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Em Defesa do Povo Pobre e Pelo Progresso do Interior⁽¹⁾

Movimento de Libertação do Povo (MLP)

1972

Fonte: Geração Editorial.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, maio 2006.
Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive (marxists.org), 2006. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

Nada mais difícil, mais sofrido, do que a vida de milhões de brasileiros pobres do interior do país. Carecem de tudo e não têm nenhum direito, encontrando-se em completo abandono. Particularmente no Norte e Nordeste, as condições de existência são as piores possíveis. Vive-se no atraso e na ignorância. O interior está estagnado, não conta com a ajuda de ninguém.

A terra está em mãos de uma pequena minoria. Para usá-la, o lavrador tem de se sujeitar ao pagamento da meia ou da terça. As terras devolutas, onde o homem do interior pode trabalhar, vão ficando cada vez mais longe dos povoados, da beira dos rios e das estradas. Os ricos tomam conta dos melhores terrenos. E os grileiros expulsam constantemente com a ajuda da polícia e dos jagunços, antigos e novos moradores. Para as matas do Pará, em número sempre maior, chegam lavradores de outros estados, enxotados pela miséria e pelos donos da terra. Já estiveram em diferentes lugares, rolaram pelo Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Goiás. Tampouco  no Pará encontram sossego.

O lavrador, ajudado pela mulher e pelos filhos, trabalha sem descanso e o resultado de seu esforço não  dá para atender às suas necessidades. Muitas vezes é obrigado a vender o que era preciso  guardar para a alimentação do dia de amanhã. Mais tarde, vai comprar o mesmo produto pelo dobro ou pelo triplo do preço que vendeu. No trabalho da roça não conta com o veneno contra a formiga, a máquina de semear, a lona para bater o arroz. Por isso, boa parte da plantação é destruída pela praga, o plantio é feito com o facão, e a apanha de arroz realiza-se com a participação de outras pessoas, que recebem em troca, um terço ou a metade do que colherem. Quando o lavrador consegue boa safra, tem dificuldades para transportá-la porque não possui animais. Então os compradores disto se aproveitam para pagar uma insignificância pelo que foi obtido com tanto sacrifício.

A produção do lavrador não alcança o preço que merece. O arroz, o milho, o feijão e a farinha aumentam muito pouco de valor. Mas os preços dos produtos que vêm das grandes cidades, como o café, o açúcar, o querosene, as ferramentas, a roupa, o sabão e os remédios elevam-se de mês para mês.

Hoje, é preciso muito arroz para comprar um quilo de café. E mais de uma quarta de farinha para adquirir um único facão. Forçado pela necessidade, o lavrador vende seus produtos na folha com grandes prejuízos.

Os moradores do interior têm vontade de [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL]
Goiás e Mato Grosso, só obtêm emprego nas grandes fazendas, nos castanhais, nos seringais ou nas companhias madeireiras, onde são terrivelmente explorados. Frequentemente, nas fazendas, companhias madeireiras e seringais, não recebem seus salários ou os recebem com grande atraso. É comum o pagamento em bagulhos demasiadamente caros, chegando a ultrapassar o dobro dos preços correntes. Há casos em que a companhia ou seus empreiteiros, para não pagar o que devem aos trabalhadores, mandam matá-los. Nas zonas da castanha, a situação não é melhor. Os castanheiros, apesar do duro trabalho  de vários meses, raramente retirar saldo compensador. São roubados de todas as maneiras. Recebem por hectolitro de castanha quantia muito inferior à cotação de Marabá, para não se falar na de Belém. O hectolitro, ao invés de ter a medida certa de 6 latas de querosene, sem "caculo", é de 6 a 7 latas deformadas e com "caculo". O barracão do castanhal cobra preços absurdos pelos mantimentos que proporciona ao castanheiro.

A difícil situação dos moradores do interior é seriamente  agravada pelas doenças. Sempre os acompanham as febres. As vêzes é uma família inteira que se vê atingida. A chamada Campanha de Erradicação da Malária (CEM) só existe no papel, não traz nenhum benefício para o povo. Antigamente, ainda distribuia remédio. Atualmente, nem isso faz. As crianças são atacadas pelos vermes e o custo dos lombrigueiros é alto. Outras doenças, como o lecho ( leishmaniose), as corubas, perebas ou feridas, a disenteria amebiana, a  dor de pontada (pneumonia), a sífilis e as moléstias venéreas, afetam a saúde de quase toda a população. Muitas são as mulheres que morrem de parto ou ficam inutilizadas depois do parto por falta de assistência e recursos médicos. Crianças nascem mortas em grande número ou morrem logo após o nasximento. No interior, e sobretudo na roça, não há médicos, nem mesmo enfermeiros. Morre-se à mingua por falta de tratamento ou alimentação adequada em casos de moléstias facilmente curáveis.

Poucas são as pessoas que sabem ler ou escrever. Os lavradores desejam que seus filhos estudem e costumam dizer que não querem que suas crianças fiquem analfabetas como eles. Mas não há escolas nem professores. Os meninos crescem sem ver um livro. Só as grandes cidades possuem grupos escolares, e os trabalhadores do campo não têm meios para ali manter seus filhos.

E como se todo esse martírio não bastasse, o homem do interior sofre ainda as arbitrariedades e violências da polícia. Qualquer soldado ou bate-pau pode prendê-lo, sem razão, espancá-lo barbaramente, amar- [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL]

As diligências policiais são caras e pagas pelos envolvidos nas questões, tenham ou não culpa, hajam ou não pedido a interferência das autoridades. Uma simples festa somente é realizada com a licença da polícia, que exige quantidade elevada para dar autorização. Muitos pais de família são afrontados pelos comissários e delegados. O povo não desfruta de qualquer liberdade, vive atemorizado pelos soldados, pistoleiros e jagunços. Não têm direito de se reunir livremente, criticar as injustiças e escolher as autoridades.

Coletoria e polícia andam juntos. Os impostos são arrecadados usando-se ameaças e efetuando-se prisões. Cobra-se impostos sobre tudo e os produtos são pesadamente taxados. Uma pequena quitanda paga imposto mensal acima de suas  possibilidades. Os Coletores se arvoram em juiz e decidem ilegalmente sobre questões de terra, dando ganho de causa a quem bem entendem. Empregam a polícia para expulsar os moradores e garantem direitos a quem não os têm. Para eles o que vale é o dinheiro e não a razão.

Enfrentando tantas dificuldades os lavradores não sabem o que é bem estar. Conhecem, como costumam dizer, tudo o que existe de ruim na vida; só não conhecem o que existe de bom.

Nas pequenas cidades e corrutelas, a situação também é difícil. O governo não lhes dá nenhuma atenção. A única coisa que faz é cobrar impostos. Ainda que os municípios possuam algumas escolas, seu número é insuficiente. Não há postos de saúde pública; faltam médicos e os remédios custam preços tão altos que o povo não pode comprá-los. Os melhoramentos que existem nestes lugares foram feitos pelos seus moradores. Eles querem a construção de estradas, escolas, postos médicos, água encanada, calçamento das ruas, praças ajardinadas e luz elétrica.

Mas as prefeituras do interior têm pouco dinheiro. O grosso dos impostos arrecadados fica com os governos estaduais e federal. Mesmo a cota que cabe aos municípios é recolhida pelo estado e só é liberada quando convém aos interesses dos de cima. Se o prefeito é do mesmo bando do governador, ainda arranja alguma coisa. Nesta situação, as prefeituras pouco podem fazer. Não contam com recursos nem têm a seu cargo todos os ramos da administração. Até a polícia é nomeada pelo estado e entra  muitas vezes em choque com os prefeitos. Uma simples estação de rádio-emissora de pequeno alcance, para ser instalada depende de autorização do governo federal, que faz exigências sem cabimento.

Nas cidades do interior há poucos empregos e a maioria da popula- [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL]
sem futuro. Não têm onde praticar esportes ou se divertir, não têm condições de adquirir instrução ou melhorar seus conhecimentos. Falta-lhes tudo o que constitui a alegria de viver própria da juventude. Seu destino é incerto, particularmente o das moças, muitas das quais acabam na prostituição. Os jovens, assim que podem, abandonam as pequenas cidades em busca de serviço.

Esta a triste situação do interior. Os governantes nunca se interessaram pela sorte do povo e pelo progresso das regiões atrasadas. Deixam o campo no completo esquecimento. Depois que os militares se apoderaram do governo, em 1964, a situação dos habitantes do interior tornou-se pior. Aumentou a miséria, cresceu a perseguição contra os pobres. Nos últimos tempos, os generais vêm falando em ajudar as zonas rurais, mas o que eles ajudam mesmo são os grandes fazendeiros de café, os usineiros do açúcar, os poderosos do campo. Imensas áreas são entregues de mão beijada aos gringos norte-americanos, quando é sabido que a grande maioria dos lavradores não possui terra para trabalhar. As ricas jazidas de minérios da Serra Norte, não muito distantes de Marabá, foram criminosamente cedidas a um grupo de capitalistas dos Estados Unidos. Os militares fazem alarde com a construção da Transamazônica, mas esta estrada não resolverá os problemas da região. Serve de chamariz aos grileiros, que já estão em plena atividade, apossando-se de léguas e léguas de terra e pondo para fora antigos e novos moradores. O lavrador para conseguir uma área ao longo da Transamazônica, tem que se submeter ao controle policial e ao sistema de colônias imposto pelo governo, que lhe tira toda liberdade e não lhe traz benefícios.

Este sistema já foi empregado em Dourados (Mato Grosso) e em Ceres (Goiás) e de nada adiantou. Os camponeses continuaram a viver na pobreza.

O governo e os exploradores costumam dizer que a culpa pela situação aflitiva em que vive o interior é dos lavradores e do povo que, segundo eles, não gostam de trabalhar. Será verdade que o homem do interior não trabalha, não se esforça para ter uma vida melhor? Ele trabalha até demais. Só ele sabe o quanto é duro cuidar de uma roça. Para conseguir o arroz, o milho, o feijão, a farinha, tem de brocar, derrubar, queimar, encoivarar, plantar, limpar, combater as pragas, colher. E tudo no braço, usando unicamente o machado e o facão. Não é qualquer um que enfrenta trabalho tão pesado. Além disso, planta  [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL] continuada, corre risco de ser atingido por um ouriço que pode matá-lo ou aleijá-lo, enfrenta o trabalho penoso de corte e transporte da castanha. Na exploração da madeira, derruba, a golpes de machado, grossos e altos troncos de mogno, arrasta-os na selva e lança-os nos rios e igarapés. Com seu trabalho contribui para o bem geral, mas quase nada recebe em troca. Faz a fortuna de muitos mas vive no atraso e na pobreza.

A causa da situação em que se encontra o interior é outra. É o domínio do Brasil por capitalistas norte-americanos e por um punhado de maus brasileiros. Eles são os donos das grandes fazendas, fábricas e usinas, dos bancos e meios de transporte. Só se preocupam  em ganhar mais dinheiro, explorar o povo e roubar as riquezas do país. O governo está nas mãos deles e faz o que eles querem. Têm o Exército também em suas mãos. O povo não tem voz, vive no cativeiro, enquanto eles dominarem o Brasil, continuará o atrazo e o Interior em completo abandono.

O interior só pode sair da situação atual, quando houver um revolução popular que ponha para fora do Brasil  os imperialistas norte-americanos, derrube o governo dos inimigos da Pátria, acabe com a ditadura dos militares, uma revolução que estabeleça um governo do povo. Então mudará inteiramente a vida do País. Os camponeses terão direito à terra, os operários obterão trabalho e melhores condições de vida. Os jovens poderão adquirir instrução, todos os brasileiros gozarão de plena liberdade. O Brasil avançará soberano pelo caminho do progresso, livre da dominação estrangeira. O interior conhecerá novos dias de prosperidade e bem-estar geral.

Mas a vitória da revolução não se consegue sem luta. Os poderosos não dão nada à pobreza. É preciso enfrentar os inimigos e combatê-los sem descanso. Se os escravos não tivessem lutado, ainda hoje haveria escravidão. O povo do interior tem que se levantar para exigir seus direitos e juntar-se aos trabalhadores das cidades, aos estudantes, a todos os revoltados que já estão lutando. Unidos conquistarão seu próprio governo, um governo popular revolucionário.

A União do povo do interior tem que ser feita partindo de suas reivindicações mais sentidas e imediatas. Que deseja o homem do interior? Quais os problemas que mais sente? Ele quer:

1. Terra para trabalhar e título de propriedade de sua posse.
2. Combate à grilagem, com a punição severa de todos os que grilam terras.
3. [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL] não se distanciem muito dos que vigoram nos grandes mercados de consumo. Criação de entrepostos do estado, que adquiram por preço fixado todos os produtos que lhe sejam oferecidos e ao mesmo tempo, vendam, com pequena margem de lucro e também a prazo, ferramentas, adubos, venenos, sementes, máquinas de fabricar farinha, lonas para a colheita de arroz, moinhos, etc.
4. Facilidades para o deslocamento da produção através de diferentes meios de transporte e financiamento ao lavrador para compra de animais.
5. Proteção à mão-de-obra dos que trabalham nos castanhais, na extração de madeira de madeira ou nas grandes fazendas. O castanheiro deve receber por hectolitro de castanha cortada um preço que corresponda no mínimo, um terço da cotação de Marabá, fixado pelo governo. O hectolitro oficial deve ser de 6 latas de querozene, sem "caculo" e sem deformação das latas. O preço das mercadorias aviadas nos barracões não pode exceder em muito do preço vigorante nas cidades e corrutelas próximas. O pagamento ao castanheiro deve ser realizado no local de serviço. Os trabalhadores da exploração de madeira ou das grandes fazendas devem receber seus salários em dinheiro no final de cada mês, não sendo permitido o pagamento de salários em espécie ou bagulhos.
6. Direitos aos garimpeiros de trabalhar livremente e a regulamentação de sua atividade, impedindo-se que sejam espoliados na venda dos bens obtidos no garimpo.
7. Liberdade de caça e pesca para sua alimentação, permitindo-se a venda das peles dos animais abatidos para consumo. Proibição da matança generalizada da caça com o único objetivo de comercializar peles.
8. Liberdade para cortar, quebrar e vender o babaçu.
9. Redução dos impostos tanto para a lavoura como para o pequeno comércio. Liquidação do sistema de multas das coletorias e de cobrança de impostos com o auxílio da polícia.
10. Direito de todo lavrador ou trabalhador da mata de possuir sua arma de caça ou de defesa pessoal.
11. Assistência médica feita através de  postos instalados em zonas e distritos e também de postos volantes montados em barcos e caminhões. Serviço médico gratuito para as doenças endêmicas da região e pago, a preços módicos, para as doenças evitáveis, como a sífilis. Combate sistemático e eficaz à malária e verminose.
12. Criação de escolas nos povoados, nas margens dos grandes rios, [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL]
    al escolar. Construção de internatos para a alfabetização das crianças que moram longe das escolas, cujos cursos devem ter a duração de 8 a 10 meses.
13. Cessação das arbitrariedades da polícia contra o povo. A polícia não pode cobrar diligências, autorização para festas, carceragem nem prender ninguém sem motivo plenamente justificado. Não pode bater nos presos, nem tomar armas, animais, instrumentos de trabalho ou objetos de uso do homem do interior. Os policiais estão obrigados a manter atitude de respeito ao lavrador e sua família, bem como em relação a mulheres.
14. Casamento civil e registro de nascimentos gratuitos.
15. Proteção à mulher. Direito à mulher no caso de separação do marido ou companheiro, a parte do que lhe cabe na produção ou nos bens do casal, de acordo com seu trabalho direto ou indireto, na obtenção desta produção ou destes bens. Ajuda à maternidade. Cursos práticos para formar novas parteiras e melhorar os conhecimentos técnicos das que trabalham na região, a fim de garantir melhor assistência às mulheres que derem a luz.
16. Trabalho, instrução e educação física para a juventude. Estímulo ao desenvolvimento do esporte com a construção de campos de futebol, quadras de basquete, pistas de atletismo e outras iniciativas. Ajuda à fundação de clubes, centros recreativos e culturais e à construção de suas sedes.
17. Respeito a todos os cultos religiosos, não sendo permitida a perseguição a qualquer pessoa por motivos de prática religiosa, inclusive a pagelança, o tereco, o espiritismo, desde que essas práticas não cause dano ao indivíduo.
18. Liberdade para reunir-se, discutir seus problemas, criticar as autoridades, exigir seus direitos, organizar suas associações e sindicatos, eleger seus representantes sem pressão de qualquer natureza.
19. Comitês Populares eleitos diretamente pelo povo, para administrar os distritos e povoados, orientar as iniciativas que têm relação com a coletividade e resolver as desavenças surgidas entre os habitantes. Os Comitês estabelecem de comum acordo com o povo, as normas de proteção às roças, contra a invasão de gado, porcos e outros animais, assim como indicar a forma de criá-los sem prejudicar os interesses coletivos.
20. Eleição livre do prefeito e de um conselho Administrativo nos municípios, bem como de comitês populares nos bairros das cidades.
21. Emprego de boa parte dos impostos recolhidos nos municípios no [LACUNA NA REPRODUÇÃO DO ORIGINAL]
    estadual devem dar ajuda aos municípios na construção de estradas, pavimentação de ruas, instalação de luz e água, manutenção de escolas e execução de serviços médicos.
22. Planos de urbanização e desenvolvimentos em todas as cidades. Facilidades para a construção de casas de moradia. Estímulo à criação de bibliotecas e rádio-emissoras locais, não sendo necessário permissão das autoridades para o seu funcionamento.
23. Distribuição anual entre moradores, para serem usadas por um ano como roças, das terras devolutas situadas em torno das corrutelas e pequenas cidades.
24. Aproveitamento racional das grandes áreas não cultivadas em torno das cidades e vilarejos para a criação de granjas e plantações rendosas, a fim de garantir trabalho e meio de vida à população.
25. Defesa da terra dos índios, respeito a seus hábitos e costumes e ajuda do governo aos indígenas.
26. Obrigatoriedade de reflorestamento e pleno aproveitamento das árvores derrubadas na extração de madeira feito em grande escala. Beneficiamento da madeira feito na região para incentivar seu progresso. Pertence ao posseiro a madeira existente em suas terras.
27. Respeito à propriedade particular, que não prejudique a coletividade. Apoio às iniciativas privadas de caráter progressista, à pequena e médias indústrias e ao artesanato.

O Movimento de Libertação do Povo surgido para unir as amplas massas e dirigir a revolução popular, acredita que esses 27 pontos resolvem as reivindicações mais sentidas e imediatas do homem desta região. Não incluem tudo o que ele almeja e a que tem direito. Representam, no entanto, o mínimo por ele exigido  nas condições atuais. Por isso, o M.L.P. considera que este é um programa em defesa da pobreza e pelo progresso do interior.

Em torno dele se unirá o povo sofredor - os lavradores, os castanheiros, os tropeiros, os garimpeiros, os peões, os barqueiros, os que trabalham na madeira e na quebra de babaçu, os pequenos e médios comerciantes, enfim, todos os que querem o progresso da região e a felicidade de seus moradores.

O Movimento de Libertação do Povo convoca a todos, homens e mulheres, jovens e velhos,  para lutar com energia e entusiasmo por este programa de reivindicações mínimas. Chama os habitantes do interior a ingressar em suas fileiras e a levar adiante a revolução popular.

É hora da decisão, de acabar para sempre com o abandono em que vive o interior e para pôr fim à vida de padecimentos sem conta dos milhões de brasileiros esquecidos, humilhados e explorados.

A Revolução abrirá o caminho para  a completa emancipação nacional e para a liquidação das injustiças sociais.

Até agora o povo tem sido tratado como escravo e chegou a vez de se levantar para varrer com os inimigos da liberdade, da independência e do progresso do Brasil.

Em um ponto qualquer da Amazônia

O MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DO POVO (MLP)

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Notas:

(1) Cópia da Documentação apreendida pela repressão no aparelho do PC do B na rua Pio XI, São Paulo em dezembro de 1976. [veja o documento original em pdf] Mantidos a grafia  e os grifos da fonte. (retornar ao texto)