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As profundas modificações que vêm ocorrendo nos últimos anos na situação internacional criam condições cada vez mais favoráveis para a luta do nosso povo contra o fascismo e pela democracia. Os êxitos da política da distensão internacional tomam mais difícil a propaganda do anticomunismo e a preparação do Brasil para desempenhar o papel de retaguarda segura do imperialismo, contribuem para o avanço das forças democráticas no País e criam condições mais propícias para que se desenvolva a solidariedade internacional à luta do povo brasileiro contra o fascismo.
Entretanto, o imperialismo é um inimigo poderoso, que emprega todos os meios para recuperar as posições perdidas e contra-atacar. O Brasil — pela sua importância no continente latino-americano — foi transformado no principal ponto de apoio do imperialismo nessa região do mundo, na principal base de expansão do fascismo e de agressão aos povos que lutam contra o imperialismo, pela democracia e o socialismo.
O fascismo no Brasil é um entrave para que o processo de distensão internacional se estenda à América Latina e está transformando nosso país em um possível foco de guerra no continente. Assim, foi criada a IMBEL (Indústria de Material Bélico) e assinado o acordo nuclear com a RFA, que abre ao regime fascista brasileiro a possibilidade de fabricar a bomba atómica.
O fascismo existente no Brasil é uma ditadura militar terrorista a serviço dos monopólios internacionais e nacionais e, particularmente, dos sectores mais reaccionários do capital financeiro norte-americano. É um sistema de dominação apoiado numa repressão violenta e ao serviço dos interesses antinacionais.
É na luta contra o fascismo, pela democracia e a defesa da soberania nacional que estão se aglutinando todas as forças de oposição no Brasil, num amplo processo de formação e consolidação da frente antifascista e patriótica, que vem avançando nos últimos anos.
No momento em que o chamado “milagre económico brasileiro” foi reconhecidamente enterrado, revelando-se a incapacidade da ditadura fascista para resolver os problemas básicos da economia nacional, em que o País ingressa num período de crise económica e de dificuldades crescentes, a ditadura recorre a “soluções” que significam sacrifícios ainda maiores para a classe operária e os trabalhadores, e novas concessões criminosas ao imperialismo.
Assim, o governo Geisel cometeu mais um crime contra a soberania nacional ao autorizar a assinatura pela Petrobrás dos contratos de risco. Essa medida foi imposta pelo imperialismo como condição para conceder novos créditos ao regime fascista, o verdadeiro responsável pelas dificuldades económicas que o País atravessa, e que não serão solucionadas com a quebra do monopólio estatal do petróleo — conquista gloriosa do nosso povo, inscrita na Constituição. Essa medida revela em toda a sua nudez o verdadeiro carácter antinacional da ditadura fascista que empolgou o poder no Brasil, que não vacila em esbanjar os recursos naturais do País.
Entretanto, cresce o repúdio nacional à política de vende-pátria do governo Geisel. Até mesmo sectores da burguesia, que antes apoiavam o regime, se colocam em oposição à sua política, o que ficou particularmente evidente quando das eleições de 15 de Novembro de 1974. A vitória da oposição nas eleições foi o acontecimento mais importante no Brasil desde 1964. As massas compreenderam a importância de utilizar o voto como arma de protesto. A classe operária, os trabalhadores e todas as forças de oposição votaram no MDB como forma de expressar o seu descontentamento com o governo e o seu protesto contra a sua política.
O êxito da oposição representou também uma vitória da orientação política dos comunistas e confirmou a justeza da linha política do PCB durante a campanha eleitoral. Encontraram eco junto às amplas massas do povo as palavras de ordem do nosso Partido, assim como as reivindicações mais sentidas do movimento operário e democrático, demonstrando que as eleições podem desempenhar um valioso papel na aglutinação da frente antifascista e na luta pela derrota da ditadura. Com a vitória de Novembro de 1974 as forças democráticas e patrióticas deram importante passo no processo de formação da frente antifascista e patriótica.
O avanço do movimento antifascista e patriótico é evidenciado também pelo surgimento de programas cada vez mais convergentes dos diferentes sectores que tendem a se unir na frente antifascista e patriótica e, principalmente, pelo carácter cada vez mais unitário das acções conjuntas desse movimento que vem crescendo e se fortalecendo.
Actualmente, o traço principal da situação política nacional está no surgimento e desenvolvimento de um amplo movimento de opinião pública contra a ditadura e no fortalecimento da oposição ao regime fascista, quando já existe no País um movimento democrático de massas que cada vez luta com maior vigor contra o fascismo e pela democracia.
Entretanto, a debilidade principal desse movimento consiste em que a classe operária ainda não está suficientemente organizada, se bem que venha aumentando as suas acções, e revele um nível ainda insatisfatório de mobilização na luta contra a ditadura. Por outro lado, o sector mais consequente e combativo do movimento operário — o PCB — foi duramente golpeado por parte da reacção, golpe este que atingiu também o movimento sindical e outros sectores democráticos.
A frente antifascista e patriótica tem avançado no processo de sua formação mas ainda não foi alcançada a correspondência entre a satisfação crescente das massas e as formas concretas de sua manifestação.
Diante do avanço do movimento democrático, o regime fascista tem recorrido, cada vez mais, não só à repressão brutal contra o PCB e outras forças antifascistas, como também a todo o tipo de manobras políticas. Assim, ao mesmo tempo que desenvolvia esforços para unificar as forças do fascismo, particularmente as Forças Armadas, tentava realizar a manobra da “distensão”, visando não só “vender” ao exterior a imagem de um suposto “Brasil democrático” e com isso dificultar a luta contra a ditadura, como ganhar sectores de posição política ainda não definida e mesmo alguns de oposição, assim como neutralizar certas áreas oposicionistas, desorientando-as politicamente, procurando “domesticá-las”, tentando dividi-las.
Apesar da manobra da “distensão” ter trazido algumas vantagens para o regime dominante e semeado ilusões em alguns sectores da oposição, não conseguiu impedir o avanço do processo de formação da frente antifascista e patriótica, nem logrou deter o crescente repúdio à política da ditadura. No seu discurso de 1.° de Agosto de 1975, Geisel é obrigado a reconhecer esse facto e revelar a verdadeira face da “distensão” — uma política de pequenas concessões que não mudam o carácter fascista do regime.
A manobra da “distensão”, assim como outras a que o regime venha a recorrer, não pode solucionar os graves problemas que a Nação enfrenta e que tendem a se agravar cada vez mais. Não será através de manobras que serão solucionados os seriíssimos problemas sociais que o nosso povo enfrenta nem a crescente dependência do País em relação ao imperialismo. Só uma verdadeira e ampla democracia poderá abrir caminho para a solução desses problemas.
A violenta onde de repressão desencadeada nos últimos meses confirma que, ao lado das manobras, o fascismo não vacila em recorrer à violência terrorista aberta, sempre que necessário para assegurar o seu domínio.
O isolamento crescente do regime, acompanhado da tendência de reforçamento das forças antifascistas e patrióticas e da instabilidade política cada vez maior, poderá conduzi-lo a uma grave crise política.
Os comunistas, que não baseiam a sua política na expectativa de um pronunciamento militar, não excluem entretanto vir a ser este um dos possíveis desfechos dessa crise. Outra possibilidade, na qual a ditadura cifra as suas esperanças, se traduz no esforço para impedir a convergência e unidade das forças contrárias ao governo e ao regime, o que daria à ditadura oportunidade de convocar eleições em 1978 e de nelas obter uma maioria eventual face a uma oposição enfraquecida e desmoralizada. É sintomático que logo após as eleições de Novembro de 1974 o governo tenha voltado a agitar a bandeira do anticomunismo e logo em seguida iniciar-se uma campanha de violentas perseguições às forças mais consequentes da frente única. Trata-se, assim, de estabelecer uma linha divisória entre os sectores de “oposição ao governo” (teoricamente tolerados) e os “que fazem a oposição ao regime” (identificados como comunistas).
Ao tentar dividir desta forma a oposição, a ditadura pretende isolar os comunistas, debilitar e retardar a formação da frente antifascista.
Num momento de crise política, qualquer que seja o seu desenvolvimento, é particularmente importante a participação activa das massas no cenário político, lutando com firmeza e flexibilidade por uma plataforma unitária, e, em primeiro lugar, pelas liberdades democráticas.
Os comunistas entendem que para derrotar a ditadura fascista será necessária a acção enérgica e conjugada das massas, em que a classe operária desempenha um papel de destaque.
Diante da perspectiva de um provável aguçamento da luta política e de classes cabe aos comunistas estar preparados para, em função das condições concretas de cada momento e tendo como centro a luta pelas liberdades democráticas, unir e mobilizar não só as forças fundamentais da frente antifascista — a classe operária, os camponeses e as camadas médias urbanas — mas também estabelecer um amplo sistema de alianças com todas as forças descontentes com o carácter fascista assumido pelo regime, que permita o seu maior isolamento e consequente derrota.
Frente à situação actual do País, as tarefas do Partido são:
a) — Fazer frente às manobras do Governo Geisel, a fim de impulsionar o seu isolamento e apressar a derrota da ditadura. Para isso é necessário localizar onde o regime recuou, seus pontos fracos, para aí concentrar nosso esforço de tentar através da acção de massas no sentido de aprofundar suas contradições, isolá-lo e levá-lo a novas derrotas, conquistando posições para ampliar a força da oposição. O combate ao regime fascista, às suas manobras, só poderá ter êxito se for feito não apenas através de denúncias mas, principalmente, pela acção política das massas. Nesse sentido devem ser aproveitadas todas as possibilidades políticas legais.
Com essa orientação, o movimento de massas pode e deve cobrar o cumprimento das promessas demagógicas do Governo Geisel, mostrando que a primeira condição para uma real distensão é a revogação do AI-5, cuja vigência no País significa a consagração do arbítrio total do ditador e o desrespeito à própria Constituição. Uma real distensão só será viável com a revogação também do Decreto-Lei 477, de toda a legislação fascista, com o fim da censura, das torturas, sequestros e assassinatos, com a decretação de uma amnistia geral de todos os presos e perseguidos políticos.
Para fazer frente às manobras da ditadura é necessário combater tanto a tendência a apoiar Geisel, como um suposto combate contra a “linha dura”, como a posição de que o inimigo principal seria a “distenção”. A primeira posição confunde amplos sectores da oposição quanto à essência real das manobras do Governo, e entorpece a sua resistência ao fascismo.
A segunda conduz o movimento democrático ao isolamento e à passividade na luta contra a ditadura.
b) — Acelerar o processo de formação e consolidação da frente antifascista e patriótica. Para isso, no momento actual, quando crescem as tendências à convergência dos diversos sectores do movimento antifascista e patriótico, que participam cada vez com maior vigor na luta contra o fascismo, pela democracia e a defesa da soberania nacional, é necessário desenvolver a unidade e a acção conjunta das mais amplas forças antifascistas.
Actuando junto de todos os sectores do movimento democrático, contribuindo para a sua mobilização e organização na luta contra a ditadura, os comunistas entendem que a sua tarefa principal é organizar a acção da classe operária, desenvolvendo todos os esforços para transformá-la na força aglutinadora e condutora da frente antifascista e patriótica. Com esse objectivo é necessário trabalhar não só dentro dos sindicatos e junto às direcções sindicais, mas principalmente nas empresas industriais, onde estão concentradas as grandes massas da classe operária. As plataformas unitárias aprovadas nos congressos sindicais são um importante instrumento de luta, visando esses objectivos.
Entre diversas palavras de ordem que mobilizam a classe operária contra a ditadura continua, mais do que nunca, na ordem do dia a luta contra a política salarial do Governo. A mobilização contra o “arrocho salarial” é a principal forma concreta da classe operária se integrar na luta contra a ditadura e pela democracia.
Derrotar o “arrocho” é uma tarefa política da maior importância, que só poderá ser cumprida com a participação decisiva das grandes massas operárias, apoiadas pelos demais sectores do movimento democrático.
Ao mesmo tempo, é possível unir a classe operária e o movimento sindical em tomo de outras bandeiras. Levando em consideração e desenvolvendo a experiência já existente de greves por empresas, deve-se estimular o movimento operário e sindical a organizar a desobediência colectiva contra os patrões e o Govemo, passando por cima da legalidade consentida pela ditadura e defendendo as suas reivindicações e as das demais forças democráticas. As palavras de ordem levantadas devem visar não somente a unidade da classe operária, como também o fortalecimento de seus laços com os demais sectores da frente antifascista e patriótica.
Factor de grande importância para a formação da frente é a luta das mulheres pela igualdade de seus direitos, contra a carestia e pela democracia. Igualmente indispensável é a contribuição da juventude na defesa do direito ao trabalho, ao divertimento, ao estudo, à democratização do ensino e da Universidade e pelas liberdades democráticas.
Na luta contra a ditadura fascista, os comunistas consideram necessário aglutinar todas as forças que, em maior ou menor grau, estão em contradição com o regime, incluindo não só o MDB, a Igreja e a burguesia não monopolista, mas também sectores das FFAA [Forças Armadas], da ARENA e até mesmo de alguns representantes dos monopólios, descontentes com o carácter fascista assumido pelo regime.
c) — Contribuir para a elaboração da uma plataforma comum de todas as forças antifascistas e patrióticas. Em contraposição à política de traição nacional do regime fascista que oprime o nosso povo os comunistas propõem para o Brasil um futuro em que seja assegurado o bem-estar do povo, um desenvolvimento democrático, o florescimento da cultura nacional e uma independência que garanta o progresso efectivo do País. Como primeiro passo para atingir esse objectivo, os comunistas propõem os seguintes pontos para a plataforma comum de todas as forças antifascistas e patrióticas:
Os comunistas consideram que a não aceitação de alguns desses pontos por determinadas forças oposicionistas não deve servir de impecilho para a sua aglutinação na frente antifascista e patriótica, desde que participem efectivamente na luta pelas liberdades democráticas. Os comunistas estão prontos a examinar qualquer outra proposta de plataforma que seja apresentada por essas forças.
d) — Defender o calendário eleitoral e organizar a participação das massas nas eleições de 1976 e 1978. Levando em consideração que as eleições podem se transformar num acontecimento importante no processo da luta contra a ditadura fascista, é necessário desde hoje exigir que o calendário eleitoral seja cumprido, que seja garantida a posse dos eleitos e respeitado, portanto, o voto do eleitorado, contra toda e qualquer medida do Governo que vise modificar as regras do jogo com o objectivo de impedir a vitória do MDB.
Ao mesmo tempo, os comunistas, desde já, a partir de cada empresa, fazenda, escola, organização de bairro, local de trabalho, a partir de cada município, respeitando as peculiaridades locais, devem contribuir para a elaboração de programas comuns unitários e o lançamento de candidatos unitários às eleições de 1976, acentuando sempre o carácter político, antiditadura e antifascista que deve ter a campanha eleitoral e chamando os eleitores a utilizar o voto como arma de protesto, votando nos candidatos do MDB, a fim de derrotar a ARENA e o Governo.
A elaboração de programas unitários e estabelecimento de alianças políticas devem ter em vista principalmente o MDB, mas é necessário desenvolver esforços para que, como já ocorreu em alguns casos, nas eleições de 1974, forças vinculadas à ARENA apoiem o programa comum, venham a aderir ao MDB ou a descarregar a sua votação (mediante compromissos e acordos) nos candidatos oposicionistas, na perspectiva de participar de futuros governos estaduais de oposição. Trata-se de unir todas as forças descontentes com o carácter fascista assumido pelo regime, através de um amplo sistema de alianças, em tomo de um programa democrático ou mesmo de alguns itens desse programa.
Nosso empenho deve ser no sentido de, nesse processo, consolidar a unidade pela base, fortalecer as organizações de massas nos locais de trabalho e unificar todas as correntes e tendências oposicionistas, assim como promover aqueles candidatos a vereador ou a prefeito que sejam mais unitários e que mais se disponham a levar a campanha eleitoral para junto das massas, para os seus locais de trabalho e de residência.
e) — Combater o carácter expansionista da ditadura fascista, desmascarar sua política agressora e incentivar a solidariedade à luta dos povos irmãos da América Latina, da África e de todo o mundo.
É necessário encontrar, na difícil situação criada pela repressão, os meios e formas de estimular e tomar evidente a solidariedade das grandes massas de nosso País à luta de todos os povos pela democracia, pela independência nacional, pelo socialismo e pela paz mundial. Solidariedade com o povo cubano, que constrói o socialismo, não obstante as ameaças do imperialismo. Solidariedade com a luta dos patriotas chilenos contra a Junta Militar fascista. Solidariedade com os esforços realizados pelos povos peruanos e panamenhos para consolidar e aprofundar suas conquistas de carácter anti-imperialista e progressista. Solidariedade com a classe operária e os comunistas argentinos, que à frente das lutas populares do seu país, se vêem, neste momento, ameaçados pelo cerco de cinco ditaduras reaccionárias. Solidariedade com os povos da América Latina, que vivem sob o terror dos regimes fascistas como os da Bolívia, Uruguai e Paraguai, mais directamente ameaçados pelo expansionismo brasileiro, e os da Guatemala e Nicarágua, exigindo a libertação dos presos políticos aí existentes e o fim da repressão policial. Solidariedade ao povo de Porto Rico em sua luta pela independência nacional. Solidariedade, enfim, com os demais povos da América Latina e da África, sobre os quais pesa a ameaça do expansionismo brasileiro, assim como a luta do povo português e dos povos das antigas colónias de Portugal, principalmente com o de Angola que enfrenta no momento a agressão das forças reaccionárias e dos mercenários imperialistas.
f) — Realizar esforços para criar um amplo movimento internacional de solidariedade à luta antifascista e democrática do povo brasileiro e do isolamento mundial da ditadura. Um trabalho sistemático e permanente deve ser efectuado de modo a informar e esclarecer a opinião pública mundial acerca dos factos relacionados, de um lado, com os crimes e a repressão da ditadura, com o seu carácter espoliativo e opressor e com o conteúdo expansionista da acção exterior do Governo brasileiro; e, de outro lado, com a crescente resistência e luta do povo contra o regime fascista. Um tal esclarecimento estimulará, em todos os países, as forças democráticas e progressistas, a começar pelo movimento operário e pelos partidos comunistas, a intensificar sua actividade de solidariedade à luta do povo brasileiro. Uma acção desse tipo concorrerá, em escala considerável, para isolar a ditadura brasileira em plano mundial.
Um passo importante para atingir tal objectivo é coordenar e dar maior amplitude ao trabalho que o Partido já vem realizando nesse sentido.
g) — Fortalecer o Partido. O êxito da orientação política depende, em grande medida, da actividade do nosso Partido, da sua capacidade de mobilizar as massas e levá-las à acção, de organizá-las. No momento, quando a ditadura fascista faz do nosso Partido o alvo principal dos seus
ataques, é necessário lutar com firmeza pelo reforçamento do Partido, ligando-o cada vez mais às massas, velando pela sua unidade e segurança e intensificando a vigilância contra as acções externas e internas do inimigo de classe.
h) — Realizar a propaganda permanente da linha política do PCB. Os comunistas, ao se empenharem na luta pela formação da frente antifascista e patriótica e pela derrota da ditadura, não ocultam os seus objectivos finais. Ao contrário, devem desenvolver os maiores esforços para que estes sejam divulgados, esclarecidos e aceites pelas mais amplas massas.
A propaganda da nossa linha política é uma tarefa permanente de cada comunista, que deve desenvolver todos os tipos de iniciativa para que a nossa orientação atinja as mais amplas massas do nosso povo e, em primeiro lugar, a esclarecer e organizar a classe operária.
Cabe aos comunistas indicar ao nosso povo que a derrota da ditadura fascista é apenas o primeiro passo a ser dado rumo à sua efectiva e completa emancipação nacional e social. Esta exige a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros, com o consequente estabelecimento de um poder nacional e democrático, que abra caminho para a vitória da revolução socialista no Brasil.
A importância da derrota do fascismo para o desenvolvimento ulterior de todo o processo da revolução brasileira determina o papel de destaque destinado à classe operária na luta antifascista. Para que a classe operária possa cumprir com êxito o papel que lhe está destinado nas lutas do nosso povo, é necessário que o Partido esteja profundamente enraizado em suas principais concentrações. A luta contra o fascismo e pela construção do Partido na classe operária são duas tarefas inseparáveis e complementares.
Dezembro de 1975.
O Comité Central do Partido Comunista Brasileiro
| Inclusão | 26/12/2015 |