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Portugal não é um país pobre. As reservas mineiras, o potencial hidro-eléctrico, as aptidões agrícolas e florestais, a pesca, o clima, as belezas naturais e o interesse turístico, constituem recursos bastantes para. convenientemente aproveitados. assegurarem um desenvolvimento económico independente e uma vida desafogada ao povo português.
Entretanto, apesar dos seus recursos naturais, pelo baixo nível de vida dos trabalhadores e da população em geral, pela subalimentação, pela mortalidade infantil, pelas doenças sociais, Portugal ganhou o título de país mais miserável da Europa. No que respeita ao rendimento nacional, ao desenvolvimento industrial, ao sistema de transportes, à técnica e rendimentos agrícolas, à instrução. Portugal ocupa o último lugar da escala dos países europeus. Isso deve-se ao facto de que uma dúzia de grupos monopolistas, umas centenas de grandes capitalistas e de grandes agrários e o imperialismo estrangeiro, servidos por um regime fascista que conduz uma política ferozmente antipopular e antinacional, têm nas suas mãos e exploram em seu proveito os recursos de Portugal. Consideradas as raízes históricas da situação presente, isso deve-se também ao tradicional feroz parasitismo das classes dominantes^à secular dominação da nação portuguesa pelo estrangeiro, ao fácil enriquecimento da burguesia através da exploração dos povos coloniais, que a leva a desinteressar-se da valorização dos recursos do país.
O regime fascista é a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários. Os latifundiários estão estreitamente ligados aos monopólios e a eles subordinados. Toda a política do governo fascista dirige-se contra os interesses das restantes classes e camadas sociais: o proletariado (operários industriais e assalariados rurais), que é o mais directamente atingido, o campesinato (pequenos e médios agricultores), os empregados, a pequena burguesia urbana, sectores da média burguesia, os intelectuais. Todas estas classes e camadas sociais estão vitalmente interessadas no derrubamento da ditadura fascista. A luta nacional contra a ditadura fascista é uma luta anti-monopolista e anti-imperialista. No actual momento histórico, a grande tarefa que se coloca ante o proletariado português e o seu Partido é levar a cabo, com os seus aliados, a revolução democrática e nacional: o derrubamento da ditadura fascista, a liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários, a libertação do domínio imperialista, a liquidação da vergonhosa herança colonial e uma transformação social profunda da sociedade portuguesa ao serviço do povo e da independência nacional. Trata-se de uma revolução que corresponde aos interesses do proletariado e das outras classes e camadas antimonopolistas, assim como aos verdadeiros interesses nacionais.
O Programa do Partido Comunista Português para a revolução democrática e nacional consta de oito pontos ou objectivos fundamentais:
Pode admitir-se que alguns destes objectivos só numa etapa ulterior da revolução venham a ser completamente realizados. Mas, sem a realização de todos eles. a revolução democrática e nacional não estará acabada e não estará assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa.
Depende decisivamente da unidade e da luta da classe operária e das massas trabalhadoras, que estes objectivos sejam integralmente realizados.
A política do governo fascista afecta os interesses e encontra uma resistência cada vez mais viva das mais vastas massas populares. Só com a repressão, o terror e a ajuda do imperialismo pode ser realizada.
O governo fascista suprimiu as mais elementares liberdades. A recusa das liberdades, de palavra, de opinião, de imprensa, de organização política e sindical, de reunião, de manifestação, é acompanhada pela instituição do monopólio de organização e actividade para o partido fascista chamado «União Nacional», os sindicatos fascistas chamados «nacionais», a organização fascista da juventude chamada «Mocidade Portuguesa», e pelo exclusivo direito dado aos fascistas para fazerem campanhas políticas e manifestações. Os trabalhadores não têm o direito de organizar os seus sindicatos. A greve é considerada um crime. A presença e a intervenção policial e militar tornam-se correntes nas fábricas, nas empresas, nos campos, nos portos, para forçarem os trabalhadores a vergarem-se às condições de exploração ditadas pelo grande capital. Às mais modestas reclamações operárias e populares, responde o governo com ameaças, perseguições, despedimentos, prisões, torturas e metralha.
O aparelho repressivo não se limita já a forças especiais. A máquina repressiva e o seu aparelho de espionagem política estabelecem-se directamente em todos os locais onde se trabalha e vive, nas fábricas, nas escolas, nos quartéis, nas organizações de massas, nos bairros das cidades e nas aldeias mais isoladas — e com a cumplicidade de governos estrangeiros, leva mesmo as suas perseguições até a núcleos de emigração portuguesa. Uma monstruosa rede de informadores e provocadores semeia a inquietação, a desconfiança e a insegurança. Sobre o país atrasado e faminto cai o incomportável encargo de pagar uma pesada máquina do Estado, que consome grande parte dos recursos nacionais e cuja única missão é defender os interesses daqueles que o reduzem ao atraso e à miséria e abafar os protestos e a resistência populares.
A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal e a Polícia de Viação e Trânsito, tal como a Legião, estão fundamentalmente viradas para a repressão política, sob o comando directo da PIDE. As forças repressivas lançam sucessivas ofensivas com o fim de refrear a luta popular e destruir as organizações clandestinas e em especial o Partido Comunista.
São diárias as exibições de força e de brutalidade, as campanhas de intimidação, as arbitrariedades, as rusgas, emboscadas, barragens, stops e prisões preventivas em massa. Com frequência, cidades, vilas e aldeias são sujeitas a um efectivo estado de sítio.
A PIDE refina as torturas com que pretende obrigar os presos, homens e mulheres, jovens e velhos, a fazerem declarações e denúncias. Os «tribunais plenários», fechando a boca à defesa, fazendo espancar os réus nas próprias salas de julgamento, condenando com provas ou sem elas, tornaram-se o símbolo da «legalidade» e da «justiça» fascista. Ao abrigo das «medidas de segurança», condenam-se centenas de antifascistas à prisão perpétua. Torna-se cada vez mais desumano o regime prisional. Aumenta a frequência dos assassinatos na PIDE e nas ruas.
A ausência de liberdades, o despotismo e o terror pesam tanto na vida dos portugueses, que a liquidação da opressão fascista e a conquista da liberdade política se tornaram uma aspiração central e o objectivo mais imediatamente ansiado pelas massas populares. A conquista da liberdade política é o primeiro passo necessário e fundamental para a realização duma transformação democrática da sociedade portuguesa.
O Estado fascista (as forças armadas, a polícia, os tribunais, o aparelho governamental e burocrático) é o instrumento da opressão exercida pela burguesia monopolista e pelos latifundiários sobre as vastas massas da população. A Assembleia Nacional, mascarada de parlamento, e a Câmara Corporativa, organismo técnico consultivo, representam as classes opressoras e são órgãos fascistas auxiliares do governo. A organização corporativa é um instrumento de controle da vida económica pelos grandes capitalistas e grandes agrários para maior exploração e dominação dos trabalhadores e das classes médias. As forças armadas são orientadas, organizadas e equipadas com o fim expresso de reprimir o movimento popular em Portugal e de fazer a guerra contra o movimento nacional-libertador nas colónias portuguesas. O poder judicial é um simples departamento do poder executivo. Os próprios órgãos de administração local são designados na prática pelo poder central, ao qual se subordina toda a sua actividade.
A máquina do Estado fascista nunca poderia servir a democracia. As forças revolucionárias não se podem limitar a tomar conta da máquina do Estado fascista, para utilizá-la pronta como está, introduzindo-lhe apenas modificações e substituindo funcionários. A primeira tarefa das forças revolucionárias é destruir o Estado fascista e substitui-lo por um Estado democrático, ao serviço do povo, ao serviço da revolução democrática e nacional.
A instauração das liberdades democráticas, a destruição do Estado fascista e a sua substituição por um Estado democrático. constituem um objectivo central da revolução democrática e nacional e uma condição primeira e indispensável para a realização dos seus outros objectivos.
Para que esse objectivo central possa ser alcançado, são fundamentais as seguintes medidas:
A instauração das liberdades democráticas, a criação de órgãos do poder que assegurem ao povo português a escolha dos governantes e a determinação da política nacional, a criação dum Estado democrático que seja o instrumento para quebrar a resistência dos monopolistas e latifundiários e para defender o novo regime das tentativas de contra-revolução e de intervenção estrangeira, impulsionarão a participação das amplas massas populares na obra de renovação e reconstrução da vida portuguesa e possibilitarão a realização das profundas reformas políticas e sociais que constituem os demais objectivos da revolução democrática e nacional.
O golpe militar de 1926, que levou à instauração da ditadura fascista, foi preparado e executado pelas forças reaccionárias do grande capital e dos grandes agrários. O objectivo foi pôr o aparelho de Estado ao seu serviço, arredar completamente do poder a pequena e média burguesia, entravar o desenvolvimento do movimento operário.
Em 1926, a pequena e média burguesia ainda tinham um peso considerável na indústria, no comércio e na própria banca. Na maior parte dos ramos industriais, estava ausente o domínio monopolista. O capital bancário e o capital industrial ainda se não tinham fundido tão intimamente, que assegurassem para si o controle da vida económica nacional. Instaurando o governo fascista, o grande capital passou a impor com a força terrorista do Estado a defesa dos seus interesses.
Ao longo da sua existência, toda a política da ditadura fascista tem sido dirigida no sentido de apressar, com a acção compulsiva do Estado, o processo de centralização e concentração de capitais, levando a cabo uma verdadeira cruzada de expropriação dos pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores.
O «condicionamento industrial», os planos de «industrialização» de «fomento» e a «reorganização industrial» (que recebem novo impulso com a participação de Portugal nas «zonas de comércio livre»), constituem a política industrial ao serviço do capital financeiro, têm como objectivo e como resultado o domínio crescente do grande capital sobre toda a economia nacional, à custa da redução da importância e da concorrência das pequenas e médias empresas, da sua absorção, ruína e liquidação.
Tendo ao seu serviço o aparelho repressivo do Estado e o gigantesco aparelho de direcção, coordenação e subjugação económica que é a organização corporativa, os grandes bancos e os grandes industriais foram tomando em suas mãos o domínio de quase toda a economia nacional.
As sociedades anónimas representaram e representam um importante papel neste processo. Os grandes capitalistas associam-se nas sociedades anónimas para os grandes empreendimentos» mobilizam em seu benefício os pequenos capitais, apossam-se dos capitais alheios, distribuem dividendos irrisórios aos pequenos accionistas ou não distribuem nenhuns e acumulam capital em ritmo crescente, seja em fundos de reserva das sociedades onde alcançam os lucros, seja fazendo investimentos em novos sectores.
O governo fascista participa com os dinheiros públicos e com os espoliados fundos da Previdência no capital das grandes sociedades, dispensa em muitos casos a sua participação nos lucros, perdoa impostos e dívidas, renuncia a direitos, atribui dádivas, responsabiliza-se por empréstimos, favorece a criação de preços de monopólio e de exclusivos do mercado interno e externo. Ao mesmo tempo que assim auxilia directa e poderosamente os grupos monopolistas, asfixia com impostos as classes trabalhadoras e as classes médias e cria toda a espécie de dificuldades à actividade das pequenas e médias empresas industriais e comerciais.
Pelo sistema de comparticipação no capital, os grandes bancos e as grandes companhias dominam centenas de outras companhias, formando grandes grupos monopolistas com posições dominantes nos mais diversos sectores da economia portuguesa.
O que caracteriza as relações entre estes grupos não é tanto a rivalidade dos seus interesses (que entretanto existe), como o seu entrelaçamento crescente e a crescente associação com o imperialismo estrangeiro, com o objectivo de explorarem desenfreadamente a classe operária, esmagarem a multidão de pequenos e médios competidores e dominarem em absoluto as riquezas nacionais, as actividades económicas e o mercado. A política fascista é orientada pelo princípio: «tudo para os monopólios, nada para o povo».
Apropriando-se duma grande parte do rendimento nacional, obtendo super-lucros, delapidando recursos em artigos de luxo, multiplicando investimentos não produtivos, os monopólios têm provocado uma relativa estagnação da produção, um desenvolvimento desequilibrado da economia, o atraso técnico geral, o baixo poder de compra da população, a restrição do mercado interno.
Graças ao regime fascista e à sua política, o capital financeiro (resultado da fusão do capital bancário com o capital industrial) tornou-se o senhor omnipotente da economia portuguesa. Uma dúzia de grupos monopolistas, associados ao imperialismo estrangeiro, domina as riquezas e as actividades económicas fundamentais e obtém lucros fabulosos à custa da exploração sem limites da classe operária e das massas trabalhadoras e da ruína das classes médias.
A liquidação do poder dos monopólios e o desenvolvimento económico geral constituem um objectivo central da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
A liquidação do poder dos monopólios permitirá o aproveitamento de grande parte das riquezas nacionais em benefício do povo da nação, o amplo desenvolvimento da economia, a criação de uma base industrial que assegure a independência do país, a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, a melhoria da situação das classes médias e a eliminação da principal base social da reacção e do fascismo.
Apesar das contradições existentes entre os monopólios industriais e bancários e os grandes agrários (quanto aos preços dos produtos agrícolas e dos produtos industrias e quanto à posse das «indústrias subsidiárias da agricultura», quanto ao crédito, etc.), estes estão cada vez mais intimamente ligados ao capital financeiro, partilham o poder político com os monopólios, constituem junto com estes a base social da ditadura fascista.
A política do governo fascista na agricultura tem sido e é a política de defesa dos interesses dos latifundiários e dos grandes capitalistas contra as restantes classes laboriosas dos campos.
Os baixos salários e o desemprego durante grande parte do ano tornam cada vez maior a miséria dos assalariados rurais. A fixação de preços não compensadores aos pequenos agricultores; a atribuição da direcção do mercado e dos preços dos produtos agrícolas aos grandes senhores da terra instalados nos Grémios, Juntas e Federações; o peso esmagador dos impostos; os empréstimos usurários que muitas vezes dão lugar à expropriação das terras; a situação desvantajosa e a inferioridade dos pequenos agricultores no que respeita a máquinas, a gado, a adubos, a técnica e a crédito, colocam a pequena lavoura na impossibilidade de concorrer com a grande e provocam inexoravelmente a sua ruína e liquidação. Centenas de milhar de pequenas explorações agrícolas desapareceram desde o advento da ditadura fascista. A proletarização dos pequenos agricultores verifica-se rapidamente.
A situação de miséria e de dificuldades das classes laboriosas dos campos resulta, em larga medida, da divisão da propriedade existente. No conjunto nacional, enquanto grandes senhores da terra possuem milhares e mesmo dezenas de milhar de hectares, mais de 800.000 camponeses não têm um palmo de terra e meio milhão de pequenos agricultores têm terra insuficiente (por vezes dispersa em muitas minúsculas courelas) para prover ao sustento das respectivas famílias. Há grandes proprietários que têm mais terra que dezenas de milhar de pequenos agricultores tomados em conjunto. Os 500 maiores proprietários têm mais terra que os 500.000 mais pequenos.
O país encontra-se dividido em duas grandes zonas diferenciadas onde existem apenas algumas regiões discordantes: predomínio da muito grande propriedade no sul, predomínio da pequena propriedade no norte. Mas. mesmo na zona norte, com a expropriação dos pequenos produtores, a situação evolui, para o predomínio de grandes proprietários de pequenos prédios que cultivam estes directamente ou os dão de renda e parceria. Os pequenos proprietários, em vias de ruína e de proletarização, são confinados numa superfície agrícola cada vez mais reduzida. A concentração da propriedade continua a acentuar-se.
Com o «emparcelamento» nas regiões de pequena propriedade, os grandes lavradores pretendem arrebatar as melhores terras aos pequenos proprietários, centralizá-las nas suas mãos e criar explorações agrícolas de maior dimensão e mais rentáveis.
Com o «parcelamento» e a «colonização» nas regiões de latifúndio, facilitando a criação de pequenas explorações insuficientes para manter os que nelas trabalham, os grandes agrários pretendem, além da criação duma classe-tampão entre os grandes lavradores e os proletários, atrair e fixar mão-de-obra a baixo preço junto dos atrasados latifúndios hoje sujeitos a cultura extensiva e transformar estes em grandes explorações capitalistas com maiores investimentos de capital e mais altos rendimentos.
Como o «repovoamento florestal» no Norte, o governo arrebata os baldios ao uso dos pequenos cultivadores e apressa a sua ruína. Com a «reconversão agrária» no Sul, o governo pretende entregar o monopólio da cultura de trigo aos grandes lavradores, consumar a liquidação da pequena lavoura, sacrificar a cultura cerealífera ao fornecimento de madeira como matéria-prima a monopólios industriais portugueses e estrangeiros.
Com as «leis de arrendamento», estabelecem-se prazos mínimos suficientes para incitar o pequeno rendeiro a fazer melhoramentos e insuficientes para poder tirar deles os benefícios.
A política fascista conduziu a agricultura a uma crise sem precedentes, de que os grandes agrários procuram sair sacrificando ainda mais o proletariado rural e os pequenos e médios agricultores.
O capitalismo desenvolve-se rapidamente nos campos. Apesar do atraso geral da agricultura e das sobrevivências de formas semi-feudais de exploração (parcerias, rendas por quotas parciárias; pagamento em géneros, etc.), as relações de produção capitalista, predominam já largamente. Os assalariados rurais constituem mais de dois terços da população agrícola activa.
O aumento do número absoluto dos proletários rurais que se verificou nitidamente nas três primeiras décadas da ditadura, como resultado da liquidação vertiginosa da pequena produção, é contrariado pela dispensa crescente de mão-de-obra provocada pela utilização de máquinas e processos técnicos e pela industrialização de actividades que tradicionalmente pertenciam ao sector agrícola. A tendência é para o aumento do número de proletários rurais nas regiões de pequena propriedade e diminuição nas regiões de grande propriedade. A evolução do número de proletários rurais à escala nacional depende da relação entre a rapidez do processo da proletarização dos pequenos produtores e do processo de expulsão da agricultura de proletários desempregados.
O desenvolvimento do capitalismo na agricultura representa o agravamento da situação da população trabalhadora: salários de fome e desemprego durante grande parte do ano para os assalariados; ruína, miséria e expropriação para os pequenos agricultores. Esta situação leva todos os anos dezenas de milhar de proletários rurais e pequenos agricultores arruinados a procurarem trabalho nas cidades ou a emigrarem para o estrangeiro.
Nada fazendo para minorar a difícil situação da população trabalhadora nos campos, o governo fascista vota aldeias ao abandono, faltam habitações condignas, caminhos, água, luz, assistência médica, escolas, etc.
Não é possível a construção dum regime democrático em Portugal sem alterar radicalmente a política agrária, sem eliminar o domínio da agricultura pelos grandes agrários, sem entregar a terra a quem a trabalha.
A realização da reforma agrária e duma política agrária que defenda os interesses da população laboriosa dos campos é um objectivo central da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
Com a realização da Reforma Agrária só terão a perder os latifundiários e grandes capitalistas e terá a ganhar toda a população trabalhadora dos campos.
A realização da reforma agrária e de outras medidas que beneficiarão directamente os proletários rurais e a grande maioria dos camponeses permitirá elevar o seu nível de vida, salvar da miséria e da ruína os pequenos agricultores e transformar a atrasada agricultura portuguesa numa agricultura progressiva e florescente, base indispensável duma vida desafogada para todos os portugueses e duma economia nacional próspera e independente. Permitirá também eliminar o poder dos latifundiários e grandes capitalistas da agricultura, que constituem uma base social da reacção e do fascismo.
Enquanto os monopolistas, servidos pelo seu governo fascista, acumulam cada vez mais riqueza, as classes trabalhadoras acumulam cada vez mais miséria.
A exploração das classes trabalhadoras tem aumentado incessantemente. O grau de exploração é elevadíssimo. Em média, no conjunto dos principais ramos industriais, em 8 horas de trabalho, apenas 2 horas e 20 minutos são de trabalho necessário para a produção do equivalente ao salário; 5 horas e 40 minutos são de trabalho suplementar ou gratuito para os patrões. Com a avidez de lucros, o grande capital procura aumentar ainda mais este grau de exploração.
Através da política fascista de congelamento de salários e da subida do custo de vida, os salários reais diminuem. Os salários nominais só aumentam em resultado das lutas dos trabalhadores e com atraso em relação aos aumentos dos preços. Subscritos em geral por lacaios do patronato instalados nos sindicatos nacionais, os contratos colectivos de trabalho, as mais das vezes, ajustam apenas oficialmente os salários ao nível há muito atingido de facto.
Prolonga-se a jornada de trabalho e aumenta a intensidade de trabalho, através do desrespeito pelos horários, dos ritmos mais apressados, da fixação de produções mínimas cada vez mais elevadas, do sistema de prémios, multas e castigos, do trabalho à peça, à tarefa e à empreitada, das horas extraordinárias não pagas ou pagas a singelo, e de toda a espécie de pressões e intimidações.
O aumento da produtividade pelo emprego de melhores máquinas e de melhor organização tecnológica provoca, por si só, o aumento de trabalho gratuito do operário para o capitalista e é em geral acompanhado pelo aumento da intensidade do trabalho e por métodos mais refinados de exploração.
A chamada «comparticipação» dos operários no capital e nos lucros de grandes empresas, que se apresenta como uma indicação da possibilidade da «harmonia das classes» e como um aspecto do «capitalismo popular», é uma mistificação pela qual os monopólios procuram refrear a luta reivindicativa da classe operária e aumentar a intensidade do trabalho, criando a ilusão de que «o operário trabalha para si».
O desprezo completo pela segurança e pela vida dos trabalhadores dá origem a numerosos acidentes, de que resulta a incapacidade permanente e a morte de milhares de operários cada ano. Operários velhos e doentes são despedidos sem pensão nem reforma.
As mulheres trabalhadoras recebem salários até 50% inferiores aos dos homens, mesmo quando executam trabalho igual. A dureza do trabalho, a falta de assistência à maternidade e à infância provocam a ruína da saúde e o envelhecimento precoce das mulheres. Em todos os aspectos da vida social e política, a mulher é colocada numa humilhante situação de inferioridade em relação ao homem. Como resultado do abandono a que são votadas as crianças pelo regime fascista, da fome que passam, da falta de agasalho, da prática inexistência de assistência médica, as taxas de mortalidade infantil em Portugal são as mais altas da Europa.
A situação da juventude trabalhadora é particularmente trágica; salários mais baixos, mesmo quando o trabalho é igual, manutenção ilegal por tempo indeterminado nas categorias de aprendizes, ajudantes, praticantes, e outros, desprezo completo pelo desenvolvimento físico e cultural, longo serviço nos quartéis sob uma disciplina degradante e envio para a guerra colonial. O governo fascista esmaga e reprime os justos anseios da juventude de ter uma vida desafogada, de ser saudável e robusta, de elevar a sua instrução e a sua cultura, de poder amar e constituir um lar, de entregar as suas energias criadoras à causa do povo e do país.
A «racionalização», as «campanhas de produtividade», o aumento da intensidade e da produtividade do trabalho, a utilização em larga escala da mão-de-obra feminina e infantil, assim como a «reorganização industrial», a centralização e o resultante encerramento de numerosas fábricas e oficinas lançam muitos milhares de operários ao desemprego permanente ou temporário.
Nos campos, a mecanização da agricultura, a monda química e outros processos técnicos empregados do quadro de exploração capitalista, não só fazem baixar a procura da força de trabalho e os salários, como atiram centenas de milhar de assalariados para o desemprego durante longos meses do ano. O afluxo às cidades dos assalariados rurais em busca de trabalho engrossa o número de desempregados na indústria.
A política de habitação do governo fascista consiste em assegurar elevados lucros aos capitalistas e ao Estado, pela especulação na venda de terrenos, nas construções e nas rendas. Nas cidades, as famílias de trabalhadores amontoam-se em quartos e partes de casa, refugiam-se em barracas, furnas, casebres, «ilhas» e «bairros de lata». As habitações rurais não possuem as condições mínimas de higiene e conforto. No conjunto nacional, quase três quartas partes das habitações não têm electricidade e quase 90% não dispõem de água canalizada.
Os fundos das Caixas de Previdência e do Comissariado do Desemprego, que deviam destinar-se à assistência na doença, invalidez, velhice e desemprego, são desviados para a compra de acções e obrigações das grandes companhias e para subscreverem os empréstimos do Estado e servem assim para subsidiar a exploração monopolista e a política fascista contra os próprios trabalhadores.
Recebendo baixos salários, trabalhando em excesso quando à trabalho e passando longas épocas desempregados, habitando em tugúrios, não dispondo na prática de assistência médica, nem de seguros sociais, os trabalhadores portugueses, nas cidades como nos campos, vivem subalimentados e na maior miséria.
Os empregados, os funcionários públicos e os reformados, assim como muitos dos que exercem «profissões liberais», recebendo magros ordenados, vencimentos e pensões, vivem também numa situação aflitiva, igualmente vítimas da exploração monopolista e fascista.
A tuberculose continua sendo um flagelo nacional. As doenças profissionais atingem largos sectores operários. Como resultado da miséria e da decomposição moral da sociedade, alarga-se a prostituição e a criminalidade.
A emigração assume proporções alarmantes. Dezenas e dezenas de milhar de trabalhadores e camponeses são forçados a abandonar o país. Os lares são destroçados. Portugal perde forças jovens indispensáveis ao seu desenvolvimento actual e futuro.
A elevação do nível de vida da classe operária e do povo em geral é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
A elevação do nível de vida das classes trabalhadoras, em conjunto com a realização dos demais objectivos da revolução, provocará uma mudança de toda a vida social portuguesa e interessará directamente as vastas massas populares na consolidação, na defesa e na realização completa dos objectivos da revolução democrática e nacional.
As medidas para o melhoramento das condições de vida das classes trabalhadoras exigirão destas uma luta constante e tenaz, para o que terão de aproveitar amplamente as novas condições democráticas da vida nacional. Sentindo que defendem as suas conquistas revolucionárias e os seus interesses, assim como os interesses da nação portuguesa, os trabalhadores, ao mesmo tempo que lutarão por novas conquistas políticas, económicas e sociais, desenvolverão a sua energia criadora para o aproveitamento dos recursos do país e o progresso impetuoso da produção nacional em todos os domínios, — única base em que poderá assentar uma vida desafogada para todos os portugueses.
A «política do espírito» do governo fascista tem como principais objectivos reservar para as classes dominantes o monopólio da instrução e da cultura e tornar estas um instrumento da política, da demagogia e da corrupção ideológica fascista.
Manter as massas populares mergulhadas no obscurantismo é uma forma de dificultar o esclarecimento da sua consciência política e de assegurar força de trabalho a baixo preço numa indústria e numa agricultura, de que os monopólios e latifundiários fizeram as mais atrasadas da Europa. O acesso de trabalhadores à instrução assim como as bases e orientação desta são condicionados às necessidades de mão-de-obra dos monopólios e à política de guerra do fascismo.
As despesas com a educação correspondem apenas a um quarto das despesas com o aparelho repressivo, constroem-se menos edifícios escolares do que se construíam há meio século. As condições de trabalho criadas pelo fascismo aos professores e cientistas não permitem que estes se dediquem a um trabalho fecundo. A investigação científica não só não é estimulada, como é dificultada. Faltam milhares de professores em todos os graus de ensino, são demitidos os mais qualificados pelas suas ideias democráticas e as sucessivas depurações, inspiradas pela imposição de obediência política ao governo, generalizaram no corpo docente, particularmente nas universidades, a incompetência e o facciosismo reaccionário.
Os programas, os métodos, os recursos mostram um atraso de dezenas de anos em relação ao progresso da ciência e da pedagogia. O dogmatismo, a mistificação, o culto da mediocridade, o intenso ensino religioso, a propaganda fascista visam impedir o esclarecimento científico e o desenvolvimento do espírito crítico, tornar a juventude passiva e subserviente e provocar deliberadamente o abaixamento do nível do ensino.
Mais de 40% dos portugueses são analfabetos. Das crianças inscritas nas escolas primárias, apenas um terço consegue terminar a 4.a classe. Nas escolas médias, dadas as elevadas propinas e o facto de as famílias de trabalhadores não poderem dispensar o trabalho infantil e o salário dos jovens, a selecção de classe acentua-se mais com a reprovação em massa que chegam a atingir metade dos estudantes. Seguindo a orientação fascista de «preservar da invasão das massas as universidades e os estudos post-graduados», as escolas superiores são vedadas aos filhos dos trabalhadores. Forçados por dificuldades económicas, grande número de estudantes veem-se obrigados a interromper os seus estudos para proverem ao seu sustento e ao dos seus familiares.
A ausência de liberdades, a perseguição policial ao trabalho científico e artístico criador, e aos intelectuais e estudantes progressivos, a censura à imprensa e aos espectáculos, o estreito controle fascista de toda a informação e de todas as associações e actividades culturais, as severas restrições ao intercâmbio internacional, a interdição à entrada no país de numerosos livros, jornais e revistas estrangeiros impedem o progresso da ciência e da cultura nacional.
As limitações da actividade literária e artística, o baixo nível da imprensa, da rádio e da televisão, a crise do teatro, a prática inexistência duma produção cinematográfica, a reduzida lotação das casas de espectáculos, a escassez de bibliotecas e a pobreza do seu recheio são consequência directa da «política do espírito» fascista.
Ao mesmo tempo que sufoca e reprime a cultura nacional, que persegue a actividade cultural das colectividades populares, o governo fascista submete o país à invasão das obras literárias, cinematográficas, teatrais, jornalísticas, importadas sobretudo dos Estados Unidos, e inspiradas na ideologia imperialista, reaccionária e belicista.
As realizações fascistas no domínio da literatura e da arte são obras indignas das tradições culturais da nação portuguesa, obras propagandísticas e inferiores que inspiram baixos sentimentos e exercem uma influência desmoralizante.
Tudo quanto de positivo se tem realizado sob a ditadura fascista no domínio da ciência, da literatura, da arte e da divulgação cultural tem sido uma expressão do movimento antifascista, tem sido em oposição e em luta contra a política obscurantista do governo, tem sido o produto da profundidade das raízes populares e da amplitude do movimento revolucionário, da luta dos intelectuais, do grau de maturidade política do proletariado e do seu papel determinante na luta antifascista. A guerra à instrução e à cultura conduzida pelo governo fascista é uma forma da sua repressão do movimento democrático e nacional.
Quaisquer transformações sérias na vida económica, política e social terão de ser acompanhadas por uma modificação radical do panorama do ensino e da cultura. A construção dum Portugal democrático e independente exige que o saber deixe de ser monopólio da burguesia reaccionária e se torne acessível às massas populares.
A democratização da instrução e da cultura constitui um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
A democratização da instrução e da cultura porá fim à ignorância secular das massas trabalhadoras, dar-lhes-á a possibilidade de terem uma intervenção directiva em todos os sectores da vida política, social e económica portuguesa e criará milhares de quadros intelectuais e técnicos vindos das classes trabalhadoras, devotados à defesa dos êxitos da revolução e capazes de impulsionar o rápido progresso do país.
Portugal não é um país independente. As principais riquezas e sectores fundamentais da economia encontram-se nas mãos dos imperialistas estrangeiros. A dependência económica é acompanhada pela dependência política.
A Inglaterra, a Alemanha Ocidental, os Estados Unidos, a França e outros países dominam completamente ou em grande parte as minas, a electricidade, os transportes, as comunicações, a refinação de petróleos, os estaleiros navais, a siderurgia, as indústrias metalomecânicas, o fabrico de carruagens de caminho de ferro e de locomotivas, a montagem de automóveis, a indústria química, o fabrico de pneus, os explosivos, os artigos eléctricos, as cortiças, os tabacos, as indústrias alimentares e de bebidas, o cimento, o vidro e a cerâmica, a celulose e o papel, a têxtil e outros importantes ramos da economia nacional, incluindo os seguros, a banca, a hotelaria, os espectáculos e o comércio.
Os imperialistas têm nas suas mãos os recursos nacionais e exploram os trabalhadores portugueses ou por intermédio de companhias completamente estrangeiras ou em associação com o capital financeiro português.
Todos os grupos monopolistas portugueses se encontram tão intimamente associados ao imperialismo estrangeiro, que não se pode esperar deles qualquer posição nacional contra o imperialismo. A par do seu domínio próprio, os grupos monopolistas portugueses tornam-se instrumentos da dominação imperialista sobre Portugal.
A política do governo fascista é a política de entrega de forma crescente do país ao imperialismo, com sacrifício, da independência económica e política de Portugal. O governo fascista é um governo de abdicação e de traição nacional.
Para procurar sair das dificuldades financeiras provocadas pela guerra colonial, o governo apela cada vez mais para os investimentos e empréstimos estrangeiros, entrega ao imperialismo sectores da economia que este ainda não dominava, hipoteca o futuro do país.
A participação de Portugal nas zonas de «comércio livre», além de servir os interesses dos grupos monopolistas portugueses contra as camadas laboriosas da população portuguesa, agrava o domínio imperialista. Com fundamento na necessidade de resistir à concorrência estrangeira, o governo fascista, ao mesmo tempo que intensifica a exploração da classe operária e cria novas dificuldades às classes médias, apressa a centralização e a concentração em numerosos ramos industriais e abre o país (assim como as colónias portuguesas) a novos investimentos de capital estrangeiro.
Os monopólios estrangeiros batem a indústria portuguesa no próprio mercado português, comandam o comércio externo, compram em Portugal matérias-primas a baixo preço e vendem a Portugal produtos industriais a preços elevados, pilham ainda em maior escala os recursos nacionais, exploram mais desenfreadamente as classes trabalhadoras, fundem-se mais intimamente com os grupos monopolistas portugueses, dominam estes, ganham posição cada vez mais absorvente em toda a economia nacional.
O domínio do imperialismo tem sido uma das causas fundamentais do atraso e da miséria do país. O capital estrangeiro faz razia dos recursos nacionais, comprometendo o futuro económico de Portugal, e está interessado em manter o baixo preço das matérias-primas e da força de trabalho.
O domínio económico é acompanhado pela intervenção e influência determinante na orientação da economia e da política nacional e por exigências de carácter diplomático e militar, às quais o governo fascista acede a troco do auxílio para se manter no poder.
Apesar de ser ainda uma potência colonial, Portugal é ao mesmo tempo um país dependente. Servido pelo governo fascista, o imperialismo reduz e sufoca a independência de Portugal e apoia a reacção e o fascismo contra o movimento democrático. A conquista da verdadeira independência de Portugal e a instauração e viabilidade dum regime democrático exigem a libertação do domínio imperialista.
A libertação do domínio imperialista é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo são fundamentais as seguintes medidas:
A libertação de Portugal do domínio imperialista permitirá pôr ao serviço do povo e da nação parte considerável das riquezas nacionais hoje nas mãos dos monopólios estrangeiros, impedir a drenagem para o estrangeiro do valor criado pelo trabalho nacional, aumentar os investimentos nacionais, desenvolver a economia numa base nacional e independente, liquidar na vida económica e política portuguesa a influência, supervisão e comando das potências imperialistas. A libertação de Portugal do domínio imperialista é a reconquista da independência nacional.
Dominado pelo imperialismo estrangeiro, Portugal é ao mesmo tempo um país colonialista.
É num regime semi-esclavagista, no trabalho compelido, na extorsão de culturas impostas em «zonas concessionárias», na miséria espantosa dos povos coloniais, no roubo das melhores terras, na pilhagem das riquezas, nos impostos esmagadores, no trabalho infantil, no analfabetismo geral, nas doenças endémicas, na discriminação racial, no arbítrio, na brutalidade, nos castigos corporais, nos crimes impunes, que assentam os lucros fabulosos dos colonialistas.
A missão do governo fascista é assegurar esta infame exploração dos povos coloniais com o aparelho burocrático e militar, com a recusa completa de quaisquer direitos e liberdades, com o terror e com a guerra.
As mudanças de nomes e a grosseira demagogia fascista acerca da «nação multi-racial» e «pluri-continental» em nada modificam a realidade da exploração e opressão colonial portuguesa e seu feroz agravamento nos últimos anos.
Todos os grupos monopolistas portugueses têm importantes posições nas colónias. Também aí não estão sós. Se os colonialistas portugueses conseguem no mundo de hoje manter a sua dominação sobre vastos territórios, é porque, associados com eles e com posição dominante na exploração do povo português e dos povos coloniais, por detrás do governo de Salazar, estão grandes monopólios estrangeiros, que contam com o apoio da força militar das grandes potências imperialistas. Por muito paradoxal que pareça, é por ser um país dependente, que Portugal ainda hoje é um país colonialista. País atrasado e miserável. Portugal consegue dominar outros povos, apenas porque é dominado.
Ante o ascenso do movimento nacional-libertador, o governo fascista procura manter o domínio e a escravidão colonial através do terror e da guerra. O sistema colonial do imperialismo está a desmoronar-se. O colonialismo português cairá também. A guerra colonial está inevitavelmente condenada à derrota.
A guerra conduzida pelo governo fascista, apoiada pelos seus parceiros na O.T.A.N., contra os povos das colónias portuguesas, não só é um crime contra esses povos, como um crime contra o povo e a nação portuguesa. A política fascista sacrifica a vida dos jovens portugueses numa guerra injusta e condenada à derrota. Da guerra colonial tiram novos lucros os grupos monopolistas. Para ocorrer às despesas da guerra, o governo fascista intensifica a exploração da classe operária, abafa com impostos todas as classes laboriosas, provoca a carestia e a escassez de produtos de primeira necessidade, faz descer o nível de vida do povo e contrai no estrangeiro empréstimos que agravam os laços de dependência do país.
O agravamento feroz da exploração e do terror nas colónias portuguesas marcha a par do agravamento da exploração dos trabalhadores portugueses e do terror fascista em Portugal. O povo português e os povos das colónias portuguesas são povos irmãos e aliados na luta contra o inimigo comum: o governo fascista de Portugal e as potências imperialistas que o apoiam.
A dominação colonial nenhuns benefícios traz nem pode trazer ao povo português. A dominação colonial tem sido para Portugal um dos principais factores do atraso económico geral e do fortalecimento do poder dos monopólios e do imperialismo estrangeiro, e tem sido uma das bases principais da reacção e do fascismo. Nada tem obscurecido mais a consciência nacional e o espírito patriótico e anti-imperialista dos portugueses que o «patrioteirismo» inspirado na subjugação dos povos coloniais.
Constituindo uma fonte cómoda de recursos para os monopólios portugueses, a dominação colonial tem desinteressado estes do desenvolvimento da economia portuguesa e tem-lhes permitido diminuir os salários e o poder de compra da população. Tem provocado a restrição do mercado interno e o subdesenvolvimento da economia nacional, que se tornou numa economia parasitária sem bases sólidas em que apoiar-se.
Para os portugueses, lutar contra a dominação colonial portuguesa não é apenas cumprir o dever de solidariedade e de internacionalismo. É cumprir o dever de patriotas. O auxílio das potências imperialistas ao governo fascista, graças ao qual é possível o prosseguimento da dominação e da guerra colonial, é prestado a troco não só de concessões nas colónias, mas também de concessões económicas, políticas e militares em Portugal, que reduzem cada vez mais a uma mera palavra a independência do país. Quanto mais tempo prosseguir a dominação nas colónias portuguesas, mais será agravada a dominação imperialista sobre Portugal. A luta pela verdadeira independência de Portugal está indissoluvelmente ligada à luta pela independência dos povos das colónias portuguesas. O povo português está vitalmente interessado na conquista da independência pelos povos das colónias portuguesas. O povo português não poderá ser verdadeiramente independente, se os povos das colónias o não forem também.
Um regime democrático só é viável em Portugal e a verdadeira independência de Portugal só pode ser assegurada, se for assegurado também o direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência imediata e completa.
A autodeterminação e a independência dos povos das colónias portuguesas, que podem entretanto ser conquistadas por estes antes do derrubamento do fascismo, constituem um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.
Para atingir este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
A conquista da independência pelos povos das colónias portuguesas não será apenas uma verdadeira viragem na história desses povos. Sê-lo-á também na história do povo e da nação portuguesa. Voltado para o aproveitamento dos recursos próprios, Portugal poderá desenvolver-se como nação independente. O desaparecimento do domínio colonial eliminará uma das mais importantes bases da reacção e do fascismo. Deixando de oprimir outros povos, Portugal poderá finalmente ser livre.
A troco do auxílio das potências imperialistas para se manter no poder e para conservar o domínio colonial, o governo fascista não se limita a entregar ao imperialismo as riquezas nacionais e a efectiva direcção da economia portuguesa. A submissão económica do país é acompanhada pela submissão no campo diplomático e militar.
A política externa do governo fascista é a política da subserviência ante as grandes potências imperialistas e de alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais reaccionários e agressivos; da cooperação e cumplicidade com os governos reaccionários e fascistas, a começar pelo de Franco; do ódio e apelo à agressão contra o campo socialista e contra os países que se libertaram ou lutam para se libertar do domínio colonial; da intriga e ajuda aos fascistas que não estão no poder nas conspirações contra os governos dos países respectivos e aos lacaios do imperialismo para tentarem tomar conta do poder nos países que se libertaram do domínio deste.
Esta política externa de subserviência nacional, de guerra, de intriga e de aventura, contrária aos interesses dos outros povos e da paz mundial, é também contrária aos interesses vitais do povo e da nação portuguesa.
A participação no bloco agressivo da OTAN, com a existência de bases e outras instalações militares e estrangeiras em território português, atinge a integridade territorial, a soberania e a independência de Portugal. O controle das forças armadas portuguesas pelos comandos militares dos Estados Unidos, da Alemanha Ocidental, da Inglaterra e de outros países, é uma ofensa à dignidade nacional.
A base norte-americana das Lages nos Açores, a base alemã ocidental em Beja, a base francesa na ilha das Flores e outras instalações militares integradas nos dispositivos de agressão dos Estados Unidos, dos revanchistas de Bonn e outros comparsas da OTAN fazem pesar sobre Portugal a ameaça de bombardeamentos atómicos em caso de guerra, pondo em perigo a própria existência da nação portuguesa.
A participação de Portugal na OTAN significa o auxílio militar ao governo fascista para reprimir a luta do povo português e a luta dos povos das colónias portuguesas. A OTAN, que representa grandes encargos para o país pagos pelo povo trabalhador, é um instrumento da dominação imperialista e fascista sobre Portugal e sobre as colónias portuguesas.
O governo fascista faz cair sobre o povo os encargos duma tal política. Uma grande parte dos recursos nacionais, são absorvidos por despesas militares. Intensifica-se a exploração das classes trabalhadoras, aumentam as dificuldades das classes médias, baixa o nível de vida do povo.
O enfeudamento aos círculos mais agressivos do imperialismo, assim como o prosseguimento da guerra colonial acentua o isolamento internacional de Portugal. A ausência de relações com países socialistas priva Portugal de trocas comerciais favoráveis e duma cooperação cultural e técnica indispensável para o progresso geral do país.
No Portugal democrático, o desenvolvimento económico do país, a elevação do nível de vida, a defesa da independência e da integridade territorial, a própria viabilidade da construção e desenvolvimento do regime democrático estão estreitamente ligados a uma completa viragem na política externa.
No mundo de hoje, dado o potencial militar da União Soviética, dada a força do campo socialista no seu conjunto, dado o desenvolvimento impetuoso do movimento operário e do movimento nacional libertador e a conquista da independência de numerosas nações em luta aberta contra o imperialismo, torna-se possível fazer frente vitoriosamente à política agressiva do imperialismo e impedir o desencadeamento duma nova guerra mundial. A coexistência pacífica é um produto e um factor do processo revolucionário mundial. As forças revolucionárias estão vitalmente interessadas na defesa da paz mundial. Para a construção dum regime democrático em Portugal, é necessário que o país se liberte definitivamente das alianças e das sujeições aos círculos agressivos do imperialismo e adopte uma política de paz.
Uma política de paz e amizade com todos os povos é um dos objectivos centrais da revolução democrática e nacional.
Para alcançar este objectivo, são fundamentais as seguintes medidas:
Uma política de paz e amizade com todos os povos libertará Portugal da presença militar do imperialismo e de encargos financeiros com armamento incomportáveis para a economia nacional e que afectam gravemente o nível de vida do povo trabalhador. Ao mesmo tempo que libertará a diplomacia portuguesa da influência do principal apoio externo da reacção e do fascismo, ganhará sólidas amizades e apoios para que o povo português possa realizar vitoriosamente os objectivos da revolução democrática e nacional.
Para a construção da democracia em Portugal, para realizar a obra grandiosa do aproveitamento dos recursos nacionais em benefício do povo, para poder organizar uma vida livre e feliz, o povo português deseja a paz, necessita dela e luta por ela. Defender a paz mundial será defender a revolução.
continua>>>| Inclusão | 10/07/2019 |