MIA > Arquivos Temáticos > Imprensa Proletária > Revista Problemas nº 36 > Novidades
APÓS haver destruído no processo da luta armada o aparelho governamental do Kuomintang, contra-revolucionário e burocrático, o povo chinês tomou os destinos de um grande país em suas próprias mãos e pôs fim ao secular domínio da China pelos colonizadores imperialistas e ao poder multi-secular dos latifundiários feudais.
Em 1 de Outubro de 1949 foi proclamada a República Popular da China. Meio ano depois já toda a China se achava libertada e unificada pelo poder popular, com exclusão da ilha Taiwan (Formosa), ocupada pelos invasores americanos, e o Tibet, que ainda se achava sob o governo das autoridades locais feudais e teocráticas ligadas aos imperialistas anglo-americanos.
A vitória da revolução chinesa representou uma nova e brilhante confirmação da justeza da estratégia e da tática leninista-stalinista, da justeza das geniais diretrizes sobre a hegemonia da classe operária no movimento de libertação nacional nos países coloniais estabelecidas pelo camarada Stálin em suas históricas intervenções a propósito da questão chinesa.
O camarada Stálin afirmou que a revolução chinesa, sendo uma revolução democrático-burguesa, é, ao mesmo tempo, uma revolução de libertação nacional que tem seu gume dirigido contra o domínio do imperialismo estrangeiro na China. A classe operária chinesa, temperada na luta, há um quarto de século marcha à frente da revolução chinesa. O seu principal aliado é o campesinato chinês que representa 80% do povo chinês. Em determinada etapa a pequena burguesia urbana e a burguesia nacional não monopolista, que se afastaram da camarilha de Chiang Kai-Shek vendida aos imperialistas estrangeiros, são aliados do proletariado.
O glorioso Partido Comunista da China foi a alma e o organizador da luta de libertação do povo chinês e o intérprete da hegemonia do proletariado na revolução popular-democrática. O Partido Comunista Chinês venceu e expulsou de suas fileiras os traidores trotskistas e oportunistas de direita e estabeleceu uma firme direção bolchevique encabeçada por Mao Tsé-Tung, chefe do povo chinês e fiel discípulo de Lênin e Stálin.
Orientando-se pelas indicações do grande Stálin, a partir de 1927 os comunistas chineses começaram a criar o Exército Popular de Libertação que carregou sobre seus ombros todo o peso da luta contra a invasão japonesa, fortalecendo-se e ampliando-se no decurso dessa luta e posteriormente no decorrer da guerra civil desencadeada pelo Kuomintang reacionário, tendo derrotado o numeroso exército de Chiang Kai-Shek, armado e adestrado pelos imperialistas americanos. A vitória militar da revolução se tornou possível porque o Partido Comunista criou e aglutinou em torno de si, ainda por ocasião da guerra de libertação anti-nipônica, uma frente única nacional contra o imperialismo e a reação interna.
Em seu artigo "A Ditadura de Democracia Popular" Mao Tsé-Tung, chefe do povo chinês, escreveu que sem o apoio da classe operária internacional e sem a vitória da União Soviética sobre a Alemanha hitlerista e o Japão imperialista teria sido impossível a libertação do povo chinês. Mao Tsé-Tung frisou por diversas vezes a importantíssima seqüência do desenvolvimento da vitoriosa revolução chinesa, a sua ligação orgânica com a Grande Revolução Socialista de Outubro na Rússia e a significação decisiva da amizade sino-soviética para os destinos do povo chinês.
A vitória da revolução revelou à China a brilhante perspectiva de transformar o país em potência florescente e poderosa. Já agora a China começa a representar um sério papel na política internacional. No dia seguinte à sua proclamação a República Popular da China foi reconhecida pelo governo da URSS e posteriormente por todos os países de democracia popular e por uma série de países burgueses que se decidiram a dar esse passo a despeito da pressão do governo dos Estados Unidos que com uma insolência cada vez maior prossegue em sua política de agressão e de intervenção em relação a nova China.
O povo chinês que conquistou a possibilidade da construção pacífica após prolongadas décadas de guerra, é um fervoroso e firme lutador pela paz e pela independência dos povos. Quase toda a população adulta da China colocou suas assinaturas ao pé do histórico Apelo de Estocolmo pela interdição da arma atômica.
Toda a sociedade democrática internacional à cuja frente se encontra a União Soviética apóia com entusiasmo a exigência da República Popular da China no sentido de que seus legítimos representantes sejam admitidos ao Conselho de Segurança e aos demais órgãos das Nações Unidas e de que sejam expulsos dos órgãos internacionais os pseudo delegados dos lacaios dos Estados Unidos, os membros da fracassada camarilha do Kuomintang que se entrincheirou na ilha de Taiwan sob a custódia das forças armadas americanas.
Os imperialistas americanos desencadearam uma guerra de agressão contra a Coréia e criaram uma permanente ameaça ao trabalho pacífico de restauração da China. É por esse motivo que os voluntários chineses participam das operações militares contra os agressores norte-americanos em conjunto com o Exército Popular Coreano sob a direção do comando geral do Exército Popular da Coréia. Tendo sofrido uma pesada derrota na Coréia os imperialistas anglo-americanos elaboram planos mais amplos de agressão no Extremo Oriente.
Entretanto todos esses atos de rancor feroz não podem impedir que a República Popular da China alcance novos êxitos e que se transforme em grande e poderosa potência democrática que aponta a todos os povos coloniais e oprimidos o caminho da libertação nacional e da criação de um Estado unido e poderoso e o caminho da edificação do socialismo.
A CRIAÇÃO da República Popular franqueou ao povo chinês o caminho para o socialismo. Em seu informe apresentado à primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo que se realizou em Setembro de 1949 a propósito do "Programa Comum" que representa, em essência, o projeto de uma Constituição provisória para a República Popular da China, o premier do Conselho Administrativo Nacional Chu En-Lai frisou que todos os partidos e grupos democráticos da China reconheceram a realização do socialismo como objetivo final da República Popular da China. Entretanto, a edificação socialista da China ainda não se apresenta como tarefa imediata do momento atual.
Em 6 de Junho de 1950 em informe apresentado ao pleno do CC do PC da China o chefe do Partido, Mao Tsé-Tung, afirmou:
"A idéia de algumas pessoas no sentido de que se pode rapidamente acabar com o capitalismo e implantar o socialismo é errada e não corresponde às condições atuais de nosso país".
Levando em conta as particularidades do país, ainda ontem semi-colônia do imperialismo estrangeiro e considerando o extremo atraso econômico da China provocado pelo domínio dos feudais e dos imperialistas e a destruição resultante de uma guerra de muitos anos, a revolução chinesa não expropria a burguesia nacional não monopolista, permite o desenvolvimento de sua economia, permite a sua cooperação econômica sob a direção do Estado e até mesmo a sua participação na vida política. A industrialização do país e o desenvolvimento da produção agrícola na base da reforma agrária e da abolição da exploração feudal, a luta pela criação de uma economia florescente e o grandioso trabalho cultural e educativo preparam a passagem à edificação do socialismo quando para isso amadurecerem as condições necessárias.
Já em fins de 1926 o camarada Stálin caracterizou o futuro Poder popular da China como poder do tipo de uma ditadura democrática do proletariado e do campesinato, como poder de transição ao desenvolvimento socialista da China e ao mesma tempo como poder essencialmente anti-imperialista. Baseando-se nos ensinamentos do camarada Stálin, o chefe do povo chinês Mao Tsé-Tung elaborou e pôs em prática o programa de criação da ditadura de democracia popular. Trata-se de um poder democrático para o povo e ao mesmo tempo impiedosamente ditatorial em relação aos feudais, aos latifundiários, ao capital monopolista burocrático-comprador(1) e em relação a todos os membros da camarilha reacionária do Kuomintang cúmplices do rapace imperialismo norte-americano.
Na introdução ao "Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo" a ditadura de democracia popular é caracterizada como um poder governamental de uma frente única popular e democrática constituída pela classe operária, pelo campesinato, pela pequena burguesia, pela burguesia nacional e demais elementos patriotas e democráticos do povo, baseada na aliança entre os operários e camponeses e dirigida pela classe operária. Assim, nesse documento constitucional fortalece-se a direção política (hegemonia) da classe operária na revolução chinesa, orientada contra o imperialismo, o feudalismo e o grande capital monopolista e que luta pela independência, pela unidade, pelo florescimento e pelo poderio da China, pela democracia e pela paz internacional.
A República Popular da China confiscou a propriedade dos monopolistas — o capital burocrático das "quatro famílias" — acabou com os privilégios do capital estrangeiro que dispunha sob o regime do Kuomintang de três quartos da indústria e dos transportes da China e procedeu à liquidação da exploração feudal no campo. O artigo 7 do "Programa Comum" prevê o sufocamento severo de qualquer atividade contra-revolucionária dos elementos reacionários e a anulação de seus direitos políticos, concedendo-se simultaneamente aos mesmos a possibilidade de se reeducarem no processo do trabalho. O fortalecimento do regime popular democrático na China e a realização das reformas anti-feudais se processam numa situação de feroz luta de classes: os reacionários organizam bandos armados, grupos ilegais que se entregam a atos de terrorismo, grupos de espionagem e diversionismo, etc.. Toda a atividade antipopular é financiada, apoiada e dirigida pelos imperialistas estrangeiros e em particular pelos Estados Unidos. Os agentes do inimigo são aniquilados pelos destacamentos do Exército Popular e pelas forças de segurança e também pela milícia popular com a ajuda de toda a população.
O setor estatal da economia nacional, socialista pelo seu caráter, que exerce papel dirigente na economia, constitui a principal base material da República Popular da China. Em princípios de 1950 cabia ao setor estatal 70% da extração de carvão. 90% da produção de aço, 50% da fabricação do ferro guza, 78% da produção de energia elétrica, 70% da indústria mecânica, 50% da indústria têxtil etc. São de propriedade do Estado todos os transportes ferroviários e aéreos e um terço de todo o transporte fluvial.
Todos os grandes bancos chineses estão nacionalizados e submetidos ao Banco Nacional unificado que controla toda a circulação monetária do país. Os pequenos bancos particulares nacionais e estrangeiros estabelecidos em Xangai se encontram sob o controle de departamentos do Banco Nacional. Os bancos particulares não têm o direito de emissão e não podem fazer transações com divisas estrangeiras. É proibida a circulação de moedas estrangeiras dentro do país. O Estado regula e coordena na base de um plano nacional a atividade econômica (abastecimento, produção, financiamento e venda) de todos os setores da economia nacional: estatal, cooperativo, estatal-capitalista, individual (camponeses e artesãos) e o setor privado capitalista. Cabe ao Estado assegurar a cooperação entre todos esses setores no interesse do desenvolvimento da produção e da criação de uma economia florescente.
As assembléias representativas eleitas por todo o povo constituem a base política da República Popular da China. Em todos os lugares em que ainda não se criaram condições para a realização de eleições gerais, a forma provisória de organização do poder estatal são os órgãos representativos mais amplos da Frente Única Popular Democrática — as conferências de representantes de todas as camadas da população.
O Partido Comunista da China, vanguarda de luta da classe operária chinesa, realiza a direção política através do Estado da ditadura da democracia popular. O seu papel dirigente é unanimemente reconhecido por todos os grupos políticos e por todas as camadas do povo. Em 1 de Julho de 1950, no dia do 29º aniversário de fundação do PC da China, os líderes de todos os partidos e grupos democráticos da China afirmaram em carta coletiva endereçada ao CC do PCC e pessoalmente a Mao Tsé-Tung:
"Queremos declarar a todo o mundo que o povo chinês apóia com firmeza a vossa direção e a direção do Partido Comunista da China".
O Partido Comunista, que contava em 1927 com 60 mil membros, em 1933 — 400 mil; em 1945 — 1 milhão e 500 mil; em 1947 — cerca de 3 milhões; em fins de 1950 já contava com perto de 5 milhões e 500 mil entre os melhores elementos do povo chinês. Como resultado da transferência do centro de gravidade do trabalho do Partido para a cidade, após a derrota do regime do Kuomintang, do aumento da porcentagem de operários no Partido, do fortalecimento de suas ligações com as massas, da melhoria do trabalho ideológico, do desenvolvimento da crítica e da autocrítica e do controle das fileiras do Partido, o Partido Comunista da China se fortaleceu ainda mais.
O Partido Comunista exerce a direção do país em conjunto com outros partidos, organizações e grupos democráticos que compõem a frente única popular, através da livre discussão de todos os problemas da vida estatal e social nos órgãos da frente popular. O órgão central da frente popular é o Comitê Pan-Chinês (Nacional) do Conselho Popular Político Consultivo composto de 198 pessoas, das quais 180 foram eleitas por ocasião da primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo. As sessões do Comitê são convocadas duas vezes por ano. O Comitê Pan-Chinês (Nacional), como órgão supremo da sociedade chinesa, se acha ligado aos órgãos locais da frente popular — os comitês consultivos locais. Para os trabalhos correntes o Comitê Pan-Chinês indica um bureau permanente e sub-comitês encarregados dos diferentes problemas da vida estatal e social.
Nos órgãos da frente popular e nos órgãos do governo se acham representados em conjunto com os comunistas os partidos democráticos que expressam os interesses dos elementos pequeno-burgueses e em parte dos elementos burgueses: a Liga Democrática, o Comitê Revolucionário do Kuomintang, — constituído pelos elementos de esquerda do Kuomintang que romperam em Dezembro de 1947 com Chiang Kai-Shek, — o Partido Democrático Operário-Camponês, a Associação Democrática de Reconstrução Nacional, a Sociedade de Cooperação para o Desenvolvimento da Democracia e outras organizações políticas, representantes do Exército Popular de Libertação e também dos sindicatos, das uniões camponesas, das organizações de mulheres, da juventude, da intelectualidade (em particular a "União dos Democratas sem Partido"), das minorias nacionais, da Federação Pan-Chinesa das Cooperativas, de círculos comerciais e industriais e da União dos Chineses que vivem no estrangeiro.
Os sindicatos da China, cujo número de membros já atinge a 5 milhões de homens — mais de um terço da quantidade total de operários e empregados — constituem as mais importantes alavancas de transmissão do Partido Comunista em relação às massas e uma força social ativa da edificação econômica e política. A legislação sindical, ratificada em 28 de Junho de 1950, reconhece os sindicatos como organizações que representam a classe operária da China e em particular nos órgãos de administração das empresas. As uniões camponesas, organizadas por províncias, representam um sério papel na luta contra as sobrevivências feudais. Os camponeses pobres e os assalariados agrícolas representam dois terços dos membros dos órgãos dirigentes das uniões camponesas. A Federação Democrática das Mulheres Chinesas, criada e dirigida pelos comunistas e que conta com 30 milhões de membros, exerce um grande papel na luta pelas transformações democráticas. A União da Juventude da Nova Democracia com 3 milhões de membros e que constitui o núcleo da Federação Pan-Chinesa da Juventude, com 7 milhões de membros, é o primeiro elemento auxiliar e reserva de luta do Partido Comunista.
A Sociedade de Amizade Sino-Soviética, que já conta com milhões de membros, exerce um sério papel na vida social e cultural. Os comitês de defesa da paz mundial e de luta contra a agressão americana fundados em todas as cidades da China adquiriram uma grande significação.
Os preparativos para a criação da República Popular da China se iniciaram realmente já em 1947-1948, quando todos os grupos e partidos democráticos da China perseguidos pela ditadura de Chiang Kai-Shek concordaram em apoiar o programa de união popular e de transformações sociais proposto pelos comunistas. Em 1948 e 1949 os órgãos dirigentes de 20 partidos e organizações democráticas e também a direção da Federação Pan-Chinesa dos Sindicatos se transferiram para os territórios das regiões libertadas.
Em Junho de 1949 os representantes de 45 partidos, organizações e grupos da população (o seu número aumentou em seguida para 54) se reuniram em assembléia, como comitê de preparação. Esse comitê elaborou os projetos dos documentos constitucionais da Nova China e convocou para Setembro de 1949 a primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo (conferência). Nessa assembléia, da qual participaram os delegados de todas as camadas do povo chinês, aprovou-se a histórica resolução de criação da República Popular da China e foi ratificado o "Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo da China". Esse programa define os princípios gerais da ditadura de democracia popular, a base econômica e política da nova China, a sua política interna e externa e as bases de organização do poder estatal.
Á sessão também ratificou a lei de organização do Governo Popular Central da China e o Estatuto Orgânico do Conselho Popular Político Consultivo que define a estrutura e as tarefas dos órgãos da frente popular.
Em 1 de Outubro de 1949 os órgãos do poder popular de toda a China eleitos por ocasião da histórica sessão de Setembro começaram a cumprir suas obrigações. A antiga capital — a cidade de Pequim — se tornou capital da China Popular. Foi aprovada a nova bandeira nacional da China em pano vermelho com cinco estrelas douradas — uma grande e quatro pequenas.
O novo emblema nacional da China é representado por um mapa do país que tem como fundo o globo terrestre com quatro bandeiras vermelhas emolduradas por espigas tendo na parte superior uma roda dentada com uma estrela vermelha que simboliza o papel dirigente da classe operária.
A ANULAÇÃO dos direitos e dos privilégios particulares do capital estrangeiro, a liquidação da dispersão política do país, a liquidação do poder econômico e político das "quatro famílias", a destruição do aparelho estatal do Kuomintang, criminoso e rapace e que contava com 10 milhões de funcionários públicos — tudo isto trouxe grande alívio ao povo e vibrou um golpe irreparável sobre a reação feudal e o imperialismo.
A reforma agrária, que aboliu a propriedade latifundiária da terra baseada na exploração feudal (arrendamento pago em espécie e pelo trabalho) e a transferência da terra aos camponeses trabalhadores segundo o princípio: a terra deve pertencer àquele que a trabalha, constitui a medida mais importante entre as medidas anti-feudais e revolucionárias postas em prática pela ditadura de democracia popular.
Em Setembro de 1947 o Partido Comunista da China convocou uma conferência agrária pan-chinesa. Na base do decreto sobre a |ei agrária aprovado por essa conferência e publicada em 10 de Outubro de 1947 os governos das regiões libertadas realizarem a reforma agrária nos territórios onde vivem 160 milhões de pessoas — um terço da população da China. O campesinato trabalhador das regiões libertadas recebeu 37 milhões e 500 mil hectares de terra.
A legislação estudada e aprovada em Junho de 1950 pela sessão do Comitê Pan-Chinês do Conselho Popular Político Consultivo é a base da realização da reforma agrária nas regiões recém libertadas. Essa legislação entrou em vigor em 30 de Junho de 1950 após ser ratifiçada pelo Conselho Central do Governo Popular.
O artigo primeiro da lei afirma:
"O sistema de propriedade e de exploração feudal da terra pela classe dos latifundiários fica abolido, sendo instituído o sistema de posse da terra pelos camponeses a fim de libertar as forças produtivas rurais, desenvolver a produção agrícola e abrir caminho à industrialização da nova China".
A segunda parte da lei indica que
"a terra, os animais de tração, os instrumentos agrícolas e o excedente da produção dos latifundiários, bem como os imóveis excedentes que possuírem no campo serão confiscados..."
Se os latifundiários desejam viver do trabalho no campo, são-lhes concedidos lotes de terra em pé de igualdade com os camponeses e os instrumentos de produção correspondentes. Ficam isentas de confisco as empresas industriais e comerciais e também as explorações mecanizadas modelo de propriedade dos latifundiários. Os latifundiários conservam os seus capitais em dinheiro e podem empregá-los na indústria e comércio.
A terra de propriedade de camponeses ricos e trabalhada por eles mesmos ou com a ajuda de força de trabalho assalariado e também o restante de suas propriedades continuam invioláveis. As pequenas parcelas de terra cedidas em arrendamento por camponeses ricos também serão conservadas em poder dos mesmos. Entretanto, em algumas regiões parte da terra ou toda a terra arrendada por camponeses ricos pode ser tomada dos mesmos com a aprovação das autoridades populares superiores ou provinciais.
Estão sujeitas a confisco as parcelas de terra cedidas em arrendamento por kulaks do tipo semi-latifundiários que ultrapassam pelas suas proporções as parcelas de terra trabalhadas por eles próprios ou então com a ajuda da força de trabalho assalariado.
Continuam invioláveis a terra e o resto da propriedade dos camponeses médios, inclusive dos camponeses médios acomodados. Fundamentando a política de conservação da economia dos kulaks, Liu Chao Tsi, secretário do CC do Partido Comunista da China e vice-presidente do Conselho Central do Governo Popular, afirmou em informe apresentado à sessão do Comitê Pan-Chinês do Conselho Popular Político Consultivo realizada em 14 de Junho de 1950:
"A necessidade da economia dos camponeses ricos só deixará de existir quando amadurecerem condições para uma ampla utilização das máquinas na agricultura, para a organização de explorações coletivas e para reformas socialistas nas regiões agrícolas e para isso é necessário um tempo suficientemente prolongado".
A terra confiscada dos latifundiários, dos semi-latifundiários e de instituições é distribuída gratuitamente entre os camponeses sem terra e os que possuem pouca terra, isto é, entre os camponeses pobres, os arrendatários e os assalariados agrícolas. Os lotes recebidos sob essa forma se tornam propriedade privada dos novos donos que recebem documentos especiais de propriedade.
A lei prevê a concessão de terra às famílias dos que pereceram pela causa da revolução, aos militares desmobilizados, aos desempregados que voltam ao campo e em casos isolados também aos empregados, comerciantes e servidores de cultos. Parte da terra confiscada (florestas, reservatórios d'água, economias-modelo, etc..) pode ser nacionalizada por determinação especial dos órgãos do poder não inferiores aos de distrito.
As uniões camponesas realizam a reforma agrária sob o controle de comitês e grupos de inspeção, eleitos ou indicados pelos órgãos do poder.
O governo popular estabeleceu determinados prazos para a efetivação da lei de reforma agrária: no ano agrícola de 1950-1951 a reforma é realizada nos territórios onde vivem cerca de 100 milhões de pessoas, em 1951-1952 em territórios onde vivem aproximadamente 170 milhões de pessoas. Assim, em 1952 estará realizada no fundamental a grande transformação do campo chinês e estará liquidada a classe dos latifundiários. Nas regiões povoadas pelas minorias nacionais e nas zonas adjacentes às grandes cidades a reforma agrária será posta em prática na base de disposições particulares.
A reforma agrária deve ser cuidadosamente preparada em cada região. As seguintes medidas constam do trabalho de preparação: trabalho multiforme de esclarecimento entre todas as camadas da população, diminuição e limitação do preço do arrendamento (até 25 a 35% da colheita) e da porcentagem dos empréstimos, anulação das dívidas dos camponeses e dos velhos contratos, desarmamento das quadrilhas de bandidos, criação e fortalecimento das uniões camponesas e da milícia popular e preparação de quadros especialistas para a realização da reforma. São um índice da amplitude dos trabalhos de preparação os dados publicados a respeito da parte oriental, central e meridional da China, onde em princípios do verão de 1950 havia 24 milhões de membros das uniões camponesas, cerca de 1 milhão de pessoas na milícia popular e 180 mil pessoas que estudavam a realização da reforma.
Já hoje a agricultura da China libertada conta com sérias conquistas: somente para o trigo a superfície de semeadura aumentou para 2 milhões de hectares, aumentou de 10 a 30% em relação ao ano passado a colheita de trigo, arroz, algodão e outras culturas e se realizam imensos trabalhos de irrigação e de melhoramento do solo. Pela primeira vez em cem anos a China não é obrigada a importar gêneros alimentícios e acabou com a fome que sob o regime do Kuomintang causava anualmente muitos milhões de vítimas. Surgem as instituições agrícolas científicas, os primeiros centros de máquinas e tratores e os primeiros centros de luta contra as pragas da agricultura.
Difunde-se pelo campo chinês a primeira forma de cooperação agrícola — as brigadas de ajuda mútua no trabalho as quais lavram em conjunto a terra com a manutenção da propriedade privada da terra e dos instrumentos de produção.
A população da cidade e do campo ingressa nas cooperativas de consumo e de suprimento-e-venda que já contam com 20 milhões de membros e que representam um grande papel na circulação de mercadorias entre a cidade e o campo.
O Partido Comunista da China colocou diante do país a tarefa de realizar a industrialização da China no decurso de 10 a 15 anos. Propõe-se aumentar durante esse período o peso específico da produção industrial na produção geral da economia nacional de 10 até 30 a 40%. Ritmos tão rápidos de desenvolvimento se tornaram possíveis graças à ajuda fraternal da União Soviética.
Para os próximos três anos o Partido Comunista Chinês e o governo popular estabeleceram a tarefa de concluir a restauração da economia arruinada por ocasião da guerra, reorganizar a economia industrial (passagem à produção de mercadorias necessárias ao país) e liquidar com o desemprego.
Na Mandchúria (China Norte-Oriental), libertada antes das demais regiões da China, já se acham restauradas quase todas as empresas, o peso específico da indústria na economia nacional aumentou ali para 43%, foi liquidado o desemprego, acham-se colocados 250 mil pessoas procedentes de outras regiões e em 1950 foi superado o plano econômico em todos os setores da economia.
A introdução de uma moeda única para toda a China — o iuan popular — constitui uma séria conquista do governo popular. Somente na Mandchúria e na província de Sinkiang se acham estabelecidos estatutos econômicos especiais e consequentemente moedas particulares por resolução do governo popular central. Pôs-se fim à inflação e liquidou-se o déficit orçamentário. Criaram-se consideráveis reservas alimentares do governo. Estabilizou-se os preços e se diminuiu os preços de algumas mercadorias em 25 a 30%. Acha-se cumprido o plano de suprimento de gêneros alimentícios e foi coberto integralmente o "Empréstimo da Vitória do Povo".
Em conseqüência do aumento da produção e da diretriz estabelecida pelo governo popular central a todas as empresas do Estado no sentido de depositarem o seu capital em contas do Banco Popular os depósitos neste banco aumentaram em 16 vezes de Janeiro a Setembro de 1950.
O pleno do CC do PCC e a sessão do Comitê Pan-Chinês que se realizaram em Junho de 1950 fizeram um balanço das primeiras conquistas e assinalaram novas tarefas. Já se acham elaborados os planos que cobrem a maioria dos setores da economia nacional e também os planos relativos às regiões e as províncias. Em Junho de 1950 o comitê financeiro e econômico do governo popular central procedeu à elaboração do plano geral para 1951 e à elaboração do primeiro plano quinquenal chinês.
O velho regime legou à China Popular uma herança extremamente parca no setor da cultura, da educação e da saúde pública. Havia anteriormente na China muito poucas escolas e hospitais. Em 1950 fundaram-se cerca de 1.500 hospitais e ambulatórios públicos. No verão de 1950 já havia no país dezenas de institutos científicos, 227 estabelecimentos de ensino superior, cerca de cinco mil escolas secundárias, cerca de 300 mil escolas primárias, mais de duas mil escolas profissionais e técnicas para operários e escolas de alfabetização para dezenas de milhões de camponeses. Funcionam três estúdios cinematográficos, 40 teatros e editam-se 624 jornais, sem contar os órgãos de imprensa militares. Fundou-se a poderosa, editora "Sinhua" que em 1950 editou 3 mil livros com uma tiragem de 200 milhões de exemplares, número sem precedentes na história da China. Trata-se dos primeiros passos da grandiosa revolução cultural.
O "Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo" concede aos cidadãos a liberdade de convicções e de culto, de palavra, de imprensa, de reunião, de manifestação e de organização de sociedades e também a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e o direito de queixa aos órgãos judiciários e órgãos do controle popular contra atos ilegais das autoridades públicas.
O "Programa Comum" estabelece a igualdade absoluta e a igualdade de direitos entre a mulher e o homem em todos os setores da vida política, econômica, cultural e social. A concessão (pela primeira vez na história da China) de terra às mulheres em pé de igualdade com os homens, o estabelecimento de salário igual para trabalho igual e as leis de proteção à maternidade constituem garantias de fato da igualdade das mulheres. A lei que defende a liberdade de casamento promulgada em Abril de 1950 proíbe o casamento da mulher sem o seu consentimento e estabelece a idade mínima de 18 anos para a mulher e de 20 para o homem poderem se unir ou contrair matrimônio. Segundo essa lei são abolidas a poligamia e a concubinagem e também as limitações às viúvas que desejam se casar novamente. A lei concedeu à mulher a igualdade de propriedade na família e pôs fim à tradição multissecular segundo a qual a moça que se casasse perdia seu nome. Milhares de mulheres ocupam postos dirigentes no governo e em organizações sociais. Vinte mulheres ocupam posições importantes no governo popular. Sessenta e nove mulheres são delegadas ao Conselho Popular Político Consultivo. Nos órgãos locais do poder a porcentagem de mulheres é de cerca de 30%.
O "Programa Comum" estabelece a completa igualdade de nacionalidades, o direito das minorias nacionais que representam mais de 10% da população do país, isto é, cerca de 50 milhões de pessoas, à autonomia e ao desenvolvimento do idioma e da cultura nacionais; proíbe a discriminação nacional, qualquer que seja, e as manifestações de inimizade nacional.
Em vista das condições de atraso econômico da China o "Programa Comum" não pôde proclamar no momento atual o direito ao trabalho, ao repouso, à segurança social e à educação. Entretanto a República Popular da China realiza no setor da economia e da cultura uma política que prepara a introdução e a realização desses direitos.
Já hoje a legislação do trabalho prevê o dia máximo de trabalho (8 a 10 horas), os dias de repouso, férias anuais remuneradas, férias de mês e meio em caso de gravidez, admissão em primeiro lugar dos operários mais antigos às empresas restauradas, aviso prévio de 10 dias e repouso remunerado, observação da proteção ao trabalho e da_ técnica de segurança, introdução gradual do seguro social, celebração de contratos coletivos de trabalho pelos sindicatos com o governo e com os patrões e participação de representantes dos operários na administração das empresas do Estado.
O artigo 8 do "Programa Comum" obriga os cidadãos da República Popular da China a defender a pátria, observar as leis e a disciplina do trabalho, zelar pela propriedade social, cumprir os deveres civis, fazer o serviço militar e pagar impostos.
Já hoje se desenvolve por todo o país uma poderosa onda de emulação no trabalho e as fábricas informam ao chefe do povo chinês Mao Tsé-Tung sobre a superação dos planos e o aumento da produção. Milhares de vanguardeiros da produção mereceram títulos de honra: "Operário Exemplar", "Trabalhador de Choque" e "Herói do Trabalho" de três graus. Em Setembro de 1950 reuniu-se a Primeira Conferência Pan-Chinesa dos Vanguardeiros da Produção e de Heróis do Trabalho em conjunto com os heróis do Exército Popular de Libertação.
Ao estabelecer os direitos e os deveres dos cidadãos chineses, a Constituição provisória da nova China parte das condições próprias da etapa atual da Revolução chinesa. Nas resoluções aprovadas pela primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo se manifestou a poderosa influência da experiência histórica acumulada pela URSS e por outras repúblicas populares e a grande influência da Constituição Stalinista, a Constituição mais democrática da história.
UM dos líderes da camarilha do Kuomintang, Soong Fo, reconheceu em 1943 que na China do Kuomintang não existia nenhum funcionário eleito. Órgãos do poder democráticos eletivos foram pela primeira vez na história da China criados por iniciativa dos comunistas nas regiões soviéticas da China e 1927-1937 e nas regiões libertadas de 1937 a 1949. As legislações provisórias da República Popular da China ratificaram o direito eleitoral universal que se estabeleceu nessas regiões — ativo e passivo – e que cabe aos cidadãos de ambos os sexos maiores de 18 anos, com exclusão dos elementos reacionários. Os latifundiários, os representantes do capital burocrático, os criminosos de guerra e a camarilha reacionária do Kuomintang se acham provisoriamente privados direito de voto e do direito de participarem da vida política.
Atualmente em toda a China, com exceção do Tibet e da ilha Taiwan, atuam os órgãos democráticos do poder estreitamente ligados às amplas massas. Foram abolidos integralmente todo o gênero de territórios arrendados e territórios concedidos e os "settlements"(2) estrangeiros onde o poder era exercido pelos imperialistas. Acha-se integralmente abolido o poder político dos latifundiários e as autoridades por eles indicadas.
O poder estatal da República Popular da China, no centro e na periferia, pertence ao povo e se realiza através do sistema de assembléias de representantes do povo e a administração é realizada por órgãos eleitos por essas assembléias e a estas subordinadas. Esse sistema de poder estatal, segundo as palavras de Chu En-Lai, pertence à mesma categoria do sistema de congressos dos Soviets em vigor na URSS antes de 1936, embora não integralmente idênticos.
A assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo, eleita através de eleições gerais em todo o país, é o órgão supremo do poder estatal.
"Antes da convocação da assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo eleita através de eleições gerais a sessão do Conselho Popular Político Consultivo exerce as funções da assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo, elabora a lei de organização do governo popular central da República Popular da China, elege o Conselho Central do governo popular da República Popular da China e o investe de plenos poderes para o exercício do poder estatal" — afirma o artigo 3 da lei de organização do governo popular central da República Popular da China.
A quantidade e a composição pessoal das delegações são estabelecidas e determinadas pelo Comitê Pan-Chinês do Conselho Popular Político Consultivo. A sessão do Conselho Popular Político Consultivo se reúne uma vez de três em três anos, elege seu presidium, elege por votação secreta (até a convocação da Assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo) o Conselho Central do Governo Popular e apresenta propostas sobre os problemas mais importantes da política, da legislação e da organização do Estado. A convocação da sessão pode ser antecipada por resolução do Comitê Pan-Chinês.
O Partido Comunista tem representação idêntica à dos demais partidos políticos. Entretanto a fração comunista no Conselho Popular Político Consultivo é a mais numerosa porque os sindicatos, as uniões camponesas, os soldados do Exército Popular de Libertação e outras camadas da população elegeram muitos comunistas como delegados à sessão do Conselho.
Após a eleição da assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo o Conselho Popular Político Consultivo será um órgão consultivo que apresentará propostas à assembléia e ao governo.
Entre as sessões da assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo o órgão supremo da república é o Conselho Central do Governo Popular constituído de um presidente, seis vice-presidentes, um secretário geral e 55 membros.
O Conselho Central do Governo Popular representa a China nas relações internacionais, indica os membros de todos os órgãos centrais da administração pública, ratifica os conselhos de direção dos órgãos do poder regionais e provinciais, interpreta as leis aprovadas pela assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo e zela pela sua execução. O Conselho Central do Governo Popular edita decretos que têm força de lei, revoga e modifica as resoluções dos órgãos da administração e dos órgãos locais do poder, soluciona os problemas da guerra e da paz, ratifica os acordos internacionais, ratifica os planos econômicos nacionais e o orçamento nacional, determina as bases da justiça e do sistema judicial, declara a anistia, estabelece e concede prêmios. Finalmente, o Conselho Central do Governo Popular prepara a convocação da assembléia Pan-Chinesa dos representantes do povo.
Para a primeira composição do Conselho Central do Governo Popular foram eleitos representantes de todas as camadas da população, membros de diferentes partidos democráticos e eminentes personalidades sem partido. Os membros do Partido Comunista representam aproximadamente a metade da atual composição do Conselho. Mao Tsé-Tung, presidente do CC do PCC, foi unanimemente eleito presidente do Conselho. Dos seis vice-presidentes 3 são comunistas, um é presidente da Liga Democrática, outro é presidente do Comitê Revolucionário do Kuomintang e outro é a eminente personalidade apartidária Sun Tsin-lin, viúva do grande democrata revolucionário chinês Sun Iat-Sen.
Todo o trabalho do Conselho Central do Governo Popular é dirigido pelo seu presidente. Na base de leis e de decretos pode emitir ordens compulsórias e também ordens sobre a aplicação das leis e decretos. No período entre as sessões do Conselho os órgãos de administração estão subordinados ao presidente do Conselho e têm de prestar contas a ele.
O governo popular central da República Popular Chinesa é constituído pelo Conselho Central do Governo Popular e pelos órgãos de administração pública a ele subordinados.
Os órgãos centrais da administração pública indicados pelo Conselho Central do Governo Popular são o Conselho Administrativo Nacional com os departamentos a ele subordinados e o Conselho Militar Popular Revolucionário que dirige as forças armadas. Em caso de necessidade esses dois órgãos se reúnem em assembléias conjuntas.
O Conselho Administrativo Nacional é composto de um premier, 4 vice-premiers, um secretário geral e 24 membros: ministros e presidentes das diferentes comissões governamentais.
O Conselho Administrativo Nacional dirige o trabalho dos governos populares locais, coordena e orienta a atividade todos os ministros e departamentos, elabora projetos de lei, edita resoluções e ordens compulsórias; pode revogar e modificar as resoluções e ordens de todos os órgãos da administração civil.
Ao Conselho Administrativo Nacional se acham diretamente subordinados o Comitê Popular de Controle, o Ministério das Relações Exteriores, a Administração Central de Informações, a Administração de Quadros, a Administração de assuntos da China Setentrional e a Comissão dos assuntos relativos aos emigrantes chineses. Os restantes ministérios e departamentos atuam sob a direção de três comitês subordinados ao Conselho Administrativo Nacional e cujos presidentes são os vice-premiers. Cada comitê é constituído de 20 a 40 membros — os dirigentes dos departamentos, seus substitutos e especialistas — e representa o verdadeiro estado-maior da organização estatal na região sob sua competência.
O comitê que trata dos problemas políticos e jurídicos dirige, a atividade dos ministérios de segurança social, dos negócios interiores da justiça, da comissão de propostas legislativas e dos problemas das nacionalidades. Esse comitê chefia o trabalho de criação de um novo sistema judicial de fortalecimento da lei e da ordem popular-democráticas.
O comitê financeiro e econômico dirige a atividade dos seguintes ministérios: finanças, comércio, indústria pesada, indústria de combustíveis, indústria têxtil, indústria alimentar, indústria leve, estradas de ferro, comunicações, correios e telégrafos; agricultura, economia florestal, os trabalhos de melhoramento e de irrigação do solo, da economia aquática, do trabalho e também o Banco Nacional, a Administração Central das alfândegas marítimas, a administração do controle e estatística, administração dos almoxarifados e depósitos nacionais e a administração dos problemas relativos, às empresas privadas. O Comitê financeiro e econômico combina as funções de órgão planificador e de estado-maior operativo de reorganização da economia nacional.
O comitê a que estão afetos os problemas da cultura e da educação dirige a atividade dos ministérios da educação, da cultura e da saúde pública e também as Academias de Ciências, as administrações centrais de imprensa e as editoras. Eminentes personalidades da ciência e da cultura chinesa que compõem esse comitê chefiam a grandiosa obra de construção cultural.
O Conselho militar popular-revolucionário é constituído por um presidente, 5 vice-presidentes e 22 membros. Ao Conselho se acha subordinado o comando geral das forças armadas, o estado-maior geral e a administração política geral. A unidade militar básica é o exército de campo que corresponde à frente ou ao distrito militar.
O conselho militar popular-revolucionário dirige todas as forças armadas — o Exército Popular de Libertação, a aviação, a marinha de guerra e todos os problemas relativos à defesa da República Popular da China.
Durante quatro anos de guerra civil o heróico Exército Popular de Libertação derrotou 8 milhões e 700 mil soldados de Chiang Kai-Shek e se apoderou de uma imensa quantidade de armamentos fornecidos pelos americanos, entre os quais só em canhões 55 mil. Em 1950 o Exército Popular de Libertação contava cerca de 5 milhões de soldados. Por ocasião da Conferência Pan-Chinesa dos heróis do trabalho e da guerra Mao Tsé-Tung e o comandante-chefe Chu Teh frisaram a importância da criação das poderosas forças armadas populares.
O Exército Popular de Libertação goza de grande amor do povo chinês como exército de libertação que defende a soberania e a integridade territorial da China. O exército popular foi uma grande forja de quadros para todos os escalões do trabalho político, econômico e cultural. Os destacamentos do exército popular, de acordo com a diretiva do Conselho Militar Popular Revolucionário de 5 de Dezembro de 1949, alem do serviço militar e do estudo dos assuntos militares participam ativamente da edificação econômica, realizando grandes trabalhos de construção, de irrigação, de melhoramento do solo e trabalhos agrícolas.
O Exército Popular de Libertação é um glorioso filho do Partido Comunista da China. Os comunistas representam 30% de toda a composição do exército. Há organismos do Partido em todas as companhias, batalhões, estados-maiores e instituições militares. O aparelho político do exército é constituído de comunistas comprovados e experimentados. Há secções políticas em todos os regimentos, brigadas, divisões e exércitos de campo.
Chu En-Lai, premier do Conselho Administrativo Nacional da República Popular Chinesa, declarou por ocasião do primeiro aniversário da república que o Exército Popular de Libertação:
"se acha firmemente decidido a arrancar das mãos dos agressores americanos a ilha de Taiwan, ninho de víboras dos bandidos reacionários chineses" e também "dirigir-se ao ocidente e libertar o povo do Tibet e se manter na defesa das fronteiras chinesas".
Após repetidas tentativas de solucionar o problema do Tibet através de acordos com as autoridades locais do Tibet o governo da República Popular da China em Outubro de 1950 ordenou que o segundo exército de campo libertasse o Tibet. Nessa ocasião afirmou-se novamente que o Tibet gozará de autonomia e que todas as reformas serão realizadas de acordo com a vontade do povo tibetano e na base de consultas ao mesmo. À população do Tibet é garantida a liberdade de religião. Os funcionários que romperam com o imperialismo e o Kuomintang poderão se manter em seus postos. A população do Tibet acolhe alegremente os soldados do Exército Popular que a libertam do secular jugo imperialista.
APÓS a proclamação da república popular e a libertação da China continental do poder do Kuomintang reacionário criou-se o Governo Popular Central, o primeiro governo da história da China que realizou uma unificação real do país.
O governo popular estabeleceu, partindo de considerações geográficas, econômicas e políticas, novas grandes unidades territoriais — províncias ou regiões: em chinês "grandes regiões administrativas”.
Criaram-se seis grandes regiões administrativas e uma região autônoma:
As províncias, por sua vez, são constituídas por distritos e cidades equiparadas aos distritos e, em parte, por áreas. Há ao todo no país 2.087 distritos, 67 cidades sob a jurisdição das províncias e que não fazem parte dos distritos e 96 regiões independentes. Os distritos são constituídos de volosts(3) ("tchu") e as áreas e volosts se unem nos chamados "siani". Siani — unidade administrativa inferior — representa uma pequena aldeia de tipo urbano, uma aldeia ou com mais freqüência uma união de algumas pequenas aldeias. Existe, por conseguinte, um sistema de órgãos locais do poder de quatro e cinco escalões.
Acha-se organizada de maneira algo peculiar a população mongol nômade, unificada nas chamadas "bandeiras": 79 "bandeiras" na Mongólia Interior autônoma e 12 "bandeiras" nas províncias vizinhas. Os grupos das "bandeiras" na Mongólia autônoma se acham unificados nos chamados "myni" (aimaki).
Todos os órgãos do poder governamental local são organizados, como o indica o artigo 15 do "Programa Comum", pelo sistema do centralismo democrático cujos princípios básicos são a responsabilidade das assembléias de representantes do povo perante o povo e a subordinação a este, isto é, aos eleitores; a responsabilidade e subordinação de todos os órgãos do poder e da administração em relação às assembléias dos representantes do povo correspondentes; a submissão da minoria à maioria; a submissão dos órgãos inferiores do governo popular aos órgãos superiores e a submissão de todos os órgãos locais do governo popular ao Governo Popular Central. Os presidentes e os vice-presidentes dos órgãos regionais e províncias são ratificados pelo Conselho Central do Governo Popular e os demais membros desses órgãos e os dirigentes dos órgãos do poder popular nas cidades e distritos pelo Conselho Nacional Administrativo.
Os órgãos locais do poder popular da nova China não são órgãos de auto-administração municipal mas são órgãos singulares que gozam de todos os direitos civis de um governo popular único para todo o território.
Na composição dos órgãos regionais e provinciais de administração há departamentos que correspondem ao sistema de órgãos centrais, incluindo os departamentos de relações exteriores. Em mais de 20 províncias já se acham criados comitês de controle popular. Os órgãos do poder regionais e províncias têm o direito de promulgar leis de uso local que devem corresponder às leis, decretos, regulamentos, ordens e diretivas dos órgãos centrais e superiores do poder. Em casos isolados e com a permissão do Governo Popular Central, os governos regionais e provinciais podem contrair empréstimos, participar de conferências internacionais e estabelecer acordos com Estados e firmas estrangeiras. Assim, por exemplo, o governo popular da China Norte-Oriental (Mandchúria) lançou um empréstimo regional, o "Empréstimo da Reconstrução" e celebrou um acordo comercial com a União Soviética.
Em vista da ausência de acordos com a Inglaterra o Governo Popular Central da China permitiu que o governo da China Norte-Oriental celebrasse um acordo provisório com ingleses proprietários de algumas minas que se encontram no território da região sobre os meios de exploração e de realização da produção dessas minas.
O sistema de órgãos permanentes do poder por enquanto só se realiza integralmente na China Norte-Oriental, libertada antes de outras regiões e que já concluiu a reforma agrária.
O órgão supremo da região é o Congresso Nacional cujos 300 delegados são eleitos pelas assembléias provinciais de representantes do povo. O Congresso elege o Conselho popular governamental norte-oriental composto de 41 membros e 11 candidatos. Para a realização das tarefas correntes da administração pública o conselho governamental indica um conselho administrativo. Os governos populares das províncias são eleitos pelas assembléias provinciais de representantes do povo. Os delegados a essas assembléias e também as administrações populares distritais (os conselhos políticos populares) são eleitos pelas assembléias distritais de representantes do povo. Os delegados das assembléias representativas dos volosts e os conselhos políticos populares dos siani são eleitos por votação direta universal.
As eleições gerais para as assembléias locais de representantes do povo se realizam "por toda a parte em que não haja operações militares, até o final da realização da reforma agrária e em que todas as camadas da população já se achem suficientemente organizadas" ("Programa Comum"). Em todos os lugares em que ainda não se criaram essas condições, de acordo com o artigo 14 do "Programa Comum" introduz-se a princípio o sistema de controle militar em ligação com os órgãos provisórios do poder democrático, criados pela frente única democrática popular. A duração do período de controle militar é determinada pelo governo popular central de acordo com a situação militar e política em determinada região.
Na etapa atual as funções dos governos populares nas regiões são exercidas por comitês militares e administrativos indicados pelo centro e à cuja frente são colocados os comandantes dos exércitos de campo correspondentes, com exceção da China Oriental, onde o presidente do comitê militar e administrativo, é o chefe da secção política do exército de campo; ali o comandante do exército foi eleito em Outubro de 1950 para prefeito da cidade de Xangai.
Na composição dos comitês militares e administrativos predominam os representantes das organizações sociais locais. A princípio nas grandes cidades criavam-se comitês militares de controle cujos presidentes eram provisoriamente prefeitos das cidades.
Nas províncias, cidades e distritos convocam-se conferências de representantes de todas as camadas da população que exercem temporariamente as funções de assembléias de representantes do povo. Até Outubro de 1950 realizaram-se essas conferências em vinte províncias e em 1.700 distritos.
De acordo com a orientação estabelecida pelo Governo Popular Central em Março de 1950, as conferências são constituídas de representantes de partidos e grupos democráticos, de organizações populares e destacamentos militares. Os representantes da classe operária e do campesinato são eleitos pelos sindicatos e pelas uniões camponesas, os artesãos, os comerciantes e os industriais elegem seus delegados em suas assembléias. As conferências dos representantes de todas as camadas da população ouvem e ratificam os relatórios dos governos populares provinciais e das administrações populares locais, elegem a nova composição desses órgãos, ratificam os orçamentos locais, aprovam resoluções sobre os problemas da manutenção da ordem social, observação das leis e defesa dos direitos civis e sobre o desenvolvimento da economia e da cultura nacional.
Na capital, Pequim, o comitê militar de controle foi dissolvido em Novembro de 1949. Há ali a conferência urbana de representantes de todas as camadas da população composta de 437 delegados e o conselho consultivo de 45 membros. A conferência também elegeu o governo popular, às vezes denominado "comitê popular" de 13 pessoas, cuja composição é confirmada pelo governo central. Na composição do governo urbano há seis membros do Partido Comunista e 7 democratas sem partido.
Composição social do governo da cidade: 1 operário, 1 proprietário de fábrica, 4 professores, 2 professores primários, 1 engenheiro, 1 médico, 2 militares e 1 funcionário do Partido. Ao governo popular de Pequim se acham subordinados 7 regiões urbanas e 5 regiões agrícolas.
Na maioria dos casos os órgãos provisórios do poder nas aldeias e vilas são os prefeitos e seus auxiliares, confirmados nelas autoridades distritais e por apresentação das uniões camponesas dos “siani".
O "Programa Comum" prevê a participação obrigatória em todos os órgãos locais do poder de representantes das minorias nacionais que vivem em determinada localidade, de acordo com o número de componentes de cada minoria e também a criação de órgãos de auto-administração nacional nas regiões habitadas por minorias nacionais. Uma região autônoma cossaco-uigur já existe na província de Sinkiang e uma região autônoma tibetana na província de Sikang.
O SISTEMA judiciário reacionário do regime do Kuomintang foi varrido da face da terra pela vitoriosa revolução popular-democrática em conjunto com todo o aparelho estatal de Chiang Kai-Shek. O "Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo da China" proclama:
"São abolidas todas as leis que oprimem o povo e todos os decretos e o sistema judiciário do governo reacionário do Kuomintang e serão elaboradas leis e promulgados decretos que defendam os interesses do povo e será também estabelecido um sistema de justiça popular".
Segundo declarações do supremo juiz da república Sheng Tsiun-ju, em 1950, por ocasião da sessão de Junho do comitê Pan-Chinês da frente única popular, a tarefa básica dos novos tribunais populares será a de:
"sufocar com firmeza, com severidade e em tempo qualquer atividade contra-revolucionária que prejudique a reforma agrária, a produção e a reconstrução popular e democrática e também sufocar a resistência das classes reacionárias".
As diretivas publicadas em Julho de 1950 na base do artigo 7 do "Programa Comum" pelo Supremo Tribunal Popular e pelo Conselho Administrativo Nacional prevêem a pena de morte ou reclusão celular por longo tempo para os organizadores e participantes ativos dos bandos armados, dos bandidos profissionais, dos terroristas, dos diversionistas, dos dissipadores da propriedade do povo, dos espiões e demais agentes do imperialismo e também dos cúmplices e autores intelectuais que auxiliem esses criminosos elementos anti-populares. Perante os tribunais populares já compareceram alguns mercenários dos americanos — elementos do Kuomintang — organizadores de sete bandos de espionagem e de diversionismo descobertos pelos órgãos de segurança de Tientsin, Cantão e outras cidades. Em 1949 foram presos em todo o país 20 mil conspiradores, espiões e diversionistas do Kuomintang em poder dos quais foram encontradas 175 estações de rádio.
Ao mesmo tempo os tribunais populares têm que realizar um grande trabalho de análise de uma grande quantidade de processos criminais e contendas civis que se referem principalmente a problemas de habitação e de divórcio e que se acumularam em conseqüência do prolongado domínio do podre regime do Kuomintang em que o arbítrio do latifundiário local era "lei" no campo; alguns latifundiários julgavam oficialmente os camponeses. No informe acima mencionado do juiz supremo, aprovado pela sessão de Junho do Comitê Pan-Chinês, assinala-se que os novos tribunais devem combinar a ação punitiva com a ação educativa. E realmente os processos judiciais se realizam em toda a parte e sempre na presença de grande número de cidadãos e com a participação ativa da população. As sentenças e as resoluções dos novos tribunais ensinam os cidadãos e particularmente o campesinato a viverem de maneira nova.
Nos julgamentos, os tribunais da República Popular da China se orientam pelo "Programa Comum", pelos decretos do Conselho Central do Governo Popular, pelas ordens, regulamentos e diretivas dos órgãos administrativos centrais, das autoridades locais e pela sua consciência revolucionária. Realizam-se atualmente intensos trabalhos de elaboração das leis da República Popular da China — as teses da política correcional, os princípios básicos da legislação criminal, a legislação do sistema judiciário, etc..
Surgem atualmente na China dois gêneros de tribunais populares. Em primeiro lugar estão os tribunais provinciais, distritais e urbanos para julgamento das questões comuns, criminais e civis. Esses tribunais são nomeados pelos órgãos do poder correspondentes. A análise dos processos é feita tanto pelos colégios como pessoalmente pelos membros dos tribunais, via de regra com a participação da população. Ainda não se acha elaborada a lei de organização desses tribunais. Vigora nos tribunais um processo simples, ao alcance de todos e compreensível para todos os cidadãos e há nos tribunais departamentos de consultas jurídicas.
Em Julho de 1950 o governo aprovou a resolução de criar nas províncias e cidades da China tribunais populares aos quais cabe lutar contra os elementos contra-revolucionários e os criminosos que sabotam a realização da reforma agrária ou que participam de conspirações contra o poder popular. Os principais juízes desses tribunais, seus auxiliares e metade de seus membros são indicados pelos órgãos do poder das províncias e cidades e a segunda metade dos membros dos tribunais é eleita pelas organizações sociais locais.
O Supremo Tribunal Popular, indicado pelo Conselho Central do Governo Popular, é composto do juiz principal, 2 substitutos deste e 14 membros, é o mais elevado órgão judiciário que compartilha em conjunto com o Ministério da Justiça da responsabilidade de direção de todo o sistema judiciário. O Supremo Tribunal Popular é a mais elevada instância de apelação e de anulação. Há filiais do Supremo Tribunal em todas as regiões. O Supremo Tribunal e o Ministério da Justiça estabeleceram um Birô de Controle e um Birô de Protocolo para a generalização da experiência de todos os tribunais.
A exemplo do Estado Soviético a República Popular da China criou um órgão central de controle da observação das leis por todos os órgãos de administração, funcionários públicos e cidadãos — a Procuradoria Popular. A Procuradoria Popular Suprema e também as procuradorias regionais, provinciais e militares são órgãos coletivos de supervisão, independentes dos órgãos locais do poder e da administração e que têm o direito de apelar em relação a quaisquer atos dos órgãos de administração, dos órgãos locais do poder e dos órgãos judiciários. Supervisionam a atividade da polícia popular e dirigem a promotoria pública; também ajudam a organizar a promotoria social que é realizada pelas organizações sociais populares. A Procuradoria Popular Suprema da República Chinesa é indicada pelo Conselho Central do Governo Popular e sua composição é de um procurador geral, 2 substitutos deste e 12 membros.
A HUMANIDADE avançada e progressista e principalmente os povos soviéticos em conjunto com o povo chinês se alegram com os notáveis êxitos de nossos irmãos chineses e com o fortalecimento do poderio de seu Estado de democracia popular.
O grande Stálin falou em nome de todos os povos soviéticos, em nome de todos os partidários da paz, do progresso e da justiça, em nome de todos os homens de vanguarda do globo terrestre quando se dirigiu ao chefe do povo chinês, Mao Tsé-Tung, com as notáveis palavras de seu telegrama de congratulações:
"Desejo ao grande povo chinês e a Vós pessoalmente grandes êxitos na construção de uma China independente, democrática e popular".
Notas:
(1) A burguesia compradora é parte da grande burguesia dos países coloniais e dependentes, estreitamente ligada ao capital estrangeiro e agência deste. (retornar ao texto)
(2) N. R.: Certas áreas, em algumas grandes cidades, onde, em virtude de injustos acordos imperialistas, imperavam as leis das potências concessionárias. (retornar ao texto)
(3) Pequena divisão administrativa que inclui várias aldeias (na URSS). (retornar ao texto)
«O regime soviético é o máximo de democracia para os operários e os camponeses e, ao mesmo tempo, significa o rompimento com a democracia burguesa e o aparecimento de um novo tipo de democracia, de alcance histórico universal, a saber: a democracia proletária ou a ditadura do proletariado”.
V. I. Lênin
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| Inclusão | 21/11/2009 |