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Primeira Edição: Informe Político da Comissão Executiva ao Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil, apresentado na solenidade de instalação do Pleno Ampliado do C. N. em 4 de Janeiro de 1946, no Instituto Nacional de Música.
Fonte: Problemas Atuais da Democracia, Editorial Vitória, 1947, pág: 185-247.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo,
fevereiro 2009.
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Camaradas!
Reunimo-nos, hoje, em assembléia plenária do C. N. de nosso Partido para fazer o balanço crítico do trabalho realizado nos últimos quatro meses e, à luz da doutrina revolucionária do proletariado, reexaminar objetivamente a situação mundial e nacional para então confirmar ou corrigir, de acordo com os fatos e a experiência adquirida nesses meses de luta, a linha política de nosso Partido e decidir das tarefas a realizar no momento histórico que atravessamos.
Em agosto, reunimo-nos pela primeira vez em sessão pública, graças à atividade legal afinal conquistada pelos comunistas em nossa terra; hoje, passados tão poucos meses, somos um Partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral, e que pôde assim, pela primeira vez, concorrer a eleições com seus próprios candidatos, em bom número já agora vitoriosos — senadores e deputados do povo, muitos deles aqui presentes. Denominamos de Pleno da Vitória aquela nossa já hoje histórica reunião de Agosto último. Vitória, no sentido mais amplo da palavra, vitória da democracia sobre o fascismo no Brasil e no mundo inteiro, vitória das Nações Unidas sobre os exércitos de Hitler e Mussolini, vitória ainda sobre o militarismo japonês, que tivemos ocasião de festejar, esta última, na sessão de encerramento daquela nossa reunião de Agosto. Mas, se aquele Pleno foi, sem dúvida, o Pleno da Vitória, todos nós sentimos que da vitória ou de vitórias, e grandes vitórias, não deixa de ser também a nossa reunião de hoje. Nos meses decorridos de Agosto para cá, foram grandes as vitórias de nosso povo. Vitórias da democracia sobre o fascismo, vitórias do povo sobre os generais da reação, vitória do patriotismo e do desinteresse desarmados sobre a brutalidade da força de tanques e canhões, sobre o egoísmo o mais estreito, reacionário e retrógrado dos que colocam seus interesses imediatos acima dos interesses da Pátria, do progresso do Brasil e do futuro de seus filhos.
Mas vitória, também, camaradas, de nossa linha política, da orientação seguida pelo proletariado sob a direção de seu Partido de classe independente, vitória mais uma vez do marxismo-leninismo-stalinismo, sempre vitorioso quando conveniente e justamente aplicado às condições específicas de cada povo e do momento histórico que atravessamos.
Não foi por acaso que tanto atacaram durante esses meses de luta a linha política de nosso Partido. Os agentes do inimigo de classe, oportunistas de todas as tendências, da direita e da esquerda, honraram-nos com os seus ataques e tudo fizeram para que o argumento mais forte dos tanques e aviões, canhões e metralhadoras, entrasse em cena contra um Partido como o nosso que já sabiam inatingível pelas infâmias e calúnias dos jornalistas de aluguel, um Partido que já resistira a 23 anos de vida clandestina, sempre vitorioso contra todas as armas da mais brutal e impiedosa reação.
As vitórias de nosso Partido nos meses decorridos de Agosto para cá foram antes de tudo grandes vitórias de nosso povo. Bons passos foram dados no caminho da União Nacional, do esclarecimento político de extensas camadas de nossa população, insistentemente alertada por nós, comunistas, durante meses, contra os provocadores fascistas e os demagogos e «salvadores» golpistas. E graças a isto, não pôde o golpe militar de 29 de Outubro alcançar os objetivos visados pela reação, servindo, ao contrário, de lição prática para as grandes massas trabalhadoras, confirmação da justeza da linha política de nosso Partido, e conseqüentemente de ponto de partida para um ritmo novo, mais acelerado, na marcha da democracia em nossa terra. Sim, porque, após o golpe, a Constituinte foi logo conquistada em poucos dias, e, lançada pelas forças democráticas com o nosso Partido à frente, a candidatura do Engenheiro Yeddo Fiúza à Presidência da República, realizou-se em poucos dias, em duas semanas somente a maior mobilização de massas, em extensão e quantidade, jamais vista em nossa terra. E o resultado disto foi o sucesso eleitoral de 2 de Dezembro. Com a nossa participação legal no pleito, pela primeira vez no Brasil, tiveram as eleições últimas características novas, desconhecidas até então em nossa terra. A parte mais esclarecida de nosso povo, com os comunistas à frente, interessou-se vivamente pelo pleito, lutou entusiástica e infatigàvelmente por que as eleições se realizassem livre e honestamente, em ambiente de ordem e tranqüilidade, de maneira a assegurar a vitória limpa e incontestável de seus candidatos, apesar das condições adversas, bem conhecidas num país como o nosso em que predomina ainda o monopólio da terra, em que tão grandes são as sobrevivências feudais, país atrasado, com grande porcentagem de analfabetos e que mal vem de sair da escuridão terrível de uma longa ditadura, brutal e obscurantista.
O sucesso incontestável da campanha eleitoral feita pelo nosso Partido, mau grado a precariedade e pobreza dos recursos materiais e técnicos de que pudemos dispor, e o próprio resultado revelado pelas urnas, falam suficientemente claro do crescimento do Partido em quantidade e qualidade, em número de membros e da influência que estes exercem sobre as grandes massas não-partidárias. Marchamos, sem dúvida para aquele Partido de novo tipo, um grande Partido bem ligado às massas, já reclamado pelo nosso Pleno de Agosto. Inúmeras são ainda as nossas debilidades, — bem o sabemos — e muito nos resta ainda fazer para colocar nosso Partido à altura da missão histórica que lhe cabe de instrumento máximo, guia e organizador de nosso povo em sua luta gloriosa pela independência e pelo progresso do Brasil. Mas, armados com poderosa arma leninista-stalinista da autocrítica, havemos de corrigir com coragem e rapidez os nossos erros, aqueles que certamente cometemos e que, esperamos, os debates desta reunião hão de revelar como causas determinantes das fraquezas já constatadas, da falta de realização prática de muitas de nossas decisões, da falta de aplicação efetiva da linha de nosso Partido, e dos desvios em que possamos haver incorrido. Só assim consolidaremos nossa organização e reforçaremos nossas ligações com as massas de maneira a marcharmos como um verdadeiro Partido revolucionário, para o nosso IV Congresso em que havemos de fazer, através da mais ampla discussão nas bases do Partido, o balanço crítico da rica experiência de toda a nossa atividade política a partir do último Congresso e decidir com consciência e audácia das tarefas atuais dos comunistas em nossa terra.
Por hoje o que nos cabe fazer nesta reunião, além da análise crítica de nossa própria atuação nos meses decorridos a partir de Agosto último, é o balanço realístico de nossas forças e do nosso trabalho de massas, assim como o estudo analítico da situação mundial e nacional; elementos indispensáveis na elaboração da linha política justa a ser realizada nos próximos meses para a luta pela democracia, pela liquidação definitiva, moral e política dos restos do fascismo em nossa terra, pelo progresso e independência do Brasil.
Referindo-se às decisões tomadas em Dumbarton Oaks, dizia o Marechal Stalin:
«Ganhar a guerra contra a Alemanha é realizar uma grande tarefa histórica. Mas vencer a guerra não significa por si só assegurar aos povos uma paz duradoura e a garantia de segurança para o futuro. A questão não está somente em ganhar a guerra, mas também em tornar impossível nova agressão e nova guerra, — senão para sempre, ao menos pelo maior tempo possível».
E interrogado a respeito dos meios a empregar para evitar novas guerras ou impedir que, iniciada uma agressão fosse possível impedir sua transformação numa grande guerra, dizia ainda Stalin:
«Só há um meio para isto, além do completo desarmamento das nações agressoras: estabelecer uma organização especial constituída pelos representantes das nações amantes da paz, para defesa da paz e salvaguarda da segurança; pôr à disposição do organismo dirigente dessa instituição o mínimo necessário de forças armadas capaz de evitar agressões, obrigando-se essa instituição a empregar tais forças logo que for necessário, para evitar agressões ou paralisá-las, e para punir os culpados da agressão».
E foram essas, sem dúvida, as grandes teses vitoriosas em São Francisco, mau grado a resistência dos representantes do capital financeiro mais reacionário muniquista e isolacionista, infiltrados na grande reunião das Nações Unidas, mau grado a campanha de calúnias contra os mais sinceros defensores da paz, da imprensa reacionária de todo o mundo visando, como sempre, lançar a confusão indispensável aos seus planos sinistros de novas guerras e de exploração redobrada das grandes massas trabalhadoras e dos povos nacionalmente oprimidos.
A Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco pelos representantes de 50 nações amantes da paz e da democracia, veio, assim confirmar a previsão daqueles que acreditam na existência de condições para a paz mundial nos dias de hoje e abrir novas e mais promissoras perspectivas no caminho do progresso e da emancipação política e econômica de todos os povos. Porque, como disse o representante soviético, a carta da nova organização fornece bases sólidas para que se considere como um sucesso o trabalho realizado em São Francisco.
A Carta das Nações Unidas prevê a criação do Conselho de Segurança, com poderes e meios necessários para evitar a agressão ou suprimi-la, se iniciada. Para maior, ou possível eficiência do Conselho de Segurança dele participam em caráter permanente as cinco grandes potências: União Soviética, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e China, ao lado de seis outros membros escolhidos por eleição. Foi assim reconhecido o fato evidente de que o Conselho de Segurança só pode possuir meios e forças necessários para a manutenção da paz se incluir, em caráter permanente, aqueles países que têm recursos suficientes em homens e material necessário para o cumprimento efetivo de seus deveres. Isto não significa desconhecer a igual soberania de todas as nações. Muito ao contrário, porque resulta simplesmente da verificação objetiva de que não existe igualdade entre as nações, e, que iguais soberanias não quer dizer forças nem poderes iguais.
É evidente que a maior responsabilidade pela manutenção da paz pesa sobre as grandes nações, e que, por mais que sejam igualmente soberanas todas as nações, grandes e pequenas, qualquer tentativa de dar às pequenas nações responsabilidades superiores às forças de que disponham, nada mais significará senão impedir ou limitar a jurisdição das grandes potências em prejuízo da paz, como já aconteceu com a velha Liga das Nações. É o que desejam reacionários como Hoover e Vanderberg e conhecidos muniquistas ingleses.
Foi a cooperação, a ação coordenada e leal das grandes potências, que tornou possível a derrota de Hitler e do militarismo japonês. Sem a mesma união e cooperação impossível será preservar a paz universal. É claro que, nas questões decisivas, ou as cinco grandes potências alcançam a unanimidade exigida, ou a organização, em caso contrário, deixa de existir, não funciona mais como um todo, rompe-se a segurança de paz no mundo, novamente dividido em blocos de nações contrapostas. A paz universal exige a cooperação das grandes potências, porque sem isto ilusória será qualquer organização mundial, fadada à falência como já aconteceu com a Liga das Nações de que não participaram os Estados Unidos e cuja política, orientada fundamentalmente contra a União Soviética, foi utilizada pelos agressores para preparar a grande catástrofe da segunda guerra mundial.
Depois de São Francisco reuniram-se em Berlim as três grandes potências que faziam a guerra na Europa à frente das Nações Unidas e, mais uma vez, foram conseguidas decisões unânimes de grande significação histórica e de muita importância para o futuro da democracia, da paz e do progresso na Europa. Era o primeiro encontro dos chefes dos governos da URSS, Estados Unidos e Grã-Bretanha depois de terminada a guerra na Europa e serviu para comprovar que as três grandes nações podem continuar unidas, colaborar com sucesso na paz, como já o haviam feito na guerra, apesar da extrema complexidade dos problemas a enfrentar e resolver. As decisões de Potsdam estabeleceram o princípio da política dos países aliados a respeito da Alemanha: extirpar inteiramente o nazismo, apoiando-se nos elementos democráticos do povo alemão. Adoção, na verdade, da política aplicada desde o início na zona de ocupação soviética, conforme informam os próprios jornais ingleses e americanos e bem diferente da que era aplicada nas outras zonas de ocupação e que, ao que parece, não foi ainda de todo modificada e enquadrada no espírito das decisões de Potsdam.
Ficou decidida, ainda, a destruição do potencial de guerra alemão, como condição indispensável a uma paz duradoura. Trata-se principalmente de eliminar ou controlar toda a indústria alemã ainda em condições de produzir para a guerra, o que significa a supressão radical dos trustes monopolizadores da indústria alemã. Além das leis e instituições nazistas o que importa é liquidar as bases econômicas do fascismo alemão. É o que reclamam os povos europeus, vitalmente interessados na completa extirpação do militarismo alemão, ao contrário do que acontece com certos meios econômicos e politicamente interessados na conservação da potência industrial da Alemanha e que não deixarão de exercer pressão sobre as Potências aliadas. São conhecidas as ligações de certas organizações monopolísticas inglesas e americanas com os antigos reis alemães do aço, do carvão e de produtos químicos, mas a influência daquelas forças poderá ser dominada pelo Conselho de Controle que realizará as decisões de Potsdam certamente apoiado com vigor pelos trabalhadores, pelos democratas e antifascistas de todo o mundo.
É já evidente, pois, que a história entra numa nova fase, particularmente na Europa, onde a guerra provocou enormes e profundas modificações. A derrota militar do fascismo abriu para os povos europeus novas perspectivas na marcha da democracia, da solução de problemas econômicos fundamentais e da criação de seus próprios governos populares e nacionais. É claro que o fascismo, mesmo na Europa, ainda não foi de todo extirpado; nem econômica, moral e politicamente liquidado, mas não há dúvida de que grandes passos já foram dados nesse sentido durante os últimos meses do ano findo. É sobretudo importante o que nesses meses já foi alcançado no Oriente Europeu, inclusive na Prússia, na solução do problema fundamental da liquidação do monopólio da terra, através de oportuna e rápida reforma agrária.
Como escreve com razão Eugênio Varga:
«Não é certamente por acaso que na Europa o bloco hitlerista englobava quase que exclusivamente os países em que predominava a grande propriedade feudal. Os partidos fascistas estavam por toda a parte em íntima ligação com os grandes proprietários territoriais. O partido fascista de Mussolini começou por esmagar pela força e pelo terror as organizações de assalariados agrícolas, para satisfazer aos desejos dos latifundiários da Itália do norte. Na Alemanha, os junkers das regiões situadas a leste do Elba muito contribuíram na instauração do regime hitlerista e para o desencadeamento da guerra de rapina. Basta lembrar que um dos chefes da casta dos junkers, Oldenbourg-Januschau, contribuiu diretamente na ascensão de Hitler ao poder. Foi com efeito ele quem assustou o senil Hindenburg fazendo-o crer que Schleicher orientava-se no sentido de atacar os interesses dos grandes proprietários das regiões a leste do Elba.
O fascismo espanhol, que ainda subsiste, apóia-se nos grandes proprietários reacionários».
As tímidas reformas agrárias levadas a efeito depois da primeira guerra mundial não puderam resolver o grave problema, tão alto era o preço exigido do camponês pela terra e tão pesados os impostos a que ficava sujeito, além de não receber nenhuma ajuda para a aquisição de ferramentas indispensáveis à cultura da terra.
Hoje, depois da segunda guerra mundial, existem na Polônia, Hungria, Rumânia, Bulgária e Iugoslávia governos realmente populares, capazes de defender os interesses das massas camponesas e que realizam reformas agrárias de profunda significação social e política. As indenizações pagas aos latifundiários naqueles países não foram calculadas segundo preços artificialmente aumentados pelo jogo do monopólio da grande propriedade, mas segundo as possibilidades do camponês trabalhador. Pagam estes ao Estado preços muito mais reduzidos, e isso mesmo a partir somente da época de suas primeiras colheitas.
Além disto, o ritmo da reforma é novo para as grandes massas beneficiadas. Na Hungria, de 661.000 camponeses sem terra, 504.056 já haviam recebido seus lotes até setembro último. Na Polônia, 150.000 famílias de camponeses sem terra e de operários agrícolas já semearam este ano suas próprias terras e não as do senhor como faziam antes; mais de 900.000 camponeses pobres tiveram suas propriedades sensivelmente aumentadas; em resumo, cerca de 2 milhões de camponeses em todo o país já receberam terras após a vitória militar sobre o nazismo. Na Alemanha, na zona de ocupação soviética, a liquidação do latifúndio e a entrega de terras às massas camponesas realiza-se a ritmo semelhante. Enfim, a reforma agrária no Oriente europeu, fortemente combatida pelos restos da reação e do fascismo, vem despertando para a luta política a milhões de camponeses e constitui, portanto, fator fundamental na consolidação da democracia na Europa. É esta, sem dúvida, uma das conseqüências mais notáveis da derrota militar do nazismo na Europa — são rapidamente liquidados os restos feudais nos países do Oriente europeu e neles se consolida a democracia ao mesmo tempo que a liberdade para seus povos e a paz entre as nações.
É evidente que com a derrota militar do nazismo modificou-se favoravelmente à democracia e aos povos antifascistas a correlação de forças na Europa. Grandes vitórias eleitorais, como a do povo iugoslavo que pôs abaixo a monarquia e proclamou a República, hoje sob a direção do grande patriota e herói da guerra de libertação, Marechal Tito, como a do povo francês que deu cinco milhões de votos ao seu glorioso Partido Comunista, «Partido dos fuzilados», de Pierre Semard e Gabriel Peri, de dezenas de milhares de mortos pela pátria, o Partido de Thorez, são marcos notáveis desta marcha para a democracia na Europa, apesar dos focos fascistas que ainda resistem em Espanha e Portugal e da reação predominante na Grécia e noutros países — restos de um mundo morto que já teriam sido liquidados pelos seus próprios povos não fosse o apoio ostensivo que recebem das forças mais reacionárias do grande capital financeiro inglês e ianque.
O imperialismo enfraquecido com a perda de sua arma principal — os exércitos nazistas derrotados na Europa — agarra-se ainda aos últimos focos fascistas e tudo faz para protege-los e conserva-los pelo maior tempo possível contra a vontade dos povos que não esquecem as palavras de Stalin, pronunciadas no dia da Vitória, de que flutuará sobre a Europa a grande bandeira da liberdade dos povos e da paz entre as Nações.
No Pacífico, o militarismo japonês sofreu com a entrada da URSS na guerra o golpe mortal que o levou a pronta e completa capitulação. O Exército Vermelho lançou-se contra a maior concentração de forças do inimigo no Continente, conseguindo em dez dias batê-lo definitivamente em combates que se estenderam por uma frente de 1.200 km. Muito se falou então, visando diminuir a importância do esforço coordenado das grandes potências e do concurso soviético na rápida conclusão da guerra no Pacífico, da energia atômica empregada pela primeira vez como arma de guerra. Mas são os próprios meios competentes que rejeitam categoricamente tais versões. O general Arnold, chefe das forças aéreas norte-americanas, não vacila, por exemplo, em afirmar, em conferência com a imprensa, que «a situação dos japoneses já era desesperada antes do emprego da bomba atômica,», e o general Chenault, antigo comandante das forças aéreas americanas na China, disse ao correspondente do «New York Times»:
«A entrada da União Soviética na guerra contra o Japão foi o fator decisivo que precipitou o fim da guerra no Pacífico, o que teria acontecido mesmo sem o recurso às bombas atômicas. O golpe rápido do Exército Vermelho contra o Japão, fechou o cerco que pôs de joelhos o militarismo nipônico».
Sim, o golpe do Exército Vermelho foi tão rápido e esmagador que se tornou decisivo para a terminação da guerra; reduziu a pó o plano do militarismo japonês que esperava poder prolongar o conflito por meio de uma demorada resistência em terras do continente asiático. É cedo ainda para, na base da simples experiência de duas bombas atômicas lançadas contra forças já irremediavelmente derrotadas, tentar, como o famoso teórico fascista da guerra de tanques, o inglês Fuller, qualquer conclusão ou profecia sobre a guerra do futuro e o papel que nelas poderá ter a energia atômica. A não ser que a possibilidade imensa do emprego da energia atômica reclama, mais do que nunca, a luta contra a guerra, pela conservação da paz entre os povos tão seriamente ameaçados. A vitória sobre o Japão foi antes de tudo uma vitória política, conseqüência, como no caso da guerra contra Hitler, da união firme das grandes potências.
E como aconteceu na Europa, a vitória no Pacífico significa também um tremendo deslocamento na relação de forças a favor dos povos antifascistas e o enfraquecimento incontestável da reação imperialista. O imperialismo não saiu fortalecido desta guerra como pode a muitos parecer, particularmente, na Inglaterra e nos Estados Unidos, onde o capital financeiro e colonizador parece se haver livrado, com a vitória na 2.ª guerra mundial, dos concorrentes nipônico e alemão. É esta, porém, uma conclusão falsa, unilateral, porque com a liquidação dos concorrentes perdeu igualmente o imperialismo sua principal arma de dominação com a derrota do militarismo nazista e japonês, derrota que determina, como já foi dito, forte deslocamento de forças a favor dos povos antifascistas na Europa e dos povos coloniais e semi-coloniais no Pacífico e em todo o mundo, os quais ganharam, na própria luta contra o fascismo, maior coesão interna, uma consciência nacional maior e mais nítida e melhor consciência também da importância da união internacional.
Além disto, os povos soviéticos saem desta guerra com forças redobradas ou multiplicadas, como nação vencedora, principal artífice da vitória sobre o fascismo e já livre do sítio capitalista em que viveu ameaçada até 1941, sítio que dificilmente poderá agora ser imaginado.
O Socialismo sai incontestavelmente vitorioso desta guerra e não tem por que temer os resultados da vitória. Apesar dos terríveis golpes sofridos durante os anos de avanço e retrocesso das hostes nazistas em terras soviéticas, apesar do sacrifício de milhões de vidas, apesar do esforço gigantesco despendido na guerra de libertação, o certo é que a Nação Soviética, devido ao seu regime socialista, retorna rapidamente ao ritmo anterior do seu desenvolvimento econômico, enfrenta sem receio o problema da desmobilização de seus exércitos e já se prepara para a execução de um novo plano qüinqüenal de proporções inéditas.
Enquanto isso, no mundo capitalista, a começar justamente pelos grandes países imperialistas, surgem com a vitória problemas sociais e econômicos cada vez mais graves e complexos, entre os quais o da reconversão industrial e seu correlato da falta de trabalho para milhões de operários. É o «inimigo interior» a que se refere Harry Hopkins e que só poderá ser enfrentado por uma política capaz de assegurar rápida e considerável ampliação do mercado interno, pelo aumento de salários, diminuição do número de horas-trabalho, aposentadoria digna para velhos e inaptos, assistência médica para as grandes massas, etc. É pelo que já lutam as grandes massas trabalhadoras que na Inglaterra, no Canadá, nos Estados Unidos se levantam em grandes greves contra o espectro terrível do desemprego e da nova crise capitalista. Segundo o «Herald Tribune», de New York, de 28 de outubro último, diversos Departamentos Oficiais já calculam em mais de 10.500.000 o número provável de pessoas sem trabalho nos Estados Unidos em abril de 1946, e o «Wall Street Journal», de 18 de Outubro último, escreve que no primeiro trimestre de 1946 nunca menos de 8 milhões de pessoas estarão sem trabalho. A crise se torna ainda mais ameaçadora porque cessam com o fim da guerra as horas de trabalho extraordinário e só isto significa uma queda de 30% no total pago de salários, razão pela qual os sindicatos filiados à CIO reclamam um correspondente aumento de salários, como medida imprescindível para evitar a diminuição do mercado interno e a superprodução industrial.
Aprofunda-se assim a luta de classes no mundo capitalista e o imperialismo, enfraquecido com a derrota de seus principais instrumentos de agressão, torna-se ainda mais agressivo e perigoso, procura reagrupar suas forças para esmagar o movimento operário nas metrópoles, para massacrar os povos coloniais que se levantam contra a opressão e para romper a unidade das grandes potências — primeiro passo para a guerra que almeja contra a União Soviética. De outro lado, é certo, no entanto, que o proletariado organiza e unifica cada vez mais suas forças em cada país e mundialmente, tendo à frente seus partidos independentes e de classe, luta cada vez com mais eficiência e vigor pela paz mundial e pelo progresso nacional de cada povo. Em Paris, os representantes de 60 milhões de trabalhadores vêm de organizar a Federação Mundial dos Sindicatos; na Inglaterra, a vitória dos Trabalhistas nas últimas eleições significa uma grande vitória da democracia e do progresso sobre os elementos mais reacionários da sociedade inglesa; nos Estados Unidos, o reaparecimento do Partido Comunista, após severa autocrítica da linha oportunista de Browder, é mais um fator positivo importante na luta dos povos pela conservação da paz e contra a agressividade do imperialismo, principalmente porque os nossos camaradas norte-americanos não deixarão, certamente, de utilizar com habilidade as contradições interiores do próprio imperialismo que, evidentemente, nada tem de homogêneo e inteiriço. O governo Truman vacila ainda entre continuar a política progressista e democrática de Roosevelt e ceder aos interesses mais reacionários do capital financeiro monopolista; seu último discurso sobre a intervenção na China mostra o quanto teme ainda a opinião mundial e americana e o quanto é difícil, nos dias de hoje, para os governos das grandes democracias, justificar perante seus povos qualquer gesto ou atitude reacionária. Contra a guerra estão hoje as grandes massas da população norte-americana, desde o proletariado até os setores menos reacionários do capital financeiro e monopolista, e são aquelas amplas camadas sócias que precisam ser mobilizadas a fim de apoiar os governantes contra a pressão e os manejos da minoria reacionária e fascista. Na luta contra a guerra nenhum aliado pode ser desprezado e nada mais contrário aos interesses do proletariado do que uma atitude sectária capaz de separá-lo de outras camadas sociais ainda dispostas a lutar pela paz e por uma solução progressista para os complexos problemas de após-guerra.
A luta contra o imperialismo, contra os elementos mais reacionários do capital financeiro, contra os trustes e monopólios, pela paz e pela democracia, pode ser bem sucedida se não considerarmos desde já a guerra como uma fatalidade, sobreestimando as forças do capital mais reacionário e subestimando as forças do proletariado, sua consciência e a vontade de paz das mais vastas massas da população do mundo inteiro. Como diz Stalin, com a terminação da guerra foram alcançadas as condições necessárias para a paz mundial. Cabe-nos lutar por ela, seguros de que estamos realmente numa nova época, de desenvolvimento pacífico, e que nesta época é justamente ao imperialismo, ao capital financeiro mais reacionário que interessa a desordem, o caos, a guerra civil, capaz de dilacerar os povos, para mais facilmente submetê-los à opressão e à exploração das metrópoles.
Já está visto como na Ásia os povos que sofreram com a ocupação nipônica estariam hoje livres e resolvendo pacificamente seus problemas se não fosse a intervenção brutal de ingleses, holandeses, franceses e norte-americanos. Cesse a intervenção norte-americana na China, que Chiang-Kai-Chek rapidamente compreenderá a importância das propostas de pacificação que há tempo lhe dirigem os comunistas. Cesse a sangrenta intervenção inglesa em Java, que facilmente os indonésios resolverão sozinhos os problemas de sua política interna e de suas relações com a Holanda. Cesse a perseguição norte-americana aos heróicos guerrilheiros das Filipinas, que eles saberão fazer justiça aos colaboracionistas que ainda ocupam, sob a proteção da bandeira estrelada, postos de governo no Arquipélago, e, assim, liquidarão os restos do fascismo no país.
Em nosso Continente, entre os povos latino-americanos, é também manifesta nos últimos tempos a agressividade do capital financeiro mais reacionário, que estimula a desordem, intervém cinicamente no preparo de golpes de Estado, toma posição ostensiva de crítica ou de apoio aos governos e às correntes políticas, prega a intervenção estrangeira contra os governos que não lhes convém, além da pressão econômica que sempre exercem contra países nesse terreno tão frágeis e indefesos. Não é outra, sem dúvida, a origem dos últimos golpes militaristas na Venezuela e no Brasil, que determinaram a queda de governos e sua brusca substituição. Uma tentativa mais ou menos semelhante vem de fracassar no Panamá, e a agitação dirigida no Peru pelos apristas contra as correntes democráticas não deixa de contar com o apoio do capital financeiro mais reacionário.
Os povos latino-americanos lutam ainda contra os remanescentes muito fortes do fascismo em seus países e se, nessa luta, não forem postos de sobreaviso pelos seus dirigentes políticos contra as manobras divisionistas e de provocação dos agentes do capital colonizador, poderão ser facilmente arrastados aos golpes militares, à guerra civil e até à guerra entre nações irmãs, tudo em benefício exclusivo do imperialismo. Esse o maior perigo do momento que atravessamos e contra o qual devem permanecer vigilantes os dirigentes políticos de responsabilidade, em primeiro lugar, naturalmente, os comunistas de todo o Continente. É preciso ficar em guarda contra os provocadores e, compreendendo o verdadeiro sentido do momento histórico que atravessamos, de desenvolvimento pacífico, de luta pela paz no mundo e no interior de cada país não nos deixarmos levar pelas paixões e pelo descontentamento, a fim de não servirmos inconscientemente ao capital estrangeiro explorador de nossos povos e às camadas sociais mais reacionárias de nossos próprios países.
Os aventureiros reacionários, os renegados de seus povos, os fascistas, usam hoje as mais diversas máscaras, apresentando-se por toda a parte até como campeões da democracia. Os povos já pagaram muito caro as faltas cometidas pelos dirigentes medíocres, de vistas curtas, e precisam continuar vigilantes contra os demagogos sem princípios, que, conscientemente ou não, pouco importa, deixam-se levar pelos agentes do imperialismo e do fascismo, que defendem seus interesses em nome da democracia, como não pode deixar de acontecer nos dias de hoje, e visam, antes de tudo, provocar a desordem para, assim, mais facilmente liquidar o movimento operário e as organizações e partidos políticos mais avançados de cada país, em primeiro lugar os seus partidos comunistas.
Nada mais suspeito, por exemplo, do que o amor à democracia de Mr. Braden, assim como seu vivo interesse pela sorte do povo argentino, enquanto nada diz da ditadura de Morinigo nem das amistosas relações que o governo norte-americano mantém com a tirania falangista de Franco. Na Argentina, já não existem hoje presos políticos e pelo seu povo foram reconquistados os direitos fundamentais de manifestação do pensamento, de reunião, de associação política, inclusive para o Partido Comunista, pela primeira vez registrado para efeitos eleitorais, com a exceção, agora conhecida, da província de Buenos Aires. O povo argentino saberá certamente fazer bom uso dessas armas da democracia, por mais precárias que possam ser, para, como acaba de acontecer conosco, levar ao Parlamento alguns de seus genuínos representantes, capazes de fazer da tribuna parlamentar uma arma poderosa na conquista de novas posições democráticas cada vez mais importantes. Esse o caminho para evitar golpes militares e guerra civil que só pode interessar aos desejam a colonização crescente do povo argentino ou querem dominá-lo, porque o sentem como concorrente nos mercados mundiais de carne, trigo, milho, etc. Que o governo argentino mantenha as mais estreitas relações diplomáticas com as Nações Unidas, a começar pela URSS é, sem dúvida o que mais convém ao povo argentino e é por assim pensar que sempre fomos contrários à ruptura de relações diplomáticas entre o Brasil e a Argentina, primeiro passo para um conflito que pode facilmente levar à guerra, a uma guerra imperialista, contrária, portanto, aos interesses dos nossos povos.
Motivos idênticos nos levaram a receber com igual desconfiança a proposta do Ministro Larreta, de franca intervenção nos negócios internos de nossos povos. Seria essa uma perigosa extensão da política de boa vizinhança capaz de romper a solidariedade entre os povos do Continente e de servir de origem a conflitos e guerras pela disputa de fontes de matérias primas, de mercados consumidores ou de zonas de influência. Os povos latino-americanos reclamam o direito de resolver por si mesmos seus próprios assuntos de política interna, livres de quaisquer influências estranhas e seguros de que só assim poderão avançar no caminho da democracia e do progresso. Para os povos latino-americanos seria terrivelmente desastroso estimular de qualquer forma uma política intervencionista que só pode interessar ao Estado mais forte do Continente, único capaz econômica e militarmente de realizar de maneira prática e eficiente a intervenção proposta.
Enfim, desta rápida análise dos acontecimentos mundiais conclui-se o quanto ainda é difícil a luta pela organização da paz, pela liquidação dos restos do fascismo e pela democracia e pelo progresso no mundo inteiro. Com o fim da 2ª guerra mundial foram conquistadas as condições necessárias para a paz no mundo, como nos diz Stalin, mas trata-se agora passar à realização prática, à luta eficiente pela paz. Para isso o essencial é compreender a nova situação mundial, as consequências da guerra e as modificações havidas na correlação de forças sociais no mundo inteiro e dentro de cada país.
O que há de novo no mundo, a partir de Teerã, e principalmente depois da cooperação efetiva e bem sucedida das Nações Unidas contra o hitlerismo na Europa e o militarismo japonês na Ásia, o que há de novo, repetimos, é a colaboração dos grandes Estados Capitalistas com o Estado Socialista. Colaboração para a guerra, sem dúvida, mas que, apesar das dificuldades inerentes a tudo o que vem de nascer, continua no após-guerra. Nas Nações Unidas dos dias de hoje, a URSS é o esteio máximo, bem ao contrário do que aconteceria na velha Liga das Nações, cuja política era fundamentalmente dirigida contra a União Soviética. Ver, sentir e compreender isto, é de enorme importância política, porque é ver o novo e ficar em condições de apoiá-lo e de lutar por seu triunfo, apesar da força predominante que, real ou aparentemente, ainda possa ter o velho.
Lembremo-nos do que escrevia Lenine:
«Quando o novo acaba de nascer, o velho permanece ainda algum tempo mais forte de que o novo; assim sucede sempre na natureza e na vida social. Rir-se da debilidade dos talos novos, adotar um ceticismo de intelectual barato, etc., são no fundo métodos de luta de classes da burguesia contra o proletariado, a defesa do capitalismo contra o socialismo. Temos que estudar carinhosamente os germens do novo, dedicar-lhe a maior atenção, ajudar, por todos os meios, seu crescimento e «mimar» esses débeis germens».
Sim, a paz, a colaboração, a convivência pacífica entre o socialismo e o capitalismo é possível agora no mundo, senão eternamente, pelo menos por um longo período. Mas possibilidade não é realidade. É necessário lutar pela transformação, lutar para que a possibilidade se torne realidade. E Stalin nos ensina que
«para transformar a possibilidade em uma realidade, precisa-se de toda uma série de condições, entre as quais a linha do Partido e sua justa aplicação não deixam de ser das menos importantes».
Mais do que nunca são hoje necessários fortes Partidos Comunistas à frente de cada povo, porque só o proletariado politicamente organizado em seu partido independente de classe poderá lutar pela paz, pela união e colaboração das três grandes potências no após-guerra, só ele será capaz de transformar a possibilidade em realidade.
Não compreendem isto os céticos que não querem acreditar que o imperialismo saiu enfraquecido desta segunda guerra mundial, os que sobreestimam a força do imperialismo e subestimam as forças novas e crescentes do proletariado do mundo inteiro. Olham para trás em vez de olhar para a frente e entram em pânico com os arrancos inevitáveis em tudo que morre. É o próprio enfraquecimento do imperialismo que aprofunda neste após-guerra a luta de classes e agrava as contradições no mundo inteiro, porque como diz Stalin:
«Sempre haverá algo agonizante na vida, e o que está agonizante não quer simplesmente morrer, mas luta pela própria existência, defende sua causa caduca. Sempre haverá algo de novo que nasce para a vida, e o que nasce, não nasce simplesmente, mas grita, defende seu direito à existência.
A luta entre o velho e o novo, entre o agonizante e o nascente é a base de nosso desenvolvimento».
Precisamos adquirir a convicção profunda, inabalável, científica, de que a paz é possível neste mundo de após-guerra para que possamos efetivamente lutar por ela. Ser revolucionário não é ficar preso a dogmas e não querer ver as possibilidades novas que tenham de fato raízes na própria realidade, que tenham existência objetiva. Não acreditar na possibilidade de que o imperialismo enfraquecido tenha de ceder por algum tempo e continuar colaborando pacificamente com o Estado Soviético, é de fato assumir uma atitude oportunista, desarmar o proletariado ante os manejos guerreiros do imperialismo, é servir, enfim, aos interesses da reação e do fascismo, porque ao fascismo é que interessa a desordem, o caos, a guerra — guerra mundial contra a União Soviética, e guerra civil contra os povos nacionalmente oprimidos. Tem inteira razão o grande Mao-Tse-Tung, quando já em setembro último, respondendo a perguntas de um correspondente da Reuters, afirmava categórica e insistentemente que «evitar a guerra civil é uma das preocupações do Partido», que «a guerra civil deve ser resolutamente evitada», que o «Partido Comunista Chinês persistirá em sua orientação de evitar a [FALHA NO ORIGINAL] vés dos últimos telegramas da China, venceu mais uma vez a tenacidade dos comunistas chineses, porque souberam ver o novo da situação, a possibilidade de um acordo com o Kuomintang e souberam lutar com convicção e vigor pela sua transformação em realidade. É a convicção científica do grande chefe marxista chinês que se nota nesta frase final de suas declarações:
«Poderá haver algumas dificuldades, mas estou certo de que serão vencidas».
Bem diferente, sem dúvida, esta linguagem, da empregada pelos céticos que não querem ver a realidade, ou da empregada pelos dogmáticos que só se lembram de que Marx falou da transição catastrófica do capitalismo ao socialismo, do antagonismo entre um e outro, e pretendem impor aos fatos a camisa de força de uma teoria morta, dogmática, que nada tem a ver com o marxismo.
Os povos de todo o mundo continuam lutando pela paz, pela sua organização, para que tenha a maior duração possível. As dificuldades a vencer são muitas, os inimigos numerosos e os insucessos passageiros, inevitáveis, mas a vontade unida de todos os povos, das mais amplas massas da população mundial, é de paz e pode ser vitoriosa. Ao insucesso passageiro da Conferência de Londres abrem-se agora as esperanças animadoras das resoluções positivas e progressistas da Conferência de Moscou.
A vontade de paz dos povos do mundo inteiro foi mais uma vez vitoriosa. Os desacordos passageiros de Londres foram vencidos, a desejada intervenção nos negócios internos dos pequenos países balcânicos posta de lado e o problema da paz encaminhado de maneira feliz. Reafirmadas as decisões de Potsdam na parte relativa às negociações de paz definitiva com a Itália, a Rumânia, a Bulgária, a Hungria e a Finlândia, abrem-se para aqueles povos novas perspectivas no caminho de mais rápida e completa democratização. Com o estabelecimento de uma Comissão do Extremo Oriente, de que participará a União Soviética, tomará certamente um novo rumo a questão decisiva da liquidação do militarismo japonês, primeiro passo no caminho da democracia, do progresso e da independência de todos os povos asiáticos, a partir da grande nação chinesa, pela unificação independente da qual prometem interessar-se as três grandes democracias, reafirmando, pelas decisões de Moscou, o princípio da não-intervenção e o estabelecimento de um governo efetivamente nacional em que estejam representadas todas as correntes de opinião e partidos políticos.
Para os povos coloniais trouxeram as decisões de Moscou novas e radiantes esperanças. A União Soviética participará da Comissão Internacional que na Coréia deverá ajudar a formação de um governo democrático provisório a que caberá tomar todas as medidas necessárias para fomentar as indústrias, os transportes e a agricultura no país e a cultura nacional do povo coreano. Segundo os termos das decisões de Moscou,
«será dever da Comissão Conjunta, da qual participarão o governo democrático provisório coreano e as organizações democráticas coreanas, preparar além das medidas para contribuir (fideicomissos) para o progresso político, econômico e social do povo coreano, o desenvolvimento do progresso independente democrático e o estabelecimento da independência nacional da Coréia».
Para os povos coloniais, vítimas da mais impiedosa exploração imperialista, povos nacionalmente oprimidos, surge, afinal, pela primeira vez, a possibilidade real de que lhes sejam assegurados, de maneira, pacífica, seus direitos à independência, ao progresso e ao livre desenvolvimento de suas culturas nacionais.
Essa a significação mais profunda das históricas decisões de Moscou.
A independência dos povos coloniais será mais um fator de paz e de progresso no mundo inteiro, de liberdade e democracia para todos os povos, inclusive os das grandes nações capitalistas.
Passemos agora à análise dos acontecimentos nacionais nos meses decorridos a partir de nossa última reunião e ao balanço crítico da atividade de nosso Partido e de seus organismos dirigentes, especialmente de sua Comissão Executiva, como principal responsável pela aplicação da linha política aprovada pelo Comitê Nacional naquela sua última reunião.
Reconquistados pelo nosso povo desde o início do corrente ano(1) —ano, sem dúvida, memorável nos anais da democracia em nossa terra — os direitos civis de que se vira privado desde a derrota de 1935 e mais acentuadamente a partir do golpe reacionário de 10 de Novembro de 1937, desenvolveram-se pouco a pouco, superando a resistência inevitável dos restos do fascismo, ainda vivazes em nossa terra, as condições necessárias para consolidação da democracia e a definitiva liquidação dos remanescentes do fascismo no Brasil.
A marcha no caminho da democracia não tem sido certamente das mais fáceis, nem são poucos os retrocessos a registrar. O certo é, porém, que nessa marcha o sentido predominante tem sido, no ano que agora finda, o da democracia, de retrocesso e de perdas sucessivas de posições importantes para os remanescentes do fascismo em nossa terra. Para tais resultados muito contribuiu, sem dúvida, o nosso Partido que, sem deixar de lutar intransigentemente contra o fascismo, soube alertar as grandes massas contra a atividade provocadora dos demagogos e «salvadores», contra a desordem e a guerra civil, contra os golpes militares, insistindo pela necessidade de ordem e tranqüilidade e fazendo esforços pela união de todos os brasileiros patriotas e antifascistas. Nessa luta pela União Nacional não foram poucas nossas vitórias, mas é claro que muito mais resta ainda por fazer, especialmente em nossas próprias fileiras onde o sectarismo ainda está longe da extirpação necessária e constitui uma das causas mais serias da ineficiência de nosso trabalho entre as grandes massas a ganhar para a União Nacional.
De outro lado, uma má compreensão de nossa luta contra a desordem e qualquer agitação que possa servir de pretexto para os golpes militares, levou-nos a uma certa passividade frente aos graves problemas econômicos e sociais que afligem as mais amplas camadas de nosso povo. Este desvio oportunista na realização prática de nossa linha política difículta também nossa ligação com as massas e, se foi até poucas semanas atrás de menor importância, já agora precisa ser corrigido com rapidez se quisermos prosseguir na altura de nossa missão histórica de dirigentes do proletariado e de todo o nosso povo em sua marcha para o progresso e a democracia. Houve por parte de nossos militantes uma grave incompreensão de nossa linha política, porque lutar por ordem e tranqüilidade é principalmente lutar contra tudo aquilo que venha a agravar a situação econômica das massas, é lutar contra a carestia da vida, contra a inflação e, portanto, por aumento de salários e melhores condições de trabalho. (Ver a Circular do Secretariado Nacional de 25-8-45). Além disso, o próprio crescimento incontestável das organizações populares e a força nova que vai adquirindo o movimento sindical, só poderão ser consolidados através, não da passividade, do conformismo, de uma atitude defensiva, mas da luta conseqüente pela melhoria progressiva da situação social e econômica das grandes massas. É no interesse, pois, da democracia, da ordem, no seu melhor sentido, que precisamos o quanto antes corrigir esse desvio oportunista na aplicação prática de nossa linha política. Será esta a maneira também de darmos novos passos no caminho da União Nacional pela conquista de camadas cada vez mais amplas de nossa população, por cima de quaisquer diferenças de classe e ideologias e apesar da atividade divisionista dos que utilizam as crenças religiosas a serviço da reação e do fascismo.
Depois da conquista da anistia para os presos políticos e da legalidade para nosso Partido, foi, sem dúvida, a campanha por nós iniciada contra o Ato Adicional n.º 9, por sua modificação e conseqüente convocação da Assembléia Constituinte, a que conseguiu interessar as mais amplas camadas de nossa população e realmente abalar a vida política da Nação. Desnecessário se torna voltar agora ao nosso conhecido manifesto de 21 de Agosto. Nosso Partido, tendo encontrado a palavra de ordem justa para o momento histórico que atravessamos, conseguiu, apesar da precariedade de seus próprios elementos de divulgação, interessar as mais amplas massas na luta pela Constituinte, explicando-lhes por todos os meios ao seu alcance a significação progressista e democrática da campanha empreendida contra os reacionários e fascistas que de uma ou outra forma defendiam o Ato Adicional n.º 9 e a Carta de 1937. A luta pela Constituinte transformou-se, assim, em verdadeira luta popular obrigando a todos, a favor ou contra, a tomar posição e servindo por isso para esclarecer toda a Nação a respeito das verdadeiras intenções das correntes políticas e de seus dirigentes, a começar pelos dois candidatos militares à Presidência da República que se revelaram o que realmente eram, candidatos ambos das classes dominantes e em nada diferentes quanto à composição das forças políticas que os apoiavam.
A luta pela Constituinte foi muito mais do que uma campanha dos comunistas, porque foi uma luta popular, interessando as mais diversas camadas sociais de nossa população, mas mesmo assim, era tão nítido o seu sentido progressista e democrático que contra ela se levantaram todos os reacionários e os restos do fascismo em nossa terra, que passaram a utilizar os postos que ainda ocupavam no governo e todas as armas de que pudessem dispor, inclusive a intervenção estrangeira pela palavra do embaixador Berle, para exercer pressão sobre o Governo e não permitir-lhe ceder ao povo como chegou a prometer o Presidente da República em seus discursos de 3 e 10 de Outubro. Reacionários e fascistas assustaram-se com a provável vitória popular em que viam mais uma vitória dos comunistas, e graças às vacilações do Sr. Getúlio Vargas conseguiram preparar o golpe militar que deflagrou na noite de 29 para 30 de Outubro, pondo abaixo o Governo e tentando aproveitar a oportunidade para esmagar o movimento operário e liquidar o nosso Partido. Perdera o Sr. Getúlio Vargas a confiança das classes dominantes e dos agentes do capital estrangeiro em nossa terra, setores que decididamente o apoiaram enquanto governou contra o povo, com os cárceres cheios e os bandidos policiais em plena atividade de torturadores e assassinos, mas que agora o temiam porque voltava-se para o povo e tentava ampliar a base social de seu governo — coisa que não soube fazer, vacilando sempre entre os interesses populares e os da classe reacionária a que pertence, à qual resolveu afinal capitular sem luta traindo aos setores populares que nele confiavam e que em grandes manifestações de massa mostraram-se dispostos a apoiá-lo na luta pela Constituinte e contra qualquer golpe reacionário. O Sr. Getúlio Vargas preferiu ceder aos seus interesses de classe a defender, como chefe, os da massa getulista ou queremista que nele confiava e que, certamente, em boa parte, ainda confia como mostram os resultados das recentes eleições. As grandes massas populares iludidas foram assim mais uma vez traídas, como já acontecera em 1930 e 37, para assinalar dois marcos fundamentais somente da trajetória política do ditador: da primeira vez, deixando de cumprir, no poder, o que prometera ao povo para levá-lo à guerra civil e, da outra, anulando pela força suas mais caras conquistas democráticas para submetê-lo à violência e, se possível, à dominação do imperialismo nazista.
Já analisamos em manifesto de 3 de Novembro último, as origens e o verdadeiro conteúdo do golpe militar que pôs abaixo o governo do Sr. Getúlio Vargas e cremos que os acontecimentos ulteriores só serviram até agora para confirmar a justeza da análise feita pelo nosso Partido ainda ao calor dos acontecimentos e sob os efeitos dos golpes que recebera. «Ordem e Tranquilidade», dizíamos nós, «foi durante todo este ano a palavra de ordem do Partido Comunista e os últimos acontecimentos mostraram que o povo soube confiar no seu Partido de maneira a assistir com serenidade e extraordinário sangue frio à espetacular demonstração militar da noite de 29 para 30 de Outubro e aos atentados brutais contra as sedes do Partido e do jornal do povo... É evidente que o golpe militar aparentemente dirigido contra o Sr. Getúlio Vargas e seu governo foi de fato desfechado contra o povo e a democracia, contra o proletariado e suas organizações e antes de tudo contra o Partido da classe operária e seus dirigentes. Este o verdadeiro e mais profundo sentido do último pronunciamento militar...»
Assim falando à Nação pouco depois da espetacular manifestação de 200 tanques com os seus canhões voltados para a sede nacional do Partido, cumprimos o nosso dever de revolucionários, desmascarando os falsos democratas e correspondendo com inteireza e coragem cívica à confiança com que nos honrara o nosso povo, ao seguir nossos conselhos de ordem e tranqüilidade e ao defender-se com firmeza e serenidadedos provocadores que pretendiam criar as condições necessárias ao banho de sangue desejado pelos fascistas e à implantação da ditadura militar projetada. O golpe militar fracassou, por isso, em seus objetivos principais, mas serviu para confirmar a justeza da linha política do Partido e para mostrar de que lado estão nos dias de hoje, os setores sociais interessados na desordem e na guerra civil. Os fascistas, os reacionários, os que nos chamam de «desordeiros» e «revoltosos», são os que agora desejam a desordem e mais tremem ante a atitude ordeira e serena dos comunistas. É o que já prevíamos quando, ao encerrar a discussão do informe político em nossa reunião de Agosto, tivemos ocasião de ler as seguintes palavras de Engels, relativas aos acontecimentos de 1848 em França, que agora reproduzimos pelo muito que servem para esclarecer o verdadeiro sentido do golpe militar de 29 de Outubro.
«A ironia da história põe tudo de cabeça para baixo. Nós, os «revolucionários», os «revoltosos» prosperamos muito mais com os meios legais do que com os meios ilegais e a subversão. Os partidos da ordem, como eles mesmos se chamam, vão a pique com a legalidade criada por eles mesmos. Exclamam desesperados, com Odilon Barrot: «La légalité nous tue» («a legalidade nos mata»), enquanto nós ganhamos, com esta legalidade, músculos vigorosos e faces coradas e parece que fomos tocados pelo sopro da eterna juventude e, se não somos tão loucos para nos deixarmos arrastar ao combate de rua simplesmente para satisfazê-los, não terão afinal outro caminho senão romper eles mesmos com a legalidade que lhes é tão fatal». (Prefácio à «A Luta de Classes em França», página 29).
A ironia da história que põe tudo de cabeça para baixo, como diz Engels, entregou aos reacionários e fascistas criadores e usufrutuários da ditadura e do «Estado Novo», a missão de pôr abaixo o ditador e seus agentes nos Estados, limpando assim o terreno para um maior sucesso do esforço unitário dos comunistas para os quais é certamente muito fácil ganhar agora para a União Nacional certas pessoas e camadas sociais ainda intransigentes ou incapazes de compreender o apoio político que dávamos aos atos democráticos do governo deposto a 30 de Outubro.
Mas o golpe militar serviu ainda para desmascarar definitivamente o sentido reacionário da candidatura udenista à Presidência da República, perfeitamente equivalente à do seu competidor militar, já que ambos participaram, lado a lado, com conhecidos inimigos de nosso povo, da direção política e militar do golpe. E com os candidatos foram igualmente desmascarados os falsos democratas, todos eles comprometidos em maior ou menor escala com a quartelada reacionária — singulares democratas que acreditam muito mais na força dos generais reacionários do que na da opinião pública esclarecida e que lutam pela simples troca de homens no poder por mais que falem em interesses do povo, da democracia e do progresso do país. E era a uma união formal com essa gente que pretendiam arrastar o proletariado certos indivíduos que se dizem de «esquerda» ou, até mesmo, «comunistas» e «marxistas», elementos estranhos ao proletariado que chegaram por vezes a infiltrar-se em suas fileiras, e alguns poucos «companheiros de viagem» que participaram de lutas anteriores, mas impotentes para acompanhar o proletariado em sua marcha para frente. A «União Nacional» que reclamavam esses senhores era a completa submissão ao golpismo sanguinário, era de fato a entrega do proletariado a seus algozes fascistas. Oportunistas incorrigíveis, quando não fossem traidores, o que desejavam esses senhores em nome da «União Nacional» era colocar o proletariado a reboque da burguesia, atá-lo de pés e mãos por uma aliança formal com seus inimigos que não teriam sido assim desmascarados em seus preparativos golpistas e alcançando, portanto, em 29 de Outubro, as condições necessárias, os pretextos provocados, para a almejada liquidação do movimento operário e do partido político de classe do proletariado.
O governo que emergiu do golpe era necessariamente fraco e inconsistente — fruto de um compromisso passageiro, da conjuntura particular que, ante a necessidade de impedir mais uma vitória popular em que os reacionários viam com razão mais uma vitória comunista, unificou contra o governo vacilante do Sr. Getúlio Vargas todas as correntes e tendências contraditórias das classes dominantes, desde os fascistas e quinta-colunistas conhecidos até pretensos democratas e pequenos-burgueses mais ou menos equivocados e desorientados.
Escrevemos, por isso, em nosso citado manifesto:
«Foram substituídos assim, pela forças das armas, os homens no poder — a um governo de fato substitui outro governo de fato, governo de que participam, sem dúvida, homens respeitáveis e democratas conhecidos, mas que bem pouco poderão fazer pelo povo e pela democracia, já que a força continua sob a hegemonia dos mesmos remanescentes do fascismo que depuseram o Sr. Getúlio Vargas e que tudo farão para impedir a marcha para a democracia, para o progresso e a independência do Brasil».
E na base dessa análise que ainda hoje nos parece justa, e coerentes em nossa linha política de marcha pacífica para a democracia, mostramos logo às grandes massas trabalhadoras a necessidade urgente da consolidação do novo governo para que a ordem fosse mantida e convocada a Assembléia Constituinte, e se realizassem em seguida as eleições livres e honestas reclamadas pela Nação. Ao mesmo tempo lutamos intransigentemente pela vida legal de nosso Partido, protestamos sem vacilações contra as prisões de comunistas e dirigentes sindicais, exigimos a devolução de nossos arquivos e prosseguimos com desassombro a campanha pela Assembléia Constituinte, através da realização de comícios em praça pública, direito popular inalienável, pelo qual nos batemos com insistência e energia. E foi graças a isso — apoio popular e luta dos comunistas pela legalidade do movimento operário e comunista que o novo Governo pôde em parte desembaraçar-se da pressão que sobre ele exerciam os generais fascistas, modificar o Ato Adicional n.º 9, para assegurar desde logo poderes constitucionais ao futuro Parlamento, assim como liquidar formalmente algumas das excrescências reacionárias ainda semi-vivas do estado-novismo em decadência, tais como o Art. 177, da Carta de 10 de Novembro, e o famigerado Tribunal de Segurança Nacional.
A convocação da Assembléia Constituinte pela Lei Constitucional n.º 13 foi, sem dúvida, uma grande vitória do proletariado e do povo. O Governo reconheceu o desejo das mais amplas massas de nossa população manifestado em uma das mais memoráveis campanhas democráticas em nossa terra e, contra a vontade dos golpistas que puseram abaixo o Sr. Getúlio Vargas, justamente sob o pretexto de que pretendia atender aos anseios populares, teve de ceder ao povo e convocar a Assembléia Constituinte. Essa vitória popular foi, sem sombra de dúvida, como muito bem compreenderam desde logo reacionários e fascistas, uma grande vitória de nosso Partido. Soubemos encontrar a palavra de ordem justa para o momento histórico que atravessávamos, «aquela tarefa imediata», como diz Stalin, «cuja solução constitui o ponto central e cuja realização assegura a solução com êxito das demais tarefas imediatas». E com a palavra de ordem justa que tanto irritou aos oportunistas, aos inimigos de nosso Partido, que logo passaram, desesperados, às calúnias e aos insultos, chamando-nos, de «getulistas» e «continuistas», conseguimos mobilizar as mais amplas camadas de nossa população, atraí-las à vida política e à discussão dos grandes problemas nacionais. Nisto, a maior vitória de nosso Partido que melhor se ligou às massas e começou, assim, a conquistar realmente a confiança delas em sua política, em sua atividade prática, em sua capacidade educadora e dirigente.
Dando ao futuro Parlamento poderes constituintes, não quis no entanto, o Governo, completar coerentemente o seu ato afastando definitivamente o contrassenso de eleições presidenciais no mesmo instante em que o povo deveria eleger seus representantes constituintes para elaboração e promulgação da Carta democrática que a Nação reclama. Foi o que tivemos ocasião de dizer em Manifesto à Nação:
«Definitivamente vitoriosa há poucos dias, com a assinatura pelo atual Governo da Lei Constitucional n.º 13, a ideia por que tanto nos batemos, da convocação de uma Assembléia Constituinte, era de esperar que fosse em seguida suspensa a realização do pleito presidencial, como conseqüência jurídica imediata daquele ato constitucional. É evidente contrassenso político e jurídico a realização de eleições simultânea» para a Presidência da República e para a Assembléia que, segundo a lei, será soberana e constituinte. Contrassenso político e desperdício de tempo e de recursos. Mas a data de 2 de Dezembro se aproxima e, segundo parece, nenhuma alteração será feita no processo eleitoral, mau grado as notórias dificuldades com que se luta — Governo e partidos políticos – dada a premência de tempo para levar a termo um pleito livre e honesto, como reclamam os mais altos interesses da Nação». (Manifesto de 17-11-45).
Já anteriormente pedíramos a não realização do pleito presidencial e o adiamento por alguns meses das eleições à Assembléia Constituinte. Nossas palavras não tiveram eco, e somente hoje, após, a realização do pleito de 2 de Dezembro, e em conseqüência de seus resultados, começam a compreender alguns de nossos adversários dos partidos de «oposição» o quanto foi desvantajoso para eles mesmos a precipitação com que se realizou o alistamento e todo o processo eleitoral, como, certamente, dentro de mais algumas semanas, verificarão o erro político, de eleger com a Assembléia Constituinte um novo Presidente da República, que terá de ser mais um ditador por falta de qualquer Carta Constitucional que mereça este nome, a cujos termos deva submeter-se. Pois é claro que enquanto não tivermos uma Constituição promulgada pelos legítimos representantes do povo, continuaremos no regime do arbítrio dos Decretos-leis, das Leis Constitucionais ou de novas Constituições outorgadas.
Quanto a nós, justamente porque víamos assim com clareza a situação e compreendíamos a inevitabilidade do pleito eleitoral a que não podíamos deixar de concorrer, apesar das condições adversas da falta de tempo, de recursos materiais e dos meios mais elementares de propaganda, como imprensa e rádio, tudo isso agravado pelo golpe militar de 29 de Outubro, em que fomos os mais visados, não poupamos esforços para interessar o nosso povo na campanha eleitoral, que transformamos em grande campanha de massas, através da qual conseguimos entrar em contato com milhões de compatriotas, aos quais explicamos, na medida do possível, a significação do pleito e abrimos novas perspectivas de um Brasil democrático e progressista.
Durante a campanha eleitoral já foi suficientemente explicada a razão por que lançamos a candidatura do engenheiro Yeddo Fiúza à Presidência da República. É o que foi igualmente dito de maneira sintética em nosso Manifesto de 17 de Novembro:
«Como Partido do proletariado e do povo, não podíamos concordar com as duas candidaturas militares que ainda hoje disputam os sufrágios da Nação. O dilema Brigadeiro—Dutra não interessa ao povo por nenhuma de suas pontas. São ambas candidaturas reacionárias que não asseguram de forma alguma a tranqüilidade e a atmosfera de confiança que tanto almeja a Nação. Ainda há poucos dias vimos como à sombra dos mais tolos pretextos os dois candidatos militares se uniram com os mais ferrenhos inimigos do povo para um golpe armado contra o governo constituído — governo que errara muito, sem dúvida, mas com o concurso e a colaboração desses mesmos adversários que agora o depunham porque dava passos cada vez mais acentuados no caminho da democracia».
Só a partir desta reunião de nosso C. N. poderemos começar a fazer um balanço objetivo do que tenha sido em todo o país a campanha eleitoral última, especialmente na parte referente à intervenção que nela teve o nosso Partido. Muitos foram, sem dúvida, os nossos erros, desde o alistamento eleitoral, a justa escolha de candidatos, o necessário conhecimento da legislação eleitoral, o preparo de quadros especializados, a conveniente distribuição, sem sectarismo, dos candidatos preferenciais, etc., até a mobilização de recursos, o emprego de todos os elementos possíveis de propaganda e divulgação, a mobilização de massas e a completa e perfeita fiscalização do pleito. É a grande experiência de nosso Partido, primeira sem dúvida nesse terreno eleitoral, e que justamente por isso deve e precisa ser convenientemente discutida e estudada. É justo que nos orgulhemos dos resultados alcançados, dos 500 ou 600 mil votos recebidos pelo nosso candidato à Presidência da República e do sucesso incontestável de nossos candidatos ao Parlamento em alguns Estados, como São Paulo e Pernambuco, por exemplo, e em algumas cidades, como Natal, Recife, Aracaju, Santos, em que fomos vitoriosos. Mas é indispensável igualmente procurar com atenção as causas próximas ou distantes de nosso insucesso noutros Estados e grandes cidades. Como já era de esperar, o pleito serviu para confirmar a nossa fraqueza no interior do país e o quanto precisamos ainda fazer no terreno de nossas ligações com grandes massas camponesas. A democracia é sem dúvida impossível em nossa terra enquanto não forem dados golpes decisivos no regime latifundiário semifeudal, no monopólio da terra, base econômica da reação e do fascismo, mas, por sua vez, é indispensável aumentar desde já nossas ligações com o campo para que possa começar a se transformar em realidade, pelos meios pacíficos e parlamentares, a reforma agrária tão necessária ao progresso do país.
Enfim, o que as últimas eleições demonstraram é que o sufrágio universal, dadas as condições econômicas e sociais em que vivemos, ainda está longe dessa transformação necessária «de meio de engano que havia sido até agora em instrumento de emancipação», para empregarmos as palavras do programa do Partido Operário Francês, redigido em 1881 por Guesde e Lafargue sob a direção pessoal de Marx. Lutar com serenidade, sim, mas com persistência e energia por essa transformação é uma das tarefas de nosso Partido, já que para o proletariado em nossa terra não se trata ainda da conquista de sua emancipação revolucionária, mas de conquistar o terreno para lutar por ela. E esse terreno pode ser grandemente ampliado se soubermos conveniente e inteligentemente utilizar o sufrágio universal e o parlamentarismo burguês, porque, como nos ensina Engels:
«Mesmo que o sufrágio universal não nos tivesse trazido outra vantagem senão a de nos permitir fazer o balanço de nossas forças de três em três anos, a de fazer crescer em igual medida, com o aumento periodicamente constatado e inesperadamente rápido, a segurança no triunfo dos operários e o terror de seus adversários, convertendo-se por isso em nosso melhor meio de propaganda; a de informar-nos com exatidão de nossa força e da de todos os partidos adversários, fornecendo-nos assim o melhor instrumento possível para medir as proporções de nossa atividade e prevenindo-nos por igual contra a timidez fora de tempo e contra a temeridade extemporânea, se não tivéssemos obtido do sufrágio universal senão essas vantagens, já seriam bastantes e de sobra. Mas nos deu muito mais. Com a agitação eleitoral, forneceu-nos um meio único para entrarmos em contato com as massas do povo naqueles pontos em que se acham ainda distanciadas de nós, para obrigar a todos os partidos a defender, ante o povo, em conseqüência de nossos ataques, suas idéias e atos; e, além disso, abriu para nossos representantes no Parlamento uma tribuna do alto da qual podem falar a seus adversários na Câmara e às massas, fora dela, com uma autoridade e uma liberdade bem diferentes das que se goza na imprensa e nos comícios».
Página admirável que, escrita em 1895, retrata com exatidão as vantagens todas que poderemos alcançar do sufrágio universal e da atividade parlamentar.
É, portanto, dever nosso estudar aprofundadamente a experiência do último pleito e, sem ilusões no parlamentarismo burguês, não poupar esforços para disputar aos reacionários cada posto nas eleições que se seguirem nos Estados e municípios. Não podemos, como revolucionários, deixar de utilizar até o extremo limite de suas possibilidades esse instrumento legal que inteligentemente manejado pode servir para definitivamente desmascarar os reacionários e fascistas, para isolá-los através da ação parlamentar unificada dos representantes da classe operária com os das classes médias e da burguesia progressista — passo decisivo no caminho da democracia progressiva por que hoje luta o nosso Partido.
Pelos resultados divulgados do pleito presidencial, está claramente assegurada a vitória do candidato apresentado pelo PSD — Sr. General Eurico Gaspar Dutra. Sabemos bem o que significa essa vitória e não temos dúvidas quanta ao caráter tremendamente reacionário das forças políticas agrupadas por trás da candidatura vencedora. O próprio candidato é perfeitamente conhecido pela sua persistente solidariedade à mais negra reação do último decênio, esteio principal que foi da ditadura de 10 de Novembro, sumamente comprometido pelas suas estreitas ligações pessoais com os bandidos integralistas, dos quais, ainda agora, nas vésperas das eleições, aceitou com satisfação o ostensivo e insultuoso apoio. Sua vitória indica o quanto são fortes ainda as raízes do fascismo em nossa terra e a predominância que ainda exercem na vida política nacional as velhas oligarquias estaduais e municipais, reforçadas nos últimos dez anos pela reação vitoriosa do estado-novismo de 10 de Novembro.
O apoio dos elementos mais reacionários da Igreja Católica, com que contava o outro candidato militar e ao qual sacrificou por isso até mesmo as últimas aparências democráticas de uma candidatura que pretendia ser de oposição e antifascista, foi sem dúvida outra causa da vitória eleitoral do General Dutra, tão grande é ainda a influência da religião oficial sobre as grandes massas populares não só do interior como de muitas cidades do litoral mais civilizado. Os altos dignitários da Igreja, como aconteceu com boa parte da classe dominante, mostraram preferir ainda a perspectiva de ordem e continuidade que lhes parece possa ser assegurada pelo vencedor, à agitação e à desordem com que ameaçavam a Nação o outro candidato e muitos dos figurões mais destacados das correntes conservadoras e reacionárias que o sustentavam, para não falarmos na demagogia desesperada dos seus «esquerdistas» mais ou menos desorientados.
Foi comprovado também, pelo resultado do pleito, o quanto é ainda grande o prestígio popular do ditador deposto. Grandes massas trabalhadoras ainda confiam em suas promessas e votaram, por isso, não só em seu nome para senador e deputado por diversos Estados, como também no do candidato à Presidência da República por ele indicado. E isto quer dizer que tínhamos razão quando afirmávamos que as grandes massas ainda preferiam o Sr. Getúlio Vargas aos dois candidatos militares e que, portanto, é perfeitamente justa a orientação de nossa atividade política não poupando esforços para nos aproximarmos dessa massa getulista a fim de esclarecê-la pacientemente, livrando-a de suas ilusões, procurando educá-la e elevá-la politicamente através da luta por suas reivindicações mais imediatas. Do maior ou menor sucesso desse trabalho de massas de nosso Partido, vai depender em grande parte a orientação do futuro governo, no sentido da democracia, de concessões cada vez mais acentuadas às grandes massas operárias que lhe deram seus votos, ou no da reação desmascarada. Daí a grande importância que tem para o nosso Partido, para o proletariado, para todo o nosso povo, a tática a empregar frente ao denominado Partido Trabalhista, em que se congregam, formalmente ao menos, os elementos populares que ainda seguem ou confiam no ditador deposto. Partido reacionário pela sua direção e o seu programa, é, no entanto, depois do nosso, o único que ainda arrasta grandes massas trabalhadoras — operários, camponeses e elementos mais pobres das denominadas classes médias — mas massas operárias principalmente que só poderão ser ganhas para a democracia e o progresso se a elas nos soubermos vincular o mais estreitamente possível, falar-lhes em seu próprio idioma, sermos de fato os defensores mais intransigentes de suas reivindicações justas de maneira a inspirar-lhes a mais completa confiança. Sem desprezarmos a possibilidade da unidade da ação formal, isto é, por acordo entre dirigentes, de nosso Partido com qualquer outro, inclusive, portanto o Trabalhista, na luta por objetivos políticos ou reivindicações comuns, o essencial, porém, para evitar retrocessos na marcha da democracia em nossa terra repousa em nossa capacidade de mobilizar e organizar as grandes massas para a luta pacífica por suas reivindicações mais imediatas e pela defesa permanente de seus direitos civis.
Frente ao futuro governo nossa orientação política deve, pois, ser a mesma já por nós assumida durante todo este ano — de apoio franco e decidido aos seus atos democráticos e de luta intransigente, se bem que pacífica, ordeira e dentro dos recursos legais, contra qualquer retrocesso reacionário. É de supor que todos os reacionários e os remanescentes do fascismo em nossa terra muito esperam do futuro Governo. São muitos, no entanto, os compromissos já assumidos pelo sr. General Dutra frente ao nosso povo e às correntes políticas menos reacionárias que apoiaram, sua candidatura, correntes que por estarem mais ligadas às massas não podem ser desprezadas, desde que o futuro governante queira fazer algo de útil pelo nosso povo e pelo progresso do Brasil. Mesmo relativamente ao nosso Partido, reconhecendo seu direito insofismável à vida legal, comprometeu-se formalmente com o seu eleitorado o candidato eleito, que, em carta ao Sr. Atila Soares, publicada no «O Globo» de 19 de Abril deste ano,(2) ao iniciar sua campanha eleitoral, declarava:
«Em face do comunismo, posso manifestar ao ilustre amigo, com absoluta franqueza e sinceridade, minha atitude é a única que julgo lícita a qualquer homem com responsabilidade na vida pública nacional. Reconheço-lhe o pleno direito de existência legal. Que se organize, que viva como qualquer outro partido, disputando eleitoralmente a sua supremacia e que procure por meio dos seus representantes influir na vida política e administrativa do país».
E ainda agora, sua resposta cordial ao telegrama do Sr. Yeddo Fiúza, «candidato do Partido Comunista do Brasil», como declarava, e congratulando-se com todos os patrícios «sem quaisquer distinções partidárias», dá o Sr. General Dutra um desmentido aos reacionários e fascistas que pretendem ameaçar com o seu nome a existência da democracia em nossa terra, disposto inclusive, como dizem, quando na suprema magistratura da Nação a pôr em prática acordos ou cambalachos mais ou menos secretos com os integralistas do denominado Partido de Representação Popular e da Liga Eleitoral Católica visando a dissolução de nosso partido. De nossa parte, mais do que as palavras, aguardamos com serenidade os atos do futuro governo, dispostos a defender intransigentemente a livre atividade política para o proletariado e seu partido, prontos a apoiar as medidas democráticas que tomar o Governo e a colaborar em tudo aquilo que possa ser útil ao progresso do Brasil e ao bem-estar de seu povo.
O que é certo é que no nível a que chegou a democracia em nossa terra e no mundo inteiro ninguém mais poderá governar nosso povo pelos velhos moldes ditatoriais e fascistas. Qualquer retrocesso no caminho da democracia encontrará a resistência vigorosa de milhões de brasileiros, porque contra a violência dos dominadores será inevitável a violência popular que nas condições de miséria cada vez mais graves em que se debate o nosso povo, poderá ser o rastilho de uma comoção profunda capaz de precipitar, ao contrário do que se deseja, a evolução histórica que se pretende justamente barrar. Uma tal perspectiva não é ao proletariado, certamente, que poderá assustar, a nós, que queremos paz, ordem e tranqüilidade, e que deixamos aos senhores da reação e do fascismo a responsabilidade da iniciativa da guerra civil que a eles é que há de esmagar.
«Quando o Governo viola os direitos do povo a insurreição é para o povo e para cada parcela do povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres».
Pelos resultados já conhecidos do pleito de 2 de Dezembro não é ainda possível fazer uma idéia das forças ou tendências políticas que predominarão na futura Assembléia Constituinte. Com exceção de nosso Partido, faltam às outras organizações políticas que concorreram às eleições — «partidos de véspera de eleição», como confessou há dias destacado dirigente udenista — qualquer unidade de doutrina e até mesmo programas que mereçam esse nome e que sejam disciplinadamente defendidos pelos eleitos sob suas legendas. Nestas condições vai depender do estudo individual de cada um dos eleitos, de seus antecedentes políticos, de suas ligações e interesses pessoais, a justa avaliação da importância numérica das correntes políticas que porventura se possam organizar dentro da futura Assembléia.
O que desde já se nota pela reação da imprensa burguesa: frente ao resultado do pleito é a tendência, se não realizável, pelo menos muito desejada, de que se unifiquem todos os partidos e correntes políticas em união sagrada contra os comunistas, cujas vitórias surpreenderam e, sem dúvida, assustaram aos senhores das classes dominantes. Todos reclamam, uma união «democrática» contra os comunistas e o órgão do Sr. Chateaubriand bem traduz e resume nestas palavras os anseios desses senhores:
«O caso da senatoria do Distrito Federal é típico. Contra dois candidates comunistas, apresentando-se às urnas com um partido coeso, disciplinado e dinâmico, surgiram nada menos de quinze outros das diversas correntes agrupadas na UDN e no PSD».
E, em seguida a outras: lamentações, os remédios:
«Urge que os chefes partidários democráticos encarem com realismo e desinteresse personalista a situação... A democracia tem que se defender e o caminho para isso é o da união das suas forças, por meio deum entendimento do qual surjam um ou dois partidos em cujas fileiras se alistem todos quantos acham que o Brasil deva manter-se fiel aos princípios tradicionais do seu liberalismo, dentro de reformas sociais processadas sem que os cidadãos percam as suas franquias e se vejam colhidos por um totalitarismo mais pernicioso do que o nazista» («O Jornal», de 11-12-45).
Essa a linguagem de quase toda a imprensa da classe dominante, desde os mais trêfegos órgãos do «esquerdismo democrático» até ao «Jornal do Comércio». O desejo de união é, sem dúvida, sincero, e neste sentido nada mais comovedor do que o apelo desesperado do romancista Lins do Rego, porta-voz voluntário de seus assustados patrões. Essa tendência para a união sagrada que antes do pleito só foi possível num fugaz instante de conspiração para, às caladas da noite, com a armas da Nação, assaltar o poder e tentar assestar um golpe no movimento operário e em nosso Partido, permanecerá, no entanto, latente na futura Assembléia Constituinte e não deixará certamente de constituir forte e constante ameaça às conquistas democráticas de nosso povo. Não é de crer, porém, que seja de fácil realização, tão grandes e profundas são as contradições a vencer, sendo ainda difícil de imaginar que eleitos do povo possam tão ostensivamente afrontar a opinião pública, renegando as promessas democráticas feitas a seus eleitores durante a campanha eleitoral.
A perspectiva de próximas eleições nos Estados e municípios muito concorrerá também para que todos se previnam contra um rápido desmascaramento. De nossa parte a política a seguir na defesa de nosso programa e dos interesses do proletariado e do povo, consistirá na ação comum com todos os que nos queiram acompanhar quaisquer que sejam os partidos, correntes ou tendências a que pertençam, a par do mais completo e sistemático desmascaramento dos que de fato fizeram uso do mandato contra os interesses do povo e da democracia. Na futura Assembléia Constituinte, os representantes das classes dominantes vacilarão inevitavelmente entre a reação e a democracia e, como diz Lenine:
«A tática acertada dos comunistas deve consistir em utilizar estas vacilações, de nenhum modo ignorá-las; esta utilização exige concessões aos elementos que se inclinam para o proletariado, se bem que somente no caso e na medida exata em que o fazem, e ao mesmo tempo a luta contra os elementos que se inclinam para a burguesia».
É fazendo concessões aos elementos que se inclinavam para a democracia e lutando contra os que se voltem para a reação que isolaremos a estes últimos e traremos ao nosso campo os melhores elementos da democracia burguesa, os mais dignos e fiéis representantes do povo.
A 13 de Novembro demos publicidade ao programa mínimo de União Nacional que defenderão na Assembléia Constituinte os candidatos eleitos sob a legenda de nosso Partido, documento que foi recebido com geral regozijo pelo proletariado e pelas mais amplas camadas de nossa população e que deverá ser agora aprovado e, se necessário, ampliado nesta nossa reunião plenária. Além das reivindicações mínimas mais imediatas de nosso povo, sintetizadas em 15 itens, todas elas dentro de nossa linha geral aprovada na reunião de Agosto, de luta pacífica pela democracia e pelo progresso, resumimos naquele programa os preceitos gerais da Carta Constitucional que, a nosso entender melhor assegurará a democracia progressiva por que lutamos.
Novas e pesadas serão as responsabilidades de nosso Partido ao participar pela primeira vez do Poder Legislativo da Nação, particularmente nesta fase de elaboração constitucional em que vamos entrar. Nossos representantes constituirão uma pequena bancada somente, mas precisam fazer de seus votos e da tribuna parlamentar armas poderosas na grande luta contra o fascismo e pela democracia. Em condições bem diferentes da ilegalidade, perseguições e torturas, todos eles já se revelaram companheiros dignos de receber os sufrágios de nosso povo e de empunhar na Assembléia Constituinte a gloriosa flâmula de nosso Partido. Mas estejamos atentos, e reforcemos mais do que nunca nossas ligações com as grandes massas, especialmente operários e camponeses, porque sem o apoio delas, do povo organizado, quase nada poderão fazer no Parlamento os deputados comunistas, em minoria, por mais disciplinada e coesa sua atuação, por mais corajosa e inteligente sua atividade política. Recordemos que os preceitos mais democráticos da Constituição de 1934 nela foram introduzidos já à última hora e graças à ação de massas organizadas do povo carioca com o proletariado e seu Partido à frente.
A fração comunista na Assembléia Constituinte será assim um instrumento, e dos mais valiosos, do Partido e de todo o nosso povo em sua luta pela democracia, pelo progresso, pela total e definitiva liquidação econômica, moral e política dos remanescentes do fascismo em nossa terra.
Quanto ao problema constitucional, julgamos indispensável e urgente um estudo mais aprofundado por comissão especial a ser designada por este C. N. Em nosso programa mínimo formulamos somente aqueles preceitos fundamentais segundo os quais, em nossa opinião, deve ser orientada a atividade dos representantes comunistas para que a Constituição futura se aproxime o mais possível da Carta democrática que reclamam os interesses do progresso nacional e de um futuro mais promissor para o nosso povo. São eles, resumidamente, os seguintes:
Estes os princípios que defenderemos na Assembléia Constituinte, dispostos sempre a discutir lealmente todas as objeções daqueles que deles discordem, e todas as outras opiniões, visando, antes e acima de tudo, chegar o mais rapidamente possível ao acordo necessário no fundamental, que é a Carta democrática e progressista que reclama a Nação, Carta que nos livre do poder pessoal a que sempre levou em nossa terra um presidencialismo exagerado, que nos livre de qualquer ditadura paternalista, que assegure aos legítimos representantes do povo, reunidos em Assembléia Nacional, o poder supremo da Nação; Carta democrática que liquide todos os privilégios de casta, de origem social, de raça, de religião, que acabe com o monopólio da terra e assegure a todos o direito ao trabalho e à instrução.
Trata-se da democracia que precisa ser juridicamente assegurada em nossa terra, mas naquele sentido em que a definia Condorcet, ainda há pouco citado por Thorez, uma democracia «em que todas as instituições devem ter por por fim o melhoramento social». Trata-se do progresso do Brasil que precisa ser assegurado pela liquidação dos restos medievais de uma economia colonial e semifeudal, causa e origem do atraso, da ignorância, da miséria de nosso povo. Trata-se de assegurar a independência nacional enfim, pela liquidação das bases econômicas da reação e do fascismo em nossa terra — o monopólio da terra e os grandes trustes e monopólios nacionais ou estrangeiros, superiores em força aos governos e que anulam na prática todas as garantias e direitos teoricamente assegurados ao povo, que submetem, assim, aos seus interesses e à exploração da finança internacional. Para a futura Assembléia Constituinte voltam-se as esperanças de nosso povo, os mais comovedores anelos de progresso, de instrução, de civilização, de vida digna para seus filhos, de milhões de brasileiros, homens e mulheres, velhos e jovens, que sofrem no meio da ignorância e da imundície, num estado de miséria que se agrava dia a dia, enquanto uma minoria de argentários e especuladores acumula riquezas cada vez maiores, tripudia sobre a Nação, faz e desfaz governos, fabrica ou anula decretos-leis a seu bel-prazer e vende a Pátria nos balcões da finança internacional. O povo ainda espera uma solução pacífica e constitucional para os seus problemas, para a fome de seus filhos. Serão ilusórias suas esperanças? Não compreenderão os senadores e deputados eleitos a significação profunda desse espetáculo comovedor que foram as filas de eleitores a esperar por horas seguidas o momento de exercer o seu direito de voto? Homens e mulheres esfomeados, de faces cadavéricas, como tivemos ocasião de ver na Penha ou em Madureira, mas firmes, pacientes e entusiásticos à espera do momento de votar. Ou esse admirável proletariado de Recife que, como nos conta o camarada Agostinho, queria votar mesmo sem o título eleitoral que não conseguira receber. São testemunhos comovedores das grandes esperanças de nosso povo, do interesse e do entusiasmo com que acompanhará os trabalhos da Assembléia Constituinte e do apoio decidido que há de dar àqueles de seus representantes que forem dignos dos mandatos recebidos.
Nós, comunistas, e particularmente nossa fração comunista na futura Assembléia Constituinte, aceitamos sem receio as tremendas responsabilidades desta hora e não vacilamos em afirmar que havemos de estar na altura do mandato recebido. Sentimo-nos suficientemente fortes para exercer um papel cada vez mais importante nos destinos do país. Fomos nós, os comunistas, os únicos que soubemos organizar nosso Partido e mantê-lo vivo e atuante apesar de todas as perseguições de 23 anos de ilegalidade e da brutalidade de 10 anos de terror, torturas e assassínios policiais. Membros do único Partido político verdadeiramente nacional e organizado em nossa terra, Partido do proletariado e do povo, havemos de ser no novo campo de luta, no terreno parlamentar, combatentes à altura das gloriosas tradições de nosso Partido — homens políticos e homens de ação, intrépidos no combate e implacáveis contra os inimigos do povo. Na Assembléia Constituinte nossa missão será lutar pela instituição da democracia que reclama o povo, democracia para o povo, em que só seja legal o que convém ao povo, à grande maioria da Nação e ao progresso do Brasil. Precisamos de instituições realmente novas, dentro das tradições nacionais, sem dúvida, mas sem a preocupação rotineira e reacionária de defender idéias caducas e preconceitos medievais. A história não anda para trás nem o nosso povo tem saudades de um passado abjeto, de miséria e ignorância, de força e exploração, sob a égide de leis e constituições que jamais foram postas em prática ou cujos preceitos, aparentemente democráticos, podiam ser sempre escamoteados pelos ricos e dominadores. Seria um absurdo e um erro de graves consequências voltarmos agora às Constituições anteriores, às abstrações jurídicas, hoje, mais do que antes, em contradição com a realidade nacional com os interesses do progresso do Brasil. A prática já demonstrou o que significa o presidencialismo em nossa terra, — ditaduras, mais ou menos descaradas de oligarcas que se sucedem no poder ao azar de golpes de Estado, de reviravoltas e «revoluções» felizes, em geral estimuladas e sempre apoiadas por um ou outro grupo de banqueiros estrangeiros. A Constituição de 1891 levou ao golpe de Estado de 30, movimento popular, sem dúvida, mas em que as massas foram mais uma vez enganadas em benefício da oligarquia vencedora e dos agentes do capital estrangeiro a ela ligados. A Carta de 1934, traída desde o berço pelos seus próprios criadores, fez do presidencialismo a tirania que conhecemos, armada de Leis e Tribunais de exceção e levou, como era inevitável, ao golpe reacionário e parafascista de 1937. Os que ainda defendem um tal presidencialismo, defendem a reação, a ditadura, a tirania, a volta ao poder pessoal ou ao paternalismo dos oligarcas medievais. A própria teoria da separação de poderes — jamais realizada em nossa terra, apesar de tudo o que dizem a respeito as duas constituições do período republicano — se foi justa em seu tempo, no século de Montesquieu, hoje está completamente envelhecida e constitui na prática a negação da democracia. Tem toda a razão o grande advogado francês, herói da resistência e da insurreição de Paris, Marcel Willard, que escreve a respeito da Constituição francesa de 1875:
«Na verdade, essa pretensa separação dos poderes absolutamente não separava os poderes entre si, mas os separava de sua origem, e somente dela, quer dizer, do povo; separação entre o eleitor e o eleito; separação entre a assembléia eleita e os órgãos do poder; e, nas brechas, infiltrava-se insidiosamente um quarto poder, oculto, mas real este último, o da oligarquia financeira, dos bancos, dos monopólios e, a partir de um meio século, o dos trustes, donos e senhores verdadeiros do aparelho estatal».
Precisamos saltar por cima de todas essas velharias para conseguir uma constituição realista, de acordo com as condições brasileiras, que impeça a volta da reação, dos governos pessoais, ditatoriais e que assegure o progresso do Brasil.
A missão dos comunistas na Assembléia Constituinte, mesmo em minoria, como acontece, vai consistir em convencer os democratas de todas as tendências da necessidade de entrar a fundo no problema, de atacar a base econômica da reação, de arrancá-la desde que queiram na verdade a transformação social de que o Brasil necessita e pela qual vem lutando o nosso povo.
Comunistas, socialistas portanto, convictos de que o mundo marcha para o socialismo, de forma alguma renegamos nossas idéias ao lutar nos dias de hoje por uma república democrática, popular e parlamentar em nossa terra.
O socialismo não se «implanta», nem a ele poderemos chegar pela simples transformação de nossos desejos em realidade, quando ainda faltam para tal condições objetivas e subjetivas as mais elementares. Evidentemente, para que sejam liquidados os restos feudais e todos os tremendos entraves ao desenvolvimento da economia nacional, não é a velha democracia burguesa, o parlamentarismo reacionário de alguns países europeus antes do avanço nazista, o que reclamamos para nossa terra. Precisamos de uma constituição que assegure ao lado dos direitos do homem e do cidadão, seus direitos fundamentais ao trabalho e à instrução.
«Hoje, inúmeros são os homens que passam toda a sua vida sem jamais tomar o menor contato pessoal com o Direito. Devido à defeituosa organização jurídica do presente, eles não podem reivindicar nenhuma liberdade, resguardar qualquer interesse valioso, ou aspirar a uma situação social de tranqüilidade. A vida destes homens se processa, ordinariamente, dentro de irrespirável ambiente de compressão profissional, onde não medra nenhum interesse econômico seu, merecedor de amparo e muito menos qualquer semente de tranqüilidade pessoal digna de ser resguardada».
É o que escreve um homem tão insuspeito de comunismo como o Dr. Sobral Pinto, católico e adversário declarado das idéias marxistas, que conclue:
«Uma tão trágica realidade só se modificará radicalmente quando a lei do trabalho, ultrapassando os limites da lei econômica for convertida, também, em lei jurídica fundamental de todas as Nações».
O que entendemos querer dizer, formulação jurídica de um regime social e político em que a todos sejam assegurados os direitos essenciais ao trabalho, ao repouso, à instrução, mas assegurados de verdade, muito mais na prática do que simplesmente na letra das leis e dos códigos. Reclamamos por isso uma Constituição em que o interesse particular seja submetido ao geral, o do cidadão, ao da Nação. Carta constitucional em que os conceitos de liberdade, de livre concorrência, de propriedade privada não possam servir de obstáculo à ação do Estado a favor da maioria, nem à realização de medidas práticas, necessárias ao progresso do país. Mas é claro que para que a letra da lei tenha algum valor é também indispensável liquidar a base econômica da reação e do fascismo, acabar com o monopólio da terra, obstáculo máximo ao desenvolvimento da economia nacional, à penetração do capitalismo na agricultura. Não pode haver democracia e liberdade no Brasil enquanto não se penetre a fundo no problema da terra, enquanto não se acabe com o poderio econômico de fazendeiros e usineiros, dos «coronéis» e grandes caciques das velhas oligarquias locais e regionais. Resolver o problema da terra, é resolver o problema da fome no Brasil é abrir novas perspectivas para o desenvolvimento industrial do país, porque só com a terra entregue ao povo, em poder dos que a trabalham, poderá aumentar o nível de vida das grandes massas e crescer, como se torna necessário, o mercado interno. Mas a democracia e a liberdade reclamam ainda medidas práticas contra os trustes e monopólios prejudiciais ao progresso nacional, quase todos dependentes do capital estrangeiro mais reacionário e colonizador, e em geral associados e aliados dos grandes latifundiários na política deopressão e reação, a todos eles útil e necessária. Só assim procedendo, poderá a Assembléia Constituinte fazer um trabalho na altura das aspirações de nosso povo e das reais necessidades do progresso do Brasil. Nosso atraso se acentua cada vez mais, tornando cada vez mais sérias as contradições que ameaçam fazer saltar toda a economia nacional. Nossa indústria secundária, por exemplo, não pode crescer por falta de mercado interno, pela precariedade dos meios de transporte, pela falta de energia barata, etc. A produção de energia elétrica no Brasil não passa de 65 kw/h por habitante, segundo os últimos dados, enquanto nos Estados Unidos em 1938 já era de 1160 kw/h por habitante, isto é, quase 18 vezes maior. A de ferro gusa, 7 vezes maior; a de aço, 11 vezes maior; a de carvão, mais de cem vezes maior e a de cimento, mais de 8 vezes maior. O nosso trabalhador tecnicamente desarmado e enfermo, no seu trabalho de sol a sol, mal consegue arrancar da terra uma quinquagésima parte do que obtém o camponês médio norte-americano. Esses são alguns índices apenas do nosso atraso, da gravidade crescente da situação da economia nacional que está a exigir um ritmo novo e maior na solução de problemas fundamentais se queremos evitar o caos, a guerra civil, a completa colonização do país.
Certamente, não somos ingênuos, nem nos esquecemos daquela advertência de Lenine:
«O povo está convencido, pela experiência, que um Corpo representativo popular é nada, se não está investido de pleno poder, se é convocado pelo velho poder, se o velho poder permanece intacto junto a ele. O curso objetivo dos acontecimentos está situando em primeiro lugar, não a questão de como serão redigidas as leis ou a Constituição, mas a questão do poder, do poder real. As leis e os deputados não são nada se não detêm o poder».
Reclamamos por isso, desde o início de nossa campanha, a inteira soberania da Assembléia Constituinte e a submissão a ela do poder executivo, de todo o aparelho estatal. Pela sua soberania, contra as restrições pseudo-constitucionais e de decretos-leis de governos de fato devem lutar os representantes do povo se quiserem de fato fazer algo de prático pelo progresso do Brasil. Mesmo porque, só um governo de confiança nacional, um governo que conte com o apoio da Assembléia de representantes do povo poderá pôr em prática as medidas de salvação pública que estão a exigir os mais altos interesses nacionais.
Acentua-se cada vez mais a carestia do custo de vida em todo o país. Como conseqüência, hoje por todos reconhecida, do processo inflacionário já por nós analisado no Informe de Agosto da C. E., o Ministro da Fazenda do novo governo surgido do golpe de 29 de Outubro chegou a declarar que «o Governo não pretende emitir nem um só cruzeiro de papel-moeda. Nem mesmo para fazer face ao abono do funcionalismo». Mas assim como teve de dar volta atrás na sua política inicial de restrições ao crédito bancário e de tendência deflacionária, foram também aquelas palavras, sob a pressão dos acontecimentos, esquecidas poucas semanas depois de pronunciadas. Continua a crescer a moeda em circulação que, segundo os últimos dados, a 31 de Outubro já atingira a cifra de 16.909.000.000 de cruzeiros aos quais devem ser agregados ainda os 500 milhões de mais recente emissão a que fizeram referência os jornais. Em conseqüência, crescem também os depósitos bancários e, portanto, o grande total dos meios de pagamento, como se verá pelo quadro abaixo:
MILHÕES DE CRUZEIROS |
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| Data | Ano | Papel Moeda |
Moeda Escritural |
Total-meios de pagamento |
| 31/XII | 1939 | 4.971 |
6.293 |
11.234 |
| 31/XII | 1942 | 8.238 |
10.487 |
18.725 |
| 31/XII | 1944 | 14.462 |
21.247 |
35.709 |
| 3I/III | 1945 | 14.722 |
24.485 |
39.207 |
| 30/VI | 1945 | 15.438 |
23.566 |
39.004 |
| 31/X | 1945 | 16.909 |
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A verdade é que nenhuma medida ou conjunto de medidas, como precisa ser, foi até hoje tomada pelos governantes visando barrar o processo. A Superintendência da Moeda e do Crédito, criada ainda pelo Governo Vargas, com o objetivo de regular e controlar a expansão do crédito, nada mais fez senão aumentar para 8% a taxa de redesconto, medida esta que despertou grande campanha de imprensa pelos beneficiados da inflação e que o novo Governo já anulou reduzindo à taxa de redesconto percentual anterior de 6 %.
Em conseqüência da impotência do Governo frente aos interessados na inflação, aumentam cada vez mais os preços dosartigos de primeira necessidade, agravando dia a dia a situação das grandes massas trabalhadoras, cujos salários por mais que aumentem estão sempre em atraso em comparação com oritmo do crescimento dos preços. Segundo o Serviço de Estatística Econômica e Financeira do Ministério da Fazenda, o orçamento mensal de uma família da classe média, composta de 7 pessoas, passou, no Distrito Federal, de 2.416 cruzeiros em dezembro de 1939, a 4.456, em junho último. Quase 100 por cento de aumento. Vemos, segundo este último número, que cada uma das sete pessoas dessa família da classe média, necessita para viver de 636 cruzeiros mensais, quando conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a categoria de salários fixos a que corresponde a mais numerosa representação é a que está situada entre 400 e 450 cruzeiros. E, segundo informações obtidas no Instituto dos Industriários, o salário médio de seus filiados em Junho último não passava de 500 cruzeiros.
Como podem viver esses operários, todos eles em geral chefes de família, é assunto que não interessa até agora aos governantes, mas que não pode deixar de causar preocupação a todos nós. Insistimos por isso nas medidas já propostas em Agosto que, como tivemos então ocasião de dizer, só aplicadas em conjunto poderão realmente concorrer para que comece a ter fim a carreira da inflação. Entre as medidas propostas lembramos principalmente a relativa ao aumento de salários até 1.500 cruzeiros e a elevação de 100%, já agora pequena, dos salários mínimos oficiais. Será essa a maneira de tentar uma melhor distribuição da renda nacional em proveito do mercado interno, porque, ao contrário do que se passa nos países civilizados, como os Estados Unidos, por exemplo, a maior parte da renda nacional cabe, em nossa terra ao capital industrial e comercial que absorve cerca de 60 a 70%, enquanto nos Estados Unidos, em 1943, foi justamente ao trabalho assalariado que coube uma porcentagem de 71,1% da renda nacional.
Outra medida igualmente por nós proposta e que visa estimular a produção é a relativa à entrega de terras gratuitamente a famílias camponesas nas proximidades dos grandes centros de consumo e das vias de comunicação já existentes. Torna-se ainda necessário insistir na necessidade da substituição dos impostos indiretos (de consumo, de venda e consignações, etc.) pelos impostos diretos sobre a renda e o capital. A arrecadação do imposto de consumo passou do índice 100 em 1938, para 185, em 1944 e continua a crescer no corrente ano.
O que é certo é que a inflação se torna dia a dia mais grave e ameaça a toda a economia nacional. Crescem inevitavelmente os custos da Produção e os produtores de café lutam por melhores preços e já dizem não ser suficiente o subsídio de 3 centavos de dólar por libra-peso concedido pelo governo americano aos importadores. É claro que, se o governo americano insiste na fixação de preços, os donos brasileiros do mercado do café procurarão forçar mais uma vez a solução tradicional da desvalorização do cruzeiro, o que por sua vez significará precipitar ainda mais o processo da inflação. A situação do algodão não é melhor, já que os custos da produção, garantidos e financiados pelo Governo, elevam-se com a inflação e tornam cada dia mais difícil a competição com o produto norte-americano subsidiado pelo governo. Além disso, a situação econômica ainda difícil na Europa e a falta de trabalho que ameaça a economia dos Estados Unidos, nosso principal comprador, tornam mais grave ainda a perspectiva para os próximos meses, o que exige de nossa parte maior atenção para os problemas econômicos e a luta conseqüente por uma solução democrática e progressista contra as tentativas reacionárias de descarregar o maior peso da crise sobre as grandes massas trabalhadoras. Simultaneamente com a luta por melhores salários e melhores condições de trabalho, precisamos explicar pacientemente às massas que a causa fundamental da inflação e da carestia da vida está no atraso da nossa economia, na miséria da renda nacional, nos restos feudais que ainda impedem a penetração do capitalismo na agricultura, na exploração de nosso povo pelos trustes monopolizadores do capital estrangeiro colonizador. São os problemas, enfim, da revolução democrático-burguesa que precisam ser resolvidos com coragem e decisão. A liquidação do monopólio da terra, por sua distribuição às grandes massas camponesas para que as trabalhem e possam livremente dispor da produção, de maneira a alcançarem mais alto padrão de vida. A rápida ampliação do mercado interno e sua maior expansão pela redução de impostos e maiores facilidades às trocas internas. Essa, a maneira de melhor proteger a indústria nacional que só poderá ser eficientemente defendida da concorrência estrangeira, como se torna indispensável, através do controle planificado das importações, controle, por sua vez, que se justifica porque seria um crime permitir a utilização dos saldos ouro no estrangeiro na aquisição de bens de consumo ou de artigos de luxo, quando são indispensáveis à industrialização do país, ao reequipamento de nossas estradas de ferro e navegação marítima e fluvial, construção de usinas elétricas, etc.
A solução desses problemas exige, porém, a mais ampla e sólida União Nacional. Mas união para o progresso, contra a reação e o fascismo, união sob a hegemonia do proletariado e não a falsa união dos oportunistas e liquidacionistas que desejavam colocar o proletariado a reboque da burguesia e a serviço dos demagogos «salvadores» e dos generais golpistas. O fascismo ainda não foi liquidado em nossa terra, e reacionários e quinta-colunistas conhecidos ainda ocupam postos importantes no aparelho estatal — o que constitui, sem dúvida, ameaça constante de possíveis retrocessos no caminho da democracia. Contra os manejos dos reacionários, só a ação unida de todos os patriotas, dos democratas esclarecidos, capazes por isso de sufocar paixões pessoais, interesses mesquinhos e imediatos, para só ver os reais interesses da democracia e do progresso do Brasil. Não basta falar em união, é necessário também lutar por ela e não esquecer jamais que se trata de união contra o fascismo, união de patriotas e democratas de verdade contra a traição dos falsos democratas, dos que falam em democracia para melhor servir à reação e ao fascismo. Antes de unir é, por isso, indispensável saber separar, desmascarar com coragem e sem vacilações os traidores a serviço do fascismo, não mais integralistas, mas «campeões da democracia», «antitotalitários» e «anticomunistas». Foi essa a grande tarefa política de nosso Partido durante o ano que vem de findar — separar o joio do trigo, obrigar a que se definam, homens e partidos — de um lado no campo da democracia e do progresso, e, do outro, no da reação desmascarada. Muitos já foram os falsos democratas, os pseudo-comunistas, defensores intransigentes da pureza do marxismo-leninismo, que conseguimos desmascarar e obrigar a que digam o que na verdade são — inimigos do povo, agentes do fascismo e do capital colonizador mais reacionário. De defensores do marxismo passaram, depois de desmascarados, aos mais soezes e cínicos ataques ao comunismo, à União Soviética e ao grande Stalin. Antes assim, porque a ninguém mais podem enganar. Além do trabalho de esclarecimento do nosso Partido, de sua luta firme e conseqüente contra o fascismo e os fascistas, quaisquer que fossem suas máscaras, muito concorreu para uma melhor definição de homens e partidos o próprio desenrolar dos acontecimentos políticos, especialmente o golpe de 29 de Outubro, a campanha eleitoral e, agora, o resultado do pleito. As posições políticas tornam-se mais claras e já se nota a tendência para um novo reagrupamento das forças e correntes políticas. Isto talvez facilite nos próximos meses entendimentos políticos entre os dirigentes dos partidos democráticos e progressistas, de todos os sinceros antifascistas que queiram unificar suas forças para melhor defender a democracia contra qualquer volta à reação e ao fascismo, e para uma ação útil e positiva na Assembléia Constituinte. Para nós, comunistas, essa aproximação só era impraticável enquanto aqueles dirigentes políticos se deixaram arrastar pela provocação golpista dos reacionários e agentes do fascismo a que estavam ligados. O abandono das tendências golpistas vem facilitar, por isso, a união do proletariado com as camadas médias da burguesia progressista e o isolamento da burguesia reacionária, ligada aos banqueiros estrangeiros e aos grandes proprietários mais reacionários. Para que a luta contra o fascismo tenha sucesso em nossa terra, para que as bases econômicas da reação e do fascismo sejam liquidadas, é indispensável alcançar essa ampla união de nosso povo, de operários e camponeses com as camadas progressistas da burguesia nacional definitivamente separadas da minoria reacionária, vendida ao imperialismo. Só uma tal união, sob a hegemonia do proletariado, nos levará à solução dos grandes Problemas da revolução democrático-burguesa em nossa terra, e à democracia popular e progressiva por que lutamos.
Na luta pela União Nacional, o essencial continua a ser porém, a organização das grandes massas populares, especialmente do proletariado e dos trabalhadores rurais, operários, camponeses.
No informe sobre trabalho de massas, que consta da ordem do dia desta reunião, será feito o balanço de nossa atividade neste setor importante de nossos trabalhos e serão indicadas as novas tarefas decorrentes de nossa linha política e da situação que atravessamos.
Camaradas.
Passemos agora a tratar das questões referentes ao nosso partido. Como acabamos de ver, é a União Nacional a grande tarefa, o grande objetivo a atingir em nossa terra nos dias de hoje, porque só através da União Nacional, da união cada vez mais ampla e sólida das camadas progressistas de nosso povo, de todos os patriotas e antifascistas, independentemente de classes, ideologias e crenças religiosas que porventura os possam separar, só assim, unidos, e cada vez mais unidos, poderemos acabar com os remanescentes do fascismo, liquidar a base econômica da reação, abrir novas perspectivas de progresso e de felicidade para o nosso povo.
Mas quem, senão o nosso Partido, pelas suas ligações com as grandes massas, com as camadas mais pobres e sofredoras de nossa população, pela sua indiscutível devoção à causa do proletariado e do povo, em condições de realizar essa grande tarefa unificadora? Quem senão o nosso Partido, em condições de unir milhões, e não somente as minorias mais esclarecidas que até agora vinham participando da vida política nacional?
Não foi por acaso que resistimos a 23 anos de vida clandestina, de perseguições de toda ordem — somos o Partido do proletariado e do povo, e por isso impossível acabar conosco por mais que o desejem, em sua estultícia, reacionários e fascistas. Mesmo porque para acabar conosco seria necessário acabar com o nosso povo, com a grande maioria que sofre e luta, mas que trabalha e produz, e de que depende diretamente a minoria dominante, já que sem explorados não pode haver exploradores.
Cabe a nós, sem dúvida, a maior responsabilidade nessa luta pela União Nacional, pela liquidação do fascismo, pela consolidação e ampliação da democracia em nossa terra. Muito nos falta ainda fazer, mas como não nos orgulharmos do caminho já andado, dos progressos alcançados nesses meses de vida legal? Ainda estamos longe, bem longe ainda, da meta colimada, daquele grande Partido bem ligado à classe operária e às forças decisivas de nosso povo, daquele Partido de novo tipo, já reclamado em nossa reunião de Agosto último. Mas é também claro que de lá para cá não retrocedemos e que, se não conseguimos tudo, não temos motivos para nos sentirmos descontentes ou desanimados com o caminho andado. Ainda não somos um grande Partido de massas, mas já somos um grande Partido, o maior certamente do Continente e, se não dirigimos ainda a milhões de homens e mulheres de nosso povo, é para lá que seguramente marchamos.
Graças principalmente à justeza de nossa linha política conseguimos despertar, organizar, atrair à vida política ativa massas até então desorganizadas e passivas e só isto constitui para todos nós, comunistas e antifascistas, um justo motivo de orgulho e de patriótica satisfação. As grandes massas trabalhadoras confiam cada vez mais em nosso Partido e daí o sucesso incontestável de nossa atividade política, as grandes, vitórias alcançadas nos últimos meses e a que já nos referimos de passagem ao analisarmos a situação nacional. Recordemos somente as grandes campanhas pela convocação da Assembléia Constituinte e, em seguida, essa memorável luta eleitoral em que conseguimos em menos de 15 dias o que não alcançaram em seis meses os outros Partidos — mobilizar a milhões de compatriotas para a luta política, despertar-lhes o interesse pelo voto, fazer com que ouvissem a palavra esclarecedora de nosso Partido e ganhassem nova confiança em suas próprias forças através do entusiasmo contagiante de grandes comícios e manifestações de massa, das maiores já realizadas em nossa terra. Tivemos, além disto, a feliz oportunidade de poder verificar na prática o quanto já é acatada a opinião de nosso Partido e o que significa sua direção firme, corajosa e inteligente para salvar o proletariado e as grandes massas trabalhadoras da provocação reacionária.
Graças a nós, à insistência com que durante meses alertamos nosso povo contra os golpes «salvadores», graças à nossa luta por ordem e tranqüilidade, foi possível evitar na noite de 29de Outubro o banho de sangue já previsto e preparado pelos mais ferrenhos inimigos de nosso povo.
A serenidade, o sangue frio, a madureza política, revelados pelas grandes massas trabalhadoras ante a insólita provocação de tanques e canhões na rua, nos enche a todos nós, comunistas, de justificado orgulho, porque fomos nós os únicos durante esses meses de exaltação política os que soubemos ver claro para, dominando paixões e ressentimentos, apoiar sem vacilações os atos democráticos do Governo contra as provocações reacionárias bem dissimuladas e que arrastaram por isso a muitos democratas honestos e antifascistas sinceros, todos hoje mais ou menos comprometidos ao lado de oportunistas, de renegados e traidores, de demagogos sem princípios e da canalha trotskista nos insultos e ataques ao nosso glorioso Partido.
Cresceu, sem dúvida, e muito, o nosso Partido nos últimos meses. Multiplicam-se rapidamente nossos efetivos, mas o próprio ritmo desse crescimento, as dificuldades com que ainda lutamos na estruturação orgânica dos novos membros, a enormidade de distâncias em nossa terra, o que dificulta a coleta simultânea de informações, tudo isso junto, nos impede de citar números que nos dêem uma idéia segura dos nossos efetivos. Mais prático será ouvirmos as informações dos delegados estaduais que participam desta reunião, durante a qual, depois de, bem somadas todas as parcelas, nos dará o camarada Arruda Câmara, nosso secretário de Organização, alguns números, e, certamente, uma agradável surpresa.
Mas esse desenvolvimento, sem dúvida impetuoso de nosso Partido, tem ainda caráter predominantemente espontâneo, não resulta de um esforço orientado e organizado dos comunistas, do trabalho planificado de nossos organismos dirigentes e de base. É que continua fraca, fraquíssima mesmo, a capacidade de organização de todos nós. Nossos companheiros mostram-se ainda dignos sucessores daqueles velhos membros de nosso Partido que tanto sofreram durante os anos de reação, capazes de todos os sacrifícios e aos quais, nos dizia um velho bolchevique, seria necessário aconselhar maior capacidade de organização em vez de tanta coragem e bravura mal empregadas. Tivemos ocasião de apreciar nos últimos meses a que grau pode chegar a capacidade de trabalho, entusiasmo, a dedicação de nossos militantes. E foi justamente isto o que logo nos disse, depois de pequena permanência entre nós, experimentado companheiro e dirigente de um Partido irmão. Malbaratamos, camaradas, por falta de capacidade de organização, porque subestimamos a importância orgânica do Partido, porque não soubemos planificar a atividade de nossos militantes e, de baixo a cima, a de todos os nossos organismos, da célula à Comissão Executiva, as energias, a dedicação, o entusiasmo comovedor dos comunistas e seu imenso amor ao seu, ao nosso Partido.
É o que revela o estudo do próprio crescimento do Partido, que não segue uma linha ascendente continuada, mas avança aos saltos, em conseqüência da afluência espontânea de novos membros após os grandes acontecimentos políticos em que as massas puderam verificar na prática a justeza da linha política do Partido. O recrutamento de novos membros continua assim a ter um caráter individual, de trabalho de catequese, com a sua inevitável conseqüência de ser orientado subjetivamente, segundo as relações e as simpatias pessoais de cada militante, atraindo para o Partido muito boas pessoas certamente, mas não os melhores lutadores, os dirigentes de massa mais capazes, os verdadeiros intérpretes do pensamento e dos interesses das grandes coletividades, que só poderão ser revelados através das lutas de massas que formos capazes de organizar e dirigir.
Quero chamar a atenção dos companheiros para outros pontos fracos de nossa organização. Antes de tudo, é evidente que falta ainda em nosso Partido a necessária uniformidade e homogeneidade em sua política orgânica. Ainda agora, durante a campanha eleitoral, ao chegarmos em cada Estado ou regiões diversas de um mesmo Estado, tínhamos a impressão de encontrar Partidos diferentes, não só pelos hábitos e costumes tão diversificados de nossa gente, pela composição social diferente de nosso Partido em cada Estado, como principalmente pela diversidade da política de organização realizada. Desta falta é principal culpada, fora de dúvida, a Comissão Executiva a quem cabia maior e mais rápido controle e o dever de dar maior unidade de política orgânica ao Partido, mas a verdade é que a Circular de Organização n.º 1 do Secretariado Nacional ainda não foi suficientemente estudada nem realizada na prática pelos nossos comitês Estaduais, inclusive o Comitê Metropolitano.
No trabalho de recrutamento, por exemplo, falta a concentração tão necessária para um Partido operário, como o nosso, nas grandes empresas. Aumenta o número de células de bairro, enquanto por todo o país, inclusive nas grandes cidades como São Paulo, Rio, Porto Alegre e Recife, são numerosas ainda as grandes empresas sem nenhuma organização do Partido. O espontaneísmo de nosso trabalho ainda se revela na demora com que são estruturados os novos membros do Partido, milhares de operários que procuram o Partido e ficam à espera por semanas e meses, senão para sempre, de alguém que lhes informe, já não digo o que devam fazer, mas simplesmente onde começar a trabalhar para o Partido. Ainda não fomos também capazes de começar qualquer organização que mereça realmente este nome entre a massa de trabalhadores rurais, conseqüência sem dúvida da fraqueza de nosso trabalho de massas no campo, mas igualmente da falta de planificação de nossas campanhas de re- [OMISSÃO NO TEXTO ORIGINAL]... imediato contato com todos os organismos subordinados. Isto lado da fundação de células de empresas algumas também de fazenda, de usina ou de estância, como tarefas a realizar.
Outra conseqüência ainda de nossas debilidades orgânicas está na ineficiência do trabalho de direção da maioria, senão totalidade de nossos Comitês Estaduais, inclusive o Comitê Metropolitano. Nenhum deles sabe ainda ajudar as células, os Comitês Municipais e de Distrito na aplicação da linha política do Partido, na direção prática e diária de toda a atividade do Partido nos seus diferentes setores. Subestima-se sempre o papel, a importância da organização e o que resulta é que cada campanha desorganiza tudo, isto é, o pouco que porventura já houvesse de vida organizada em cada organismo do Partido. Por outro lado, para agravar as distâncias já enormes em nossa terra, os dirigentes estaduais deixam-se em geral ficar nas suas sedes e pretendem dirigir burocraticamente por cartas e circulares aquilo que precisam antes de tudo ensinar diretamente a fazer, mantendo-se no mais constante e imediato contato com todos os organismos subordinados. Isto resulta, não do comodismo ou falta de dedicação de nossos dirigente estaduais, mas da falta de recurso para as viagens e do pequeno número de companheiros afastados da produção de que possa dispor cada Comitê Estadual. Por sua vez a precariedade das finanças é igualmente conseqüência das debilidades orgânicas e da falta infelizmente generalizada de um trabalho de massas que realmente mereça esse nome. São problemas esses que podem e precisam ser resolvidos com a maior rapidez possível. É indispensável aproximar sempre mais as direções estaduais e municipais das organizações de base porque só assim teremos a direção prática e operativa capaz de tornar uma realidade a aplicação da linha política do Partido e de controlar sua execução. E não esqueçamos também uma das regras fundamentais de organização e de comando que consiste em dividir e subdividir, sempre que se for tornando necessário, à medida que os organismos crescem e fazem impossível qualquer comando direto e eficiente. Nesse sentido, merece estudo a experiência do Comitê Metropolitano, dividindo em Comitês de Distrito sua jurisdição.
Outra deficiência ainda dos nossos Comitês Estaduais, inclusive também o Comitê Metropolitano, está na falta de um trabalho técnico de secretaria que mereça esse nome. Nesse terreno quase tudo está ainda por fazer, mas precisa ser feito, porque por mais operativa e prática que seja a direção, é sempre indispensável um mínimo organizado desse trabalho burocrático, ou, antes, técnico, num Partido como o nosso, em crescimento, e que em cada Estado já agrupa militantes que contam por milhares e organismos vários por centenas. Que esta preocupação pelo trabalho burocrático não nos faça esquecer, no entanto, que, como diz Thorez,
«o melhor secretário de seção (distrito) é o que escreve pouco, mas que cada noite está numa reunião de célula, que considera como sua tarefa essencial ajudar praticamente aos secretários de células», e que o melhor secretário regional (estadual) é o que permanece «o menos possível junto à sua mesa de trabalho e dedica a melhor parte de seu tempo a estudar no próprio local, com os secretários e membros dos Comitês de Seção, os problemas a resolver».
A segunda grande debilidade de nosso Partido, hoje talvez a mais séria, e cujas conseqüências, se não for rapidamente dominada, serão certamente as mais desastrosas para toda a nossa atividade, capaz de anular as vitórias já alcançadas, está na incapacidade manifesta de quase todo o nosso Partido, salvo honrosas exceções, de saber ligar-se às grandes massas, de realizar na proporção de suas forças um trabalho de massas que mereça esse nome. Sobre esse trabalho de massas teremos um informe especial de maneira que só quero aqui acentuar aquilo em que nos parece estar a causa, ou as causas principais dessa incapacidade nossa para o trabalho de massas. Uma é, sem dúvida, ideológica, e está no sectarismo de grande número de nossos companheiros, principalmente dos companheiros mais velhos e experimentados e para os quais o sectarismo não é propriamente a «doença infantil», como a qualificou Lenine, mas, como dizia Dimitrov em 1935
«um vício muito enraizado, do qual se não nos curarmos, impossível será resolvermos o problema de criar uma frente única proletária».
Mas a outra causa da debilidade ou inexistência de nosso trabalho de massas é orgânica, e está na falta de vida política de nossas células, incapazes por isso de viver os problemas da coletividade, da empresa, de realizar no seu meio a linha política do Partido e de ajudar a modificar essa linha de acordo com a realidade vivida, de acordo com as reações do meio sobre o Partido.
Em ligação com isso estão naturalmente as debilidades de nosso trabalho sindical. É justo reconhecer que se deve, antes de tudo, à atividade dos comunistas, as vitórias de importância alcançadas pela classe operária no terreno de sua organização sindical. Graças ao MUT e à luta que apoiamos pela liberdade sindical e pela unificação nacional de organização da classe operária, cresce em geral em todo o país o número de trabalhadores sindicalizados; os marítimos reconquistaram seu direito à sindicalização; foi na prática e, em seguida, legalmente afastada a presença obrigatória de representantes do Ministério do Trabalho e da Polícia nas Assembléias sindicais; a posse das diretorias já não depende da homologação ministerial; cresce o sentimento de unidade entre os trabalhadores, tendo sido fundadas várias uniões sindicais, e, finalmente, participamos do Congresso Mundial de Paris, pela delegação do MUT, hoje filiado à CTAL e à FMS. Mas será tudo isso, por acaso, suficiente? Já exercerão os comunistas uma atividade sindical à altura das possibilidades atuais? Não, camaradas. É pequena ainda a nossa atividade sindical. Somos afinal, antes e acima de tudo, um Partido do proletariado, vanguarda da classe operária que tem por isso o direito de esperar de nós um interesse muito maior pelos seus problemas específicos, e uma atividade mais séria na luta por suas reivindicações, pela unificação de suas forças. Nossas células, mesmo as de empresa, não fazem vida sindical, não trabalham como organismos vivos de maneira a enraizar nosso Partido na classe operária, são incapazes de sentir e levantar as reivindicações mais sentidas da coletividade a que pertencem e, por tudo isso, não conseguem também, fornecer novos quadros especializados no trabalho sindical. Nosso trabalho sindical continua em grande parte, no essencial mesmo, a ser feito por cima, pelos nossos dirigentes junto às diretorias sindicais – um trabalho de cúpula, algumas vezes de fachada, de início sempre vacilante e duvidoso, porque por melhores que sejamos dirigentes, por mais que se julguem os porta-vozes das massas, nem sempre estão seguros da maneira pela qual reagirá a massa ante reivindicações e palavras de ordem nascidas em pequenas reuniões mais ou menos privadas, ou tiradas, depois de grande esforço, da cabeça de um ou de outro líder. É indispensável e urgente melhorar nosso trabalho sindical, não continuarmos a nos enganar a nós mesmos, medindo nossa influência na classe operária pelo número de comunistas existentes nas diretorias sindicais, ou que entre elas possam ter prestígio, para procurarmos o caminho seguro, o único acertado, do trabalho persistente e infatigável de todos os comunistas em seus sindicatos, prestando contas desse trabalho em suas células, que precisam igualmente viver intensamente a vida sindical da empresa e do setor profissional. Só através de uma grande e intensa atividade de base, celular, poderemos de fato influir no movimento sindical, «conseguir que as organizações sem Partido estabeleçam em seu trabalho um contato estreito com o Partido e aceitem voluntariamente a direção política deste», como nos ensina Stalin. Só através das nossas células conseguiremos levar à massa operária o impulso decisivo, a vontade de união, capaz de criar no menor prazo possível uma CGTB que mereça esse nome, uma grande central sindical à altura de nosso jovem e vigoroso proletariado.
Neste rápido balanço autocrítico de nossa atividade, torna-se necessário ainda chamar a atenção de todo o Partido para alguns dos males resultantes do seu rápido crescimento, males de crescimento sem dúvida, mas que se não tomarmos cuidado poderão ficar crônicos e levar-nos ao marasmo, à decadência política, à velhice precoce, negação de tudo aquilo que somos e queremos ser — a juventude do mundo, a esperança, a felicidade para o nosso povo.
Nossos quadros, por exemplo, não crescem, não se desenvolvem política e ideologicamente, de longe sequer, no ritmo em que aumentam nossos efetivos e cresce a influência política do Partido. Nós, da direção nacional, sentimos por exemplo, que são poucos ainda os camaradas em que podemos confiar, dos quais se pudesse dizer que saberiam orientar-se sozinhos em qualquer momento de viragem rápida a que os acontecimentos nos obrigassem. Faltam-nos quadros, dizemos. Mas com este Partido de dezenas de milhares de militantes combativos e dedicados até ao sacrifício, temos o direito de falar em falta de quadros? Não, companheiros. Os quadros aí estão na base do Partido e, se ainda não se revelaram aos nossos olhos, se ainda não os conhecemos, a culpa não é deles, nem do atraso e da ignorância de nosso povo, porque a culpa é nossa, dos dirigentes, dos companheiros mais velhos e experimentados, do sectarismo principalmente dos que ainda não se curaram dos males da ilegalidade e continuam pensando e agindo nos velhos moldes, medo da massa, preocupados em excesso com a segurança do Partido para o qual só querem que entrem e subam aos postos de direção os bons, isto é, aqueles que são bons a eles, sectários caducos e fossilizados. Na situação que atravessamos torna-se, no entanto, indispensável a maior audácia na promoção de novos quadros. Será essa a maneira de acelerar a educação política de nossos melhores militantes e de reeducar mesmo os companheiros mais velhos e experimentados. Não nos esqueçamos de que em nosso Partido antiguidade não é posto e que nem mesmo os maiores sofrimentos no passado podem justificar a escolha de companheiros para as posições de maior responsabilidade. O nosso Partido não julga os homens somente pelo passado, mas principalmente pela atividade presente. Como nos diz Thorez:
«O Partido avança sem cessar; e os militantes, se não quiserem ficar para trás, precisam avançar com o Partido»,
tenhamos, pois, audácia, camaradas, na promoção dos novos quadros aos postos de direção do nosso Partido. Bons para isso são todos os companheiros que já mostraram dedicação à causa dos trabalhadores e do povo, fidelidade ao Partido, que sejam chefes populares, realmente ligados às massas com espírito de iniciativa, amor à responsabilidade, disciplinados, firmes na luta contra os inimigos do povo, intransigentes na defesa da linha do Partido e resolutos em sua aplicação. Adiante, pois, camaradas, com os jovens que nunca ocuparam postos importantes, mas que mostraram capacidade de trabalho e de direção alcançada pelo próprio contato com as massas nos sindicatos ou no lugar em que trabalham! Precisamos acabar o quanto antes com a situação em que se encontram tantos de nossos Comitês e organizações onde todo o trabalho de direção está concentrado nas mãos de um número reduzidíssimo de pessoas, ou mesmo nas de um só camarada. Se a polícia nos ensinou, durante anos de perseguições, que para todo o companheiro que tomba surgem dezenas e centenas de outros na altura de substituí-lo, precisamos, agora, acabar definitiva e rapidamente em nosso Partido, com qualquer tendência aos homens providenciais, insubstituíveis ou indispensáveis.
Já está em tempo, sem dúvida, de irmos pensando na organização de escolas para a formação de quadros em nosso Partido, mas insistimos que a principal escola, nos dias de hoje, como sempre, ainda está na própria atividade do Partido, na atividade política de todos os seus organismos, que precisam cada vez mais colaborar na elaboração da linha política e lutar firme e consequentemente pela prática da democracia em nossas fileiras. «Que as bocas se abram!», como quer Thorez. É o que exige a nossa disciplina — voluntária, consciente submissão da minoria à maioria após livre discussão e decisão democrática. É nessa escola da discussão que surgirão os quadros de que tanto necessitamos. Só pela prática da democracia interna defenderemos o Partido contra seus inimigos e poderemos lutar contra os desvios sempre possíveis de nossa linha política e na aplicação de uma linha justa. Luta nas duas frentes contra os «esquerdistas» e os oportunistas de direita, ambos sem confiança nas massas, inimigos do Partido, que precisamos desmascarar e impedir que penetrem em nossas fileiras ou, se ainda dentro delas, prossigam em sua atuação criminosa de provocadores e agentes do inimigo. Quanto aos «esquerdistas», aos que ainda há poucos meses nos acusaram de traição ao marxismo, de abandono da linha revolucionária, já conseguimos que se desmascarassem e passassem a dizer claramente o que são: inimigos do proletariado, do socialismo e da União Soviética, cínicos agentes do capital financeiro mais reacionário. Desnecessário citar exemplos para mostrar como evoluíram rapidamente esses canalhas. Menos conhecidos, porém, são os oportunistas da direita, os que vêm lutando há anos pela liquidação do Partido e que só agora, graças à firmeza de nossa linha política, começam a se desmascarar e a dizer com menos hipocrisia o que valem e a quem servem. Na linguagem de alguns desses traidores e renegados do Partido fomos nós que «empurramos» o grande democrata Gomes para os braços do fascismo, fomos nós certamente que o obrigamos a ir comandar tanques e canhões e dirigi-los principalmente contra a sede de nosso Partido. Inútil prosseguir. Esses senhores estão em desespero porque não conseguiram enganar o proletariado e levar nosso Partido a reboque da burguesia ou do bando reacionário de qualquer general de sua especial predileção. A União Nacional por que lutamos é por certo bem diferente daquela que pretendiam esses senhores, solícitos servidores da burguesia e sempre preocupados com os seus probleminhas pessoais, seus mesquinhos interesses e sua vaidade desmedida. Se pertenceram ao Partido, já agora ficaram para trás; e, fora dele, passam ao serviço do inimigo.
Camaradas, já é tempo de terminarmos esse balanço autocrítico de nossa atividade nos meses decorridos de Agosto para cá. Diversos problemas deixaram de ser tratados, mas como estão em íntima ligação com os já ventilados, não deixarão certamente de vir à tela nos debates que vamos agora iniciar. Quero chamar a atenção particularmente para os referentes à divulgação de nossa linha política, e mais particularmente, aos relativos à imprensa do Partido. As tarefas de nossa Secretaria de Divulgação são múltiplas e cada vez mais numerosas, mas entre todas sobressai, como das mais importantes, a relativa à educação e formação de novos quadros. Precisamos mesmo investigar com cuidado, se é a falta de quadros especializados que está dificultando um melhor e mais eficiente trabalho de divulgação ou, se, antes, é a ineficiência de tal trabalho uma das grandes causas da falta de quadros especializados no Partido. O problema merece nossa atenção, como atenção, e muita, merecem também os nossos jornais, a imprensa do Partido que, a começar pela «Tribuna Popular» já está ficando para trás, permanece ainda vacilante, nos primeiros passos de uma infância que se prolonga demais e que está em tempo de passar à juventude vigorosa que é a idade de nosso Partido.
Camaradas!
Nesta reunião de nosso Comitê Nacional devemos tomar algumas resoluções quanto ao próximo Congresso do Partido. Já previsto em nossa reunião de Agosto, cabe-nos agora marcar em definitivo a data de sua convocação, decidir das normas para sua realização e das teses a discutir. Nesse IV Congresso havemos de consolidar definitivamente o nosso Partido, como um grande e poderoso Partido Comunista de massas e, através do estudo aprofundado dos grandes problemas de nosso povo, dos grandes problemas da revolução no Brasil e da análise do caráter dessa revolução, havemos de elaborar a linha estratégica fundamental da política a seguir, visando o progresso do Brasil, a vitória definitiva sobre areação e os restos do fascismo, a consolidação da democracia, um futuro promissor, enfim, de felicidade, paz e trabalho para o nosso povo.
Em marcha, pois camaradas, Para o IV Congresso de nosso Partido!
Viva a unidade de nosso Partido!
Viva o proletariado sindicalmente unido!
Por uma grande e poderosa CGTB. (Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros!)
Por uma Assembléia Constituinte realmente livre e soberana!
Por ordem e tranqüilidade!
Por um Governo de confiança nacional!
Por medidas práticas contra a carestia e a inflação!
Por trabalho e instrução para o povo!
Viva o Brasil livre, democrata e independente!
Viva o Partido Comunista do Brasil!
Notas:
(1) Esse trecho do Informe foi escrito em Dezembro de 1945. (retornar ao texto)
(2) 1945 (retornar ao texto)
| Inclusão | 13/02/2009 |
| Última alteração | 23/11/2015 |