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Primeira Edição: Política Operária, nº 57, Nov-Dez 1996
Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida
Transcrição: Ana Barradas
HTML: Fernando A. S. Araújo.
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Quando a P.O. sair para a rua estará reunido no Porto o XV Congresso do PCP. Para não deixar passar em branco esta realização, demo-nos ao trabalho de ler as Teses (Projecto de Resolução Política). Trabalho esgotante, já que o emaranhado retórico, tão do gosto de Cunhal, fez escola. Vejam só esta amostra da exortação inicial:
“… O Comité Central apela a uma intensa, interessada e activa participação de todos os militantes, sustentada numa firme consciência da importância do pensamento, da opinião, da experiência e da reflexão de cada um para o acerto das decisões colectivas e animada, ao mesmo tempo, pela profunda convicção do valor e da riqueza do debate fraternal, vivo e criador entre os membros do Partido”.
Uff!!…
Mesmo assim, quem tiver paciência para atravessar esta seca floresta de palavreado encontrará algumas ideias políticas. Aqui vão, agrupadas em tópicos.
Situação internacional – As teses registam a tendência para a baixa da taxa de lucro como origem da sobreexploração, da vaga de privatizações, da especulação, da concorrência feroz; apontam a “financeirização” crescente do capital e a probabilidade de colapsos bolsistas devastadores; avisam que “a guerra económica entre os três grandes pólos do imperialismo tende a agudizar-se. O perigo de que a guerra económica possa resvalar para a disputa militar não pode ser subestimado”.
Mas daqui não deduzem a necessidade de caminhar para o derrube revolucionário do imperialismo, fase suprema e agonizante do capitalismo. Sejamos “realistas”, nada de “verbalismos”! Contra o neoliberalismo selvagem, propõem uma política esclarecida que devolva ao Estado “as suas funções sociais e de regulação económica”. “À ‘nova ordem’ imperialista os comunistas e outras forças democráticas e progressistas contrapõem a luta por uma nova ordem económica e política internacional assente na cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos” – bela utopia a que se segue uma lista enorme de flagelos a eliminar, desde o desemprego ao racismo e ao analfabetismo, mas de que não consta (obviamente) a eliminação do capitalismo (“não se deve banalizar o termo revolução’”, sentenciam as teses).
De qualquer modo, para tranquilizar as mentes perturbadas, assegura-se que existe uma “intensa luta de classes”, uma “crescente e generalizada rejeição e condenação da ‘nova ordem’ imperialista”, a “exigência de profundas transformações de natureza anti-imperialista e anticapitalista”. É mentira mas permite evitar a embaraçosa análise às origens da actual estagnação.
E o campo socialista? – As coisas correram mal mas não é motivo para perder a cabeça: os povos da ex-URSS “buscam salvar conquistas do socialismo”, os “partidos comunistas refizeram-se” e sobretudo, “os países que definem como orientação e objectivo construir uma sociedade socialista – China, Vietname, Cuba, Coreia do Norte, Laos – constituem um importante factor de resistência e contenção aos propósitos de domínio planetário do capitalismo”. Inclusive, a fazer fé nas teses, a China e o Vietname “registam importantes progressos… na promoção das condições de vida das massas”!
Mas como o seguro morreu de velho e os desgostos causados pela perestroika ainda estão vivos, acrescenta-se que “o PCP… tem sérias preocupações pela existência nesses países de factores negativos”. Para o que der e vier…
De modo que, quando o PC afirma, por dever de ofício: “Socialismo ou capitalismo, tal é a grande alternativa da nossa época” – está a pensar num impossível renascimento dos regimes de capitalismo de Estado.
Negócios de esquerda – O PC tem ideias firmes e propostas concretas a apresentar sobre política económica. Não é só o velho preconceito reformista de que se devem propor alternativas “credíveis” a torto e a direito; é a clara impaciência dos tecnocratas comunistas para passarem à prática as suas fórmulas. Consideram eles que o país “não contou com políticas activas de desenvolvimento industrial, agrícola e das pescas”; reclamam uma “estratégia nacional de desenvolvimento”, uma “política activa para o turismo, comunicações e telecomunicações, comércio interno e sector financeiro”.
Mais: propõem um crescimento económico sustentado, a modernização do aparelho produtivo, a defesa da produção nacional, o acréscimo da produtividade do capital pela organização eficiente da produção, pela formação profissional, taxas de juro… Enfim, “uma nova política, uma política de esquerda”, naturalmente “sem recusar os contributos úteis que possam advir do investimento directo estrangeiro”.
Engrandecer Portugal no mundo – O PCP defende “uma outra construção europeia, uma verdadeira Europa de cooperação e paz, entre povos e nações iguais, com vantagens mútuas para todos e a salvaguarda da soberania e independência nacionais”, quer que se busque a “convergência com todos quantos lutam por uma construção europeia ao serviço dos povos e não do grande capital”. E como nem tudo pode ficar pela poesia, lembra o trunfo precioso da nossa jovem democracia: a “localização geográfica, aliada aos laços que a história construiu, pode potenciar, com vantagens mútuas, processos de cooperação e intercâmbio”. Leia-se: esmifrar fraternalmente os PALOPs.
A lei e a ordem – Não se podia decentemente deixar de denunciar a série de casos de brutalidade, abuso e impunidade das forças policiais nos últimos anos. Mas, para não dar um tom subversivo às teses, tempera-se essa denúncia com a reclamação do “combate ao crime”, da “abertura de novas esquadras, melhoria do policiamento preventivo e do patrulhamento urbano”. Quanto ao SIS, há um remédio: “fiscalização efectiva e democrática” do serviço, mesmo sabendo que a fiscalização das polícias pelos deputados nunca passará de uma boa anedota. Mas exigir a extinção seria “esquerdismo”.
CGTP à deriva – Nitidamente, o PC está com um ’ problema na CGTP. As teses multiplicam as críticas às “formas rotineiras de apresentação de contratos e desligadas da mobilização dos trabalhadores”; aconselham a ter presente que a política da concertação social “visa domesticar e desarticular o movimento sindical” e que “a participação institucionalizada não poderá substituir nem limitar o desenvolvimento da luta de massas autónoma, mas antes assentar na sua intensificação…” Por último, recordam que “a natureza exploradora do capitalismo se mantêm e intensifica” e que na autoridade da central tem pesado o “factor determinante da influência dos comunistas”.
Todos estes recados visam as forças que dentro da direcção da CGTP se vêm distanciando do partido, seduzidas pelo doce charme das instituições. Depois da crise Judas, a crise Carvalho da Silva?
Avante pela Democracia! – Atenção: o fim do predomínio do PSD e PP representa “a abertura de uma nova fase da vida nacional”. (Até agora não se nota). Vai-se perfilando no horizonte a “democracia avançada” cujas cinco componentes serão: liberdade, economia mista, política social, cultura, paz, amizade e cooperação com todos os povos.
Mas como, perguntam os militantes, se o PS no poder é aquilo que se vê? Porque a equipa de Guterres – as teses reconhecem-no – prossegue as orientações fundamentais do cavaquismo em matéria de integração comunitária, de política social, de defesa, de segurança, inflectiu “ainda mais à direita, com uma ligação mais aberta aos interesses do grande capital”. As classes dominantes apostam sem reservas no governo socialista e este faz acordos reaccionários com o PSD e com o PP…
Não se perca a esperança, todavia. O PC “conservou uma influência eleitoral que o confirmou como uma força indispensável para uma verdadeira alternativa democrática que substitua a mera alternância entre PS e PSD”. Aqui é que está o segredo: na eventualidade de uma cri$e social, o PS, para não cair, terá que procurar a aliança do PC…
O pior é que a manobra é maquiavélica demais para resultar: para satisfazer a base comunista pobre e travar a sedução dos comunistas burgueses pela onda rosa, é preciso acusar o PS pelas suas malfeitorias; é preciso manter a guerra de nervos contra os chefes socialistas, tentando assustá-los com a perspectiva de agitações sociais; mas, ao mesmo tempo, tem que se tentar cativá-lo para uma “alternativa democrática”. O resultado é: “o PS está cada vez mais ao serviço da direita mas exigimos que se alie connosco”. Com isto não se vai longe.
| Inclusão | 13/09/2018 |