MIA > Arquivos Temáticos > Imprensa Proletária > Revista Problemas nº 12 > Novidades
Há um só acontecimento registrado na história das Filipinas que possa ser examinado adequadamente, sem constante referência à agricultura. Esse fato torna-se particularmente verdadeiro, nos atuais dias agitados da nova República Filipina, quando o antigo e latente conflito entre o tão (camponês) e o fazendeiro inflamou-se abertamente. O resultado da presente luta não só determinará o futuro das Filipinas, como também a direção da história na área do Pacífico.
De início, deve-se observar que as Filipinas, depois de aproximadamente meio século de domínio americano, permanecem quase que exclusivamente um país agrícola. Tal situação não teria significado particular, se não fosse pelo fato de ter sido toda a estrutura agrícola filipina impedida de se desenvolver, como resultado da política tarifária e comercial americana. De acordo com dados dos primitivos exploradores e administradores espanhóis, as Ilhas Filipinas, antes da dominação estrangeira, eram auto-suficientes, num grau bem mais elevado do que os níveis primitivos. Hoje em dia, a agricultura filipina, normalmente, não produz os alimentos de que necessita a população. Durante o período de domínio americano, atendendo à procura para certas mercadorias de exportação, a quantidade de terra cultivada triplicou, Ainda assim, o arroz, alimento básico de uma vasta maioria de filipinos, não é produzido em quantidades suficientes para satisfazer o consumo mínimo, sendo que, nos anos anterioresà guerra, grandes quantidades eram importadas do continente asiático. Dos seis produtos mais importantes, quatro (ou sejam: cana de açúcar, coco, tabaco e "abaca" ou cânhamo de Manila) são cultivados para exportação, sendo os outros dois (palay ou arroz bruto e milho) pára o uso doméstico.
Somente as indústrias que não entrassem em competição com as exportações americanas foram desenvolvidas e, mesmo assim, tal desenvolvimento foi reduzido. Em 1939, aproximadamente quatro por cento da população trabalhavam em manufaturas e, desses, o maior grupo ocupava-se da produção de bordados e de ofícios manuais. As queixas e críticas dos filipinos à política americana baseavam-se no fato de que as indústrias consideradas vitais para os filipinos haviam malogrado, como, por exemplo, as da fibra de algodão e da manufatura têxtil, "porque... então, seria impossível aos Estados Unidos continuar a suprir-nos de tais produtos"(1).
Como conseqüências desse desenvolvimento irregular, surgiram os embaraços à economia filipina e os obstáculos ao ajuste normal dos problemas internos, enquanto que, ao mesmo tempo, aparecia uma classe de abastados latifundiários e administradores, cuja lealdade é devida tão somente a uma situação que protege os seus privilégios. O principal opositor à independência das Ilhas, Paul V. McNutt, atual embaixador dos Estados Unidos na República Filipina, expôs a situação em termos claros:
"Nossos homens de negócios e nossos governantes, nos anos passados, tornaram as Filipinas uma completa dependência econômica, num grau maior do que, economicamente, qualquer Estado depende do resto dos Estados Unidos"(2).
A ESTRUTURA básica da moderna agricultura filipina data dos tempos da conquista espanhola. Os espanhóis encontraram uma sociedade aristocrática de grandes latifundiários (caciques) e uma classe inferior de obedientes arrendatários (taos). Os conquistadores, resolvendo por sua conta que a propriedade sobre todas as terras revertera à Espanha, dividiram as regiões cultivadas em "encomiendas", chefiadas por soldados, o que representava uma versão colonial espanhola da economia feudal européia. Em 1591, havia 267 de tais "encomiendas", das quais, 236 foram doadas a aristocratas espanhóis, sendo as restantes mantidas em nome do rei. O domínio espanhol meramente se sobrepôs à velha sociedade das Ilhas: os "caciques" foram mantidos como administradores e os taos tornaram-se servos, no sentido europeu do termo. Depois de meio século, o sistema de "encomiendas" foi abolido e as terras tornaram-se propriedade das poderosas corporações religiosas, tendo os padres assumido o controle dos negócios locais. Mais tarde, o rei da Espanha requisitou as propriedades dos Jesuítas, vendidas a particulares, mas outras corporações religiosas mantiveram as suas propriedades, algumas das quais perduram até hoje.
As normas estabelecidas pelos espanhóis não foram muito modificadas pelos seus sucessores, os americanos. A escravidão, que continuava nas regiões interiores e que era tolerada pelos espanhóis foi abolida, mas continuava o contrato de peões. Em 1913, dizia um funcionário americano que:
"O homem rico e poderoso, comumente conhecido como um "cacique" obriga o homem pobre a pedir-lhe dinheiro emprestado sob tais condições, que o débito nunca pode ser resgatado e o devedor é mantido em servidão pela dívida"(3).
Essa é uma descrição acurada e precisa das atuais condições. A classe dos "caciques" misturou-se com a dos colonizadores espanhóis, produzindo o grupo mestiço (mestizo) que ainda domina a política filipina. Sob o domínio americano, como disse um escritor,
"essa sociedade aristocrática tem sido comercializada, recebendo sua primeira educação econômica e capitalista, do desenvolvimento da moderna indústria da cana de açúcar"(4).
Há, ao lado das pequenas fazendas independentes que não constituem um fator econômico importante, dois sistemas de trabalho agrícola que, hoje, prevalecem nas Ilhas. São eles o kasama ou sistema de arrendamento — uma sobrevivência do feudalismo — e o sistema "hacienda", confinado à produção de açúcar, onde o trabalho é assalariado. Este último sistema representa uma mistura dos métodos espanhol e americano. Usualmente, kasama significa que o proprietário de terras, embora ausente, recebe metade das colheitas, menos metade das despesas de plantação e sega. O tao fornece seu trabalho rude e necessário. Sua moradia é, geralmente, construída de palmas de nipaa ou de folhas de cogon e se ele tiver a fortuna de possuir um carabao, fornece também o trabalho animal. O tao recebe em adiantamento as despesas de sua subsistência, pagando-as ao senhor de terras com juros, em arroz bruto (palay), na próxima colheita. Freqüentemente, o tao fica obrigado a prestar certos serviços ao proprietário, tais como colher lenha ou reparar a casa do capataz. Dessa maneira, o sistema possui características brutais e, como é aplicado, está sujeito a uma série de variações, segundo as quais, como disse o maior economista filipino:
"um proprietário sem escrúpulos pode despojar um segador do fruto de seu trabalho, de maneira a tê-lo preso à fazenda, numa reminiscência da Europa medieval"(5).
Os termos dos contratos de arrendamento coletivo, somente escritos e regulamentados durante a década passada, contêm dispositivos altamente escorchantes. A divisão da colheita ou patuia, apenas nominalmente, é feita meio a meio. As despesas são repartidas equitativamente, depois que a quantia para cobri-las foi adiantada pelo proprietário em forma de palay. Essa quantia, quaisquer outros adiantamentos feitos e mais os juros sobre o total são resgatados, em palay, quando se dá a divisão da colheita. A cobrança de taxas usurárias é um fato normal, como se pode julgar dos termos do acordo que estipulam esses juros: lakipan, talindua, terciohan, e takalanan (Takalanan significa os juros quando o palay adiantado é devolvido numa proporção de três Cavans) para cada dois emprestados. Terciohan significa o pagamento de quatro cavans(6) para cada três. Talindua significa o pagamento de três "cavans" para cada dois. Takipan significa que dois cavans devem ser pagos para cada um emprestado. Esses juros que atingem cem por cento são por um período de seis meses e duplicados quando contados anualmente. Ao proprietário é garantida uma hipoteca prévia da metade da colheita do arrendatário, de maneira que este pode não receber coisa alguma no fim do ano e, via de regra, surge ainda com débito. A relação dos débitos é feita raramente, e mesmo que o arrendatário saiba que está sendo enganado, pouca coisa poderia fazer.
As estatísticas filipinas não são suficientemente detalhadas para fornecerem uma visão acurada do tamanho das propriedades, do número de arrendatários por propriedade e das dimensões das terras arrendadas. Os levantamentos que têm sido feitos cobrem apenas uma pequena área mas, felizmente, incluem as mais importantes regiões agrícolas. O levantamento de Nueva Ecija, a principal província produtora de arroz, revelou que as propriedades possuíam de 25 a 176 arrendatários, com uma média de 3,67 hectares para cada um(7). Dois outros levantamentos da mesma região encontraram uma média de 1,9 e 34 hectares, respectivamente(8). Um dos poucos investigadores que tentaram uma estimativa mais ampla, afirmou que 79% de todos os arrendamentos nas Filipinas possuem menos de 2 hectares em área e que, nas regiões dos arrozais, essa proporção é seis vezes maior(9).
O sistema kasama, ao lado desses pequenos arrendamentos em suas conseqüentes ineficiência e baixa produtividade, apresentam um nível de vida que nem mesmo poderá ser chamado de mínima para a subsistência. O estudo mais detalhado sobre a renda de um arrendatário revela que o trabalho humano vale seis centavos por hora, enquanto que um carabao custa 9 centavos por hora(10). Dessa renda, 60 a 90% são gastos com a alimentação(11), sendo tais números desproporcionais uma indicação do nível baixíssimo de vida. O arroz é a alimentação principal que, ocasionalmente, pode ser acompanhada de carne de rã, peixe, vegetais e alguma fruta. A carne e o açúcar são considerados artigos de luxo, enquanto que a manteiga e o leite são quase que desconhecidos. Muitos médicos e nutrologistas locais acreditam que a causa da baixa média de vida dos filipinos repousa na subnutrição geral. (A média de existência dos filipinos é equivalente a 2/3 da dos americanos). Nos "barrios", onde as choupanas e as pequenas fazendas são agrupadas, as condições são idênticas. A água para todas as finalidades é retirada de córregos. Facilidades educacionais não existem, sendo que pouco mais da metade das crianças está em condições de freqüentar escolas.
No passado, os proprietários se opunham a reformas, alegando que nada mais poderia ser permitido aos arrendatários, visto que, de acordo com alguns economistas, muitos produtos agrícolas eram vendidos por preços abaixo do respectivo custo de produção. No entanto, há grande evidência mostrando que tal alegação não condizia com os fatos. As despesas de trabalho iam de 38 a 40%, na maioria das estimativas do custo de produção nas Filipinas. Tal coeficiente, acrescido de estimativas exageradíssimas sobre as despesas decorrentes do uso da terra, oferecia um quadro falso do verdadeiro custo da produção que não corresponde a realidade. Os proprietários ocultavam a verdade sobre as suas rendas, mas, a compra, pelo governo, de duas grandes propriedades, nas quais os processos viciosos dos senhores de terras eram praticados, lançou certa luz sobre a questão. Quando o governo tomou posse da disputada plantação Sabani, em Laur, Nueva Ecija, a quantia paga pelos arrendatários foi reduzida a 25% de sua produção. Ainda assim, mesmo com essa redução drástica, a propriedade continuava tão lucrativa que os administradores relutavam em vender a terra aos arrendatários, conforme havia sido proposto. A aquisição, pela igreja católica, da propriedade de Boa-Vista, na província de Bulacan, revelou, por sua vez, que os proprietários recebiam de 80.000 a 100.000 pesos de alugueis anuais.
O arrendamento em grande escala pareceria irregular num país, onde menos de um terço das terras potencialmente aráveis está sendo cultivado, mas, embora existam áreas disponíveis e o governo, sem muito sucesso, tenha procurado encorajar o povoamento das mesmas, entendemos que a atual má distribuição da população camponesa não se poderá corrigir sem profundas reformas.
Embora a distância dos mercados e a falta de variedade dos gêneros de produção sejam fatores a ser considerados, o maior empecilho ao estabelecimento de pequenas propriedades é a maneira pela qual o atual sistema manieta o arrendatário. O gerente da rica Companhia Geral de Tabaco das Filipinas, que possui propriedades de 15.000 hectares na província de Izabela relatou que:
"temos poucos casos de arrendatários que abandonam nossas propriedades, sendo que alguns deles têm estado conosco por gerações"(12).
Os títulos de arrendamento até o prazo de 30 anos são comuns em Luzon. Essa estabilidade, usualmente, é o resultado de servidão por débito. Mesmo quando não haja débito real, qualquer adiantamento para fins agrícolas requer quantias além dos mais fantásticos sonhos do comum dos "taos". Conservadores estudiosos do problema chegaram à conclusão inapelável de que o arrendamento constituía uma "condição" permanente(13).
Assim como o arrendamento é o fundamento da cultura do arroz, o trabalho assalariado é a base da produção e plantação do açúcar. A indústria açucareira, desenvolvendo-se sob o sol artificial do livre acesso aos mercados americanos, foi dominada pelo capital ianque desde o seu início como indústria importante. Os males que perseguem o arrendatário são os mesmos que afetam os trabalhadores rurais, com a diferença de que estes têm ainda menor segurança, renda anual inferior, uma existência mais marginal, faltando-lhes mesmo aquela pobre caricatura de contrato que, algumas vezes, os arrendatários possuem.
Os trabalhadores nos campos de cana são utilizados unicamente quando se faz sentir a necessidade de seu serviço, embora tanto eles como os membros de suas famílias, que são também, trabalhadores, tenham, freqüentemente, permissão para viver nas cabanas da "hacienda" durante a época do desemprego. Durante o mês de janeiro os salários são mais elevados e mais longas as horas de trabalho. De janeiro a outubro, os empregos e os salários caem progressivamente. De maio a outubro, os campos de cana, que exigem muito pouco cuidado durante a época do crescimento, ficam "fechados" e somente os trabalhadores mais afortunados conseguem trabalhar mais do que dois ou três dias por semana. Durante a fase do desemprego, os trabalhadores melhor aquinhoados recebem cerca de 50 centavos por jornada de trabalho. Na movimentada ocasião da moagem, todavia, embora as horas de labor sejam duplicadas, (jornada de 16 horas é comum) os salários não são proporcionalmente aumentados, sendo a média normal observada de 40 a 70 centavos por dia para os trabalhadores, enquanto que as mulheres e crianças recebem ordinariamente de 35 a 50 centavos por 11 horas de serviço. Os trabalhadores das centrais de açúcar, que possuem uma longa tradição de organização, são, de modo geral, melhor pagos, mas, em 31 dessas usinas, em 1937, 30% dos empregados recebiam menos de 1 peso diário, enquanto que 27,37% ganhavam menos de 1.20 pesos por 8 a 12 horas de trabalho(14).
Um sistema que estava também ganhando terreno nos anos anteriores à guerra consistia no fornecimento de trabalhadores agrícolas por meio do "paquiao". Os empreiteiros do "paquiao" recrutavam levas de trabalhadores e os alugavam aos administradores da "hacienda" mediante uma taxa fixa. Esses trabalhadores eram pagos por tarefa realizada, independentemente das horas de trabalho. Quando realmente empregados, esses homens recebiam por tarefas mais árduas e por maior tempo de trabalho quase tanto quanto os trabalhadores regulares.
Geralmente, a moradia dos trabalhadores é uma choupana feita de palmas de "nipaa" ou de folhas de "cogon", embora certas companhias açucareiras costumem alojá-los em barracas de madeira. Reduzido número de fazendas oferece facilidades educacionais e assistência médica. A dieta média é insuficiente, consistindo quase que exclusivamente de arroz, vegetais e peixe seco, mas, mesmo assim, as despesas com alimentação consomem mais de 3/4 da renda anual de toda uma família. Os objetos de uso pessoal limitam-se às roupas de trabalho e a meros utensílios de cozinha.
O débito envolve o trabalhador rural tanto quanto o arrendatário. De uma maneira geral o "haciendero" (fazendeiro), possui uma cantina (armazém), através da qual os salários são pagos em forma de mercadorias ou artigos diversos. Os lucros sobre o arroz e outros produtos comercializados em tais cantinas freqüentemente atingem a 80%. Aos trabalhadores é permitido comprar a crédito na época do desemprego, de forma que, na fase da moagem, os salários são retidos para amortização, resultando que a maioria deles chega ao fim do ano ainda com restos do débito contraído.
Essas são as condições sob as quais vive a maioria da população filipina. Em quatro milhões de pessoas que exercem empregos remunerados, três milhões e quinhentos mil, isto é, 87,5%, exercem atividades agrícolas, sendo que um milhão e meio são camponeses assalariados É a maioria dos restantes compõe-se de arrendatários(15). Dessa alarmante pobreza, resultante da mistura do feudalismo espanhol e do capitalismo americano, vagarosamente vai tomando forma e amplitude um movimento pela reforma agrária, principalmente nas populosas ilhas de Luzon. Esse movimento é delineado tanto pelas tradições nacionais do povo filipino, como pela degradação econômica. Poucos povos têm conduzido uma luta tão incessante peia independência, contra a opressão. Houve mais de dezesseis revoltas contra o domínio espanhol, de 1601 a 1744, algumas delas tendo durado longo tempo e uma, na província de Pampanga, conseguiu resultados. Os filipinos ter-se-iam libertado a si próprios daquilo que José Rizal, o martirizado líder intelectual da libertação, chamou de "santa ignorância" do domínio espanhol, se não fosse a intervenção dos Estados Unidos no momento de seu triunfo. A interferência e a opressão estrangeiras têm mantido a memória de Rizal, de Andrés Bonifácio, de Jacinto Zamora, e outros heróis nacionais, cada vez mais viva na memória do povo.
OS ANTECEDENTES diretos do movimento agrário atual, que tanto é dirigido no sentido de ser conseguida uma verdadeira independência, como no da reforma agrária, foram duas desesperadas rebeliões camponesas. Os "Colorums" eram membros de uma sociedade secreta que jurara acabar com a exploração. Aparentemente, essa organização não se desenvolvera muito, quando, em 1931, sob a pressão de condições cada vez piores, estourou um movimento em Tayug, na província de Pangasinan. Os "Colorums" apossaram-se de títulos de terra, registros de dívidas e contratos de arrendamentos e os destruíram. Essa revolta foi logo conjurada e 38 de seus líderes foram condenados à prisão por longo tempo.
A imediata conseqüência desse movimento foi a intensificação da ação policial contra as organizações camponesas. Destas, a Confederação Nacional de Camponeses, sociedade comunista que tomara amplitude nas províncias de Aguna e Bulacan, era a mais atingida peia sanha policial. Durante os dez primeiros meses de 1932, as autoridades prenderam 820 camponeses e operários, culpando-os de crime de sedição e de freqüentarem reuniões ilegais. Entre esses presos encontravam-se: Juan Faleo e Jacinto Manahan, secretário e presidente da Confederação de Camponeses, e os líderes comunistas Cresanto Evangelista e Guillermo Capadocia.
A campanha que apresentou melhor resultado imediato foi a levantada pelo Partido Sakdai. Sob a liderança de dois políticos descontentes, Dr. Romulo Ramos e seu filho Benigno R. Ramos, a Sakdai, fundada em 1931, baseava-se mais na oposição ao Partido Nacionalista dominante, de Manuel Quezon, ao que em qualquer programa concreto. No entanto, com o recrudescimento da crise econômica, esse Partido oferecia uma saída legal ao descontentamento dos camponeses. Assim é que, em 1934, a Sakdai elegeu dois membros à Assembléia Nacional, acontecimento de relevância, em face das restrições sobre o voto e da fortemente organizada máquina reacionária. Depois dessa época, o feito mais notável de Benigno Ramos foi a coleta de consideráveis somas arrancadas de seus empobrecidos partidários, para custear misteriosas viagens aos Estados Unidos e ao Japão.
Em 1935, quando a condição de Estado foi garantida às Filipinas, o movimento Sakdai deu uma repentina reviravolta que não fora prevista pelos seus lideres. Benigno Ramos encontrava-se no Japão desde setembro de 1934, provavelmente procurando o apoio japonês. Em sua ausência, os camponeses descontentes assumiram a chefia do movimento em algumas regiões, principalmente nas províncias agrícolas de Aguna, Rizal, Bulacan e Gavite, nas proximidades de Manila. Na noite de dois de maio e na manhã seguinte, camponeses armados de facas e carabinas tentaram aprisionar os governantes das cidades de Santa Rosa e Cabuyao, na província de Laguna, e Santo Ildefonso, em Bulacan. Em algumas horas, porém, os Carabineiros bem armados estrangularam a rebelião. Cinqüenta e sete camponeses foram mortos, além de centenas de feridos e quinhentos prisioneiros. Os Carabineiros. treinados para a prática da brutalidade em defesa dos senhores de terras, declararam os desesperados camponeses "fora da lei" e matavam-nos, mesmo quando não havia resistência. Os "respeitáveis" líderes Sakdalistas pró-japoneses "horrorizaram-se" com a ação de seus companheiros e o sakdalismo, como movimento camponês de significação, desapareceu, permanecendo embora como ponta de lança da influência imperialista japonesa dentro da classe dominante. Esse movimento veio a tornar-se o grupo Ganap que se ocuparia de espalhar a doutrina do "Monroismo Asiático", patrocinada pelo Japão.
A rebelião sakdalista foi seguida por um rastilho de pequenas revoltas nas mais importantes províncias agrícolas do Luzon Central. Nas grandes propriedades de Tunasan, em Laguna, o levante de 800 arrendatários impediu o desalojamento de 15 famílias. Um arrendatário foi morto e muitos feridos pelos Carabineiros, mas os senhores de terras foram obrigados a fazer pequenas concessões. Na província de Tarlac, os arrendatários organizaram comitês de greves e movimentos desta natureza deflagraram nas usinas açucareiras de Pampanga. Tornou-se logo evidente que o novo Estado e o Partido dominante de Quezon teriam que fazer face a sérias dificuldades, se continuasse a velha política americana de rigorosa repressão. A alternativa era o início de um programa que canalizasse a massa descontente para direções menos perigosas. Os governantes das Ilhas andavam temerosos e o jornal conservador "Philippine Herald", porta-voz dos interesses americanos, avisava que alguma "desgraça" poderia acontecer, se não fossem removidas as causas latentes do descontentamento popular:
"O que é o trabalhador manual na maioria de nossas regiões agrícolas, se não um servo econômico? Ele, sua família, sua vida, seu futuro, tudo está penhorado aos senhores de terras. Na prática, o trabalhador não tem direitos, porque lhe falta a liberdade de locomoção, porque dificilmente pode ele respirar e porque vive à mercê de seus senhores"(16).
A primeira atitude do Presidente Quezon referente a essa situação, foi a nomeação de um comitê de sindicâncias que visava determinar e relatar a natureza, extensão e causas dos movimentos camponeses. Os resultados colhidos não causaram surpresa:
"... as reivindicações camponesas baseiam-se na mudança radical do presente esquema de suas relações com a rica e poderosa classe dos senhores de terras. Em todas as províncias inspecionadas, ficou patenteado que os arrendatários, em média, não gozam de garantias constitucionais, nem podem exercer os seus inalienáveis direitos civis e políticos. Negam-lhes a faculdade de juntar-se a associações e de participar ativamente de movimentos organizados que visam a sua melhoria, porque, se eles o fizerem, cairão na desgraça dos senhores de terras e correm o risco de se verem privados das áreas que cultivam"(17).
Embora nenhuma ação terapêutica fosse tomada por muitos anos, a admissão oficial dos fatos e os resultados construtivos de duas precipitadas revoluções constituíram os primeiros passos na direção do programa de "Justiça Social" de Quezon.
A pressão vinda de baixo, isto é, das massas camponesas, foi um fator decisivo e se a dimensão de seu desenvolvimento pareceu pequena em comparação com a de outros países, ela tem uma profunda significação para as Filipinas. Essa pressão foi dirigida contra as bases mesmas sobre que repousava o poderio de homens que cresceram na abundância, amparados pela proteção estrangeira, e que, agora, tinham que enfrentar a assustadora perspectiva de manterem a situação sem o auxílio exterior. A melhor indicação do que estava acontecendo era o desenvolvimento de uma nova espécie de movimento trabalhista que, em virtude da natureza da economia filipina, tanto envolvia os campos como as cidades(18).
O movimento trabalhista filipino moderno data dos tempos da organização da União Trabalhista Democrática Filipina, em fevereiro de 1902, pelo socialista Isabelo de los Reyes e coincide com a fundação da progressista Igreja Independente (Aglipayan). Entretanto, com a consolidação do controle imperialista americano, o "unionismo" foi incapaz de manter uma posição independente e por um longo tempo limitou-se à organizações de "defesa".
O êxito da nova fase do movimento trabalhista teve lugar quase que pacificamente em 1336. Não foi marcado por nenhum acontecimento extraordinário, por nenhuma greve de grandes proporções, mas pela maneira pela qual as greves passaram a ser regulamentadas. Até esse ano, com significativa regularidade, a maioria dos movimentos grevistas terminava, prevalecendo o ponto de vista dos empregadores. Depois de 1936. passou a prevalecer o ponto de vista dos trabalhadores(19).
Uma nova e vigorosa liderança havia crescido sob condições ilegais e semi-legais. O movimento trabalhista se desenvolveu firme e estável até 1937 e, ganhando segurança, conseguiu conquistas consideráveis. O número de unionistas cresceu de 28.930 em junho de 1933 para 84.015 em fins de 1939(20).
Simultaneamente, a despeito dos constantes ataques dos Carabineiros e da polícia privada das companhias de açúcar e dos senhores de terras, as organizações de arrendatários e de trabalhadores agrícolas, com a assistência dos trabalhadores radicais das cidades, fizeram avanços cada vez mais importantes.
Os movimentos entre os arrendatários existiam desde 1919, porém, em face das dificuldades intransponíveis, essas organizações primitivas desapareceram em 1920. Em 1938, havia 40 organizações de arrendatários e de trabalhadores agrícolas, a maioria delas localizadas no Planalto Central de Luzon, sendo que a Confederação Comunista de Camponeses congregava mais de 60.000 membros(21).
ESSE era o quadro dentro do qual o Presidente Quezon delineou o seu programa de "Justiça Social". A definição desse programa pelo Presidente foi essencialmente demagógica:
". . . justiça social significa justiça para todos, empregados e empregadores, e abrange tanto o pobre como o rico. Sobre os interesses de classes ou de grupos, existe o interesse do povo e na proteção deste não haverá lugar para transigências"(22).
De acordo com um membro do gabinete Quezon, a "Justiça Social" não era apenas um programa, mas um novo sistema social, era um "Comunismo Quezoniano". delineado para manter as massas longe da "inútil e perigosa ocupação de lançar teorias sobre sistemas sociais estranhos e impraticáveis"(23). A posição habitual dos líderes "Nacionalistas" era caracterizada pelas seguintes palavras do juiz da Suprema Corte, José P. Laurel:
"A promoção da justiça social é para ser alcançada, não através de uma errônea simpatia por um determinado grupo"(24).
A "Justiça Social" era um "slogan" e um programa que se prestava a uma infinidade de interpretações e, no final, seu maior mérito consistia em garantir liberdade de organização mais ampla do que em qualquer outro período da moderna história filipina.
Os aspectos jurídicos do programa da "Justiça Social",' concernentes à agricultura, eram vários e, de maneira geral, contraditórios. Por isso mesmo, as leis mais construtivas só entravam em vigor pela força organizada dos arrendatários e dos trabalhadores rurais. Leis beneficiando o homem da terra constavam nos livros de há muitos anos. Um plano primitivo de crédito rural terminou ignominiosamente, quando os fundos governamentais, depositados em bancos comerciais para serem emprestados aos fazendeiros, "infelizmente, caíram nas mãos de uns poucos, mas poderosos, plantadores de cana de açúcar"(25).
A Companhia Nacional de Desenvolvimento foi constituída em 1919, com o objetivo de prover qualquer empreendimento que parecesse necessário ao desenvolvimento filipino. Suas poucas aventuras no campo rural, tal como a compra da propriedade de Sabani, não foram bem sucedidas. Planos de colonização das terras públicas não reivindicadas, em Midanao, falharam porque "as dificuldades e os obstáculos não tinham sido estimados"(26). A lei limitando as horas de trabalho continha tantas exceções que tornaram-se nulos os seus efeitos nas áreas rurais. Talvez, a mais importante lei antiga, quanto à intenção, pelo menos foi o Ato de Arrendamento Coletivo, aprovado pela Assembléia filipina em 1933, Sua finalidade principal era a regulamentação dos contratos de arrendamento. No entanto essa lei foi completamente prejudicada por um de seus dispositivos que dizia que ela somente seria usada, mediante petição assinada pela maioria da Câmara Municipal de uma província. Ora, a estrutura do Partido Nacionalista assegura à classe dominante um controle direto sobre os representantes municipais e provinciais. Por isso, nunca foi apresentada nenhuma petição solicitando a aplicação da lei ...
Toda essa legislação precedente constituía a base sobre a qual se redigiu o programa de "Justiça Social". Foi quando vigorava o Ato De Partilha do Arroz que a influência dos crescentes movimentos camponeses e dos trabalhadores agrícolas pôde ser delineada com mas clareza. Quando Quezon propôs à Primeira Assembléia Nacional que o Ato fosse aprovado, ele encareceu a sua necessidade, dizendo que: "hoje há mais descontentamento e agitação social entre os trabalhadores agrícolas do que entre os operários industriais"(27). O Ato foi aprovado para entrar em vigor em 1 de janeiro de 1937 e, poucas semanas depois, invocado para ser aplicado nas províncias de Luzon: Bulacan, Nueva Ecija, Pampanga, Pangasinan e Tarlac, precisamente onde as organizações camponesas tinham feito maiores progressos. Os dispositivos vitais do Ato eram aqueles que declaravam que quinze por cento da parte devida ao arrendatário estavam isentos de hipoteca, e um outro que limitava os juros sobre os empréstimos a dez por cento por ano agrícola e doze por cento sobre o débito não liquidado. Assim mesmo a lei continha tantas omissões que facilmente poderia deixar de ser cumprida. Por outro lado, os senhores de terras permaneciam tão relutantes no seu propósito de não fazer nenhuma concessão aos arrendatários, que o Secretário do Trabalho foi forçado a adverti-los de que: se eles não cooperassem, os esforços do governo para a solução pacífica dos conflitos agrários fracassariam completamente(28). Mas a pressão vinda de baixo, a pressão das massas camponesas, era implacável. Em 1938, um funcionário municipal queixava-se alarmado que:
"O problema trabalhista e os conflitos agrários eram graves em virtude dos falsos conceitos e errôneas interpretações das leis, particularmente das leis sobre a partilha do arroz e da cana de açúcar, que, entre os elementos descontentes, podem resultar em problemas mais sérios"(29).
Os senhores de terras freqüentemente lançavam mão da violência para impedir a divulgação dos "falsos conceitos". A resistência desses senhores chegou ao auge na primavera de 1939, quando tentaram o despejo em massa de arrendatários em Bulacan, Nueva Ecija, Tariac e Pampanga. Quezon, no entanto, evitou que tal ato se consumasse, 'requisitando 500.000 pesos para o reforço adicional das tropas de Carabineiros e para averiguações sobre violações da lei de arrendamento. A intervenção dos Carabineiros favorecia sempre aos senhores de terras. Restava às organizações de arrendatários o cumprimento da lei. Em Bulacan, por exemplo, era tradicional que os arrendatários supor.assem todas as despesas de plantação e cultura, embora em outras províncias essas despesas fossem divididas. A Lei de Arrendamento assegurava a partilha eqüitativa mas somente a ação das organizações de arrendatários de Bulacan conseguiu materializar essa conquista. Em Nueva-Ecija. os senhores de terras retinham as rações e as sementes dos arrendatários que se recusassem a assinar contratos injustos. Vez por outra, os arrendatários conseguiam a intervenção governamental em seu favor, mediante demonstrações de protesto.
Cada vez mais Quezon encontrava dificuldades para equilibrar-se, numa situação conciliatória. Os conservadores estavam irredutíveis, impossibilitando quaisquer acordos. A hierarquia católica, temendo a perda de suas propriedades, extremamente lucrativas, lançou uma série de ataques ao governo. Embora o programa deste, de comprar as propriedades para revendê-las, possa ser caracterizado como excessivamente moderado, ainda assim foi ele compelido a proceder contra certas propriedades da Igreja, pelo fato de que a política das corporações religiosas para com os arrendatários constituía um contínuo incitamento à desordem(30). Quezon, a despejo de ser católico, não se pôde furtar de confessar que "o país enfrentava um dos mais ameaçadores males, atingindo o governo e o povo das Filipinas, e que outro não era senão a interferência da Igreja nos negócios do Estado"(31). As autoridades eclesiásticas aquiesceram em abrir mão das propriedades onde "as massas faziam maior pressão, quando o governo as ameaçou de proceder ao exame dos títulos de terra. Intimamente ligadas a esse movimento da igreja contra o governo, havia as atividades dos espanhóis pró-Franco, sob a liderança do financista Andrés Soriano. A oposição ao programa de "justiça social" manifestou-se mais seriamente entre os líderes nacionalistas.
Num aparente esforço por parte de Quezon para contrabalançar a agressividade das direitas e, possivelmente, na esperança de neutralizar as esquerdas, o programa de "justiça social" recebeu seu mais concreto impulso nos primeiros meses de 1939. Tendo uma pretensa "Convenção Trabalhista Anticomunista" declarado que agitadores eram os responsáveis pela maioria das dificuldades nas ilhas, Quezon afirmou, perante a segunda Assembléia Nacional, em 23 de janeiro de 1939, que: "há uma crescente agitação e descontentamento, especialmente entre os trabalhadores agrícolas, que não é inteiramente oriunda das atividades de agitadores profissionais e dos irresponsáveis chamados "líderes trabalhistas". "Nossos trabalhadores não podem ser facilmente levados pelos agitadores, se eles não estiverem submetidos a reais injustiças"(32). Foi concedido perdão a 95 prisioneiros políticos, incluindo "colorums" e "comunistas". Pouco antes o Partido Comunista tinha sido legalizado, depois de seis anos de clandestinidade, e se fundira com o Partido Socialista "para trabalhar pela vitória a Democracia, do Progresso e da Paz, contra os avanços do fascismo e do militarismo"(33). A proibição dos meetings populares foi também levantada.
O MOVIMENTO organizado da esquerda, finalmente livre de ingerência das autoridades, embora sujeito ainda a perseguições nos municípios e províncias, desenvolveu-se rapidamente. Em Pampanga, onde o movimento se centralizava, as autoridades lançaram mão de todos os esforços no sentido de bloquear e destruir as organizações dos arrendatários e de trabalhadores rurais. Provocações, prisões e tiroteios eram ainda o assunto do dia. No dia 30 de janeiro, a polícia, agindo por determinação do governador Sotero Baluyot, prendeu 100 "socialistas" nas cidades de Porac e Angeles, acusando-os de "coação", por haverem persuadido trabalhadores braçais dos campos de cana de açúcar a cooperar com os trabalhadores das refinarias. A tensão atingiu o máximo quando, publicamente, os senhores de terras anunciaram a expulsão em massa de arrendatários. Em 15 de fevereiro, Quezon fez uma visita pessoal à cidade de San Fernando, capital de Pampanga, para pedir a uma multidão de cinqüenta mil trabalhadores rurais que dessem tempo ao governo, a fim de que este pudesse executar seus planos. Duas semanas mais tarde, Guillermo Capadocia, secretário do Partido Comunista, e Pedro Abad Santos, veterano líder socialista e então vice-presidente do Partido Comunista, declararam que os trabalhadores não poderiam esperar mais, porque os senhores de terras estavam contratando assassinos e ex-condenados para liquidar os arrendatários e trabalhadores e exigiram que a estes fosse permitido o porte de arma para autodefesa'"(34). Durante a primeira semana de abril, grupos de arrendatários e de trabalhadores rurais de Pampanga, Bulacan, Tarlac e Nueva-Ecija, prepararam-se para uma ação conjunta, através da organização do Centro dos Camponeses Unidos, do qual Juan Faleo era o secretário, recém-eleito. O novo grupo, contra-atacando aos senhores de terras, anunciou planos para uma greve geral dos arrendatários. A fim de evitá-la, o presidente Quezon convocou uma conferência das facções em litígio, na qual os senhores de terras se viram forçados a desistir de seus projetos de expulsão em massa dos arrendatários. Nessa altura, o Departamento do Trabalho era formado por um Gabinete que demonstrava algum interesse pelo bem-estar dos trabalhadores. No dia 1.° de Maio, também reconhecido oficialmente nas Ilhas Filipinas como o Dia do Trabalho, José Avelino tomava posse do cargo de Secretário do Trabalho. Enquanto que outro membro do Gabinete, Manuel Roxas, um abastado senhor de terras, culpava os trabalhadores pelo atraso econômico do país, afirmando "que os filipinos não trabalhavam o suficiente, nem continuamente, nem cientificamente e muitos, nem sequer trabalhavam"(35). Avelino afirmava
"acreditar no princípio de que a justiça, de modo geral, devia ser para todo o povo, mas, em sua opinião, a justiça social deveria proteger principalmente a classe trabalhadora, que por muito tempo fora negligenciada e esquecida"(36).
Sem embargo de permanecer Avelino preso ainda à tradição Nacionalista, donde resultava o aspecto ditatorial de alguns de seus atos, seu curto período no governo caracterizou-se como importante marco na história do movimento trabalhista e rural filipino.
Em 11 de maio de 1939, o Secretário do Trabalho convocou uma conferência de membros dos três centros unionistas rivais, exortando-os para que agissem no sentido da unificação do movimento trabalhista. Os líderes, submetidos à pressão do poder discricionário do Departamento de Trabalho quanto à permissão para funcionamento das uniões, aquiesceram em comparecer a uma "convenção unitária", convocada para 5 de julho, em Manila.
A convenção fundou uma Comissão Nacional de Trabalho, composta de 10 representantes de cada um dos três centros, Conservadores, Liberais e Radicais. O chamado grupo Liberal, constituído pela Aliança de Trabalhadores Confederados e pela Federação Nacional do Trabalho, não sendo fortemente representativo, teve, não obstante, um número de delegados inteiramente desproporcional a sua influência e ao próprio coeficiente de seus membros. O grupo Radical, composto da União Trabalhista Nacional, da Federação Trabalhista das Filipinas e da Federação Obreira da Indústria de Tabacos das Filipinas (já incorporada ao Movimento Trabalhista Coletivo, constituído em Junho de 1938) fez os maiores sacrifícios pela unificação, a despeito de ser majoritário segundo os próprios assentamentos do Governo. Os Conservadores, que compreendiam a Irmandade Nacional de Trabalhadores, a Federação Nacional de Trabalhadores e o Congresso Obreiro das Filipinas possuíam em seu seio trabalhadores habilidosos que sentiam depender seu bem estar da continuação das relações das Filipinas com os Estados Unidos. Guillermo Capadocia, Pedro C. Castro e Luiz Taruc, representantes radicais, haviam estado em grande atividade entre os camponeses e trabalhadores rurais. A finalidade da Comissão era:
"Manter a unidade trabalhista, promover a harmonia, criar a assistência mútua e cooperação entre as organizações trabalhistas das Filipinas e coordenar os movimentos relacionados com a melhoria econômica, social, cultural e moral do povo trabalhador, forjando a união dos operários com os camponeses."(37)
A Convenção atingiu o "clímax" com um desfile de 100.000 trabalhadores — a maior demonstração trabalhista de todos os tempos, nas Filipinas.
Em 26 de junho, o Secretário Avelino presidiu um meeting de líderes camponeses, encarecendo-lhes que unificassem os movimentos camponês e de trabalhadores rurais. Convocou-se, então, uma conferência de camponeses, a ser realizada em Cabanatuan, Nueva Ecija, no dia 16 de junho, com o objetivo de se constituir a Comissão Nacional de Camponeses. 40 organizações, representando 300.000 arrendatários e trabalhadores da lavoura, filiaram-se a essa Comissão, cujo escopo era:
"Manter a unidade camponesa, proteger e defender os direitos e os interesses dos arrendatários, dos trabalhadores braçais e dos pequenos proprietários, dentro da lei e da ordem; promover e coordenar todas as atividades que objetivassem a melhoria social, econômica, cultural e moral dos camponeses e das comunidades rurais".(38)
Cada uma dessas 40 organizações representadas possuía um membro na Comissão. Entre a população rural organizada, a influência comunista era claramente dominante.(39) Juan Faleo foi eleito Secretário da Comissão e outros três antigos líderes comunistas, Mateo del Castillo. Castro Alejandrino e Jacinto Manahan, estavam entre seus componentes. À Convenção compareceram 10.000 delegados eleitos e, por ocasião do encerramento de seus trabalhos, durante uma parada de 50.000 arrendatários e trabalhadores rurais, Quezon proferiu as seguintes palavras:
"É chegado o dia da vitória dos trabalhadores. Agora ninguém poderá oprimi-los ou pisar nos seus direitos. Eu não pretendo receber nenhuma terra ou colheita de seus proprietários legais, mas somente dar ao kasama o que lhe é devido! Os senhores de terra precisam de convir, a esta altura, que o kasama não é um escravo."(40)
Embora algumas reivindicações de importância tivessem sido obtidas, como resultado dessa unidade, a Comissão Nacional Trabalhista era, de certa forma, uma criação artificial, mantida mais por injunção governamental do que pela expressão da vontade dos trabalhadores e se via continuamente agitada por desacordos internos. Quanto à organização dos camponeses, essa se galvanizava pela solidariedade em torno de objetivos comuns de seus componentes, constituindo-se num centro de luta altamente eficiente para a população rural.
O primeiro fato a ameaçar a existência da Comissão Trabalhista foi a organização da "Cawal ng Capayan", ou "Cavaleiros da Paz", pelos dirigentes do Partido Nacionalista. Os membros radicais da comissão denunciaram a "Cawal" como sendo uma "organização fascista de fura-greves" e ameaçaram resignar se o governo a patrocinasse.(41) A "Cawal" foi constituída no verão de 1939 pelo governador Baluyot, de Pampanga. Seus membros, que usavam uniformes azuis com um emblema branco, representando um arado e uma pá, propunham-se estabelecer um acordo entre arrendatários e senhores de terras, mediante a "compreensão". Toda ação organizada que reivindicasse direitos camponeses era condenada como violenta, enquanto que a violência contra os líderes camponeses era defendida. A "Cawal" foi dominada pelos senhores de terras, como um instrumento pelo qual, organizaria uma cruzada contra o movimento de arrendatários e trabalhadores. Muito embora seu advento não tivesse podido dividir a Comissão Trabalhista, a "Cawal" contou com o beneplácito do Partido Nacionalista e continuou a desenvolver-se sob um patrocínio semi-oficial.(42)
O resultado da formação das comissões operárias e camponesas parece não ter sido precisamente aquele que o presidente Quezon esperara, porque, em 1940, ele ordenou que o Secretário do Trabalho, José Avelino, cortasse as ligações que li- [falta um pedaço do texto no original da revista]
entre o Departamento de Trabalho havia os dois grupos (operários e camponeses) e, pouco depois, o próprio Avelino era transferido para outro posto. Substituiu-o Leon G. Guinto, antigo Secretário particular de Quezon. Guinto inverteu a política de seu antecessor, passando a agir como um líder e ideólogo da "Cawal". Falando perante uma demonstração dessa seita, em Pampanga, Guinto declarou:
"Os comunistas-socialistas que cometem atos incendiários, assassinatos e ilegalidades, devem ser punidos! Sois vós, vós os "Cavaleiros da Paz", que havereis de destruir o socialismo, criador de abusos!" Ao mesmo tempo, ele louvou os Carabineiros, como sendo "os protetores dos direitos humanos e preservadores da paz e da ordem". Nessa altura ainda, Guinto prometeu armar os "Cawals" "quando o tempo chegasse".(43)
As acusações de Guinto contra as esquerdas e os seus louvores aos Carabineiros, como preservadores da paz e da ordem, foram claramente reprovados através de uma "Nota-Oficial" emitida pelo seu próprio Departamento. Em verdade, o que acontecia era que importantes setores do Partido Nacionalista recuavam, alarmados diante do perigo que a tolerante política de Quezon supostamente havia conjurado. O período de domínio e de tutelagem americana consolidou tão fortemente a ditadura de um só partido e justamente aquele que mais intimamente se ligava aos interesses financeiros e latifundiários que, praticamente, se confundiam os jugos interno e externo(44). As leis eleitorais eram de tal ordem que nenhum agrupamento oposicionista poderia esboçar qualquer reação na Assembléia. Ademais, a maioria de 24 senadores ou o Chefe do Executivo podiam, efetivamente, exercer poderes ditatoriais. Embora a Constituição Nacional se inclinasse favoravelmente para o sistema pluripartidário, isso não passava de meras palavras, nas quais o próprio Quezon, artífice de tal Constituição, não acreditava. . . Quezon não estava disposto a permitir que qualquer partido rival se pudesse desenvolver a ponto de absorver toda a oposição. Freqüentemente ele condenava a idéia de "partidos da oposição", como "desastrosa" e "desacreditada"(45). Típico dessa política de esmagamento da oposição foi o fato de a Comissão de Eleições haver recusado permissão para que o Partido dos Jovens Filipinos tomasse parte no pleito de 1941, sob pretexto de que tal agremiação não havia participado das eleições anteriores.
O CRESCIMENTO do movimento operário e camponês, particularmente nas províncias chaves do Planalto Central de Luzon, trouxe para a vida política filipina novas classes, até então completamente esquecidas. Esses novos organismos por motivos óbvios, não podiam encontrar expressão satisfatórias dentro do Partido Nacionalista, e nada tinham em comum com os impotentes grupos burgueses da oposição. Agora, pela primeira vez, havia uma oposição que o Partido Nacionalista não podia absorver nem ignorar. Era uma oposição, cuja força, em virtude das restrições sobre o voto, nunca se refletira com precisão nas eleições, mas os líderes Nacionalistas não se mostravam dispostos a subestimar a ameaça ao seu poder.
As eleições provinciais e municipais, de dezembro de 1940, foram as primeiras a acusar a importante mudança que estava se processando. Os grupos de esquerda, a Organização de Arrendatários, o Partido Comunista (que incluía os Socialistas), a Igreja Independente (Aglipayàn) e outros pequenos grupos profissionais organizaram uma coalizão, denominada "Frente Popular". Sob essa legenda, foram eleitos, em vinte e uma cidades de Pampanga, oito prefeitos, inclusive o da Capital da província de San Fernando. José Robles membro da Comissão Nacional do Trabalho, foi eleito governador de Nueva Ecija. Pedro Abad Santos quase venceu o governador Baluyot, em Pampanga, perdendo apenas por 6,96 votos, assim mesmo porque 50 por cento de seus partidários não se encontravam qualificados para votar.(46)
Embora a "Frente Popular" continuasse em atividade, ela não conseguiu vencer nas eleições presidências de novembro de 1941. Os acontecimentos estavam sendo obscurecidos pela aproximação da guerra e a queda do regime Nacionalista foi adiada para os dias futuros. . . Mesmo com Hilário Moncado aparecendo numa plataforma, em que exigia a condição de Domínio para as Ilhas, e mesmo que o líder democrata Luiz Juan Sumulong tivesse lançado uma proclamação, aprovada pela "Frente Popular", Quezon não encontrou uma oposição real e a eleição presidencial levantou muito pouco interesse. Pedro Abad Santos, o genuíno candidato da "Frente Popular" para a presidência, retirou-se do pleito em outubro, depois que negaram ao seu Partido o direito de nomear inspetores eleitorais. Disse Abad Santos:
"sob as condições existentes, sem inspetores que fiscalizem as eleições, torna-se pueril candidatar-se a qualquer posto, principalmente, o de Presidente".(47)
Os movimentos levantados pela "Frente Popular" permaneceram e permanecem ainda como os maiores feitos da Democracia filipina. Eles animaram os povos das Ilhas a opor uma heróica resistência durante a guerra e a ocupação e são, mesmo agora, o assunto mais imediato daqueles que esperam fazer da República Filipina uma nação de homens livres. A tendência desses movimentos assim foi caracterizada por Abad Santos:
"Embora pareça um paradoxo, eu sou, diante das presentes condições das Filipinas, pelo desenvolvimento do capitalismo, no sentido progressista e construtivo do século XX, em lugar do antiquado e atrasado sistema de exploração feudal e colonial remanescente neste país, sistema esse que está manietando as massas e forçando-as a permanecer num nível de vida medieval".(48)
F'oi desse movimento pela reforma agrária que brotou a extraordinária resistência à ocupação japonesa. Quando os japoneses quebraram a regular resistência militar, surgiu um grande número de movimentos semi-espontâneos de guerrilheiros. Reportagens publicadas nos Estados Unidos davam a errônea impressão de que esses movimentos eram organizados e dirigidos pelo pessoal do exército americano. Embora oficiais americanos, de vez em quando assumissem o comando militar de muitas unidades no sentido de coordenar os seus trabalhos, a organização dos guerrilheiros representava pontos de vista políticos e econômicos definidos. Os chamados grupos U.S.A.F.F.E. e R.O.T.C. foram recrutados essencialmente entre os elementos mais ricos da população e suas atividades eram fortemente caracterizadas pelo desejo dos senhores de terras de vender os seus produtos aos invasores e praticamente manter com eles negócios "normais". As organizações que, em Luzon, mais renhidamente combateram os japoneses foram a "Águia Azul", o "Panay Livre", a "Ha Shih" e a "Hukbalahap". Esses grupos eram criações dos movimentos operários, camponeses e progressistas das Filipinas sendo a "Hukbalahap" a mais direta expressão dos camponeses e dos trabalhadores rurais do fértil Planalto Central].
Durante o período de emergência que se seguiu imediatamente à primeira fase da ocupação japonesa, foi criado, secretamente, um Conselho Nacional Provisório da Frente Unida, com o objetivo de coordenar as atividades dos operários e dos camponeses contra o inimigo. Foi realizada uma conferência pelo Conselho no dia 29 de março de 1942, perto do Monte Arayat, em Pampanga. Decidiu-se organizar a "Hukbalahap" ("Hukbong Laban sa Hapon") ou "Aliança do Exército do Povo contra o Japão". Nessa Aliança estavam incluídos os Partidos Comunista e Socialista combinados, uma parte do Partido Democrata, grupos da Universidade das Filipinas, ramos da Igreja Independente e organizações de operários, arrendatários e trabalhadores rurais. A "Hukbalahap" possuía um programa simples, mas extremamente potente: expulsar os invasores e democratizar a agricultura filipina. Luiz Taruc, líder dos trabalhadores de Pampanga, de 26 anos de idade e membro da Comissão Nacional de Trabalho, foi eleito comandante de todas as forças da "Hukbalahap". Juan Feleo, secretário da Comissão Nacional de Camponeses, e Castro Alejandrino, também membro dessa Comissão foram eleitos vice-comandantes. O corpo dirigente da "Hukbalahap" incluía a maioria dos novos líderes filipinos que haviam aparecido desde 1935(49). Não é propósito deste artigo examinar as realizações da "Hukbalahap", mas pode-se afirmar que ela, depois das forças americanas, foi o grupo militar que maior dano causou aos invasores japoneses. Ao mesmo tempo, o movimento pela reforma agrária foi revigorado e levado adiante.
A "Hukbalahap" não só surpreendeu aos japoneses, como também ao Exército dos Estados Unidos e às classes dominantes das ilhas. As tropas americanas desembarcaram nas Ilhas com ordem para desarmar as tropas da "Hukbalahap", mesmo durante o desenrolar das batalhas com os japoneses. Taruc, Faleo e Alejandrino foram presos. Sob a autoridade do exército americano, Manuel Roxas, um colaborador dos japoneses, com o apoio do Alto Comando Americano do Pacífico, foi eleito Primeiro Presidente da República Filipina.
O regime atual das "independentes" Filipinas é, portanto, mais reacionário do que o transigente governo Quezon que o precedeu. Esse regime procura obter a ajuda financeira para a sua representação de interesses de classe dos capitalistas nativos e de seus mantenedores feudais (agora que os japoneses se mostraram incapazes de dá-lo), encorajando o novo imperialismo americano em suas exigências sobre bases navais e controle da economia filipina. Nem o capitalismo americano, nem a burguesia filipina estão interessados no desenvolvimento da Democracia nas Ilhas. Resulta daí que o ponto central do programa de Roxas é a supressão dos movimentos que levam as massas a lutarem pela reforma agrária e pela democracia completa. Nas Filipinas, a batalha pela terra entrou numa nova e crucial fase, que requer uma detalhada descrição noutra oportunidade.
Notas de rodapé:
(1) Manuel V. Gallego, "The Price of Philippine Independence Under the Tydings — McDuffie Act (Manila, 1939), p. 270. (retornar ao texto)
(2) "Hearings on the Philippine Trade Act Before the Committee on Ways and Mesns" (Washington; Government Printing Office, 1946), p. 199. (retornar ao texto)
(3) Dean C. Worcestet, "A Report on Slavery and Peonage in the Philippine Inslands" (Manila, Government of the Philippine Islands, Department of the Interior, 1913), p. 52. (retornar ao texto)
(4) J. H. Boeke "The Recoil of Westernization in the East", Pacific Affairs, IX (Setembro de 1936), p. 341. (retornar ao texto)
(5) José E. Velmonte, "Farm Security for the Tenant", Philippine Agriculturist, XXVI (Outubro de 1937), p. 395. (retornar ao texto)
(6) 1 cavan é igual a 2,13 alqueires. (retornar ao texto)
(7) Amando M. Dalisay, "Types of Tenancy Contracts on Rice Farms of Nueva Ecija", Philippine Agriculturist, XXVI (julho de 1937), p. 176. (retornar ao texto)
(8) College of Agriculture, University of the Philippines, "A Handbook of Philippine Agriculture" (Manila, 1939), p. 655-57. (retornar ao texto)
(9) Dalisay, op., cit., p. 176. (retornar ao texto)
(10) Amando M. Dalisay, "Factors Related to Income and Cost of Production of Rice on Tenant Holdings in Cabiao, Nueva Ecija", Philippine Agriculturist, XXVI (fevereiro de 1938), p. 745. (retornar ao texto)
(11) José E. Velmonte, Juan O. Sitmagui, and Pedro H. Viray, "Living Conditions in Farm Hornes in Menendez Nunes and Amadeo, Cavite; Mangatarem, Pangasinan; and Camiiing, Taralac", Philippine Agriculturist, XXVI (março de 1934), p. 759. (retornar ao texto)
(12) C. H. Danes, "Tobacco Planting in the Philippines", Pacific Affairs, XII (setembro de 1939), p. 306. (retornar ao texto)
(13) Velmont, op., cit., p. 395. (retornar ao texto)
(14) Philippine Commonwealth, Department of Labor, "Labor Bulletin", I (setembro de 1938), p. 13, also ibid, (julho de 1938), p, 4. (retornar ao texto)
(15) "Labor Bulletin" I (novembro de 1938), p. 15. Also ses U. S. Deparfment of Labor, "Monthiy Labor Review, XL (maio de 1935), p. 1313. (retornar ao texto)
(16) Paul Levin, "Mass Discontent and the Sakdal Uprisin in the Philippinea".! International Press Cotrespondence, XV (24 de agosto de 1935), p. 1006. (retornar ao texto)
(17) "The Philippinea — Challenge and Opportunify"', Amerasia., IX (julho de 1945), p. 212. (retornar ao texto)
(18) Este tato é reconhecido na organização do Departamento do Trabalho Filipino, o qual administra medidas envolvendo tanto os arrendatários e trabalhadores rurais, como os empregidos industriais. (retornar ao texto)
(19) "Monthly Labor Review, XL (.maio de 1935), p. 1275 and "Labor Bulletin", I {maio de 193S, p. 2; // (janeiro de 1939), p. 2; III (fevereiro de 1940), p. 32. (retornar ao texto)
(20) "Labor Bultetin", II (setembro de 1939), p. 505 and III (fevereiro de 1940), p. 32. (retornar ao texto)
(21) "Labor Bulletin" II {junho de 1939), p. 372. (retornar ao texto)
(22) "Labor Bulletin" 1 (agosto de 1938), p. 1. (retornar ao texto)
(23) Leon C. Guinto, "Quezonian Communism"', Labor Bulietin, IV (março-abril, 1941), p. 96. (retornar ao texto)
(24) "Labor Bullettin", IV (julho-a^osto de 1941), p. 216. (retornar ao texto)
(25) José P. Apostol, "The Economic Policy of the Philippine Government: Ownership and Operation of Business" (Manila. Universíty of the Philippine, 1927), p. 31. (retornar ao texto)
(26) Gen. Paulino Saníos, "Alma oí the National Resettlement Profecfs Adminístration", Labor Bulletin, II (janeiro de 1939), p. 12. (retornar ao texto)
(27) "Labor Bulletin", II (abril de 1939), p. 208. (retornar ao texto)
(28) "Labor Bulletin", I (junho de 1938), p. 12. (retornar ao texto)
(29) Godoíredo R Dungca, "Labor Bulletin", 1 (aatembro d» 1938), p. 10. (retornar ao texto)
(30) Philippine Magazine, XXXV (março de 1938), p. 124 and"Labor Bulletin", I (outubro de 1938), p. 397. (retornar ao texto)
(31) "Philippine Magazine", XXXV (agosto de 1938), p. 305. (retornar ao texto)
(32) "Labor Bulletin", 11 (janeiro de 1939), p. 10. (retornar ao texto)
(33) "Philippine Magazine", XXXV (.dezembro de 1938), p. 584. (retornar ao texto)
(34) "Philippine Magazine", XXXV {abril da 1939), p. 149. (retornar ao texto)
(35) "Philippirut Ma£*üi«»", XXXVI (maio da 1939), p. 193. (retornar ao texto)
(36) José Avaline, "Lsbor Bullotin", II (maio da 1939), p. 260. (retornar ao texto)
(37) "Labor Bulletin", II (maio de 1939), p. 247 /. and II (junho 1939) p. 309. (retornar ao texto)
(38) "Labor Bulletin", II (junho de 1939), p, 312. (retornar ao texto)
(39) Em vista dessa predominância, é interessante notar-se que o programa, em torno do qual os Socialistas e os Comunistas constituíram um único partido, seria considerado nos Estados Unidos como o programa de um partido Agro-Trabalhista. (retornar ao texto)
(40) "Labor Bulletin", U (agosto de 1939), p. 377. (retornar ao texto)
(41) "Philippine Magazine", XXXVI (setembro de 1939), p. 356. (retornar ao texto)
(42) Fausto F. Gonzaxez Sjoco, "The Cause of Communism in the Philippines", Living Age, CCCLX (agosto de 1941), p. 547-49. (retornar ao texto)
(43) "Labor Bulletin", IV (maio-junho, 1941), p. 12. (retornar ao texto)
(44) "Reports oi the Philippine Sugar Assodation for 1932-33" (Manila, outubro de 1933), p. 23. (retornar ao texto)
(45) "Philippine Magazine", XXXVI (dezembro de 1939), p. 482 and XXXVII (setembro de 1940), p. 332. (retornar ao texto)
(46) Philippine Commonwealth, Department of Agriculture and Commerce, "Bulletin of Philippine Statistic, lst and 2nd Quarters (1938), p 167. (retornar ao texto)
(47) "Philippine Magazine", XXXVIII (novembro de 1941, p. 444. (retornar ao texto)
(48) "Philippine Magazine", XXXVIII (outubro de 1941), p. 401. (retornar ao texto)
(49) Notáveis exceções foram aquelas oferecidas por Cresanto Evangelista e Pedro Abad Santos. Evangelista foi capturado pelos japoneses e torturado até morrer, quando recusou colaborar ou dar qualquer informação. Abad Santos, idoso e doente, foi forçado a se retirar da vida política e viveu em Manila durante quase toda a ocupação, recusando obstinadamente todas as ofertas de posição no governo títere. (retornar ao texto)
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| Inclusão | 06/08/2007 |