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Escrito: entre 21 e 24 de março de 1848;
Primeira Edição: Publicado primeiramente como panfleto em 24-25 de março de 1848. É publicado em jornal, pela primeira vez, no Berliner Zeitungs-Halle, 5 de abril de 1848;
Fonte: Marx-Engels Collected Works, volume 7, p.3.
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“Trabalhadores de todos os países, uni-vos!”
1. Todo território da Alemanha deverá ser declarado como uma única e indivisível república.
2. Todo alemão, ao atingir a idade de 21 anos, deverá ter o direito de votar e de ser eleito, desde que não tenha sido condenado por um crime.
3. Os representantes do povo deverão receber salário para que os trabalhadores, também, possam ser membros do Parlamento Alemão.
4. Armamento universal do povo. No futuro, os Exércitos serão, simultaneamente, Exércitos de Trabalho, para que as tropas não apenas consumam, como antigamente, mas que produzam mais do que o necessário para sua sobrevivência. Isso será, também, uma contribuição para a organização do trabalho.
5. Os serviços legais serão gratuitos.
6. Todas as obrigações feudais — dívidas, corvéias, dízimos etc. — que sempre foram praticadas com a população rural, deverão ser abolidas sem compensação.
7. As fazendas dos príncipes e outros tipos de posses feudais, juntamente com as minas e afins, deverão se tornar propriedade do Estado. As fazendas deverão ser cultivadas em larga escala e com os métodos científicos mais avançados seguindo os interesses de toda a sociedade.
8. As hipotecas nas terras dos camponeses deverão ser declaradas propriedade do Estado. Os valores de tais hipotecas deverão ser pagos pelos camponeses ao Estado.
9. Nas localidades onde o sistema de aluguel está desenvolvido, os aluguéis deverão ser pagos ao Estado tal como um imposto.
As medidas descritas nos itens 6, 7, 8 e 9 deverão ser adotadas para reduzirem o peso comunal — entre outros — que sempre foram impostos aos camponeses e pequenos fazendeiros locatários, sem diminuir os meios disponíveis para custear o estado e sem colocar a produção em perigo.
O senhorio no sentido estrito, aquele que não é nem camponês e nem fazendeiro locatário, não terá participação na produção. O seu consumo é, então, nada além de um abuso.
10. Um banco estatal, cujas emissões são o meio legal de pagamento, deverá substituir todos os bancos privados.
Essa medida tornará possível a regulação do sistema de crédito seguindo o interesse do povo como um todo, e assim irá minar a dominação dos grandes magnatas financeiros. Futuramente, ao substituir gradualmente as cédulas por moedas de ouro e de prata, os meios universais de troca (aqueles indispensáveis pré-requisitos do comércio burguês) serão barateados; e o ouro e a prata estarão liberados para o uso no comércio exterior. Finalmente, essa medida é necessária para proteger o Governo dos interesses da burguesia conservadora.
11. Todos os meios de transporte — ferrovias, canais, barcos a vapor, rodovias, postos etc. — deverão ser tomados pelo Estado. Eles deverão se tornar propriedade do Estado e oferecidos gratuitamente para as classes necessitadas.
12. Todos os trabalhadores civis deverão receber o mesmo salário, sendo que a única exceção está naqueles trabalhadores civis que possuem uma família para sustentar e, assim, deverão receber um salário maior.
13. Separação completa da Igreja e do Estado. O clero de cada congregação deverá ser pago apenas pelos contribuintes voluntários de sua congregação.
14. O direito à herança será abolido.
15. Introdução de acentuado imposto progressivo e a abolição de taxas nos artigos de consumo.
16. Criação de workshops nacionais. O Estado deverá garantir o sustento para todos os trabalhadores e provê-lo para aqueles que são incapacitados ao trabalho.
17. Educação universal e gratuita para o povo.
É pelo interesse do proletariado alemão, da pequena burguesia e dos pequenos camponeses, que apoiamos essas demandas com toda a energia possível. Apenas com a realização dessas demandas, os milhões na Alemanha — que sempre foram explorados por um punhado de pessoas e que são aqueles que os exploradores querem que continuem em tal situação — ganharão direitos e chegarão ao poder que os chama de produtores de todas as riquezas.
O Comitê:
Karl Marx, Karl Schapper, H. Bauer, F. Engels, J. Moll, W. Wolff
Notas:
(1) Nota 1 do volume 7 do MECW (adaptação do tradutor): “Demandas do Partido Comunista na Alemanha foi escrito por Karl Marx e Friedrich Engels entre 21 (quando Engels chegou em Paris vindo de Bruxelas) e 24 de março de 1848. Esse documento foi discutido pelos membros da Autoridade Central, que aprovaram e o assinaram como o programa político da Liga Comunista na revolução que estourou na Alemanha. Em março, ele foi impresso como panfleto para distribuição entre os trabalhadores imigrantes revolucionários alemães que estavam prestes a retornar para casa. Os diplomatas austríacos e alemães em Paris informaram seus respectivos governos sobre o panfleto entre 27 e 29 de março (O embaixador austríaco anexou à sua carta uma cópia do panfleto datada de 25 de março). O panfleto logo chegou a membros da Liga Comunista em outros países, em particular, aos trabalhadores imigrantes alemães em Londres.
Nos primeiros dias de Abril, Demandas do Partido Comunista na Alemanha foi publicado em jornais democráticos alemães tais como Berliner Zeitungs-Halle (suplemento especial ao número 82 de 5 de abril de 1848), Düsseldorfer Zeitung (Nº 96, de 5 de abril de 1848), Mannheimer Abendzeitung (Nº 96, de 6 de abril de 1848), Trier’sche Zeitung (Nº 97, de 6 de abril de 1848, em forma de suplemento), Deutsche Allgemeine Zeitung (Nº 100, de 9 de abril de 1848, em forma de suplemento) e Zeitung für das deutsche Volk (Nº 21, de 9 de abril de 1848).
Marx e Engels, que foram para a Alemanha por volta de 6 de abril e, pouco tempo depois, se instalaram em Colônia, fizeram o seu melhor, junto com os seus seguidores para popularizar o programa durante a revolução (...)”.
| Inclusão | 13/12/2008 |