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Desde 1922 que o povo brasileiro luta sem cessar pelas suas liberdades civis e pela prática da democracia no país. Esta luta vem sofrendo naturalmente as alternativas de sucessos passageiros, sempre difíceis de consolidar e de dolorosas derrotas.
Agora, depois de tantos anos de reação, os anseios democráticos do povo renascem com novo vigor e, isto, paralelamente com a crise econômica que se agrava dia a dia, já teria levado a movimentos contra o Governo, se não fosse o forte sentimento patriótico do nosso povo e de seus líderes mais queridos a par da clareza com que foi compreendida a necessidade de apoiar o Governo para ajudar os povos das Nações Unidas a esmagar o nazismo. Quer dizer que a guerra contra o nazismo tem sido o melhor escudo do Governo contra todos aqueles que o desejam derrubar. Apesar da estreiteza cada vez mais acentuada de sua base social, — vem o atual Governo resistindo às tentativas persistentes de seus adversários das classes dominantes e, isto, devido exclusivamente ao bom senso, ao patriotismo e ao ódio antifascista das grandes massas de nosso povo, e principalmente, do proletariado mais esclarecido e consciente, aquela parte da população que é justamente a que mais tem sofrido com a guerra e com a crise inflacionária, e conseqüente especulação, em processo de agravação crescente.
É claro, portanto, que nada poderá ser mais desastroso para o país do que chegarmos à vitória sobre o nazismo sem que previamente se tenham dado modificações substanciais no regime de opressão em que ainda nos encontramos.
Com a vitória virá abaixo o último escudo que protege a reação governamental, que só se sustentará então pelo emprego da força em suas formas mais terríveis e devastadoras. Mas, derrotado o nazismo, onde encontrará o Governo tais forças, como organizá-las no país, quando os nossos soldados voltam do convívio com as massas populares européias livres e democráticas? O caos será inevitável e as insurreições mais desastradas e perigosas se sucederão ameaçando a própria independência nacional.
Ao contrário, se a democracia for restabelecida durante a guerra, a união nacional em torno do Governo permitirá uma transição dentro da lei e da ordem até a constitucionalização definitiva do país. Com a derrota do nazismo o governo de guerra e de união nacional será então para o povo um governo vitorioso, contando com o apoio espontâneo e livre das grandes massas trabalhadoras que na defesa de suas conquistas democráticas serão as mais interessadas em sustentá-lo para que se faça em ordem a reconstitucionalização do país. Depois da terrível e longa noite fascista e de tantos anos de guerra, de dor e de miséria, os povos querem paz e ao proletariado mais adiantado e consciente, aos comunistas numa palavra, o que convém é a consolidação definitiva das conquistas democráticas sob um regime republicano, progressista e popular.
Ora, uma tal república, para que possa ser instituída sem maiores choques e lutas, dentro da ordem e da lei, não poderá ser de forma alguma uma república soviética, isto é, socialista, mas capitalista, resultante da ação comum de todas as classes sociais, democráticas e progressistas, desde o proletariado até a grande burguesia nacional, com a só exceção de seus elementos mais reacionários, numericamente insignificantes. É claro que o capitalismo do após-guerra não será o mesmo capitalismo anterior nem, muito menos, o do século XIX, mas, ainda assim, capitalismo, que apresentará, numa combinação em graus diversos, conforme as condições específicas de cada país, grandes empreendimentos estatais ao lado da livre iniciativa individual.
Que essa seja, no caso particular do Brasil, a única perspectiva justa para um marxista parece não poder haver nenhuma dúvida, pois é evidente que entre nós faltam para uma revolução socialista não só as mais elementares condições subjetivas como as imprescindíveis condições objetivas. Aliás, os comunistas do Brasil sempre lutaram pela revolução democrático-burguesa, como é fácil verificar pelos seus documentos mais autorizados. A própria violência de que são tão comumente acusados foi sempre empregada contra a violência de governos que os privavam dos mais elementares direitos civis. Basta lembrar que em vinte e dois anos de vida o P.C.B. mal gozou de alguns meses de precária legalidade durante o governo Washington Luís. Antes e depois, viveu sempre sob a mais dura perseguição policial.
Além disto, objetivamente, num país industrialmente atrasado como o nosso a classe operária sofre muito menos da exploração capitalista do que da insuficiência do desenvolvimento capitalista e do atraso técnico de uma indústria pequena e primitiva.
O que convém agora à classe operária é a liquidação dos restos feudais, de maneira que se torne possível o desenvolvimento o mais amplo, o mais livre e o mais rápido do capitalismo no país. Na situação atual do Brasil, podemos afirmar com Lenin que nada pode haver de mais reacionário do que pretender a salvação da classe operária em qualquer coisa que não seja o desenvolvimento ulterior do capitalismo. Está nisto a base material, objetiva, de uma ação democrática unificada, perfeitamente possível nas condições brasileiras do mundo de após-guerra, do proletariado com a burguesia nacional progressista. Aliás, não é necessário ser marxista para se compreender, já agora, ante a crise que ameaça a nossa indústria no após-guerra, a verdade das considerações anteriores. A salvação única da indústria nacional e a possibilidade de seu ulterior desenvolvimento residem, antes e acima de tudo, na ampliação multiplicada do nosso próprio mercado interno e isto só será possível com a elevação decisiva ao nível de vida das grandes massas camponesas que constituem a maioria da população nacional, o que, no fim de contas, significa a eliminação no país de todas as velhas reminiscências feudais.
Convém assinalar que os comunistas concordam assim integralmente com a opinião emitida pelos diretores da S. A. Indústrias F. Matarazzo, em seu último relatório, em que diz:
«... o problema fundamental do Brasil ê o encontrar os meios capazes de tornar uma realidade econômica o seu mercado interno. A este problema estão ligados todos os outros e essencialmente aquele, estreitamente conexo com os interesses vitais de nossa sociedade (isto é, da S. A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo), de um vigoroso e decidido passo em direção à produção em larga escala, como meio de barateamento dos custos, o que é conveniente salientar, será elemento essencial na economia do após-guerra». (Jornal do Comerciai Rio, 30-IV-44.)
Para o proletariado, esse barateamento dos custos, conseqüência da produção em larga escala e de uma técnica modernizada, significará um aumento vantajoso do «salário real», e, além disso, a elevação do nível de vida das massas camponesas, condição primeira, como vimos, da ampliação do mercado interno, determinará maior firmeza no «salário nominal», constantemente ameaçado de baixa em conseqüência de formidável reserva de mão de obra barata que hoje constitui em nosso país a massa camponesa miserável, sempre pronta a emigrar para as cidades onde tem a perspectiva de ganhar, por menos que seja, um pouco mais do que nas grandes fazendas semifeudais onde vegeta, reduzida a condições de servidão e semi-escravidão.
Por outro lado, a elevação decidida do nível de vida das massas e o desenvolvimento conseqüente da indústria nacional significarão a multiplicação da renda nacional, o que determinará, sem maiores impostos — talvez mesmo com a possível redução de suas taxas e diminuição de seu número — um considerável aumento de renda pública e conseqüente melhoria das verbas dedicadas à saúde e à instrução do povo e às obras públicas de maior utilidade.
É certo que a elevação do nível de vida das massas rurais, assim como a eliminação no país de todas as reminiscências feudais (trabalho não remunerado nas fazendas, restrições de toda espécie às liberdades civis dos trabalhadores, economia de trocas, etc), constituem por si só problemas sociais de não pequena complexidade e na solução dos quais surgirão dificuldades e resistências fáceis de imaginar. Sua solução, porém, vai surgindo incoercível, porque terminada a guerra e instaurado no país um regime democrático lutarão os camponeses inevitavelmente por melhores condições de vida e das duas uma, ou os grandes proprietários modernizam seus métodos de exploração agrária de maneira a poderem pagar melhores salários, ou abandonarão a agricultura por falta de braços, isto é, falta de servos ou escravos, cabendo neste caso ao Governo entregar suas terras às massas camponesas sem terra para que as explorem diretamente em benefício próprio. De qualquer maneira, na solução pacífica mas enérgica e decisiva dessa questão estão igualmente interessados, como vimos, além dos trabalhadores rurais, o proletariado e a burguesia, e isto constitui, sem dúvida, mais um fator de união e harmonia entre todos os elementos progressistas da sociedade brasileira no período que se seguir à vitória sobre o nazismo. A livre discussão, a livre associação política e o sufrágio universal serão as grandes armas dessa sociedade. Teremos então, pela primeira vez no Brasil, a democracia e só isto constituirá uma revolução de conseqüências imprevisíveis na sua grandiosidade para o futuro e o progresso do Brasil.
Resta a questão do imperialismo, mas ainda aqui são idênticos os interesses de todos os elementos democráticos e progressistas de nossa população, e nada melhor do que um Governo realmente forte e popular, repousando sobre a mais ampla base social, para defender a independência econômica da Nação e exigir dos banqueiros estrangeiros completa submissão à legislação do país.
Sem pretender especular sobre o futuro mais provável da política de boa vizinhança no continente americano e a extensão que efetivamente alcançarão no após-guerra as decisões de Teerã, de cujo rigoroso cumprimento depende aliás a possibilidade de uma paz duradoura no após-guerra, é claro que a exploração imperialista dos povos coloniais (e semicoloniais) recuará inevitavelmente no mundo inteiro em conseqüência da própria vitória sobre o nazismo.
Isto facilitará uma política flexível com os banqueiros estrangeiros, se bem que intransigentemente dirigida no sentido do progresso e da independência da Nação. Finalmente, o próprio progresso nacional, a elevação do nível de vida das massas e a industrialização do país significando aumento da riqueza nacional, tornarão menor o peso relativo do capital estrangeiro em nossa economia e reduzirão automaticamente sua influência política, sustentáculo sem dúvida dos mais nefastos até os dias de hoje dos elementos nacionais reacionários e retrógrados contrários ao desenvolvimento e ao progresso da Nação.
Nota:
(1) Este documento, que foi publicado em O Globo de 15 de Março de 1945, representa a primeira manifestação pública do pensamento do autor, depois de 9 anos de prisão. (retornar ao texto)
| Inclusão | 08/08/2008 |