A Comissão da Verdade no Brasil: Por quê? O que é? O que temos que fazer?
"a Justiça de Transição (JT), como o próprio nome diz, ocorre no contexto da transição entre um regime autoritário e um regime que lhe sucede, este com princípios e valores democráticos. Entre as normas fundamentais e medidas legais que se incentivam na concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante períodos políticos conflitivos e conturbados. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da JT devem ajudar na construção de parâmetros para as reparações individuais e coletivas, na reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente, devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo fundamental de conscientizar a denominada "Cultura do Nunca Mais”. O objetivo deste breve texto, produzido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política de São Paulo, é o de expor os conceitos, parâmetros e objetivos fundamentais de uma Comissão da Verdade, numa linguagem simples e direta." (da Introdução)
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Sumário
Introdução
A Comissão da Verdade

Por que uma Comissão da Verdade?

Objetivos da Comissão da Verdade

Parâmetros gerais da Comissão da Verdade

Verdade, Justiça e Paz
As Comissões da Verdade no mundo
Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade
O papel da Sociedade Civil
Conclusão
Bibliografia
ANEXOS
1. Texto do Projeto de Lei 7376
2. Exemplo de petição pública em prol da Comissão da Verdade
3. Para saber mais
MIA Secção em Português Temas
Fonte
memorias reveladas
Inclusão 06/10/2013