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Primeira Edição: Tribuna do Congresso n.º 2, 30 Ago de 1982, Boletim para o 4.º Congresso do PC(R)
Fonte: Corredor Vermelho
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Uma vez mais, num esquema que começa a tornar-se clássico, a corrente de direita no nosso Partido reage à perspectiva de derrota no Congresso com uma ofensiva fraccionista e ameaças de cisão.
Naturalmente, os camaradas que assim procedem juram que é tudo para o bem do Partido e da classe operária. Mas o gato tem o rabo de fora. Atribui-se a crise do Partido a procedimentos ilegais da maioria do CC mas a alternativa que se nos oferece é a dissolução da estrutura partidária e o caos organizativo.
Aos camaradas que vacilam é preciso mostrar que o Congresso só pode ser feito sob a condução da única autoridade legítima no Partido — o Comité Central, e de acordo com a única lei em vigor entre nós — os Estatutos. Tudo o que saia disto é golpismo antipartido.
Mas a derrota de qualquer nova cisão de direita só é possível se o Congresso explicar as causas do que nos acontece, se nos der um quadro compreensível destes anos de vida partidária. O Partido chegou a uma tal crise de confiança, de autoridade, de ideias, que a sua salvação já não se consegue com pequenos ajustamentos e umas medidas disciplinares: tudo depende de o CC fazer uma verdadeira autocrítica pelo ponto a que chegamos.
Ora, neste campo justamente, os projectos do CC não dão um único passo em frente. Dizem de facto uma série de coisas “mais à esquerda”, porque a vida o impôs, mas não explicam, não esclarecem nem armam o Partido para sair da crise e lançar-se numa resoluta ofensiva.
“O 3º Congresso foi o ponto alto de uma intensa luta ideológica contra o oportunismo” “Após o 3º Congresso, o Partido lançou-se com energia na actividade e obteve êxitos. “Tivemos uma intervenção independente nas batalhas eleitorais com programas próprios”. “Apesar de alguns erros e falhas, o Partido tem seguido um percurso coerente”. “O alargamento do Partido teve um ponto alto com a promoção Staline”. “O erro da 2ª Conferência foi ter-se concentrado nas ideias sectárias”. “A 3ª Conferência travou um combate frontal contra as posições de direita”. “A UDP tem ultrapassado os seus problemas internos”. Fala-se da UMAR e da UJCR como se ainda existissem. Etc., etc.
Tudo isto é falso e o CC sabe-o. Se cai nestes absurdos é para fugir às perguntas incómodas que esperam resposta: por que não viu o 3º Congresso que o ricardismo era só a ponta de um grande icebergue oportunista mergulhado bem fundo no Partido? Por que não quis o Congresso ver que a pequena burguesia estava a recuar e não a radicalizar-se? Por que cometeu o erro de “centrar o fogo da táctica” contra o eanismo quando a AD caminhava a passos largos para o poder? Por que deslocou o centro da nossa acção sindical para os acordos com grupos reformistas baptizados de “revolucionários”, abandonando a estruturação da corrente sindical nas empresas? Por que esqueceu a luta de classes no campo e teorizou um “movimento democrático camponês” de nítido sabor revisionista? Por que entregou a UDP aos jogos social-democratas de cúpula que a conduziram à desintegração actual? Por que não quis ver que o “novo curso bolchevique” de má memória, apontado contra tudo menos contra o oportunismo, só poderia acelerar a dissolução ideológica, política e organizativa que aí está? Porque permitiu o CC que as posições oportunistas amadurecessem numa nova tendência de direita e numa nova fracção, desprezando os alertas há anos lançados de diversos pontos do Partido?
As respostas a estas perguntas, é escusado procura-las nos projectos agora distribuídos. Não estão lá. O CC deita pela borda fora o lastro direitista que já não cabe no barco, mas só para ver se consegue manter um rumo que a vida mostrou ser desastroso. O CC tenta desesperadamente manter fora do debate a linha táctica que é a verdadeira origem da crise do Partido.
Qual é o fundo político da crise que atravessamos? A luta de tendências no Partido, dizia Lenine, náo surge por culpa de intelectuais vaidosos nem por ambições de chefia. Surge sempre que uma mudança no alinhamento das classes coloca problemas políticos novos ao Partido.
Esta é a questão. A viragem à direita da pequena burguesia, que tomou um carácter de massa a partir de 1978, veio pôr em causa toda a perspectiva do 25 de Abril do Povo, que forma o alicerce da nossa política. Não admira que o edifício começasse a abrir fendas e ameace desmoronamento. Apontámos toda a nossa política, desde a reconstrução, para preparar o triunfo, numa segunda crise revolucionária, daquela via do povo que julgámos ver esboçada no Verão de 75, em oposição à via da burguesia. Via do povo que assentou de facto numa aliança do proletariado com a pequena burguesia reformista, sob a condução política desta.
Quando essa pequena burguesia resolveu instalar-se com armas e bagagens no regime novembrista e mandar às malvas os fumos revolucionários de 75, começou, como era inevitável, a luta de tendências no Partido.
Enquanto uns exigiam que se saneassem as palavras-de-ordem radicais para acompanhar essa deslocação à direita do aliado pequeno-burguês, outros tentavam manter a linha só com alguns ajustamentos e concessões.
A continuidade desta luta de tendências, que dura com altos e baixos há quatro anos, acabou por fazer surgir uma terceira tendência que põe em questão o próprio caminho do 25 de Abril do povo. Numa longa carta por mim entregue ao CC no início de Abril e intitulada “Política operária, política para milhões”, critiquei precisamente essa linha geral.
Mostrei que o 2º Congresso, ao esconder, sob o nome de “via do povo” a sujeição do proletariado à pequena burguesia em 1975, lançou o Partido desarmado no refluxo do movimento de massas. Mostrei que toda a táctica do nosso Partido é percorrida pelo medo paralisante de demarcar o caminho revolucionário do proletariado do caminho reformista da pequena burguesia. Mostrei que é essa a fonte das vacilações, inconsequências e sectarismos face à acção política na classe operária, face ao movimento sindical, face ao PCP revisionista, face ao campesinato, face à política liberal e reformista. Mostrei que a cambalhota de última hora no 3° Congresso, que tanta confusão causou no Partido, foi um estratagema para não reconhecer os erros da linha. Mostrei que a estúpida acusação de que defendo o Partido dos “poucos mas bons” é nuvem de fumo para tapar a marcha a reboque da pequena burguesia. Mostrei por fim que a maioria do CC está prisioneira da sua ala direita porque compartilha com ela essa mesma “táctica geral”, que se resume numa palavra: não espantar a pequena burguesia. E que o Partido só sairá da crise que ameaça devorá-lo quando adoptar a linha táctica leninista: toda a força ao proletariado para que ele possa arrastar atrás de si a pequena burguesia.
Ao iniciar-se o processo do Congresso, agora que os fraccionistas de direita já distribuíram no Partido a sua plataforma, repito o apelo já por mim feito ao CC: que seja permitido ao Partido conhecer a minha carta. Continuar a recusá-lo em nome do “antifraccionismo” é uma desculpa para fugir à autocrítica.
| Inclusão | 13/09/2018 |