guerra e se apontava a necessidade de apoiar o movimento operário e preparar acções revolucionárias de massas contra a guerra imperialista. Contudo, a mensagem era inconsequente, pois não exigia o rompimento com o social-chauvinismo e o oportunismo. (retornar ao texto)
(3*) Antiga medida agrária russa equivalente a 1,09 ha. (N. Ed.) (retornar ao texto)
(N11) F. Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. (retornar ao texto)
(N12) O Programa de Erfurt do Partido Social-Democrata Alemão foi adoptado em Outubro de 1891 no congresso de Erfurt. Na base do programa encontrava-se a doutrina do marxismo da inevitabilidade do perecimento do modo de produção capitalista e da sua substituição pelo modo de produção socialista; o programa sublinhava a necessidade de a classe operária travar a luta política e apontava o papel dirigente do partido nesta luta, etc. Mas o programa de Erfurt continha sérias cedências ao oportunismo. Engels fez uma extensa crítica do projecto do programa de Erfurt na sua obra Para a Crítica do Projecto de Programa Social-Democrata de 1891. Era, no fundo, uma crítica ao oportunismo de toda a II Internacional, para cujos partidos o programa de Erfurt era uma espécie de modelo. Contudo, a direcção do Partido Social-Democrata Alemão escondeu às massas do partido a crítica de Engels, e as suas observações mais importantes não foram tidas em conta na elaboração do texto definitivo do programa. Lénine considerava que a principal falha, que constituía uma cobarde cedência ao oportunismo, era o facto de o programa de Erfurt não falar da ditadura do proletariado. (retornar ao texto)
(4*) Ver V. I. Lénine, Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação, Obras Escolhidas em três tomos, t. l, pp. 533-537. (retornar ao texto)
(5*) Se com um desenlace da guerra actual é plenamente «realizável», sem a menor violação das condições de desenvolvimento do imperialismo e da sua força — pelo contrário, reforçando a influência, os laços e a pressão do capital financeiro —, a formação de novos Estados na Europa, o polaco, o finlandês, etc., com outro desenlace da guerra é igualmente «realizável» a formação de um novo Estado húngaro, checo, etc. Os imperialistas ingleses já hoje apontam este segundo desenlace no caso de vitória sua. A época imperialista não suprime nem as aspirações à independência política das nações nem a «realizabilidade» destas aspirações dentro dos limites das relações imperialistas mundiais. Fora destes limites, tanto a república na Rússia como em geral qualquer transformação democrática muito grande no mundo são «irrealizáveis» sem uma série de revoluções e são pouco firmes sem o socialismo. P. Kíevski não compreendeu nada, nada, da relação do imperialismo com a democracia. (Nota do Autor) (retornar ao texto)
(N13) F. Engels, Anti-Dühring. (retornar ao texto)
(6*) Ver, por exemplo, o livro de Gúrvitch editado em Inglaterra sobre a imigração e a situação da classe operária na América (Immigration and Labor). (Nota do Autor) (retornar ao texto)
(N14) Fracy («fracção revolucionária»): ala direita do Partido Socialista Polaco (Polska Partia Socjalistyczna, PPS), partido nacionalista reformista fundado em 1892. Actuando sob a palavra de ordem de luta por uma Polónia independente, o PPS, encabeçado por Pilsudski e os seus aliados, realizava uma propaganda nacionalista separatista entre os operários polacos e procurava desviá-los da luta conjunta com os operários russos contra a autocracia e o capitalismo. Em 1906, devido a uma cisão do PPS, formou-se o PPS — «levitsa» e o PPS — «pravitsa» («fracção revolucionária» — «fracy»), que continuou a política nacionalista do PPS. Durante a guerra imperialista mundial e depois dela os «fracy» aplicaram uma política nacional-chauvinista. (retornar ao texto)
(N15) Trata-se da carta de F. Engels a K. Kautsky de 12 de Setembro de 1882. (retornar ao texto)
(N16) Calendas: no calendário romano, primeiros dias do mês, que coincidiam com o primeiro dia da lua nova. Como este termo só se aplicava ao calendário romano, a expressão «adiar para as calendas gregas» significa adiar para um dia que nunca chegará. (retornar ao texto)
(N17a) Insurreição irlandesa de 1916: insurreição nacional-libertadora contra o imperialismo inglês, que eclodiu em 24-30 de Abril. O centro da insurreição foi Dublin. A principal força da insurreição foi a classe operária e a sua organização armada — o Exército dos Cidadãos Irlandeses. A insurreição foi esmagada pelas tropas inglesas. (retornar ao texto)
(N17b) Vorbote (Arauto): revista teórica, órgão do grupo da esquerda de Zimmerwald. Publicou-se em Berna entre Janeiro e Abril de 1916. (retornar ao texto)
(8*) Aconselhamos P. Kíevski a reler os escritos de A. Martínov e Cª 1899-1901. Encontrará aí muitos dos «seus» argumentos. (Nota do Autor) (retornar ao texto)
(9*) Alguns curiosos adversários da «autodeterminação das nações» apresentam contra nós o argumento de que as «nações» estão divididas em classes! Habitualmente indicamos a estes marxistas caricaturais que na parte democrática do nosso programa se fala de «poder absoluto do povo». (Nota do Autor) (retornar ao texto)
(10*) Aparentemente P. Kíevski repetiu simplesmente, seguindo alguns marxistas holandeses e alemães, a palavra de ordem de «fora das colónias», sem pensar não só no conteúdo e significado teórico desta palavra de ordem mas também na especificidade concreta da Rússia. É desculpável — até certo ponto — que um marxista holandês e alemão se limite à palavra de ordem de «fora das colónias» porque, em primeiro lugar, para a maioria dos países europeus ocidentais o caso típico de opressão das nações é precisamente a opressão das colónias, e, em segundo lugar, nos países europeus ocidentais o conceito de «colónia» é particularmente claro, evidente e vivo. E na Rússia? A sua particularidade consiste precisamente em que entre as «nossas» «colónias» e as «nossas» nações oprimidas a diferença não é clara, não é concreta, não é viva! Seria tão perdoável para um marxista que escrevesse, digamos, em alemão, esquecer esta particularidade da Rússia quanto imperdoável para P. Kíevski. Para um socialista russo que queira não só repetir mas também pensar, deveria ser claro que no caso da Rússia é particularmente absurdo tentar estabelecer qualquer diferença séria entre as nações oprimidas e as colónias. (retornar ao texto)
(N18) A expressão «borrada de Súzdal» significa um trabalho grosseiro e feito sem gosto. Durante o tsarismo faziam-se na cidade de Súzdal ícones baratos grosseiramente pintados. (retornar ao texto)
(N19) Gólos (A Voz): jornal dos trotskistas publicado em Paris em 1914-1915. (retornar ao texto)
(N20) CO (Comité de Organização): centro dirigente dos mencheviques, criado em 1912 na conferência de Agosto de todos os grupos e correntes antipartido. Durante a guerra mundial o CO justificou a guerra por parte do tsarismo e advogou as ideias do nacionalismo e do chauvinismo. (retornar ao texto)
(N21) Trata-se do V Congresso do POSDR, realizado de 30 de Abril a 19 de Maio (13 de Maio — 1 de Junho) de 1907 em Londres. (retornar ao texto)
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| Inclusão | 28/06/2018 |