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Estão os ferroviários também empenhados na construção de sindicatos fortes e verticais que defendam com firmeza os direitos de todos os trabalhadores seja qual for a sua categoria dentro da empresa.
Essa unidade em sindicatos verticais é reconhecida pelos trabalhadores como a melhor forma de se defenderem das manobras patronais e de, em verdadeira união das massas trabalhadoras, lhes permitirem avançar na conquista de salários justos para os mais desfavorecidos e oprimidos.
Lutaremos pelas regalias sociais a que temos direito, por condições de trabalho condignas, em suma, lutaremos por um acordo colectivo de trabalho que possa dar aos trabalhadores ferroviários a liberdade e a justiça social a que têm direito como Portugueses que são. Com todos os trabalhadores unidos e conscientemente integrados na sua estrutura sindical, sempre atentos às manobras reaccionárias, combatendo-as ao primeiro sinal de foco infectuoso, podemos alcançar a vitória tão desejada.
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No Arsenal, que foi afastado de Lisboa para o Alfeite a fim de quebrar a luta operária dos militantes do nosso Partido, tem havido altos e baixos, muito se resistiu, muito se avançou.
A influência da célula do Partido na análise dos problemas e na tomada de posições tem-se feito sentir junto das massas trabalhadoras, nas suas lutas e nas suas reivindicações. Mas só será grande se for capaz de se multiplicar, de se comportar como um organismo são e robusto em ligação profunda com os trabalhadores.
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Considera a célula da Sacor que é urgente dar passos no sentido de o Estado chegar a ter um papel dirigente e controlador do sector petrolífero. Reforçada a posição do Estado pela fusão das mais importantes empresas petrolíferas e pela constituição de uma empresa mista com preponderância do Estado, estará aberto o caminho para o aumento da produtividade e para a disciplina da distribuição pelos vários sectores industriais.
Importante será fazer-se uma escolha de quadros técnicos pela sua capacidade e inteligência, garantindo-se deste modo a utilidade social deste sector.
Reafirma, portanto, a célula do Partido Comunista Português da Sacor a importância deste ponto do capítulo II do Programa do Partido e aponta a necessidade de todos os comunistas apontarem às massas populares a luta por este objectivo como ponto fundamental da luta contra os monopólios, condição indispensável para a instauração de um regime democrático.
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Consideramos que o VII Congresso do Partido Comunista Português será certamente um passo importante no reforço do nosso Partido, na coesão dos seus militantes, na unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, para a luta pela democratização do nosso país, pela completa liquidação do colonialismo, que abrirão o caminho futuro do Socialismo e do Comunismo.
Na Sorefame, ao longo da ditadura fascista, o Partido Comunista Português esteve sempre presente ao lado dos trabalhadores, sofrendo a repressão fascista, que nunca venceu a vontade férrea dos comunistas. Não só a organização nunca morreu como, nestes últimos três anos, foi reforçada, o que levou a que se tenham desenvolvido importantes lutas em defesa das reivindicações dos nossos companheiros e contra o fascismo.
De salientar que em 1973 os trabalhadores da Sorefame levaram à prática a palavra de ordem do nosso Partido — 45 horas semanais de trabalho e feriado no 1.° de Maio. Foi a primeira empresa em que se conseguiram estas vitórias, passo importante para que camaradas de outras empresas as tenham posteriormente conseguido.
Já depois do 25 de Abril, levámos a cabo uma importante luta por melhores condições de vida. As reivindicações obtidas foram das melhores que os trabalhadores em geral conseguiram. Vencemos sem a necessidade de recorrer à greve.
A coerência, firmeza e unidade dos trabalhadores da empresa, conduzidos pela sua vanguarda, foram suficientes para as vitórias obtidas.
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Cada militante não pode parar um só momento, cumprindo integralmente com as tarefas que lhe são destinadas, pois já de facto algum trabalho importante se fez, mas^ temos de reconhecer que, com um pouco mais de persistência, muito mais se poderia ter feito.
Contudo, como exemplo de trabalho positivo, não podemos deixar de focar neste Congresso o que se passou num pequeno lugar da freguesia de Alvega, do concelho de Abrantes. No mesmo dia em que aí se realizou a primeira sessão de esclarecimento, o entusiasmo da população foi de tal
ordem que as adesões ao Partido se fizeram mesmo no decorrer da sessão e, no final, os camaradas que aderiram puseram à disposição uma casa, onde foi imediatamente posto a funcionar um Centro de Trabalho do Partido.
Finalmente, um dos principais problemas da classe operária é aquele que ainda se mantém na actual conjuntura política de Portugal: a existência de vários sindicatos que foram criados exclusivamente para dividir os trabalhadores e desmentalizá-los da sua intuição colectiva. Mas, neste campo, eles estão já sobejamente esclarecidos de que só um sindicato vertical os poderá conduzir por uma linha sindical de unidade proletária. Assim, a unidade sindical e a unidade política do nosso Partido representarão a força invencível dos trabalhadores portugueses.
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Desde o dia 25 de Abril, e no prosseguimento do programa do nosso Partido, viram também os trabalhadores que foram os comunistas os mais coerentes na defesa das classes mais desprotegidas e mais necessitadas de auxílio por serem as maiores vítimas da mais desenfreada exploração capitalista. Assim, todos sabemos e temos disso inteira consciência de que muitos males foram remediados e que em certos sectores pudemos ver aumentados os nossos salários, algumas vezes em 100 %.
As condições políticas actuais determinaram a adaptação do nosso Programa e dos nossos Estatutos à situação actual. As alterações propostas não alteraram os objectivos últimos do Partido Comunista Português, quais sejam a construção do Estado socialista e a passagem para o comunismo. Apenas houve alterações resultantes de termos começado a viver em liberdade e de, alcançados que foram alguns dos objectivos primeiros, podermos antever o conseguimento de outros por diferentes caminhos que até aqui não estavam abertos.
As alterações propostas ao Programa e aos Estatutos mereceram também entre nós, operários dos lanifícios membros do Partido, uma ampla discussão. Dela resultou a aprovação às alterações propostas, pois consideramos que elas interpretam as alterações havidas na situação política e igualmente os anseios de todos nós, significando ainda um precioso indicativo sobre os objectivos a atingir a curto e médio prazo.
A unidade entre todos os trabalhadores para a luta é a condição fundamental para as vitórias que nos esperam. Saibamos reforçar essa unidade na luta política, nos nossos sindicatos e junto de todo o povo trabalhador.
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Camaradas, temos à nossa frente um Portugal novo para construir e um Povo com os olhos postos em nós, cheios de esperança para lhe darmos Justiça, Paz e Liberdade, e pelo qual daremos a vida se for necessário, por ele e pela nossa Pátria, que nos é querida.
Olhando o momento actual que o País atravessa, a célula de «Baptista Russo» está de acordo com as alterações propostas pelo Comité Central, dando-lhe todo o seu apoio.
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Ao realizar-se o Congresso Extraordinário do nosso Partido, o primeiro na nova Ordem Democrática, é motivo de júbilo e de alegria podermos confraternizar em liberdade. A era das matracas e das prisões foi ultrapassada, mas é fundamental a vigilância, porque se por um lado o regime
fascista caiu, as estruturas económicas em que este se apoiava permanecem quase intactas. Vigilância, mas também confiança, terá de ser uma constante das nossas mentes.
Camaradas: este dia confirma como é grande a nossa força, pois ela é a força da razão, a força dos justos e dos bons, a força daqueles que vêem nos seus semelhantes um complemento deles próprios. Saibamos, pois, também valorizar tudo aquilo que é comum entre nós e as outras forças progressistas. Só assim consolidaremos ainda mais a democracia, todos juntos formaremos uma força irresistível que destruirá qualquer arremetida reaccionária.
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Todos nós sabemos que o nosso sector atravessa uma grande crise. Mas, para além dela, os patrões aproveitam-se para fazer as suas manobras, despedindo operárias sem justa causa, reduzindo o trabalho, pondo os operários a três e quatro dias, dizendo que não têm encomendas só para fecharem as fábricas.
Nós sabemos que isto é mentira, pois eles rejeitam as encomendas para poderem dizer que o País está no caos económico e virarem os operários contra o Governo Provisório. Temos que combater essas manobras, exigindo que essas fábricas sejam confiscadas pelo Estado, e os patrões presos, pelas manobras porcas contra os operários.
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A indústria corticeira foi sempre uma indústria que grandes riquezas construiu, principalmente a fabricação de aglomerados, que é a indústria a que eu pertenço como operário. O patronato diz que há falta de matéria-prima e que a produção não tem venda. Isso é jogo fascista.
O fascismo pensa sempre fazer a desunião entre a classe operária. Estejamos vigilantes contra todas as manobras da maioria silenciosa, que não passa de uma minoria sediciosa.
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A classe operária do Baixo Ribatejo tem longas e gloriosas tradições de luta. Durante a longa noite fascista, a classe operária desta região obteve importantes vitórias na luta contra a Ditadura, pelo pão e pela paz. Nos dias que antecederam o 25 de Abril, assistimos a várias greves na região, greves decididas com todo o sentido das responsabilidades, greves organizadas por homens e mulheres conhecedores dos sacrifícios que tal luta lhes poderia acarretar. É um facto incontestável que o Partido Comunista Português foi o organizador e dirigente destas importantes lutas.
Estamos certos de que os resultados deste Congresso serão uma real contribuição à melhoria de todo o nosso trabalho.
A nossa célula apreciou o projecto de alterações aos Estatutos e ao Programa, resultante das modificações políticas operadas com o 25 de Abril.
A célula aprova na generalidade as modificações propostas no Programa e nos Estatutos do Partido. A célula dá um voto de confiança à Direcção do nosso Partido, que sempre tem sabido tomar as decisões mais justas, desde a importante decisão de participar no Governo Provisório até à organização decisiva das massas populares para a luta contra a reacção no dia 28 de Setembro, com vista a garantir a democratização do nosso país.
O apoio dado pela célula das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico à orientação política do nosso Partido não está desligado do apoio que sentimos da parte dos trabalhadores da empresa.
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Foi nesta cidade que, em Fevereiro de 1972, se deu uma das mais significativas greves do País, a greve da Grundig. Mil e setecentos trabalhadores desta empresa paralisaram o trabalho numa segunda-feira, às 16 e 30, só retomando o trabalho na quinta-feira, às 11 horas, depois de a empresa se ter comprometido a dar um aumento de 75 %. A P.I.D.E.-- D.G.S. procurou por todos os meios descobrir os mentores da mesma, mas não foi feliz, nem uma mosca prendeu.
Todos aqueles que tiveram a coragem de fazer uma greve antes do dia 25 de Abril podiam quase considerar-se heróis.
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A célula dos escritores comunistas lamenta que as exigências de brevidade que as circunstâncias políticas actuais impuseram à organização deste Congresso não tenham permitido uma análise tão aprofundada como desejaria ao Projecto de Programa e Estatutos, para cuja aprovação aqui nos achamos reunidos. Algumas propostas nossas de alterações foram encaminhadas ao Secretariado do Congresso, todas orientadas no sentido de clarificações de pormenor. Mais e melhor não nos foi possível realizar, por estrita escassez de tempo.
Consideramos, no entanto, que aprovados o Programa e os Estatutos se deverá iniciar, desde logo, no interior de cada célula, um intenso debate que atenda, sobretudo, às necessidades práticas, quer imediatas, quer a curto e médio prazo, das acções estratégicas a desenvolver. Certas modificações formais ou ajustamentos de conjuntura introduzidos no Projecto poderão vir a ser apontados como desvios de fundo por parte dos nossos diversos adversários, que os temos, como não é novidade, em todos os quadrantes. E indispensável que cada militante esteja armado para responder quer às provocações, quer às interrogações de boa fé. O lugar e a importância do Partido Comunista na vida política do País exigem de todos os militantes uma atenção incansável, que será tanto mais útil quanto mais esclarecida tiver sido previamente em debate.
Não devem, porém, estas prevenções fazer esquecer a evidente lição dos factos. Precisamente os factos, precisamente a evolução do processo político português, trazem a demonstração do impecável rigor da linha política do nosso Partido.
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Os operários e os comunistas da Fábrica de Loiça de Sacavém, que sentiram na carne as consequências da tirania fascista, que conheceram salários de fome, sabem que nas suas lutas a intervenção do Partido Comunista Português teve sempre uma importância decisiva. Hoje, como consequência do seu prestígio, largas dezenas de operários, homens e mulheres, têm aderido ao nosso Partido. A organização tem-se reforçado, as iniciativas tendentes a elevar a consciência política dos novos militantes têm-se multiplicado. Hoje, é nas instalações da fábrica que os comunistas reúnem e debatem os seus problemas. Se bem que vivamos ainda Hoje, é nas instalações da fábrica que os comunistas reúnem numa sociedade capitalista, que se caracteriza pela exploração do homem pelo homem, o certo é que grandes vitórias já foram alcançadas. Ontem no combate contra o fascismo, hoje na defesa e na consolidação das liberdades conquistadas, no reforço da unidade das forças democráticas e na unidade do povo com o Movimento das Forças Armadas, ontem e hoje no combate sem tréguas aos oportunistas de esquerda e de direita, os objectivos do nosso Partido, a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e democrática, a construção do socialismo e do comunismo, continuam a iluminar a actividade dos comunistas.
Das análises e das discussões realizadas, considerando que o Programa e os Estatutos do P.C.P. devem reflectir a realidade, devem ser o resultado da experiência e da prática das lutas, e considerando ainda que devem ser a aplicação de forma criadora dos princípios do marxismo-leninismo, os comunistas da Fábrica de Loiça de Sacavém concluíram que as suas opiniões coincidem no fundamental com o Projecto de Programa e de Estatutos apresentado para discussão.
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Com a realização deste Congresso, o nosso Partido alcança mais uma grande vitória, demonstrando de forma inequívoca a sua força e a sua condição de vanguarda da classe operária, dos camponeses, das massas trabalhadoras.
O objectivo deste Congresso, algumas alterações ao Programa e aos Estatutos, significam as grandes modificações operadas na situação política nacional, como consequência da revolução vitoriosa do 25 de Abril, lembrando- -nos ainda o carácter científico dos princípios e da linha que presidiram à redacção do Programa elaborado em 1965.
Neste momento histórico, lembramos e prestamos homenagem a todos aqueles que, sacrificando até a própria vida, contribuíram de forma decisiva para que hoje estivéssemos aqui presentes.
A grande maioria dos trabalhadores da Lisnave reconhece no Partido o seu papel de direcção e justeza das suas posições, confirmadas de forma bem clara pelos acontecimentos de 27 e 28 de Setembro. Mais, o domingo de trabalho, que teve a participação da maioria esmagadora dos trabalhadores, provou que os mesmos não mais se deixarão iludir por palavras fáceis e que reconhecem no M.F.A., em aliança com as massas populares, o garante da consolidação da democracia em Portugal.
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A greve que se desencadeou, e à qual não aderiu grande número de trabalhadores, tinha um carácter nitidamente político. O que os seus promotores queriam a todo o custo era lançar os trabalhadores contra o Governo Provisório, o M.F.A. e os Sindicatos.
Nessa altura, a campanha anticomunista dentro da TAP atingiu um grau jamais visto. Mas hoje, camaradas, a justeza da orientação do nosso Partido tem vindo a ser compreendida, mesmo por aqueles que momentaneamente se deixaram arrastar pelo verbalismo esquerdista.
A reacção e o fascismo, como é lógico, apoiaram esta greve e procuraram agravar a situação, tentando levar os trabalhadores a entrarem em choque com as forças militares que ocupavam a TAP.
Não foi por acaso que na sede do ex-partido liberal, que servia de cobertura às actividades fascistas, foi encontrado um comprometedor relatório sobre a greve na TAP.
A situação criada na TAP, como noutras empresas, convinha aos planos das forças reaccionárias, pois iria justificar um golpe de força, destinado a acabar com o caos e a desordem que, segundo essas forças, reinavam no nosso país.
A reacção e o fascismo tentaram esse golpe, mas falharam! Falharam porque não contaram com a vigilância, a combatividade e decisão das massas populares, que, juntamente com o M.F.A., cortaram o passo ao fascismo.
Também nas barragens os comunistas da TAP estiveram presentes, lado a lado, com outros trabalhadores na defesa da democracia.
Pela análise que fizeram à actual situação política, os comunistas da TAP entendem serem justas as propostas de alteração aos documentos que irão guiar a nossa luta nos próximos tempos.
E encaramos com confiança o futuro, pois sabemos que o nosso Partido, vanguarda da classe operária, guiado pelo marxismo-leninismo, e força determinante no actual processo de democratização, estará à altura das inúmeras e difíceis tarefas que temos pela frente, até à conquista de uma ampla e verdadeira democracia em Portugal.
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É evidente que só nos interessa uma reforma agrária que tenha em conta os interesses dos pequenos e médios agricultores, conforme nos é indicado pelo Programa do P.C.P. que nos propomos aprovar. Neste momento, a vinicultura debate-se com o problema gravíssimo do escoamento do vinho, provocado pela produção de «vinho a martelo», visto os circuitos de comercialização estarem nas mãos de indivíduos que não estão nada interessados na resolução dos problemas da agricultura.
É aqui manifesta a necessidade dos pequenos e médios agricultores tomarem nas suas mãos as cooperativas agrícolas e que estas sejam estimuladas e acarinhadas para poderem evoluir e desenvolver-se.
Parece-nos importante que todo o auxílio que se possa e deva dar à agricultura seja no sentido de se constituírem cooperativas, pois só assim conseguiremos força para nos desenvolvermos e livrarmo-nos da exploração capitalista, conseguindo ao mesmo tempo maior economia na produção para não encarecer o produto ao consumidor.
Outro ponto que consideramos importante é a abertura de negociações com os países socialistas, em especial com a União Soviética, pois irá certamente permitir o fácil escoamento do vinho, sem dúvida a mola real da agricultura.
Com a resolução de tão graves problemas daríamos mais um grande passo na cimentação do processo democrático em curso.
Camaradas, imediatamente a seguir ao 25 de Abril surgiu no concelho de Torres Vedras uma iniciativa de grandes agrários que diziam propor-se constituir uma Associação Livre de Agricultores para defender os interesses de todos os agricultores.
Na prática das reuniões verificou-se que a intenção deles era continuar a submeter à exploração os pequenos agricultores e lançá-los no descontentamento contra o Governo Provisório. Devemos dizer-lhes que foi a honestidade e pureza do Programa do nosso Partido que encorajou camaradas nossos a desmascará-los e a derrotá-los.
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Pois lanço aqui o apelo para que se unam todos os pescadores do nosso país e saneiem todos os fascistas que se encontram ainda na Junta Central das Casas dos Pescadores. E a nós, comunistas, para que lhes dêmos o nosso maior apoio moral na sua luta, que é justa e que eles merecem. Pois que eles têm tido um papel importante na construção da verdadeira democracia em Portugal, contribuindo para a constante vigilância da costa de Portugal, evitando que por esta se infiltrassem grupos reaccionários e, inclusivamente, a entrada de armamento por este lado.
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(da organização do concelho de Chaves)
Este vosso camarada é de Chaves, pequena cidade transmontana onde existiram e felizmente ainda existem bravos que defenderam e defendem as liberdade democráticas do povo português. Aí ainda existem alguns focos reaccionários do fascismo, acreditando ainda num possível ressuscitar desse hediondo fascismo já moribundo.
Esta cidade, de grande ponto estratégico para a passagem de armas e alguns dos muitos ladrões do povo português, terá de ser atentamente vigiada, e nós, os comunistas de Chaves, não consentiremos que tal aconteça. Para isso estaremos alerta, para infligir se necessário o castigo que merecem a todos os que poderão pôr em risco a segurança do nosso povo.
Em torno desta terra existem aldeias onde a sua gente vive nas maiores misérias, sem um mínimo de condições de vida, esquecida pelos senhores do fascismo, que oprimiam, que escravizavam o Povo e se banqueteavam à custa do suor dessa pobre gente, que mantiveram na ignorância durante 48 anos. É necessário que essa gente que
labuta nos campos, regressando ao anoitecer a suas casas, esmagada pelo esforço de mais um dia de trabalho, encontre, se não mais, pelo menos uma alimentação condigna, e não um caldo quantas vezes sem azeite e comido muitas vezes à luz de uma candeia.
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Rui Olavo Claro Nunes Mota
(da célula da Setenave)
Camaradas, não tem sido fácil o nosso trabalho na Setenave, pois a empresa é recente e só há muito pouco tempo foi devidamente estruturada a nossa célula. Tudo isso permitiu que os grupelhos esquerdistas, difamadores do nosso Partido, tenham lançado a confusão no espírito dos trabalhadores, tentando levá-los a um confronto com o M.F.A. e o Governo Provisório, como bem ficou demonstrado no plenário-farsa de apoio às recentes reivindicações da TAP e da Lisnave, levado a efeito em Agosto.
Felizmente, no decorrer desse plenário os operários da Setenave compreenderam finalmente que a única linha justa de luta sempre foi e será a preconizada pelo nosso Partido Comunista Português.
Após a estrondosa vitória das forças populares e do M.F.A. sobre a reacção que preparava o golpe de 28 de Setembro, veio a ideia da jornada de trabalho de 6 de Outubro, a qual teve imediato apoio da grande maioria dos trabalhadores da nossa empresa; logo o Conselho de Trabalhadores voltou ao ataque pretendendo que esse dia fosse pago não normalmente, mas a 150 %. Ora, esta manobra não visava mais do que levar a administração a fechar o estaleiro nesse dia, entrando em conflito com os operários.
Felizmente não o conseguiram devido à acção de esclarecimento levado a cabo pela nossa célula.
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José Manuel Marques de Carvalho
(da célula dos Funcionários Públicos de Lisboa)
Foi através da máquina administrativa do Estado fascista que os monopolistas, latifundiários e colonialistas consolidaram a sua posição de exploradores do povo português, utilizando os dinheiros públicos para reforçar o seu domínio de classe.
É esta máquina administrativa que é urgente sanear designadamente no alto funcionalismo, em todos os postos importantes de responsabilidade política, económica, diplomática e administrativa, colocando em sua substituição verdadeiros democratas e defensores consequentes da situação política actual.
Esta máquina administrativa montada pelo fascismo está burocratizada e ancilosada e não serve os verdadeiros interesses do povo português, nem contribui, no seu estado actual, para o reforço da democracia e para a defesa das liberdades.
É urgente por isso a reorganização dos serviços, eliminando os hábitos do burocratismo autoritário criado pela ditadura fascista.
É urgente a formação de um funcionalismo eficiente e devotado à nova situação política.
Os funcionários públicos comunistas saberão seguramente assumir as responsabilidades que lhes cabem nas tarefas da hora actual.
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Depois do 25 de Abril surgiu uma nova situação política, criada pelo Movimento das Forças Armadas com o apoio das massas populares. Por isso não nos surpreende que o Programa do nosso Partido, guiado pelos princípios marxistas-leninistas e aprovado no VI Congresso, tivesse que ser adaptado. Se o não fosse então, sim, ficaríamos surpreendidos. Mesmo nas mais rigorosas condições de clandestinidade, o Partido Comunista Português soube sempre estar à altura de fazer uma análise da situação política do nosso país e apontar o melhor caminho aos explorados e oprimidos para se libertarem dos seus exploradores e opressores.
Tal como se impunha a adaptação do Programa também se impunha a adaptação dos Estatutos do nosso Partido, e também estamos de acordo com ela pelas mesmas razoes que já acima indicámos.
Creio também que não exagero se disser que nós, mulheres operárias e comunistas, temos sido pouco audaciosas em abrir as portas do nosso Partido às nossas companheiras de trabalho, tanto mais que reconhecemos que o nosso Partido também tem um grande prestígio junto das mulheres. Tenho participado em comícios em que, nalgumas aldeias e vilas do nosso distrito, a participação das mulheres é tanta ou mais que a dos homens. Como toda a gente sabe, uma grande percentagem de homens emigrou para o estrangeiro ou para os centros industriais.
Temos razão para nos sentirmos orgulhosas de pertencermos a um Partido que, mesmo nas mais duras condições de clandestinidade, realizou 4 dos seus Congressos.
Estou certa de que saberemos vencer as dificuldades com que temos deparado no sentido de alargar o nosso Partido com muitas mais operárias. Temos que encontrar formas de vencer as nossas limitações e incompreensões.
A situação hoje é diferente. Constituíram-se alguns Partidos e dezenas de grupos. Quase todos eles, se não todos, procuram ganhar a classe operária para as suas organizações. Só que se esquecem de que a classe operária tem o seu próprio Partido, a sua experiência de luta política, económica e sindical.
A classe operária continua disposta a lutar pela defesa dos seus direitos e sabe distinguir muito bem entre as organizações que a representam verdadeiramente, as que fingem representá-la.
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Camaradas:
A nossa célula dentro da empresa, na luta pelas justas reivindicações dos trabalhadores, tem pela frente uma comissão revisionista que, em lugar de seguir a linha dos operários, segue a do patronato.
Quando surgem opiniões dos restantes trabalhadores acusam-nos de inúteis e ignorantes. Nas assembleias, à boa moda fascista, injectam-nos as contrapropostas da* administração.
A nossa célula lutou, luta e lutará para levar a uma forma de luta e politização do processo revolucionário que active a eleição de comissões de delegados sindicais, como grande força contra o reaccionarismo dos patrões, que jamais nos roubarão.
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Os graves problemas que afectam hoje os trabalhadores rurais podem-se de certo modo considerar resultantes de duas ordens de factores, naturalmente relacionados entre si. O primeiro é a super-exploração de que os trabalhadores têm sido vítimas, ao longo dos anos, por parte dos grandes latifundiários alentejanos: jornas de miséria, desemprego durante grande parte do ano, fome, etc., tudo isto apoiado numa repressão terrorista, tipicamente feudal, que não recuou diante de nenhum crime.
O segundo é a situação de subdesenvolvimento económico, o atraso da agricultura, numa região que tem terras que se situam entre as melhores da Europa, mas que os grandes latifundiários não podem nem estão interessados em aproveitar devidamente.
Na raiz, portanto, está o problema da estrutura da propriedade, dado que uns tantos possuem centenas de milhares de hectares mal explorados, muitos dos quais nem sequer cultivados, enquanto a grande maioria da população apenas tem de seu os braços para alugar.
A situação dos pequenos agricultores, cujo número se vai reduzindo todos os anos, é também bastante grave. Do desenvolvimento do capitalista e, em particular, da política do Governo fascista resultou o autêntico esmagamento dos pequenos agricultores pelos grandes agrários. Hoje, os pequenos agricultores (proprietários e rendeiros) encontram-se quase todos numa situação pouco diferente da miséria, sem dinheiro, sem máquinas, entalados entre o preço por que lhes fica aquilo que produzem e o preço por que vendem a produção.
O nosso Partido é, de há muitos anos, a força política mais influente no distrito de Beja. O proletariado agrícola e os pequenos agricultores confiam inteiramente no Partido, o que é muito positivo. Mas essa confiança acarreta-nos também uma responsabilidade muito grande, responsabilidade que nós não recusamos naturalmente, mas que nos levanta alguns problemas complexos.
A questão principal, com a qual nós nos deparamos no distrito de Beja todos os dias — quer a nível dos trabalhadores agrícolas e do seu Sindicato, quer dos pequenos agricultores e da sua Liga — é que não é possível um avanço, por pequeno que seja, na solução dos grandes problemas económicos que atingem as massas e que estão na base do subdesenvolvimento regional, sem a adopção de uma política antilatifundista que altere o domínio absoluto dos campos por parte de um punhado de grandes agrários.
Por isso, nós consideramos inteiramente justo o que se afirma no Projecto de Programa do Partido, «de que não não é possível a consolidação das liberdades e a instauração de um regime democrático estável sem uma política antimonopolista e antilatifundista». É certo que a Reforma Agrária que o Partido aponta não se coloca no seu conjunto ainda na ordem do dia. Mas também é inegável que há problemas urgentes que exigem medidas de fundo, que têm de mexer com os interesses dos latifundiários, pois senão corremos o risco de ver a situação económica e social deteriorar-se ainda mais e pôr em risco o actual curso democrático do País.
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A realização deste Congresso Extraordinário, o primeiro depois do 25 de Abril, é na realidade motivo de legítimo orgulho para todos aqueles que, com a sua abnegação e alguns com a sua própria vida, nunca deixaram de combater pela conquista das liberdades fundamentais, pela democratização do país neste momento e pela construção do socialismo e do comunismo em Portugal.
Os operários da CUF, confiantes de que a realização deste Congresso Extraordinário corresponde às necessidades exigidas pelo desenvolvimento do processo democrático em curso, querem desde já apoiar as decisões aqui tomadas, conscientes de que o Partido da classe operária e sua vanguarda revolucionária nunca deixará de corresponder aos objectivos do proletariado e de todas as classes e camadas exploradas, pelos quais milhões de homens simples, honestos e dedicados consagraram toda a sua vida.
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Pela análise e discussão que fizemos do Projecto de Programa, sem entrarmos em questões de pormenor, damos na generalidade o nosso voto de confiança aos princípios ali enumerados.
Também não é desconhecida dos outros trabalhadores a luta travada pelos bancários contra a ditadura fascista, desde a luta pela conquista do nosso Sindicato até à luta por melhores condições de vida e de trabalho, passando pela libertação de camaradas presos e expulsão de lacaios fascistas impostos ao nosso Sindicato.
Deste período realço as manifestações de rua, levadas a cabo em 1971 por milhares de trabalhadores, contra a prisão de um seu dirigente sindical e, em 1973, as greves parciais e manifestações de rua pelo contrato colectivo de trabalho, onde mais uma vez o capital financeiro se recusava a satisfazer os mais elementares direitos dos trabalhadores. Esta luta inseriu-se sempre na frente antifascista, começando no sindicato e levada aos locais de trabalho e à rua, lado a lado com a luta de outros trabalhadores pela melhoria das suas condições de vida, cujo objectivo final era o derrube da ditadura fascista.
Os trabalhadores bancários nunca perderam de vista o fortalecimento de uma frente comum contra o patronato e a solidariedade material indispensável aos trabalhadores em greve, despedidos ou presos, todos vítimas da repressão patronal.
Quando no nosso sindicato os divisionistas tentaram enfraquecer a unidade dos trabalhadores bancários, arrastando-nos para uma luta interna, mais uma vez se organizaram, não permitindo a divisão dos trabalhadores, mostrando a sua maturidade político-sindical, concluindo que essa unidade é sempre uma força contra as arbitrariedades do patronato fascista.
Alicerçadas numa estrutura sindical assente numa rede de delegados cuja consciência de classe se desenvolveu com a luta, essas lutas não teriam sido possíveis sem a orientação correcta e firme do nosso Partido e sem a participação real dos comunistas. De facto, os militantes do nosso Partido sempre tiveram um papel activo e decisivo na vida e luta dos trabalhadores bancários.
Nos primeiros dias após o 25 de Abril, colocou-se perante o sector a grande tarefa de controlo e fiscalização da banca. Imediatamente toda a sua estrutura sindical foi posta ao serviço das forças democráticas, com a formação de piquetes nocturnos nas entradas dos bancos, a fiscalização das operações bancárias que levantassem suspeitas, denunciou-se a sabotagem económica através da qual se procurava criar o caos e a ruína do país, exerceu-se vigilância nas transferências bancárias daqueles que durante 48 anos nos exploraram e que na última hora se preparavam para pôr nos bancos estrangeiros muito do dinheiro ganho com o suor das classes trabalhadoras.
Os trabalhadores bancários saúdam e apoiam firmemente o que já foi feito pela nacionalização deste sector e desejam uma cada vez maior intervenção do Estado no resto da banca comercial. Ainda como contribuição para o processo democrático em curso, participaram activamente na luta contra a tentativa de golpe contra-revolucionário de 28 de Setembro, ao lado de outros trabalhadores.
A contribuição dos bancários comunistas, cuja célula tem influência decisiva na vida bancária do país, tem correspondido sempre à orientação correcta do nosso Partido, colaborando na estreita unidade com as massas trabalhadoras e o Governo Provisório e cumprindo as instruções do Movimento das Forças Armadas dadas ao sector bancário.
A evolução e organização do nosso Partido na banca é bem a prova de confiança que os trabalhadores bancários depositam na linha correcta do nosso Partido, levada até eles pelos nossos camaradas.
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A tarefa da construção da democracia no nosso país, da qual o nosso Partido é dos mais senão o mais esforçado dos obreiros, tem exigido de todos nós, comunistas, uma quase mobilização total do tempo disponível.
Apesar disso e dada a transcendente finalidade do nosso Congresso —discussão e aprovação do Programa e Estatutos, textos que orientarão a nossa luta e regularão a nossa vida partidária—, apesar disso, conseguiram os meus camaradas debruçar-se atenta e minuciosamente, quer individual quer colectivamente, sobre aqueles textos fundamentais.
É, portanto, perfeitamente conscientes que me mandatam para tomar as posições decorrentes da análise que fizeram aos projectos do Programa e Estatutos do nosso Partido.
Sem minimizar qualquer dos outros números do Programa, todos de capital importância para os trabalhadores, para todo o Povo Português, para o futuro da Pátria, desejam contudo que assinale os números 2.° e 4.°, que se referem respectivamente à «liquidação do poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral» e «elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral».
Estes, como aliás todos os outros números que constituem o Programa, precedidos de um breve mas extremamente objectivo exame da situação herdada do regime fascista, definem os pontos considerados fundamentais para a consecução das tarefas em epígrafe e que merecem pela correcta objectividade que reflectem a sua total aprovação.
Ainda sobre o número 2.° gostariam que fosse por mim sublinhada a importância extraordinária que tem no seu concelho, nomeadamente na sua sede, Viana do Castelo, o ponto 7, pelo dramatismo de que se reveste o problema da habitação para todo o povo em geral, mas muito em especial para a classe operária.
O texto que constitui o capítulo 2.° do Projecto do Programa e que trata de «a luta pela instauração de um regime democrático» foi por exiguidade de tempo analisado
menos detalhadamente em reunião colectiva da célula, tendo porém sido por unanimidade consideradas^ correctamente definidas na Plataforma proposta as direcções capitais que deverão nortear a política nacional face à situação presente.
Das três direcções capitais, como são justamente consideradas, examinaram mais detidamente a que constitui o ponto 2 e se relaciona com a «situação dos trabalhadores», congratulando-se com o cuidado e pormenorização das medidas propostas para a defesa da sua classe — a classe trabalhadora.
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1. Manifestamos o nosso acordo à generalidade das alterações propostas, tendo em conta que essas alterações não afectam a linha política há longos anos traçada pelo nosso Partido e que a experiência tem demonstrado ser correcta.
2. O facto de não encontrarmos os termos ditadura do proletariado no projecto de alterações e que, numa primeira análise, nos poderia criar confusões, verificamos que objectivamente esse conceito fundamental na definição da linha política do Partido se mantém pela definição do seu conteúdo e compreendemos, por outro lado, as razões tácticas que levam à não inclusão do termo referido.
3. Acentuamos especialmente o nosso acordo às medidas antimonopolistas propostas na plataforma de acção imediata inseridas no ponto 2 («defesa da estabilidade económica e financeira», em particular no que se refere ao «aumento da produção, produtividade e da capacidade competitiva do sector estatal» e ao «saneamento e escolha criteriosa dos quadros») na medida em que, como trabalhadores, estamos numa empresa pública.
A utilidade de tais medidas no seio da nossa empresa, os CTT, é indiscutível até porque os acontecimentos registados após o 25 de Abril nos CTT, especialmente a greve desencadeada e suas consequências, foi objectivamente um atentado à nova ordem democrática que pretendemos construir e teve na sua origem, em larga escala, os elementos comprometidos com o fascismo e não saneados, não tendo, por outro lado, os trabalhadores dos CTT sido ganhos para
a especial responsabilidade que detém na nova situação política como trabalhadores de uma empresa pública fornecedora de serviços essenciais.
Por outro lado, as medidas propostas vão ao encontro do sentimento generalizado dos trabalhadores que, estando embora dispostos a sacrifícios imediatos para o desenvolvimento do processo democrático, reclamam medidas eficazes que obrigem o patronato e, em particular, os grandes monopólios à limitação e diminuição das taxas de lucro a que estavam habituados no tempo do fascismo e à sua submissão aos interesses gerais do nosso povo.
4. Atendendo, portanto, às razões que estão na origem das alterações formais, que não de conteúdo, e relevando, por outro lado, a importância que assume na situação presente a inclusão no Programa da plataforma de acção imediata, que define as tarefas essenciais ao avanço do processo democrático, transmitimos o nosso acordo ao projecto apresentado no essencial.
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Após o 25 de Abril, o nosso Partido consolidou a nossa Organização no Algarve, encontrando-se firmemente implantado em todos os concelhos. Esta Organização estende-se às mais pequenas localidades, às empresas e aos vários ramos de actividade. Isto permitiu ao Partido encabeçar e orientar várias lutas reivindicativas dos trabalhadores, nomeadamente pescadores e conserveiros, sendo de salientar a luta dos trabalhadores agrícolas do concelho de Lagoa que, defrontando uma estrutura feudal, conseguiram formar o seu sindicato, apresentar um caderno reivindicativo, aceite na sua quase totalidade após um dia de paralisação completa de trabalho. F
O Partido participa activamente nas administrações locais e nas organizações de massas.
No 28 de Setembro ficou demonstrada a forte organização do Partido no Algarve, na rápida mobilização dos seus militantes, acompanhados de outros antifascistas, controlando estradas e vigiando a costa. Verificou-se também uma eficaz colaboração com o M.F.A., o que vem demonstrar que a aliança entre as forças populares e o M.F.A. é a maior garantia na defesa das liberdades já alcançadas.
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Os operários vidreiros que orgulhosamente aqui represento são os mesmos que um mês antes do 25 de Abril, sob a orientação do Partido Comunista Português, desencadearam uma poderosa e vitoriosa greve e que resistindo à feroz repressão fascista se barricaram dentro das fábricas para se opor aos ataques da polícia de choque fascista, mobilizada na sua maior força contra os operários em luta, numa vila ocupada militarmente, numa vila sitiada.
Digo que são esses mesmos operários, sob a direcção do nosso Partido, que em Outubro passado e no dia das últimas eleições fascistas, com a juventude trabalhadora na vanguarda, ocuparam as ruas em luta heróica contra a polícia fascista, que durante horas é obrigada a recuar, e como protesto contra a burla eleitoral e as prisões de alguns militantes antifascistas levadas a cabo pelos esbirros da polícia fascista.
Repetimos! São estes mesmos trabalhadores e este mesmo Partido que neste momento, na defesa intransigente dos interesses da classe operária e do povo, da liberdade, da democracia, do socialismo, dos princípios proletários do marxismo-leninismo, proclamam a unidade de todas as forças democráticas, a unidade com o Movimento das Forças Armadas e o Governo Provisório para a consolidação e desenvolvimento das conquistas democráticas que conduzirão ao luminoso caminho da sociedade socialista e do comunismo.
São estes mesmos operários, é este mesmo Partido, que condenam e combatem todos os oportunismos burgueses, sejam eles de direita ou do mesmo teor com uma masca- rilha pretensamente esquerdizante, pretensamente revolucionária.
Lutámos bem há pouco tempo ainda contra todas as polícias de choque fascistas, lutámos e lutaremos pelo direito ao pão, pelo direito à greve, pelo direito à liberdade, mas também há menos tempo ainda soubemos dizer não a greves oportunistas, desmioladas, que só poderiam favorecer a reacção fascista, o patronato reaccionário e monopolista.
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No âmbito da actividade da nossa célula, foram discutidas as alterações ao Programa, sendo nossa opinião de que as alterações propostas não apresentam modificações no fundamental da sua estratégia.
São feitas para que, a partir da nova realidade social e revolucionária surgida com o 25 de Abril, se caminhe para a frente na missão histórica do nosso Partido, que é o Partido da classe operária, na realização da Revolução Socialista e da construção do Socialismo em Portugal.
Da plataforma para a acção política, destacamos o ponto 6 do cap. II, relativo à situação dos trabalhadores, que prevê:
Vivemos ainda nos marcos do capitalismo e num momento em que importa sobretudo consolidar as vitórias democráticas já alcançadas e aprofundar o processo de democratização e de descolonização. Nós, trabalhadores, sabemos isto muito bem, temos a noção das realidades; no entanto, é claro que não podem ser os trabalhadores a arcar sozinhos com a pesada herança de miséria, exploração e atraso económico que o fascismo nos legou. Já que os monopólios foram os responsáveis por esta situação, serão também eles que devem arcar com as suas consequências.
Por este motivo, nós pensamos que os pontos propostos nesta plataforma de acção política imediata vêm responder desde já às necessidades maiores dos trabalhadores, não deixando de ser realistas.
Estes aspectos referidos são um campo ilimitado para a luta e acção, cujos êxitos possíveis terão por base a unidade, a organização e fundamentalmente a participação activa de todos os trabalhadores.
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Na célula dos estivadores do porto de Leixões fizemos a discussão do projecto do Programa e Estatutos do Partido e achamos que, em relação ao ponto 1.° da Revolução Democrática e Nacional quando se fala da liberdade sindical, que ela deve ser posta em prática com sindicatos que de facto defendam os interesses dos trabalhadores, que sirvam para unir a classe, e não para dividir.
Por isso, nós, comunistas, devemos lutar pela unidade sindical, para que ela seja reconhecida legalmente.
A divisão torna-nos mais fracos e só interessa aos capitalistas. A classe dos estivadores tem sido uma bola de pingue-pongue nas mãos dos monopólios por causa da desunião da nossa classe por haver duas escalas de trabalho.
Os monopólios têm sabido explorar a nossa desunião das duas escalas. Não temos ordenado semanal, nem quinzenal, nem mensal. Só ganhamos quando trabalhamos e estamos sujeitos a não ganhar um centavo durante uma semana. Basta! Basta! Basta! Nós, estivadores comunistas, com outros camaradas, desde 1969 que lutamos pela igualdade para acabar a segregação social dentro do nosso sindicato e fazer um sindicato forte e livre para todos os trabalhadores, que bem o merecem.
Camaradas, os pescadores não precisam de intermediários. Eles precisam, sim, é da ajuda do Governo para fazerem uma cooperativa deles e serem só eles a lucrarem com o seu trabalho. Por isso, nós, comunistas, devemos lutar para que seja conseguido o objectivo n.° 2 da Revolução Democrática e Nacional, a liquidação do poder dos monopólios, pois só assim se poderá fazer a democracia em Portugal.
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Quero dar-vos conta que o Projecto de Estatutos e Programa do nosso Partido foi minuciosamente analisado, no tempo para isso disponível, pelos intelectuais do Norte, em diversas células, nomeadamente nas Faculdades da Universidade do Porto.
Do resultado desse trabalho colectivo posso anunciar- -vos que o Projecto de Estatutos e Programa foi aprovado na generalidade, sem as menores reservas. Quero também dar-vos conta que as propostas de alteração na especialidade constam de elementos que esta manhã nos entregaram como propostas de alteração na especialidade, o que bem evidencia todo o cuidadoso trabalho que foi posto na preparação deste Congresso Extraordinário, que eu diria, neste momento, neste extraordinário Congresso.
Os intelectuais têm os seus problemas específicos de classe que os leva por vezes a algumas indecisões ou alguma instabilidade nas decisões tomadas. A melhor forma de conseguir a unidade absolutamente necessária entre todos os trabalhadores na Revolução Democrática e Nacional que estamos a levar a cabo é a programação de tarefas para todos. Neste sentido, quero-vos chamar a atenção para alguns problemas que brevemente se levantarão no nosso país e que embora pareça, em primeira aproximação, que dizem fundamentalmente respeito aos intelectuais, aos trabalhadores intelectuais e, dentro desses, ainda talvez aos professores e alunos, na realidade dizem respeito a todo o povo português. É que, camaradas, o ensino diz-nos respeito a todos nós. Já vai o tempo, ou é preciso que acabe o tempo, em que a Universidade servia para formar aqueles que iam explorar o povo. Isso tem de acabar.
A Universidade, o ensino, é pago pelo povo. A Universidade e o ensino só podem servir o povo.
Estamos próximos da abertura de um novo ano escolar.
É provável que alguns problemas se levantem, problemas pedagógicos, problemas de gestão das escolas. E desses problemas todos de um modo geral já têm conhecimento. Mas estes problemas, caros camaradas, estão longe de estar completamente resolvidos. É neste sentido que eu aqui lanço um apelo a todos, já que a todos o problema diz respeito, para que se debrucem sobre ele no sentido de encontrar as melhores soluções. Apelo concretamente para o Comité Central do nosso Partido, apelo para as organizações regionais, para as células em todas as escolas: que os comunistas se debrucem seriamente sobre os problemas de pedagogia, sobre os problemas de gestão das escolas, no sentido de lhes encontrar uma adequada solução.
E absolutamente necessário que as escolas não paralisem.
Não poderia aqui esquecer o trabalho muito importante, e creio que ele não foi ainda aqui suficientemente realçado, que nas escolas tem realizado a União dos Estudantes Comunistas, a U.E.C.
É pois preciso que todos nos debrucemos sobre esse trabalho. É preciso que os trabalhadores intelectuais, estudantes e professores ombreiem no trabalho com operários e camponeses na Revolução Democrática e Nacional, etapa da evolução para o socialismo e para o comunismo em Portugal.
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A Siderurgia Nacional foi, como todas as empresas onde a classe operária está presente, um baluarte de luta antifascista. Neste primeiro Congresso legal do nosso Partido, depois de um longo período de clandestinidade, achamos bem prestar a nossa homenagem aos camaradas da Siderurgia Nacional que na longa noite fascista foram humilhados, perseguidos e sofreram nas prisões as piores violências.
Hoje, reconquistada a liberdade, lutamos por melhores condições de vida e de trabalho, e reforçamos a organização e a unidade dos trabalhadores.
Os obstáculos por vezes são grandes.
A reacção sabe que, pela sua dimensão, a Siderurgia tem grande influencia na economia nacional, e é aí que ela contra-ataca com maior vigor, à semelhança do que faz em todas as grandes empresas, tentando assim provocar perturbações na vida económica do país e manobrando no sentido da divisão dos trabalhadores.
A célula do Partido Comunista Português na Siderurgia Nacional está contudo atenta e vigilante, e em estreita união com os restantes trabalhadores saberá responder com firmeza a todas as tentativas de cisão da classe operária, a todas as tentativas que ponham em perigo as liberdades alcançadas e o avanço para a democracia.
Nós, trabalhadores, estamos interessados na instauração de um regime democrático, numa aliança forte e continua entre o Povo e as Forças Armadas.
Com esta aliança, e com a aliança da classe operária com as outras camadas trabalhadoras, garantiremos uma transformação democrática e em paz da sociedade portuguesa.
Se a reacção tentar travar este caminho pacífico para a democracia, a classe operária, o Povo Português e as Forças Armadas saberão responder, decidida e firmemente, como já ficou demonstrado aquando da intentona de 28 de Setembro.
Camaradas, o Congresso que agora se realiza é uma vitoria do Partido Comunista Português e de todas as forças democráticas que lutaram consequentemente contra o fascismo e todos os seus lacaios.
Sentimo-nos orgulhosos de estar aqui presentes, com a certeza de que o nosso Partido e a democracia darão hoje mais um passo em frente.
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Na linha de rumo traçada pelo nosso querido Partido, a voz que o fascismo nunca conseguiu calar, os trabalhadores da Mague, quer através de paralisações de trabalho, quer nas lutas sindicais, têm procurado dar cumprimento às tarefas que lhe têm sido propostas. Os trabalhadores
da Mague, porque sentiram na carne a feroz repressão fascista, tendo alguns passado pelas masmorras na longa noite de tirania, não quiserem deixar de manifestar neste Congresso todo o seu apoio a todas as resoluções tomadas neste importante acontecimento, que são as aprovações do Projecto de Programa e Estatutos do nosso grande Partido.
Os trabalhadores da Mague são por uma única central sindical, como forma de unificação dos trabalhadores na sua luta contra a reacção. São também pela criação de sindicatos verticais, deixando assim de estar compartimentados e portanto libertos da teia que o fascismo criou para dividir os trabalhadores.
Dentro desta linha de rumo, os trabalhadores da Mague estão dispostos a continuar a luta contra a reacção no longo, mas glorioso caminho, que nos há-de levar ao socialismo e ao comunismo.
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A célula da Carris discutiu e analisou o projecto do Comité Central de alterações ao Programa e aos Estatutos do Partido. Dá o seu voto de confiança à Direcção do Partido e concorda com as alterações propostas.
Os trabalhadores da Carris têm grandes tradições de luta contra o fascismo. Enumerá-las seria difícil no pouco tempo de que disponho. No tempo do fascismo, a Carris sempre foi um dos baluartes do nosso Partido. Basta recordar 1958, ano em que a polícia fascista prendeu e atirou para as masmorras de Caxias e de Peniche 28 camaradas que faziam parte da célula do nosso Partido. Também em 1967 se viverem novos dias de terror impostos pela polícia de choque e pelas prisões feitas pela P.I.D.E. Tentaram dividir os trabalhadores, mas não o conseguiram. E foram os comunistas organizados a força principal da unidade de todos os trabalhadores. Unidade que se traduziu na recusa de fazer a cobrança durante 3 dias. Esta forma de luta original foi muito bem recebida e apoiada por toda a população de Lisboa.
Ao lado das forças repressivas, a administração reprimia e fazia despedimentos em massa para travar as nossas lutas. Não podemos esquecer que só no mês de Agosto de 1970 despediu 114 trabalhadores por estes se terem negado a fazer serviço extraordinário.
E foi também a administração que após o 25 de Abril facilitou e encorajou a greve da Carris. Ao ponto de colocar os seus próprios carros ao serviço dos grevistas.
Hoje, como no tempo do fascismo, a célula do Partido dentro da Carris continua na vanguarda da luta dos trabalhadores da empresa, na defesa intransigente dos interesses fundamentais dos trabalhadores da Carris.
É a orientação correcta do nosso Partido, nos melhores e nos piores momentos da luta, que explica a adesão constante ao nosso Partido, que explica o rápido crescimento da célula da Carris.
Camaradas, hoje na Carris, apesar do saneamento já iniciado pelos trabalhadores, continua o sistema de gestão parasitária. Há pobreza de quadros competentes e ainda não nos desfizemos da pesada herança que o regime fascista nos deixou.
As condições dos trabalhadores da Carris devem ser melhoradas, os horários de trabalho devem ser aliviados e aumentado o quadro de pessoal da empresa.
Há que levar o saneamento até ao fim, condição indispensável para a melhoria das condições da própria empresa, para a melhoria dos serviços que devem ser prestados à população.
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O nosso Partido, que nunca foi vencido pelo fascismo e tem obtido inúmeras vitórias sobre a orientação do nosso Comité Central, continua no verdadeiro caminho marxista-leninista para chegar ao socialismo, reforçando hoje a amanhã a democracia no nosso país.
Essas vitórias estão expressas no alargamento e reforço da nossa organização no Alentejo, como não podia deixar de ser. A prová-lo estão muitos e muitos organismos que se têm criado em tantas vilas e aldeias alentejanas, assim como a abertura cada vez maior de centros de trabalho nas longínquas vilas do nosso Alentejo.
A prová-lo está também a organização do sindicato dos operários agrícolas em Beja, Évora e Portalegre que começa a tomar forma e organização. No que respeita ao Sindicato, o nosso Partido tem obtido tantos êxitos nos esforços que tem despendido como despendeu praticamente com a conquista das oito horas para os operários agrícolas alentejanos.
No que respeita aos camponeses, também se começam a erguer as organizações em defesa dos pequenos e médios camponeses.
A primeira é criada pela reacção dos grandes latifundiários e os fascistas ainda em pontos-chave dos organismos administrativos: Câmaras, Juntas de Freguesia, Postos da G.N.R. e outros.
Por outro lado, o terror que muitas e muitas populações ainda têm dos fascistas que as ameaçam com o desemprego e que as prenderam, espancaram e torturaram só porque saíam da estrada ou pediam mais uns escudos de aumento de salários.
Por isso, camaradas, os operários agrícolas do Alentejo apelam para todos os militantes, alentejanos ou não, que contribuam com as vossas possibilidades e conhecimento de pessoas sérias e vossas amigas no sentido^ de esclarecermos e organizarmos os nossos camarada operários agrícolas.
Há terras onde o 25 de Abril ainda não chegou, camaradas, por exemplo ao norte do distrito de Portalegre.
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Subordinados ontem a uma orientação do imperialismo «britânico», continuam os trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto ainda hoje a sofrer as consequências de uma política virada para a criação de elites facilmente manipuladas pelo capital que, pelos seus lugares privilegiados na estrutura da empresa, sempre actuaram em conluio com as administrações, como ponta de lança destas, frente às mínimas reivindicações dos trabalhadores.
Transformada empresa pública, e pela importância da sua actividade no campo das telecomunicações, continuaram os Telefones de Lisboa e Porto subordinados a uma política declaradamente antinacional.
Com administrações nomeadas pelo Governo fascista, que por sua vez escolhiam direcções da sua confiança, estava formado assim o complot que permitiria o acesso da P.I.D.E./D.G.S. a todas as centrais telefónicas, onde lhes eram fornecidos circuitos de escuta que levavam à descoberta das actividades dos militantes antifascistas e, consequentemente, à sua prisão e envio para as masmorras de Caxias e Peniche.
Em consequência do grande número de locais de trabalho (mais de 200 num raio de 30 km), da atribuição de dezenas de categorias aos trabalhadores (que outra coisa não visa que criar a sua divisão) e dos 28 sindicatos representados na Empresa, a célula do Partido Comunista Português dos Telefones de Lisboa e Porto tem como objectivos fundamentais neste momento a elevação da consciência de classe dos seus camaradas através de uma luta diária contra a divisão, pela unidade sindical, pela vigilância sobre os fascistas existentes na Empresa, pelo reforço da democracia e alargamento dos quadros do Partido.
Não é fácil, no entanto, esta tarefa. Além das investidas dos elementos esquerdistas, cuja actuação na nossa Empresa se tem manifestado através da divulgação de textos caluniosos e que visam desacreditar não só as organizações sindicais e o Governo Provisório como o próprio Movimento das Forças Armadas (no que são secundados e apoiados pela reacção), existe também, por outro lado, a falta de perspectiva política na actuação de determinados sectores da Empresa que, contrariamente aos seus interesses, e por um certo atraso de consciência de classe, propõem transferências de sindicatos como forma de resolução dos seus problemas.
Consciente da importância dos meios de telecomunicações para o futuro da democracia em Portugal, a célula do Partido Comunista Português dos Telefones de Lisboa e Porto alerta os seus camaradas para uma vigilância constante em todos os locais de trabalho, em especial nas centrais telefónicas, sabendo que são pontos de vital importância e aos quais os reaccionários não poderão ter acesso.
Há que cortar o passo àqueles que ainda permanecem em lugares estratégicos e em relação aos quais se impõe o saneamento imediato, de forma a não haver entraves ao processo de democratização em curso.
Apoiando na generalidade os objectivos da Revolução Democrática e Nacional, a luta pela instauração de um regime democrático, assim como a consequente luta pelo socialismo, a célula dos Telefones de Lisboa e Porto, fiel à linha definida pelo Programa do seu Partido, tudo fará para que o objectivo supremo do Partido Comunista Português, que sempre inspirou a sua actividade, seja conseguido: a construção do socialismo e do comunismo em Portugal.
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E fundamental para a consolidação da Revolução Democrática e Nacional e para a construção do socialismo que a aliança entre os operários e camponeses se reforce e se alargue às grandes massas camponesas, em especial à grande massa dos camponeses do Norte que cultivam directamente os seus campos, ou campos arrendados.
No Norte, o Partido desenvolveu trabalho nos campos durante o fascismo, organizando e mobilizando à volta dos seus interesses colectivos os camponeses para a luta política. E depois do derrubamento do fascismo tem sido feito um grande esforço no sentido de ganhar a confiança dos camponeses para o nosso Partido. Essa confiança, condição para o reforço e alargamento a camadas camponesas cada vez mais vastas da sua aliança com a classe operária, só é conseguida com trabalho paciente, demorado e firme. Ganhar a confiança dos camponeses é porem-se os militantes do nosso Partido ao seu lado, a raciocinar com eles sobre os seus problemas, a lutar ao seu lado pela solução da sua grave situação económica e social.
Os camponeses querem uma vida melhor e mais digna. Querem que a economia agrícola seja reorganizada de forma a terem uma relativa estabilidade de rendimentos. Que os seus produtos tenham venda assegurada a preços conhecidos de antecedência. Que lhes sejam estendidos os benefícios da segurança social e que os seus filhos possam frequentar quaisquer escolas em atenção simplesmente ao seu trabalho e rendimento escolar.
O apoio decidido e firme pelo Estado às cooperativas agrícolas de produção, a entrega aos povos dos baldios na posse dos Serviços Florestais, um regime de arrendamento semelhante, quanto à renovação indefinida dos prazos, àquele que a burguesia estabeleceu há longos anos para as actividades comerciais e industriais, a extinção da parceria agrícola e de todas as rendas em espécie, a liberdade de os rendeiros darem à terra o destino agrícola que julgarem melhor desde que não comprometam a capacidade de produção da terra — poderão, conjugados com a criação de empresas públicas que garantam a compra de todos os produtos agrícolas a preços previamente conhecidos, podendo trabalhar em paralelo ou integração com as cooperativas agrícolas de comercialização, constituir a base de reorganização da agricultura do País para garantir aos camponeses o acesso a uma vida melhor e mais humana, e a todas as massas trabalhadoras produtos agrícolas cada vez mais abundantes e de melhor qualidade, com possível estabilização de preços.
Camarada, o reforço e alargamento da aliança entre a classe operária e os camponeses é indispensável para a consolidação da revolução democrática e nacional e para a construção do socialismo, é indispensável para o combate vigilante e contínuo das forças reaccionárias que procuram barricar-se nos campos e atirar os camponeses contra as forças democráticas e em especial o nosso Partido, enquanto no campo económico os reaccionários continuam bem entrincheirados por trás dos monopólios e dos latifúndios.
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Depois do longo martírio de 48 anos de fome, de miséria, de exploração, de opressão e de perseguição, depois da dura luta clandestina, os mais explorados de todos os trabalhadores — os operários agrícolas — começam a sentir, agora também na legalidade, o sabor dos frutos da sua árdua luta.
Votados ao mais completo abandono pelo regime fascista, privados dos mais legítimos meios de defesa, os operários agrícolas de Portugal souberam sempre enfrentar as forças da repressão quando em luta contra os seus exploradores, guiados pelo seu mais fiel amigo e defensor, o P.C.P.
Com o 25 de Abril, abriu-se para os operários agrícolas uma nova fase de luta — a luta pela criação de organismos legais de defesa dos trabalhadores. Assim, o Sindicato dos operários agrícolas do distrito de Santarém, em formação, mas já amplamente implantado, contando presentemente com cerca de doze mil sindicalizados, é o legítimo continuador das extintas Associações Rurais existentes antes do advento do fascismo e por este dissolvidas.
Mantendo a firme decisão de defender as conquistas alcançadas com o 25 de Abril, prontamente os operários agrícolas acorreram à chamada do seu Partido, o P.C.P., montando piquetes de vigilância quando da manobra reaccionária de fins de Setembro, a fim de impedir que os seus exploradores voltassem ao seu domínio anterior.
Verifica-se, presentemente, uma sistemática corrida aos despedimentos; há casos em que estão a ser despedidos trabalhadores com 12 anos de casa. A reacção de novo volta à ofensiva, para criar um clima de descontentamento, com vista a atirar os trabalhadores contra o Governo Provisório e o M.F.A.