A Defesa Acusa
De Babeuf a Dmítrov

Marcel Willard


O PROCESSO DE LEIPZIG
Os Debates: Dmitrov ataca


capa

O que, em toda esta questão, me pareceu mais surpreendente foi a imprudente estupidez das autoridades hitlerianas que, tendo empregado tanto cuidado em preparar, em encenar a dupla provocação do incêndio e do processo, só negligenciaram uma coisa: a psicologia de suas vítimas, só subestimaram um detalhe: o gênio do bolchevique, o gênio de Dmitrov.

Quando se releem os escritos, as declarações em que Dmitrov já se revelara durante seis meses de processo, ficamos confusos diante do fato de que, a 23 de setembro ainda, os magistrados encarregados da tarefa de julgá-lo nem sequer tinham ideia do homem que ele era.

Se a tivessem, tê-lo-iam interrogado logo após a Van der Lubbe, antes dos três outros coacusados. Será que lhe teriam oferecido assim, desde o princípio, essa ocasião de impôr-se, de dominar os debates, de dar-lhes o tom, de criar um clima em que se iria esgotar sua raiva impotente? E será que a primeira intervenção de Dmitrov os teria surpreendido como uma bomba?

Esses juízes, esses procuradores, esses advogados, esses camisas pardas, esses jornalistas de todos os países, será que, algum dia, esquecerão essa explosão de dialética e de heroísmo para a qual não estavam preparados, essa entrada triunfal do proletariado na sala de audiência, ao chamado de um homem algemado?

Isso é tanto verdade, quanto essas pessoas, ignorantes da verdadeira coragem, pertencem, como o disse Dmitrov, a “uma classe que sossobra e não tem mais nenhuma perspectiva!”

Durante seis meses, acreditaram instruir o processo do comunismo: tinham-se combinado “provas”, suscitado testemunhos, preparado “boas testemunhas”. Essas testemunhas, que se haviam buscado de preferência entre os operários, tinham como missão demonstrar que o Partido Comunista teria organizado, para fins de fevereiro ou princípios de março de 1933, uma insurreição armada para a qual o sinal seria o incêndio do Reichstag.

Certamente, apesar do emprego da tortura, nenhum comunista se prestara a esse jogo; nenhum operário militante constituirá o instrumento dócil de que a acusação necessitava. E Dmitrov estaria em condições de constatar que as únicas testemunhas de actuação não passavam de “deputados nacional-socialistas, jornalistas fascistas, criminosos de direito comum, moedeiros falsos, ladrões reincidentes, psicopatas e morfinômanos”.(1)

Mas o famoso “círculo diabólico” das testemunhas de acusação estava fechado(2), os espiões tinham sido bem estilizados; os papéis distribuídos tinham sido apreendidos; a artilharia de papel estava pronta.

A grande partida ia ser jogada: o mundo inteiro ia ser convidado, a imprensa mundial ia ser acolhida, os cabos e as ondas iam ser mobilizados, iam ser requisitados o aparelho judiciário, o aparelho governamental, o aparelho do Partido nazi.

A encenação do espetáculo cabia ao ministério da Propaganda, na pessoa do Dr. Schmoltz, encarregado da distribuição dos comunicados oficiais e dos sorrisos oficiais.

O tribunal queria levar a cabo o processo calmamente, comodamente, como um processo de direito comum (cuja utilização política, é claro, seria unilateral).

— “A nós, disse-me Dmitrov, é que cabia restituir ao processo seu verdadeiro caráter político”.

Os dois primeiros dias do processo são consagrados ao interrogatório de Van der Lubbe: farrapo humano, de orelhas caídas, de olhar mortiço, com a aparência de um moribundo exageradamente intoxicado de drogas, incapaz de emitir outros sons, a não ser “sim”, “não” ou “não sei”.

No terceiro dia, 23 de setembro, como de habito, o Tribunal, vestido de toga grenát, dá entrada sob o fogo cruzado dos projetores. Ao auditório, de pé, de braços estendidos, o presidente presta sua saudação. Presidencial às maravilhas, seguro de si, a ele é que, na farsa judiciaria, cabe o papel de “magistratura íntegra” e fazer observar as regras do jogo. O presidente Bunger, homenzinho calvo, de aspecto paternal, está de bom humor. Encara a sala, onde cada pessoa, cada coisa, está em seu lugar, onde tudo está em ordem. Esfrega as mãos e ouve o falatório.

Interroga o acusado n. 2: um homem de cinquenta anos, de traços beethoveneanos, que, há dois dias, o olha de frente de maneira incomoda. Nem ao menos é alemão: um búlgaro em favor de quem sua legação não intervirá!

Dmitrov levanta-se. Traços calmos, olhar duro.

O presidente Bunger lembra-se, então, de que esse homem não temeu enfrentar o juiz de instrução, que disso se lamentou. Assim, esse homem de longa experiência da presidência crê oportuno liquidar esse olhar indisciplinado, convidando Dmitrov a mudar de atitude no decorrer dos debates.

— “No vosso próprio interesse”, diz paternalmente.

E Dmitrov entra a martelar suas primeiras palavras:

— “Se fosseis inocente como eu e, como eu, tivésseis estagnado na prisão durante 7 meses, 5 dos quais algemado, compreenderíeis que se possa perder a calma”.

Trava-se a luta. O presidente não crê em seus próprios ouvidos. Não insiste. Interroga.

Desde então, cada resposta é uma réplica. Na sala, atordoados, os jornalistas se entreolham. O do Petit Parisien escreve:

— “Dmitrov não responde a perguntas. Ataca”.

Não é o acusado búlgaro Dmitrov que se defende: é a III Internacional “feita carne” que assume a contraofensiva.

Isto é tão verdade que, no dia seguinte, a própria imprensa nazi amestrada é obrigada a concordar.

— “Desde as primeiras palavras de Dmitrov, escreve o Leipziger Nueste Nachrichten, sente-se logo que esse homem fez desse grande processo parte integrante de sua própria vida, essencialmente política. Pouco importa seu papel no incêndio do Reichstag. Em todo o caso, já está demonstrado que Dmitrov é um incendiário moral do mais monstruoso calibre... O mundo civilizado tem que fazer desaparecer esse programa da III Internacional feito carne, se não quiser sossobrar numa noite sangrenta e sem fim”.

Estava dado o tom. A iniciativa do combate, a direção dos debates haviam mudado de mão, haviam mudado de campo.

Quando o presidente Bunger tenta retomá-las, nem mesmo consegue retomar-se a si próprio: encoleriza-se; suas cóleras, porém, não restabelecem sua autoridade. É em vão que ameaça, corta a palavra, impõe silêncio, multiplica as expulsões da sala de audiência: ele não era do porte necessário para lutar contra essa torça da natureza, essa potência dialética e esse heroísmo sempre senhor de si, que o dominam e ridicularizam.

Dmitrov teria empregado um vocabulário ou um tom insultuoso, que tenha começado por caracterizar o tribunal como instrumento da ditadura fascista?

De modo algum. Porque sabia que, fazendo assim, teria perdido toda a possibilidade de fazer-se ouvir.

— “Em vez disso, conduzi minha defesa de tal modo que toda a gente se compenetrasse de que o Tribunal era um instrumento da ditadura fascista”.

À firmeza, Dmitrov soube aliar a elasticidade e o conhecimento exatos de seus direitos.

Estudara a fundo e nos seus menores detalhes a ata de acusação. Toda a ata de acusação e não apenas a parte que lhe dizia respeito pessoalmente. E, isso, precisamente porque Dimitrov tudo subordinou à defesa política.

— “Desde o início, disse-me ele, considerei a acusação como dirigida, não contra minha pessoa, mas contra o nosso Partido e nossa causa. Mais tarde, viu-se que eu era o único a ter estudado a ata de acusação em seu conjunto. Torgler tinha-se ocupado quase exclusivamente com os textos que lhe diziam respeito. Também Tanev e Popov tinham-se contentado com fazer traduzir pelo intérprete as passagens em que eram visados”.

E esse conhecimento aprofundado da acusação, do documento acusador, da lei, Dmitrov sabia pôr, com incomparável precisão, ao serviço de sua defesa política.

Relede, na imprensa da época, sua primeira declaração ao Tribunal, ou melhor, as notas que havia preparado em sua prisão para esse primeiro discurso.(3)

Observai em primeiro lugar como, na sóbria exposição de sua atividade de militante, evita, não apenas qualquer indiscrição, mas qualquer informação inútil, suscetível de ensinar ao inimigo detalhes que não lhe cabe conhecer.

Observai também com que altivez Dmitrov reivindica seu papel e sua responsabilidade de chefe e particularmente a parte “ativa e dirigente” que tomou, em setembro de 1923, na insurreição dos operários e camponeses búlgaros.

Com que rigor procede ao exame “autocritico” desse movimento, à análise das causas do seu fracasso.

— “Tenho orgulho dessa insurreição heróica. Lamento apenas que meu Partido e eu ainda não tenhamos sido verdadeiros bolcheviques. Eis porque essa revolta histórica, com o proletariado à frente, não a soubemos organizar e conduzir vitoriosamente. Nossa organização, nossa política, nossa tática não bolcheviques, nossa falta de experiência revolucionária e, sobretudo, nossa atitude oportunista, pretensamente neutra, a 9 de junho, quando do golpe de Estado militar fascista, todos esses fatores ajudaram muito os assassinos, os carrascos do povo e os usurpadores a abater esta sublevação das massas (170)”.(4)

E Dmitrov põe em evidencia o ensinamento político dessa experiência. Professa, com simplicidade, sua fé no sucesso final que seu esclarecimento anuncia:

— “Mas o Partido tirou proveito e soube servir-se da sangrenta lição e a luta libertadora dos operários e camponeses búlgaros, esclarecida pela grande experiência da revolta de setembro, avança inabalavelmente, sob a direção do Partido, para a vitória definitiva”.(5)

A quem é destinada esta altiva linguagem que Dmitrov usa perante as togas grenát e os camisas pardas? Aos operários e camponeses búlgaros que, por trás daqueles muros, o escutam. A todos os operários e camponeses do mundo a quem a imprensa universal levará o eco de suas palavras. Aos operários e camponeses alemães, aos operários e camponeses escravizados por todos os fascismos, dedica toda esperança arrazoada, robusta, vivificante, toda a “energia política” acumulada nessas palavras de advertência que lança aos “Dom Quixotes” da reação, do terror e do anticomunismo:

— “Foi, na verdade, uma advertência salutar para todos os que, nos outros países, se aplicam em exterminar o comunismo, para todos os modernos heróis de Cervantes”(6)

Sua atividade de refugiado político na Alemanha? Definiu-a com O mesmo cuidado de não comprometer ninguém, de nada trair e, ao mesmo tempo, de não renegar nada, de fazer valer sua honra de militante, de impor respeito, de manter o debate no plano político para onde o conduziu:

— “Não me imiscui na política alemã. Não tenho nenhuma ligação com o Partido Comunista Alemão. Isso não era útil para o meu* trabalho. Mas digo-vos francamente que, se meu trabalho tivesse exigido, me teria posto em contacto com o Partido Comunista Alemão”.(7)

E já que a acusação lhe exproba publicações revolucionárias que foram apreendidas em sua casa e artigos publicados sob sua assinatura na Correspondance Internationale, assume altivamente a responsabilidade que lhe cabe:

— “Declarei, recordou-me Dmitrov, que esses documentos eram meus e que eu, como comunista e como membro da Internacional Comunista, reivindicava a inteira responsabilidade por eles; a mesma responsabilidade estava disposto a assumir por todas as decisões e atos da Internacional Comunista e de meu Partido búlgaro; que, não apenas considerava esses apelos, do mesmo modo que toda atividade da Internacional e de meu Partido, como nada tendo de criminosos do ponto de vista da classe operaria, de que sou membro e representante, mas que, ao contrário, tenho orgulho de pertencer à Internacional Comunista e ao Partido búlgaro”.

E foi esta, para Dmitrov, a ocasião dessa exposição de princípios a que Lênin ligava tanta importância. Imortal profusão de fé, modelo perfeito, grande clássico no gênero, que todos os militantes deveriam conhecer e que, com esse fito, reproduzimos integralmente a seguir:

“É exato que sou um bolchevique, um revolucionário proletário. Devo sublinhar: “Revolucionário Proletário”, “porque, em nosso mundo de pernas para o ar, o Kronprinz acha de proclamar-se revolucionário e também porque há revolucionários tão loucos como, por exemplo, Van der Lubbe!

“É igualmente exato que, na qualidade de membro do Comitê Central do Partido comunista búlgaro e do Executivo da Internacional Comunista, sou comunista dirigente e responsável. De boa vontade responderei integralmente por todos os atos, decisões e documentos de meu Partido búlgaro e da Internacional Comunista. Mas é precisamente por essa razão que não sou um aventureiro terrorista, um putschista, um incendiário.

“Aliás, é perfeitamente exato que sou favorável à revolução proletária e à ditadura do proletariado. Estou firmemente convencido de que essa é a única saída, o único meio de salvação contra a crise econômica e a catástrofe guerreira do capitalismo.

“E a luta pela ditadura do proletariado, pela vitória do comunismo é, sem dúvida alguma, o conteúdo de minha vida. Desejaria viver ainda ao menos 20 anos para o comunismo e depois morrer tranquilo. Eis precisamente porque sou um adversário decidido do terror individual e do putschismo.

“E isso, não por considerações sentimentais e humanitárias, De acordo com a nossa doutrina leninista, as decisões e a disciplina da Internacional Comunista, que são, para mim e para todo verdadeiro comunista, a lei suprema, estou, do ponto de vista da atividade revolucionária, no interesse da revolução e do comunismo, contra o terror individual, contra as aventuras putschistas.

“Sou sinceramente partidário, admirador entusiasta do Partido Comunista Soviético, porque esse Partido dirige o maior país do mundo -— um sexto do globo — e constrói tão heroicamente, tão vitoriosamente, o socialismo sob a direção do nosso grande chefe Stálin”.(8)

Nunca chefe algum de partido proletário caído em mãos do inimigo ultrapassou esse nível de grandeza; nenhum desfraldou mais alto a bandeira de sua classe, do seu Partido; nenhum defendeu mais pujantemente a honra e o prestígio de sua causa.

Mas o que a leitura dessas palavras inesquecíveis nunca poderá dar ideia, é do seu nascimento nos lábios do herói, é do seu estalar surdo e martelado no silêncio da sala, em presença dos juízes aterrados, dos jornalistas estupefactos; essas palavras, picadas de interrupções, assim que o presidente se refez, traziam consigo um dinamismo tal que força alguma, murro nenhum sobre a mesa, nenhuma ordem de silêncio, nenhuma grossura de parede poderiam deter. As togas grenát em vão se agitaram em suas poltronas; as camisas pardas e os uniformes negros, em vão entravam, saiam, andavam atarefados; os senhores da Propaganda e da Gestapo, em vão riam amarelo, cochichavam, transmitiam ordens, distribuíam sorrisos à imprensa; todo esse aparelho ostentatório, brutal e meloso, tão bem preparado, perde a compostura e a própria estatura. Tornam-se pequeninos: Inverte-se a escala, embaralham-se as regras do jogo, trocam-se os papéis.

O proletariado internacional dá entrada na sala de audiência. Não a abandonará mais. Não se deixará expulsar, mesmo quando Dmitrov for violentamente expulso.

Depois de sua profissão de fé, Dmitrov assume e não perde mais a iniciativa do ataque; desfecha os primeiros golpes contra a acusação, e que golpes!

Tomando os juízes como parte e a imprensa como testemunha, afirma sua inocência:

— “Posso dizer tranquilamente que não tive mais participação no incêndio do Reichstag do que, por exemplo, nesta safo, um correspondente estrangeiro ou mesmo os próprios juízes!”.(9)

Desautoriza os depoimentos do sumário de culpa; contesta-lhes a sinceridade; recorda que se recusou a assiná-los e somente assume a responsabilidade de suas declarações escritas:

— “A instrução foi efetuada numa hipótese e numa intenção bem determinada: fazer de mim, a qualquer preço e a despeito de tudo, para o Tribunal do Império, um incendiado. F ela, depois de um inquérito de vários meses foi impotente (agora, isso já é perfeitamente claro para mim) para descobrir os verdadeiros autores.(10)

Nem uma palavra violenta ou susceptível de ser censurada pelo juiz: não obstante, tudo está dito. Cada uma dessas palavras, disparadas, fere forte e certeiramente o alvo.

E esses são apenas os primeiros golpes. À medida que se fosse abrindo a brecha no edifício acusador, os golpes se iriam tornando mais terríveis, a ofensiva se iria gradualmente desenvolvendo.

Antes da noite desde dia memorável, todos os cabos e fios telegráficos especiais vibravam, fremiam, transmitiam para todos os continentes algumas dessas palavras de fogo e o estupor dos jornalistas que as tinham ouvido propagava-se por toda a parte.

“A dignidade parece inata nesse búlgaro”, exclama o grave Times. E os próprios jornais hitlerianos não podem ocultar sua surpresa, sua inconsciente admiração: é dessa maneira que revelam ao povo alemão, reduzido à escravidão e ao silêncio, o herói que fala e continuará a falar em seu nome, seu arrebatamento vitorioso, sua força invencível, elementar, sua potência dialética e psicológica e o respeito que impõe à imprensa estrangeira subjugada:

“Destituído de sentimento, escreve o Neue Leipziger Zeitung, não apela para o sentimento de outrem. Estudou o caráter dos homens como uma lei, para utilizá-lo para seus fins. É psicólogo completo. Não era fácil ao Dr. Bunger manter esse homem vulcânico no banco dos acusados. Ele movia o microfone de acordo com suas necessidades e nunca se esquecia de dirigir-se indiretamente aos correspondentes estrangeiros. Um eco, eis o que procura e que (um olhar sobre a imprensa estrangeira o evidencia) encontrará”.(11)

É verdade que, no dia seguinte (se não me falha a memória), no decorrer de uma reunião da imprensa, o representante do ministério da Propaganda, o Dr. Schmoltz, iria, em presença dos correspondentes estrangeiros (que desastrado!), chamar à ordem, sem meias palavras, os jornalistas alemães culpados de favorecer inconscientemente a propaganda comunista. Nem podia supor que, cinco semanas após, seu próprio patrão, Goebbels, e o irmão inimigo Goering, iriam, ainda mais involuntariamente, servir a mesma propaganda e que, em sua alegação final, Dmitrov os declarava ironicamente “não responsáveis”!


Notas de rodapé:

(1) Idem, ps. 11-12. (retornar ao texto)

(2) Idem, fac-símile, n. IV. (V. também mais abaixo, na pág. 160.) (retornar ao texto)

(3) Idem, documento n. 21, ps. 78 e segs. (retornar ao texto)

(4) Idem, ps. 80-81. (retornar ao texto)

(5) Idem, p. 81. (retornar ao texto)

(6) Idem, p. 81. (retornar ao texto)

(7) Idem, p. 82. (retornar ao texto)

(8) Idem, ps. 82-84. (retornar ao texto)

(9) Idem, p. 85. (retornar ao texto)

(10) Idem, p. 86. (retornar ao texto)

(11) Idem, ps. 77-78. (retornar ao texto)

Inclusão: 05/06/2020