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Queridos camaradas congressistas!
Queridos camaradas e amigos convidados!
Permiti que em nome do Comité Central do Partido Comunista Português vos apresente as melhores saudações e expresse a maior satisfação pela vossa participação e presença neste Congresso Extraordinário.
Permiti ainda que perante o órgão supremo do Partido recordemos os camaradas caídos desde o VI Congresso do Partido até esta data. Neste período perdemos para sempre os camaradas Manuel Rodrigues da Silva, membro do Secretariado do Comité Central, e os camaradas funcionários do Partido, Guilherme da Costa Carvalho, Joaquim Rafael, Agostinho Saboga, Joaquim Alves e outros camaradas valorosos que deram o melhor das suas vidas à nobre causa que defendemos e pela qual lutamos. As bandeiras do Partido inclinam-se em memória e homenagem aos nossos gloriosos camaradas caídos.
Este Congresso é o primeiro que efectuamos em condições legais e abertas no espaço de quase meio século. O fascismo não conseguiu impedir que 4 congressos fossem realizados na clandestinidade.
Estamos a realizá-lo hoje com a participação de mil delegados e a presença de mais de quatro mil militantes, entre eles membros da União dos Estudantes Comunistas e outros convidados, facto significativo e inédito na história do movimento revolucionário português.
Ao nosso Congresso assistem também delegações do Movimento das Forças Armadas, dos Partidos da coligação governamental — Partido Socialista e Partido Popular Democrático — e delegações do Movimento Democrático Português, do Movimento da Esquerda Socialista, da Intersindical, do Movimento da Juventude Trabalhadora e do Movimento Democrático das Mulheres. Com muitos de vós lutámos longos anos ombro a ombro nas difíceis condições do fascismo; e hoje batemo-nos pela instauração de um regime democrático em Portugal. Para vós vão as nossas melhores saudações unitárias.
Gostaríamos também de ter junto de nós as delegações dos partidos comunistas e operários irmãos de outros poises. Não fizemos convites às delegações estrangeiras em virtude de o Congresso ser extraordinário e durar apenas um dia. Mas desta tribuna lhes enviamos uma calorosa saudação fraternal.
Forçado a uma dura vida de clandestinidade durante os 48 anos da ditadura fascista, estivemos sempre, como Partido da vanguarda da classe operária, no primeiro posto de combate contra o fascismo, contra a exploração e o terror, contra o colonialismo e a guerra colonial, pela democracia e pela paz.
Isto explica a confiança das massas no nosso Partido, as profundas raízes que nos ligam à classe operária, à juventude, à intelectualidade e às outras camadas da população.
Camaradas!
A ordem de trabalhos do nosso Congresso Extraordinário é a aprovação das modificações propostas para a actualização do Programa e dos Estatutos do Partido.
O Programa em vigor foi a/provado no VI Congresso do Partido, que se realizou em 1965. Elaborado à luz de uma análise científica e criadora define a etapa da revolução democrática e nacional e o seu sistema de alianças, o qual se caracteriza pela unidade da classe operária (com as suas particularidades que são a unidade do proletariado industrial com o proletariado rural), a aliança da classe operária com o campesinato e a pequena burguesia urbana, como base da unidade das forças democráticas e patrióticas.
E, fora do quadro das forças sociais portuguesas, destaca a enorme importância da aliança com os povos coloniais sob o domínio português.
Com orgulho afirmamos ter o nosso Partido, e nas duras condições da ilegalidade, elaborado um Programa que como bússola orientadora guiou a acção revolucionária do Partido da classe operária e do nosso povo. Por outras palavras, o Programa aprovado no VI Congresso tem sido e continua a ser o orientador da actividade dos militantes do Partido e encontrou uma larga aceitação e aprovação entre a classe operária e as massas trabalhadoras, na juventude, no campesinato, na intelectualidade progressiva, nas forças democráticas e antimonopolistas.
Se cotejarmos o Programa em vigor com o projecto apresentado a este Congresso, verificamos que o seu conteúdo continua válido em boa parte, embora a nova situação criada após o 25 de Abril exija que o adaptemos às conduções políticas actuais.
Podemos afirmar que desde o 25 de Abril até à data se deram importantes e positivos passos em frente.
O derrubamento do Estado fascista e do seu aparelho repressivo, como a P.I.D.E.-D.G.S., a Legião e os Tribunais Plenários, a existência das liberdades fundamentais, o reconhecimento à independência dos povos coloniais e a consequente descolonização e a definição de uma política de paz com todos os povos fazem hoje parte da nossa vida quotidiana.
Estes importantes passos são o resultado do histórico e vitorioso Movimento das Forças Armadas que em 25 de Abril derrubou a ditadura fascista e em estreita aliança com o movimento popular abriu novos caminhos ao processo democrático em curso.
Para isso contribuíram em grande medida as lutas da classe operária e dos assalariados rurais ao longo dos anos, assim como outras lutas populares contra a carestia da vida, como o aproveitamento das campanhas eleitorais para desenvolver poderosos movimentos de massas contra o fascismo e a guerra colonial, lutas em que o M.D.P.-C.D.E. desempenhou um importante papel, como a intensa actividade sindical, como as greves que tão ferozmente eram reprimidas no regime fascista e durante os meses que antecederam o 25 de Abril e nas quais participaram cem mil operários, como as lutas dos estudantes, dos intelectuais e outras camadas da população laboriosa.
Estas importantes e vigorosas lutas de carácter nacional, aliadas aos clamores contra a guerra colonial e ao descontentamento crescente no seio das Forças Armadas, aceleraram o isolamento da camarilha fascista e a agudizarão das suas contradições internas.
Assim, foram criadas as condições favoráveis ao triunfo do 25 de Abril, ao fortalecimento contínuo da aliança do movimento popular com as Forças Armadas para fazer frente e derrotar as manobras da contra-revolução, para impedir novas intentonas fascistas como a do 28 de Setembro, para consolidarmos e tomar irreversíveis as substanciais conquistas já alcançadas e construirmos um Portugal verdadeiramente livre e democrático.
É, pois, evidente que as novas condições políticas existentes em Portugal exigem uma definição política adequada ao momento presente com algumas alterações ao Programa e aos Estatutos do Partido, Partido que nos duros tempos da repressão esteve sempre na vanguarda da luta contra o fascismo e hoje, na legalidade, como força política de larga projecção nacional, continuará a desempenhar o seu papel de vanguarda nas lutas populares e a actuar como força indispensável no processo de democratização do País.
Problema semelhante se coloca em relação aos Estatutos do Partido.
Estreitamente ligados ao Programa do Partido houve necessidade de actualizar e refazer formulações de ordem política.
Acresce ainda que, embora regendo-se sempre pelos princípios leninistas do centralismo democrático, os Estatutos aprovados no VI Congresso contêm restrições de ordem conspirativa que hoje não têm razão de existir.
Daqui as propostas de alteração que têm em vista uma actualização, para que os princípios do centralismo democrático sejam a norma, sem restrições desnecessárias, da vida interna do Partido.
O Comité Central do Partido, em reunião plenária realizada no dia 6 do corrente, considerou todo este conjunto de problemas e resolveu convocar o Congresso Extraordinário. Actuou assim de acordo com os Estatutos do Partido, que estabelecem que tanto o Programa como os Estatutos têm obrigatoriamente de ser aprovados pelo Congresso do Partido.
E é assim, queridos camaradas congressistas e queridos camaradas e amigos convidados, que em nome do Comité Central declaro aberto o Congresso Extraordinário do Partido Comunista Português.