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Primeira Edição: Escrito em Abril/Maio de 1920. Publicado em livro em Junho do mesmo ano. Encontra-se in Obras, t. XXXI, pp. 29-47.
Fonte: Os Comunistas e as Eleições, Edições Maria da Fonte, 1975. Colecção «LUTA OPERÁRIA» Dirigida por: Manuel Quirós. Editor: Maria Isabel Pinto Ventura Tradutor: José Olivares Capa: Maria José Sacadura.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
Os comunistas «de esquerda» alemães, com o maior desprezo — e a maior leviandade — respondem negativamente a esta pergunta. Os seus argumentos? Na citação transcrita mais atrás lemos:
«... rechaçar do modo mais categórico todo o retorno aos métodos parlamentares de luta, que já caducaram histórica e politicamente ...»
Está dito num tom ridiculamente presunçoso e é uma evidente falsidade. «Retorno» ao parlamentarismo! Já existe, por acaso, uma república soviética na Alemanha? Parece que não. Então, como se pode falar de «retorno»? Não é isto uma frase vazia!
O parlamentarismo «caducou historicamente». Isto é certo do ponto de vista da propaganda. Mas ninguém ignora que daí à sua superação prática há uma enorme distância. Há muitas décadas já se podia dizer, com toda a razão, que o capitalismo havia «caducado historicamente»; mas isto não impede, tão pouco, que precisemos de sustentar uma luta muito prolongada e tenaz no terreno do capitalismo. O parlamentarismo «caducou historicamente» do ponto de vista histórico-universal, isto é, a época do parlamentarismo burguês terminou, a época da ditadura do proletariado começou. Isto é indiscutível. Na história universal, porém, o tempo é contado por décadas. Do ponto de vista dela, dez ou vinte anos a mais ou a menos não têm importância, são uma ninharia impossível de ser apreciada, mesmo aproximadamente. Eis porque apoiar-se no critério da história universal numa questão de política prática constitui o mais gritante erro teórico.
«Caducou politicamente» o parlamentarismo? Isto já é outra questão. Se fosse verdade, a posição dos «esquerdistas» seria firme. Mas isso precisa de ser provado com uma análise muito séria, análise que os «esquerdistas» nem sequer sabem como abordar. Não vale um tostão, como veremos, a análise contida nas Teses Sobre o Parlamentarismo, publicadas no número 1 do Boletim do Bureau Provisório de Amsterdão da Internacional Comunista (Bulletin of the Provisional Bureau in Amsterdam of the Communist International, February 1920), e que expressa claramente as tendências «esquerdistas» dos holandeses ou as tendências holandesas dos «esquerdistas».
Em primeiro lugar, os «esquerdistas» alemães, como se sabe, já consideravam, em Janeiro de 1919, que o parlamentarismo havia «caducado politicamente» malgrado a opinião de dirigentes políticos tão destacados como Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. É sabido que os «esquerdistas» se equivocaram. Este facto basta para destruir pronta e inteiramente a tese de que o parlamentarismo «caducou politicamente». Os «esquerdistas» têm a obrigação de demonstrar porque é que o seu erro indiscutível de então deixou de o ser hoje. Contudo, eles não apresentam, nem podem apresentar, a menor sombra de provas. A atitude de um partido político perante os seus erros é um dos critérios mais importantes e seguros para se julgar a seriedade desse partido e o cumprimento efectivo dos seus deveres para com a sua classe e para com as massas trabalhadoras. Reconhecer abertamente os erros, pôr a nu as suas causas, analisar a situação que os originou e discutir atentamente os meios de corrigi-los: isso é o que caracteriza um partido sério; nisso consiste o cumprimento dos seus deveres; isso é educar e instruir a classe e depois as massas. Ao deixar de cumprir esse dever e de estudar com toda a atenção, zelo e prudência necessários o seu erro evidente, os «esquerdistas» da Alemanha (e da Holanda) mostram precisamente que não são o partido da classe, mas um grupo de intelectuais e de um reduzido número de operários que imitam os piores traços dos intelectuais.
Em segundo lugar, no mesmo folheto do grupo «de esquerda» de Francfort, do qual fizemos transcrições detalhadas mais atrás, lemos:
«... os milhões de operários que ainda seguem a política do centro (do partido católico do "centro") são contra-revolucionários. Os proletários do campo formam as legiões dos exércitos contra-revolucionários.» (Pág. 3 do folheto citado).
Como se vê, a afirmação é feita com ênfase e exagero excessivos. Mas o facto fundamental aqui exposto é indiscutível, e o seu reconhecimento pelos «esquerdistas» atesta o seu erro com particular evidência. Com efeito, como se pode dizer que o «parlamentarismo caducou politicamente», se «milhões» e «legiões» de proletários ainda são, não só partidários do parlamentarismo em geral, como, inclusive, francamente «contra-revolucionários»!? É evidente que o parlamentarismo na Alemanha ainda não caducou politicamente. É evidente que os «esquerdistas» da Alemanha tomaram o seu desejo, as suas concepções político-ideológicas, por uma realidade objectiva. Este é o mais perigoso dos erros para os revolucionários. Na Rússia, onde o jugo sumamente selvagem e feroz do czarismo engendrou, durante um período prolongado em extremo e sob formas particularmente variadas, revolucionários de todos os matizes, revolucionários de uma abnegação, entusiasmo, heroísmo e força de vontade assombrosos, pude observar muito de perto, estudar com particular atenção e conhecer em detalhe este erro dos revolucionários, razão por que o vemos com especial clareza nos outros. Como é natural, para os comunistas da Alemanha o parlamentarismo «caducou politicamente»; mas trata-se precisamente de não julgar que o caduco para nós tenha caducado para a classe, para a massa. Mais uma vez vemos que os «esquerdistas» não sabem raciocinar, não sabem conduzir-se como o partido da classe, como o partido das massas. O vosso dever consiste em não descer ao nível das massas, ao nível dos sectores atrasados da classe. Isto é indiscutível. Tendes a obrigação de dizer-lhes a amarga verdade; de dizer-lhes que os seus preconceitos democrático-burgueses e parlamentares não passam disso; preconceitos. Ao mesmo tempo, porém, deveis observar com serenidade o estado real de consciência e de preparação precisamente de toda a classe (e não apenas da sua vanguarda comunista), de toda a massa trabalhadora (e não apenas dos seus elementos avançados).
Mesmo que não fossem «milhões» e «legiões», mas uma simples minoria bastante considerável de operários industriais que seguissem os padres e de operários agrícolas que seguissem os latifundiários e camponeses ricos (Grossbauern), poderíamos assegurar sem vacilar que o parlamentarismo na Alemanha ainda não caducou politicamente, que a participação nas eleições parlamentares e na luta através da tribuna parlamentar é obrigatória para o partido do proletariado, precisamente para educar os sectores atrasados da sua classe, precisamente para despertar e educar a massa aldeã inculta, oprimida e ignorante. Enquanto não tiverdes força para dissolver o parlamento burguês, ou qualquer outra instituição reaccionária, estais obrigados a actuar no seio dessas instituições, precisamente porque ainda há nelas operários embrutecidos pelo clero e pela vida nos rincões mais distantes do campo. De contrário, correis o risco de vos converterdes em simples charlatães.
Em terceiro lugar, os comunistas «de esquerda» cobrem-nos de elogios, a nós bolcheviques. Às vezes dá-nos vontade de dizer-lhes: louvai-nos menos, compreendei melhor a táctica dos bolcheviques, familiarizai-vos mais com ela! Participámos nas eleições ao parlamento burguês da Rússia, à Assembleia Constituinte, em Setembro-Novembro de 1917. Era acertada ou não a nossa táctica? Se não era, é preciso dizê-lo claramente e demonstrá-lo: isso é indispensável para que o comunismo internacional elabore a táctica justa. Se o era, é preciso tirar disso as conclusões que se impõem. Naturalmente, não se trata em absoluto de equiparar as condições da Rússia às da Europa ocidental. Mas, quando se trata em particular do significado que tem a ideia de que «o parlamentarismo caducou politicamente», é obrigatório levar em conta, com exactidão, a nossa experiência, pois sem tomar em consideração uma experiência concreta, tais ideias convertem-se com excessiva facilidade em frases vazias. Nós, bolcheviques russos, não tínhamos, porventura, em Setembro-Novembro, de 1917, mais direito do que todos os comunistas do Ocidente de considerar que o parlamentarismo havia sido superado politicamente na Rússia? Tínhamos, sem dúvida, pois a questão não se baseia em se os parlamentos burgueses existem há muito ou há pouco tempo, mas sim em que medida as grandes massas trabalhadoras estão preparadas (ideológica, política e praticamente) para adoptar o regime soviético e dissolver (ou permitir- a dissolução) do parlamento democrático-burguês. Que a classe operária das cidades, os soldados e os camponeses da Rússia estavam, em Setembro-Novembro de 1917, em virtude de uma série de condições particulares, excepcionalmente preparados para adoptar o regime soviético, é um facto histórico absolutamente indiscutível e plenamente demonstrado. Não obstante, os bolcheviques não boicotaram a Assembleia Constituinte mas até participaram nas eleições, tanto antes como depois da conquista do poder político pelo proletariado. Que essas eleições deram resultados políticos de extraordinário valor (e de grande utilidade para o proletariado) é um facto que acredito haver demonstrado no artigo mencionado páginas atrás, no qual analiso detalhadamente os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte da Rússia.
A conclusão que se tira desse facto é absolutamente indiscutível: está provado que, mesmo algumas semanas antes da vitória da República Soviética, mesmo depois dessa vitória, a participação num parlamento democrático-burguês, longe de prejudicar o proletariado revolucionário, permite-lhe demonstrar mais facilmente às massas atrasadas porque semelhantes parlamentos devem ser dissolvidos, facilita o êxito da sua dissolução, facilita a «supressão política» do parlamentarismo burguês. Não levar em consideração essa experiência e pretender, ao mesmo tempo, pertencer à Internacional Comunista, que deve elaborar internacionalmente a sua táctica (não uma táctica estreita ou de carácter estritamente nacional, mas exactamente uma táctica internacional), significa incorrer no mais profundo dos erros e afastar-se precisamente, de facto, do internacionalismo, ainda que seja proclamado em palavras.
Consideremos agora os argumentos dos «esquerdistas holandeses» em favor da não participação nos parlamentos. Eis aqui a tese 4, a mais importante das teses «holandesas» citadas mais acima, traduzida do inglês:
«Quando o sistema capitalista de produção é destruído e a sociedade atravessa um período revolucionário, a acção parlamentar perde gradualmente o seu valor em comparação com a acção das próprias massas. Quando, nestas condições, o parlamento se converte em centro e órgão da contra-revolução e, por outro lado, a classe operária cria os instrumentos do seu poder, sob a forma de sovietes, pode tornar-se inclusive necessário renunciar a toda a participação na acção parlamentar.»
A primeira frase é, evidentemente, falsa, pois a acção das massas — uma grande greve por exemplo — é sempre mais importante que a acção parlamentar, e não apenas durante a revolução ou numa situação revolucionária. Esse argumento, de inegável inconsistência e falso histórica e politicamente, só serve para mostrar com particular evidência que os seus autores subestimam completamente a experiência ... de toda a Europa (da França nas vésperas das revoluções de 1848 e 1870, da Alemanha entre 1878 e 1890, etc.) e da Rússia (ver acima) sobre a importância da combinação da luta legal com a ilegal. Essa questão tem a maior importância, tanto no geral como no particular, porque em todos os países civilizados e avançados se aproxima a grandes passos a época em que tal combinação será — e já o é em parte — cada vez mais obrigatória para o partido do proletariado revolucionário, em consequência do amadurecimento e da aproximação da guerra civil do proletariado contra a burguesia, em consequência das ferozes perseguições feitas aos comunistas pelos governos republicanos e, de modo geral, burgueses, que violam por todos os meios a legalidade (como exemplo disso basta citar os Estados Unidos), etc. Essa questão essencial não é, absolutamente nada, compreendida pelos holandeses e pelos «esquerdistas» em geral.
A segunda frase é, em primeiro lugar, falsa historicamente. Nós, bolcheviques, actuámos nos parlamentos mais contra-revolucionários e a experiência demonstrou que semelhante participação foi não só útil como necessária para o partido do proletariado revolucionário, precisamente depois da primeira revolução burguesa da Rússia (1905), a fim de preparar a segunda revolução burguesa (Fevereiro de 1917) e, logo depois, a revolução socialista (Outubro de 1917). Em segundo lugar, essa frase é de um ilogismo surpreendente. Da transformação do parlamento em órgão e «centro» (diga-se, de passagem, que nunca foi nem pôde ser realmente o «centro») da contra-revolução e da criação pelos operários dos instrumentos do seu poder, sob a forma de sovietes, conclui-se que os trabalhadores devem preparar-se ideológica, política e tecnicamente para a luta dos sovietes contra o parlamento, para a dissolução do parlamento pelos sovietes. Disso, porém, não se deduz de modo algum que semelhante dissolução seja dificultada, ou não seja facilitada, pela presença de uma oposição soviética dentro de um parlamento contra-revolucionário. Nunca dissemos, durante a nossa luta vitoriosa contra Denikine e Koltchak, que a existência de uma posição proletária, soviética, na zona ocupada por eles tenha sido indiferente para os nossos triunfos. Sabemos muito bem que a dissolução da Constituinte, por nós efectuada a 5 de Janeiro de 1918, longe de ser dificultada, foi facilitada pela presença na Constituinte contra-revolucionária que dissolvíamos de uma oposição soviética inconsequente, a dos esserristas de esquerda. Os autores da tese enredam-se por completo e esqueceram a experiência de uma série de revoluções, se não de todas, experiência que confirma a singular utilidade que representa, em tempos de revolução, combinar a acção de massas fora do parlamento reaccionário com uma oposição simpatizante da revolução (ou melhor ainda, que a apoia abertamente) dentro desse parlamento. Os holandeses e os «esquerdistas» em geral raciocinam, neste caso, como doutrinadores da revolução que nunca participaram numa revolução verdadeira, ou que nunca meditaram sobre a história das revoluções, ou que ingenuamente tomam «a negação» subjectiva de certa instituição reaccionária pela sua efectiva destruição mediante o conjunto de forças de uma série de factos objectivos. O meio mais seguro de desacreditar uma nova ideia política (e não só política) e prejudicá-la consiste em levá-la ao absurdo, a pretexto de defendê-la, pois toda a verdade, se a tornamos «exorbitante» (como dizia Dietzgen, pai), se a exageramos e a estendemos além dos limites em que ela é realmente!icável, pode ser levada ao absurdo e, nessas condições, ela própria se converte, infalivelmente, num absurdo. Eis o prejuízo que os esquerdistas da Holanda e da Alemanha causam à nova verdade da superioridade do Poder soviético sobre os parlamentos democrático-burgueses. Naturalmente, estaria errado quem continuasse a sustentar, de modo geral, a velha afirmação de que abster-se de participar nos parlamentos burgueses é inadmissível em todas as circunstâncias. Não posso tentar formular aqui as condições em que é útil o boicote, já que o objectivo deste folheto é muito mais modesto: analisar a experiência russa em relação a algumas questões actuais da táctica comunista internacional. A experiência russa dá-nos uma aplicação feliz e acertada (1905) e outra errónea (1906) do boicote por parte dos bolcheviques(1). Analisando o primeiro caso, concluímos: os bolcheviques conseguiram impedir a convocação do parlamento reaccionário, num momento em que a acção revolucionária extraparlamentar das massas (em particular as greves) crescia com rapidez excepcional, em que não havia um só sector do proletariado e do campesinato que pudesse apoiar de algum modo o poder reaccionário, em que a influência do proletariado revolucionário sobre grandes massas atrasadas estava assegurada pela luta grevista e pelo movimento camponês. É totalmente evidente que esta experiência é inaplicável às actuais condições europeias. E é também evidente —em virtude dos argumentos acima expostos— que a defesa, mesmo condicional, da renúncia à participação nos parlamentos, feita pelos holandeses e pelos «esquerdistas», é radicalmente falsa e nociva à causa do proletariado revolucionário.
Na Europa ocidental e nos Estados Unidos, o parlamento tornou-se extremamente odioso para a vanguarda revolucionária da classe operária. É um facto indiscutível. E é facilmente compreensível, pois é difícil imaginar maior vileza, abjecção e felonia, que a conduta da imensa maioria dos deputados socialistas e sociais-democratas no parlamento, durante e depois da guerra. Contudo, seria não só insensato, como até mesmo criminoso, deixar-se levar por esses sentimentos ao decidir a questão de como se deve lutar contra o mal universalmente reconhecido. Pode-se dizer que, em muitos países da Europa ocidental, o estado de espírito revolucionário ainda é uma «novidade» ou uma «raridade» esperada durante muito tempo, em vão e impacientemente, razão por que, provavelmente, predomina com tanta facilidade. É claro que sem um estado de espírito revolucionário das massas e sem condições que favoreçam o desenvolvimento desse sentimento, a táctica revolucionária não se transformará em acção; na Rússia, porém, uma experiência demasiado prolongada, dura e sangrenta convenceu-nos de que é impossível basear-se exclusivamente no estado de espírito revolucionário para criar uma táctica revolucionária. A táctica deve ser elaborada levando-se em conta serenamente, com estrita objectividade, todas as forças de classe do Estado em questão ( e dos Estados que o rodeiam, assim como de todos os Estados à escala mundial), e também a experiência dos movimentos revolucionários. Manifestar o «revolucionarismo» só através de invectivas contra o oportunismo parlamentar, condenando apenas a participação nos parlamentos, é muito fácil; mas, precisamente porque é demasiado fácil, não é a solução para um problema difícil, dificílimo. Nos parlamentos europeus é muito mais difícil que na Rússia criar uma fracção parlamentar realmente revolucionária. Sem dúvida. Isto, porém, não é senão uma expressão parcial da verdade geral de que, na situação concreta de 1917, extraordinariamente original do ponto de vista histórico, à Rússia foi fácil começar a revolução socialista, mas continuá-la e levá-la ao fim ser-lhe-á mais difícil do que aos países europeus. Já em começos de 1918 tive de assinalar essa circunstância, e a experiência de dois anos decorridos desde então veio confirmar inteiramente a justeza dessa consideração. Condições específicas como:
Tais condições específicas não existem hoje na Europa ocidental, e a repetição dessas condições ou de outras análogas não é nada fácil. Por isso, entre outras razões, é mais difícil para a Europa ocidental do que para nós começar a revolução socialista. Tratar de «evitar» essa dificuldade «saltando» por cima do árduo problema de utilizar os parlamentos reaccionários para fins revolucionários, é pura infantilidade. Quereis criar uma sociedade nova e temeis a dificuldade de criar uma boa fracção parlamentar de comunistas convictos, abnegados e heroicos num parlamento reaccionário! Não é isso, por acaso, uma infantilidade? Se Karl Liebknecht na Alemanha e Z. Höglund na Suécia souberam, mesmo sem o apoio das massas na base, dar um exemplo da utilização realmente revolucionária dos parlamentos reaccionários, como é possível que um partido revolucionário de massas, que cresce rapidamente, não possa, no meio das desilusões e da ira das massas do após-guerra, forjar uma fracção comunista nos piores parlamentos?! Precisamente porque as massas atrasadas de operários e — mais ainda — de pequenos camponeses estão muito mais imbuídas, na Europa ocidental do que na Rússia, de preconceitos democrático-burgueses e parlamentaristas, precisamente por isso, só no seio de instituições como os parlamentos burgueses os comunistas podem (e devem) travar uma luta prolongada e tenaz, sem retroceder perante nenhuma dificuldade, para denunciar, desvanecer e superar tais preconceitos.
Os «esquerdistas» alemães queixam-se dos maus «chefes» do seu partido e caem no desespero, chegando ao ridículo de «negar» os «chefes». Mas, em circunstâncias que obrigam com frequência a mantê-los na clandestinidade, a formação de «chefes» bons, seguros, provados e prestigiosos torna-se particularmente difícil e é impossível vencer com êxito semelhantes dificuldades sem a combinação do trabalho legal com o ilegal, sem fazer passar os «chefes», entre outras provas, também pela do parlamento. A crítica — a mais violenta, implacável e intransigente — deve dirigir-se não contra o parlamentarismo ou a acção parlamentar, mas sim contra os chefes que não sabem — e mais ainda contra os que não querem — utilizar as eleições e a tribuna parlamentares de modo revolucionário, comunista. Só esta crítica — ligada, naturalmente, à expulsão dos chefes incapazes e à sua substituição por outros mais capazes— constituirá um trabalho proveitoso e fecundo, que educará simultaneamente os «chefes», para que sejam dignos da classe operária e das massas trabalhadoras, e as massas, para que aprendam a orientar-se como é necessário na situação política e a compreender as tarefas, com frequência extremamente complexas e complicadas, que se originam de semelhante situação(3).
Notas de rodapé:
(1) Com respeito à I Duma de Estado, convocada em Abril de 11906, os bolcheviques também seguiram a táctica do boicote. Lenine reconheceu mais tarde que em 1906 não se devia ter boicotado a Duma de Estado, porque a situação era diferente da de 1905 e a revolução estava em descenso. «O boicote bolchevique do 'parlamento' em 1905 — escrevia Lenine — dotou o proletariado revolucionário de uma experiência política extraordinariamente valiosa, mostrando-se que, mediante a combinação das formas de luta legais e clandestinas, parlamentares e extra-parlamentares, às vezes é útil e até obrigatório saber renunciar às formas parlamentares. Mas a transposição cega, por simples imitação, sem um sentido crítico, desta experiência a outras condições e a outra situação é o maior dos erros. Um erro, ainda que pequeno e facilmente corrigível, foi o boicote da 'Duma' de 1906 pelos bolcheviques». Mais adiante Lenine indica que teria sido «um erro gravíssimo e dificilmente reparável» o boicote à Duma em 1907, em 1908 e anos posteriores proposto pelos «boicotistas» e «otzovistas» e repelido pelo Partido bolchevique. (retornar ao texto)
(2) No II Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, a 26 de Outubro (8 de Novembro) de 1917 foi aprovado o decreto da terra, que liquidou a propriedade latifundiária na Rússia e entregou a terra aos camponeses. No decreto foi incluído o Mandato Camponês Sobre a Terra, que se baseava em 242 mandatos camponeses locais e acolhia a palavra de ordem esserrista do usufruto igualitário da terra segundo o número de braços. Explicando a razão pela qual os bolcheviques, que se tinham oposto antes a esta palavra de ordem, consideravam possível aceitá-la, Lenine dizia: «Como governo democrático, não podemos fugir à decisão das massas populares, ainda que estejamos em desacordo com ela. No cadinho da vida, na sua aplicação prática, pondo-a em execução no plano local, verão os próprios camponeses onde está a verdade». (retornar ao texto)
(3) Foram muito poucas as possibilidades que tive para conhecer o comunismo «de esquerda» da Itália, é indiscutível que o camarada Bordiga e a sua fracção de «comunistas boicotadores» (comunistas abstencionistas) estão errados ao defender a não participação no parlamento. Mas há um ponto no qual, a meu ver, têm razão, pelo que posso concluir atendo-me a dois números do seu jornal, II Soviet (n.°s 3 e 4, de 18 de Janeiro e de 1 de Fevereiro de 1920), a quatro números da excelente revista do camarada Serrati, Comunismo (n.os 1 a 4, de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1919) e a números avulsos de jornais burgueses que pude ler. O camarada Bordiga e a sua fracção têm razão precisamente quando atacam Turati e os seus partidários, que, estando num partido que reconhece o poder dos sovietes e a ditadura do proletariado, continuam a ser membros do parlamento e prosseguem na sua velha e nociva política oportunista é natural que, ao tolerar isso, o camarada Serrati e todo o Partido Socialista Italiano incorram num erro tão cheio de grandes prejuízos e perigos como o havido na Hungria, onde os senhores Turati locais sabotaram internamente o Partido e o poder dos sovietes. Essa atitude errónea, inconsequente ou sem carácter em relação aos parlamentares oportunistas, gera, por um lado, o comunismo «de esquerda» e, por outro, justifica até certo ponto a sua existência, é evidente que o camarada Serrati não tem razão ao acusar de «inconsequência» o deputado Turati (Comunismo, n.° 3), pois inconsequente é, precisamente, o Partido Socialista Italiano, que tolera no seu seio oportunistas parlamentares como Turati e companhia. (retornar ao texto)
| Inclusão | 04/10/2018 |