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Projeto Brasil Nunca Mais

O primeiro tomo do presente relatório trata de situar, como estudo de referência, a evolução das instituições jurídico-políticas brasileiras entre 1964 e 1979, partindo dos antecedentes históricos que prepararam o advento do Regime Militar [Ditadura] e debruçando-se sobre o estudo do aparelho repressivo erguido em torno da Doutrina de Segurança Nacional, que por sua vez foi imposta como filosofia oficial do Estado a partir de 1964.

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Tomo I
Vol único: O Regime Militar
Índice
O Regime Militar
(Dados Introdutórios para se Compreender a Repressão Política do Período Estudado)
I. Antecedentes do regime militar
a. Período colonial
b. Período monárquico
c. A primeira fase republicana
d. O "estado novo"
e. Os anos de gestação do abril de 1964
II. A ruptura
III. As instituições jurídico-políticas no regime militar
IV. A doutrina do regime militar
a. A Escola Superior de Guerra
b. A doutrina de segurança nacional
c. A crítica à doutrina de segurança nacional
IV. Estrutura do aparelho repressivo
VI. A legislação de segurança nacional
ANEXO: Relação alfabética dos políticos cassados
Fonte
dhnet
Inclusão 31/03/2013