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Com a assinatura no Itamaraty no dia 15 de março último do denominado «Acordo de assistência militar entre o Brasil e os Estados Unidos», o governo do senhor Vargas dá mais um sério passo no sentido de arrastar o país a uma guerra imperialista e comete um novo crime contra a segurança e a soberania da Pátria e contra a vida do povo brasileiro. A Comissão Executiva do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, diante da gravidade desse acontecimento e convencida de que traduz os anseios de paz da maioria esmagadora da Nação, eleva o seu mais veemente protesto contra esse novo passo no caminho da guerra e da traição nacional e dirige-se a todo o povo para alertá-lo ante o perigo crescente que a todos ameaça.
O referido «Acordo de assistência militar» é um verdadeiro tratado para a guerra, elaborado secretamente, à revelia do povo, e contrário aos interesses vitais da nação. Trata-se, antes de tudo, de arrastar o pais ós ações guerreiras do governo dos Estados Unidos, de enviar tropas brasileiras para a Coréia ou para qualquer outra parte do mundo, segundo os imposições de Truman. Não é por acaso que se repete nesse documento ser desejo do governo de Vargas «proporcionar forças armadas às Nações Unidas», organização que, como é notório, não passa hoje de mero instrumento para a agressão norte-americana na Coréia.
Em segundo lugar, visa o sr. Vargas com o presente «Acordo», legalizar a concessão de bases militares ao governo dos Estados Unidos e tornar assim mais fácil a ocupação de nosso solo pelas tropa norte-americanas. E, como a pretensa «assistência militar», visa enfrentar supostas agressões externas ou mesmo INTERNAS, os termos do «Acordo» permitem a automática ocupação de nosso território pelas tropas norte-americanas em caso de qualquer movimento popular contra o governo no país, facilmente qualificável de agressão do «comunismo internacional». É evidente que o sr. Vargas, com medo do povo, desde já solicita ajuda ao seu patrão ianque para que venha fazer de nossa Pátria uma nova Grécia, que os soldados americanos venham matar brasileiros para salvar os interesses dos traidores e inimigos do povo.
Além destes dois objetivos fundamentais, o novo «Acordo» submete por completo as forças armadas brasileiras ao domínio dos imperialistas americanos. Visam, estes, transformá-las em corpos de mercenários sob o comando de generais e oficiais ianques para serem lançados não apenas contra o povo coreano e outros povos livres mas igualmente contra o nosso próprio povo, que é contra a guerra imperialista e já demonstra não estar disposto a morrer lentamente de fome nem a se deixar escravizar pelos fascistas e agentes do imperialismo americano.
Enfim, nos termos do novo «Acordo», o governo de Vargas entrega gratuitamente ao imperialismo americano todas as riquezas da nação, abre por completo as portas do país à invasão de todos os agentes e espiões ianques com regalias e imunidades diplomáticas, e viola cinicamente as leis do país assegurando aos agentes de Truman direitos de extra-territorialidade e garantias até mesmo contra processos judiciários.
Este, em resumo, o conteúdo do referido «Acordo», claro atentado à manifesta vontade de paz de todo o povo, verdadeiro crime de traição contra a soberania nacional e contra a vida e a liberdade dos brasileiros.
A assinatura desse «Acordo» mostra, assim, à nação, qual o verdadeiro sentido da política do sr. Vargas e confirma mais uma vez o que a respeito tem dito e repetido o Partido Comunista do Brasil: trata-se de um governo de guerra e de traição nacional, governo dos mais cínicos agentes do imperialismo americano e que desde os seus primeiros dias vem fazendo esforços para arrastar o país à participação direta nos atos agressivos dos incendiários de guerra norte-americanos. Essa participação descarada do governo do sr. Vargas nos planos de guerra do imperialismo americano é que o leva a proibir a realização da Conferência Continental pela Paz — expressão dos anseios da paz dos povos do Continente americano — e a desencadear o terror contra o povo que luta contra a fome, pela paz e pelos seus direitos democráticos. É por esse caminho e com o conhecido pretexto de luta contra os comunistas que o governo de Vargas prepara as condições para implantar o fascismo no pais. Sucedem-se por isso as provocações policiais, os pretensos «golpes armados» de que são acusados os comunistas, provocações que devem servir para justificar o desencadeamento do terror policial contra o povo, para legalizar medidas de exceção, para abafar as lutas do povo, para arrastar o país à guerra, bem como para entregar o petróleo brasileiro à Standard Oil e satisfazer outras exigências dos incendiários de guerra norte-americanos.
Somente a força do povo, unido e organizado, poderá barrar essa política criminosa, impedir que o sr. Vargas prossiga impunemente pelo caminho da guerra. Somente a força do povo poderá salvar o país da catástrofe que o ameaça. Diante da gravidade da situação e do perigo crescente que ameaça a Nação e a própria vida do povo, nenhum patriota pode ficar de braços cruzados nem impassível ou indiferente.
A Comissão Executiva do PCB dirige-se por isso a todo o povo apelando para que se oponha decididamente as monstruosos planos do governo de Vargas e dos imperialistas norte-americanos. Mais do que nunca é indispensável que a voz do povo se faça ouvir, que protestos enérgicos e decididos – os mais amplos – ergam-se no país inteiro contra o crime que significa a assinatura desse novo tratado de guerra com os imperialistas americanos. Empregando todas as formas de protesto, as grandes massas devem demonstrar seu repúdio a esse acordo criminoso contra a Pátria, assim como desenvolver a mais ampla ação para impedir que o Congresso Nacional o ratifique. A ação popular poderá reduzir a nada os acordos de guerra e abalar a política de guerra do governo. Se as grandes massas populares tomarem em suas mãos a defesa da paz e da soberania nacional, os planos dos incendiários de guerra poderão, ser derrotados.
A Comissão Executiva do PCB dirige-se a todos os patriotas, homens e mulheres, às mães, esposas, filhas e noivas que sentem no próprio coração o perigo que ameaça a vida de seus entes queridos, aos jovens, sejam operários, camponeses ou estudantes, soldados, aviadores e marinheiros, ameaçados de morte pelos planos sinistros e criminosos do sr. Vargas, e a todos faz caloroso apelo no sentido de intensificarem a luta pela paz e contra o governo de traição nacional de Vargas, contra o envio de tropas brasileiras para a Coréia e contra a entrega do petróleo brasileiro aos imperialistas americanos.
A Comissão Executiva do PCB chama especialmente aos operários e camponeses para que intensifiquem a luta pela paz, contra a política de guerra, de fome e reação do sr. Vargas, pela libertação nacional do jugo imperialista e por um governo democrático e popular.
Ás organizações do Partido e a cada comunista cabe, nesta emergência, o dever de fazer esforços redobrados e cada vez maiores juntamente com todos os outros partidários da paz na luta em defesa da paz e da independência nacional.
A COMISSÃO EXECUTIVA DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.
Rio, março de 1952.
"Nas condições deste após-guerra, quando o mundo se acha dividido em dois campos de forças políticas — o campo imperialista e antidemocrático, de um lado, e o campo antiimperialista e democrático, de outro — o triunfo da revolução significa deslocar o Brasil do campo da guerra, do imperialismo e da reação para o campo da paz, da democracia e do socialismo e, isto, só será possível se à frente de nosso povo estiver como força dirigente, a classe operária, única classe capaz de aglutinar as forças da revolução, de uni-las em ampla frente nacional libertadora e de levá-las a vitória sobre o imperialismo e seus lacaios das atuais classes dominantes em nossa terra".
LUIZ CARLOS PRESTES
"Nas condições atuais no mundo e em nosso país, é indispensável a direção da classe operária para que o nosso povo possa ser vitorioso em sua luta pela emancipação nacional do jugo imperialista e pela conquista do poder político, do governo do povo, efetivamente democrático, que o liberte dos governos reacionários de fazendeiros e grandes capitalistas serviçais do iaiperialismo, que o livre do atraso, da miséria e da ignorância e abra-lhe o caminho do progresso social".
LUIZ CARLOS PRESTES
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| Inclusão | 22/12/2009 |