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Carta a August Bebel^[N14]

Friedrich Engels

28 de Março de 1875

Transcrição autorizada

Primeira Edição: Publicado pela primeira vez no livro: August Bebel, Aus meinem Leben, 2! parte, Stuttgart 1911.Publicado segundo o texto do livro. Traduzido do alemão.
Fonte: Obras Escolhidas em três tomos, Editorial"Avante!"
Tradução: José BARATA-MOURA.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, fevereiro 2009.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1982.

Londres, 18/28 de Março de 1875

Caro Bebel!

Recebi a sua carta de 23 de Fevereiro e alegro-me de que V. vá tão bem fisicamente.

Pergunta-me o que é que nós achamos da história da unificação. Infelizmente, connosco passou-se totalmente o mesmo do que consigo. Nem Liebknecht nem quem quer que seja nos fez qualquer comunicação e, portanto, nós também só sabemos o que vem nos jornais e lá não trazia nada até que há cerca de oito dias veio o projecto de programa. Este certamente que não nos causou pouco espanto.

O nosso Partido tinha tão frequentemente estendido a mão aos lassallianos para a reconciliação ou pelo menos, contudo, para um cartel, tinha sido tão frequente e tão desdenhosamente recusado pelos Hasenclever, Hasselmann e Tölckes, que qualquer criança teria de tirar daí a conclusão de que se esses senhores vêm agora eles próprios e oferecem a reconciliação, [é porque] têm de estar num embaraço danado. Dado o bem conhecido carácter dessa gente, é, porém, obrigação nossa utilizar esse embaraço para estipular todas as garantias possíveis, para que aquela gente não fortaleça de novo a sua abalada posição na opinião pública dos operários à custa do nosso Partido. Havia que tê-los recebido de um modo extremamente frio e desconfiado, que tornar a unificação dependente do grau da disponibilidade deles para deixarem cair as suas palavras-chave sectárias e a sua ajuda do Estado e para aceitarem no essencial o programa de Eisenach de 1869^[N6] ou uma edição melhorada do mesmo, adaptada aos tempos de hoje. O nosso Partido não tinha absolutamente nada que aprender com os lassallianos sob o aspecto teórico, aquilo, portanto, que é decisivo para o programa; os lassallianos, porém, [têm] muito [que aprender] com ele; a primeira condição da unificação era que eles deixassem de ser sectários, lassallianos, que eles, portanto, antes de tudo, se não abandonassem totalmente a panaceia universal da ajuda do Estado, a reconhecessem, contudo, como uma medida de transição subordinada, abaixo e entre muitas outras possíveis. O projecto de programa prova que a nossa gente é teoricamente cem vezes superior aos chefes lassallianos — mas está outro tanto abaixo deles em manha política; os «honrados» foram mais uma vez cruelmente enrolados pelos não-honrados^(1*).

Em primeiro lugar, aceita-se a frase de Lassalle, altissonante, mas historicamente falsa: de que, face à classe operária, todas as outras classes seriam apenas uma massa reaccionária. Esta proposição só é verdadeira em casos excepcionais isolados, por exemplo, numa revolução do proletariado, como a Comuna, ou num país em que não só a burguesia modelou o Estado e a sociedade à sua imagem, mas também em que já a pequena burguesia democrática, após ela, levou essa modelação às suas últimas consequências. Se, por exemplo, na Alemanha, a pequena burguesia democrática pertencesse a essa massa reaccionária, como poderia, então, o Partido Operário Social-Democrata andar, durante anos, de braço dado com ela, com o Partido Popular^[N8]? Como pode o Volksstaat^[N9] tirar quase todo o seu conteúdo político da pequeno-burguesa-democrática Frankfurter Zeitung^[N15]? E como se podem admitir não menos do que sete reivindicações nesse mesmo programa que, directa e literalmente, coincidem com o programa do Partido Popular e da democracia pequeno-burguesa? Refiro-me às sete reivindicações políticas, 1 a 5 e 1 a 2^[N16], das quais não há uma única que não seja burguêsa-democrática.

Em segundo lugar, o princípio da internacionalidade [Internationalität] do movimento operário, praticamente, é completamente renegado para o presente e isto por gente que durante cinco anos e nas circunstâncias mais difíceis defendeu este princípio da maneira mais gloriosa. A posição dos operários alemães à cabeça do movimento europeu repousa essencialmente sobre a sua genuína atitude internacional^(2*) durante a guerra^[N17]; nenhum outro proletariado se teria portado tão bem. E agora este princípio deve ser renegado por eles no momento em que por toda a parte no estrangeiro os operários o acentuam na mesma medida em que os governos se esforçam por reprimir toda a tentativa do seu accionamento numa organização! E, no entanto, que resta do internacionalismo do movimento operário? A pálida perspectiva — nem sequer de uma ulterior cooperação dos operários europeus para a sua libertação — não, [mas, a perspectiva] de uma futura «fraternização internacional dos povos», dos «Estados Unidos da Europa» dos burgueses da Liga da Paz^[N10]!

Naturalmente, não era nada preciso falar da Internacional como tal. Mas, todavia, o mínimo era não dar nenhum passo atrás relativamente ao programa de 1869 e dizer algo como: apesar de o Partido Operário Alemão agir, antes do mais, no interior das fronteiras do Estado que lhe estão postas (não tem direito nenhum de falar em nome do proletariado europeu e, particularmente, de dizer algo de falso), está consciente da sua solidariedade com os operários de todos os países e, tal como até aqui também no futuro, estará sempre pronto a cumprir as obrigações que lhe são impostas por essa solidariedade. Semelhantes obrigações subsistem, mesmo se alguém se não considera ou proclama como parte da Internacional; por exemplo: ajuda, impedimento de imigração por ocasião de greves^(3*), preocupação por que os órgãos do Partido tenham os operários alemães informados do movimento estrangeiro, agitação contra guerras de gabinetes [Kabinettskriege]^(4*) iminentes ou já rebentadas, comportamento durante elas como o exemplarmente mantido em 1870 e 1871.

Em terceiro lugar, a nossa gente deixou que se lhe impusesse a «lei bronze do salário» de Lassalle, que repousa sobre uma perspectiva económica totalmente antiquada, a saber: a de que o operário, em média, apenas recebe o mínimo de salário, e isto porque, segundo a teoria da população de Malthus, existem sempre demasiados operários (esta era a argumentação de Lassalle). Ora, Marx, no Capital, demonstrou circunstanciadamente que as leis que regulam o salário são muito complicadas; que segundo as condições prevalece ora esta ora aquela; que, portanto, elas não são de modo nenhum de bronze, mas, pelo contrário, muito elásticas e que a coisa se não resolve nada com um par de palavras, como Lassalle imaginava. A fundamentação de Malthus da lei que Lassalle copiou dele e de Ricardo (com falsificação do último), tal como, por exemplo, se encontra citada no Arbeiterlesebuch [Manual do Operário], na página 5, a partir de uma outra brochura de Lassalle, é circunstanciadamente refutada por Marx na secção sobre o «Processo de acumulação do capital»^(5*). Pela adopção da lei de bronze de Lassalle, professa-se, portanto, uma proposição falsa e uma fundamentação falsa da mesma.

Em quarto lugar, o programa coloca como única reivindicação social a ajuda do Estado de Lassalle na sua figura mais nua, tal como Lassalle a havia roubado a Buchez. E isto depois de Bracke ter muito bem mostrado esta reivindicação em toda a sua nulidade^[N18]; depois de quase todos, se não todos, os oradores do nosso Partido terem sido obrigados, na sua luta contra os lassallianos, a pronunciar-se contra essa «ajuda do Estado»! O nosso Partido não se podia ter humilhado mais profundamente. O internacionalismo descido ao [nível de] Amand Goegg, o socialismo, ao do republicano-burguês Buchez, que adiantara esta reivindicação contra os socialistas para os derrubar!

No melhor dos casos, porém, esta «ajuda do Estado» no sentido de Lassalle é, todavia, apenas uma única medida, entre muitas outras, para alcançar o objectivo que aqui é designado pelas palavras coxas: «para preparar a via da solução da questão social», como se, para nós, ainda houvesse uma questão social teoricamente não resolvida! Se, portanto, se disser: o Partido Operário Alemão aspira à abolição do trabalho assalariado e, com ela, das diferenças de classes, por intermédio da realização da produção co-operativa na indústria e agricultura e à escala nacional; ele apoia toda a medida que for apropriada para alcançar este objectivo! — nenhum lassalliano poderá ter alguma coisa contra.

Em quinto lugar, não se diz palavra acerca da organização da classe operária como classe por intermédio de sindicatos de ofícios [GewerksgenossenschaftenJ. E este é um ponto muito essencial, pois esta é a organização de classe própria do proletariado em que ele trava as suas lutas quotidianas com o capital, em que ele se adestra e que, hoje em dia, [mesmo] com a pior reacção (como agora em Paris), já não pode absolutamente ser destruída. Com a importância que esta organização também alcança na Alemanha seria, na nossa perspectiva, incondicionalmente necessário fazer menção dela no programa e se possível deixar-lhe em aberto um lugar na organização do Partido.

A nossa gente fez tudo isto para agradar aos lassallianos. E que cederam os outros? Que figure no programa um monte de reivindicações puramente democráticas bastante confusas, muitas das quais são puras coisas de moda, como, por exemplo, a «legislação pelo povo», que existe na Suíça e faz mais mal do que bem, se é que, em geral, faz alguma coisa. Administração pelo povo, ainda seria alguma coisa. Do mesmo modo, falta a condição primeira de toda a liberdade: que, face a cada cidadão, todos os funcionários sejam responsáveis por todos os seus actos em serviço, perante os tribunais ordinários e segundo o direito comum. De reivindicações tais como liberdade da ciência-liberdade de consciência, que figuram em todo o programa liberal da burguesia e fazem aqui o efeito de algo de estranho, não quero aqui falar mais.

O Estado popular livre transformou-se no Estado livre. Gramaticalmente considerado, é um Estado livre aquele em que o Estado é livre face aos seus cidadãos, portanto, um Estado com governo despótico. Devia deixar-se cair toda essa conversa acerca do Estado, particularmente a partir da Comuna, que já não era mais nenhum Estado em sentido próprio. O Estado popular foi-nos atirado à cara pelos anarquistas até à saciedade, apesar de já o escrito de Marx contra Proudhon^(6*) *, e depois o Manifesto Comunista, dizerem directamente que com a introdução da ordem socialista da sociedade o Estado se dissolve por si e desaparece. Ora, uma vez que o Estado é, todavia, apenas uma instituição transitória de que, na luta, na revolução, alguém se serve para reprimir pela força os seus adversários, é um puro contra-senso falar de Estado popular livre: enquanto o proletariado precisar ainda do Estado, precisa dele não no interesse da liberdade, mas da repressão dos seus adversários e, logo que se puder falar de liberdade, o Estado como tal deixa de subsistir. Proporíamos, por conseguinte, que por toda a parte em vez de Estado se pusesse «comunidade» [GemeinwesenJ, uma boa palavra alemã antiga que pode corresponder muito bem à «Comuna » [Kommune] francesa.

«Eliminação de toda a desigualdade social e política» em vez de «superação de todas as diferenças de classes» é também uma frase muito questionável. De país para país, de província para província, de lugar para lugar mesmo, subsistirá sempre uma certa desigualdade das condições de vida, que se pode reduzir a um mínimo, mas que nunca se pode eliminar totalmente. Os habitantes dos Alpes terão sempre outras condições de vida do que a gente da planície. A representação da sociedade socialista como o reino da Igualdade é uma representação francesa unilateral, que se apoia na velha «Liberdade, Igualdade, Fraternidade», uma representação que como estádio de desenvolvimento do seu tempo e do seu lugar estava justificada, mas que, tal como todas as unilateralidades das escolas socialistas anteriores, devia agora ser ultrapassada, uma vez que apenas causa confusão nas cabeças e que se encontraram modos mais precisos de exposição das coisas.

Fico por aqui, apesar de quase cada palavra neste programa redigido sem seiva e sem vigor ser de criticar. É de tal espécie que, no caso de ser aprovado, Marx e eu nunca poderíamos confessarmos deste novo Partido erigido sobre esta base e teríamos de reflectir muito seriamente sobre a posição que teríamos de tomar — publicamente também — face a ele. Tenha em conta que, no estrangeiro, nos tornam responsáveis por todas e cada uma das declarações e acções do Partido Operário Social-Democrata alemão. Assim [aconteceu] com Bakúnine, no seu escrito Política e Anarquia^[N7] [Politik und Anarchie], em que teríamos de responder por cada palavra irreflectida que Liebknecht desde a fundação da Demokratisches Wochenblatt^[N19] disse e escreveu. As pessoas imaginam que nós comandámos daqui a história toda, enquanto V. sabe tão bem como eu que nós quase nunca nos imiscuímos em nada nos assuntos internos do Partido e, então, [foi] também só para reparar, se possível, erros grosseiros e, a bem dizer apenas teóricos, que, na nossa perspectiva, haviam sido cometidos. V. mesmo verá que este programa forma um ponto de viragem que muito facilmente nos poderia compelir a declinar toda e qualquer responsabilidade para com o Partido que o reconheça.

Em geral, importa menos o programa oficial de um partido do que aquilo que ele faz. Mas, um novo programa é contudo sempre uma bandeira arvorada publicamente e o mundo exterior ajuíza o partido por isso. Não devia, portanto, em caso algum, conter um passo atrás, como [acontece] com este face ao de Eisenach. Deveria, contudo, pensar-se também no que os operários de outros países dirão deste programa; que impressão fará esta genuflexão de todo o proletariado socialista perante o lassallianismo.

Além disso, estou convencido de que uma união nesta base não durará nem um ano. Deveriam as melhores cabeças do nosso Partido prestar-se a debitar as proposições de Lassalle aprendidas de cor sobre a lei de bronze do salário e a ajuda do Estado? Gostaria, por exemplo, de o ver a V.! E, se o fizessem, os seus auditores assobiá-los-iam. E eu estou seguro de que os lassallianos insistirão precisamente nestes bocados do programa como o judeu Shylock na sua libra de carne^(7*). A cisão virá; mas nós teremos de novo «tornado honrados» Hasselmann, Hasenclever e Tölcke e consortes; sairemos mais fracos e os lassallianos mais fortes da cisão; o nosso Partido terá perdido a sua virgindade política e nunca poderá voltar a elevar-se resolutamente contra as frases de Lassalle que ele próprio inscreveu durante um período de tempo na [sua] bandeira; e se os lassallianos voltarem então a dizer que são o partido operário mais genuíno e único, que a nossa gente é burguesa, o programa estará lá para o demonstrar. Nele, todas as medidas socialistas são deles e o nosso Partido não acrescentou senão reivindicações da democracia pequeno-burguesa, que, todavia, também é designada por eles no mesmo programa como parte da «massa reaccionária»!

Retardei esta carta, uma vez que V. só será libertado em 1 de Abril em honra do aniversário de Bismarck e eu não queria expô-lo à probabilidade da [sua] apreensão por ocasião de uma tentativa de [lha fazer chegar] em contrabando. Chega então, precisamente, uma carta de Bracke, o qual também tem acerca do programa as mais graves reservas e quer saber a nossa opinião. Mando-lha, portanto, encaminhada para ele, para que ele a leia e eu não precise de escrever ainda uma vez mais toda a tralha. Além disso, disse igualmente a verdade nua a Ramm e escrevi a Liebknecht apenas de maneira breve. Não lhe perdoo a ele que não nos tenha comunicado nem uma palavra acerca de toda [esta] coisa (enquanto Ramm e outros acreditavam que ele nos tinha informado exactamente) até que, por assim dizer, não fosse já demasiado tarde. Isto, é certo, é o que ele sempre tem feito — e dai a muita correspondência desagradável que nós, tanto Marx como eu, temos com ele —, mas desta vez é, todavia, demasiado mau e nos decididamente não o acompanhamos.

Veja se consegue cá vir no Verão. Ficará naturalmente em minha casa e, se o tempo estiver bom, poderemos ir a banhos por alguns dias, o que lhe será muito útil depois de tanto tempo a sombra.

Seu muito amigo

F. E.

Marx acaba de se mudar, mora em 41, Maitland Park Crescent, NW, London.

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Notas de rodapé:

(1*) «Honrados» era também um nome dado aos eisenachianos, pelo que Marx se aproveita aqui do jogo de palavras. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(2*) Como em vários contextos de escritos de Marx e de Engels acontece que «internacional» tem aqui o sentido de «internacionalista». (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(3*) Trata-se de impedir o envio de operários para furar greves no estrangeiro. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(4*) Guerras provocadas por gabinetes ministeriais. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(5*) Ver MEW, Bd. 23, S. 589-802. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(6*) Trata-se de: Misère de la philosophie. Réponse à la «philosophie de la misère» de M. Proudhon [Resposta à Filosofia da Miséria do Senhor Proudhon]. (retornar ao texto)

(7*) Cf. W. Shakespeare, The Merchant of Venice [O Mercador de Veneza], acto 1, cena 3. (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N6] Em Eisenach, no congresso pan-alemão dos sociais-democratas da Alemanha, da Áustria e da Suiça, realizado de 7 a 9 de Agosto de 1869, foi criado o Partido Operário Social-Democrata alemão, posteriormente conhecido como partido dos eisenachianos. O programa aprovado pelo Congresso correspondia inteiramente aos princípios da Internacional. (retornar ao texto)

[N7] Trata-se do livro da Bakúnine Estatalidade e Anarquia, publicado na Suíça em 1873. (retornar ao texto)

[N8] O Deutsche Volkspartei {Partido Popular Alemão), fundado em 1865, era constituído por elementos democráticos da pequena burguesia e por parte da burguesia, sobretudo dos Estados do Sul da Alemanha. O Partido opunha-se ao estabelecimento da hegemonia da Prússia na Alemanha e defendia o plano da chamada «Grande Alemanha», na qual deviam entrar a Prússia e a Áustria. Propagandeando a ideia de um Estado alemão federativo, o Partido pronunciava-se contra a unificação da Alemanha sob a forma de uma república democrática centralizada única. (retornar ao texto)

[N9] Trata-se da editora do Partido Operário Social-Democrata, que publicava o jornal Volksstaat e literatura social-democrata. A editora era dirigida por August Bebel.
Der Volksstaat (O Estado Popular): órgão central do Partido Operário Social-Democrata (eisenachianos), publicou-se em Leipzig de 2 de Outubro de 1869 a 29 de Setembro de 1876, sob a direcção de Wilhelm Liebknecht. Marx e Engels cola­boraram no jornal, dando uma ajuda permanente à sua redacção. (retornar ao texto)

]N10] A Liga da Paz e da Liberdade era uma organização pacifista burguesa, fundada por liberais e republicanos pequeno-burgueses na Suíça, em 1867. Afirmando que era possível evitar as guerras criando os «Estados Unidos da Europa», a Liga da Paz e da Liberdade semeava ideias falsas entre as massas e desviava o proletariado da luta de classe. (retornar ao texto)

[N14] A carta de Engels a Bebel, escrita entre 18 e 28 de Março de 1875, e que, pelo seu conteúdo, está intimamente relacionada com a obra de Marx, Crítica do Programa de Gotha, exprime a opinião comum a Marx e a Engels no que respeita ao projecto de programa do futuro partido operário social-democrata unificado da Alemanha. Engels critica vivamente na carta este projecto de programa de compromisso — todo o sistema dos seus dogmas lassallianos, as suas teses oportunistas sobre a questão do Estado, a sua rejeição dos princípios do internacionalismo proletário. (retornar ao texto)

[N15] Frankfurter Zeitung und Handelsblatt (Gazeta e Folha Comercial de Frankfurt): diário democrático pequeno-burguês, publicado de 1856 até 1943 (com este nome até 1866). (retornar ao texto)

[N16] Trata-se dos seguintes pontos do projecto de programa de Gotha:
«O Partido Operário alemão reclama como base livre [freiheitlich] do Estado:
«1. sufrágio universal, igual, directo e secreto para todos os homens de mais de 21 anos de idade para todas as eleições no Estado e nas comunas;
«2. legislação directa pelo povo, com o direito de proposta e de rejeição [de leis];
«3. serviço militar universal. Exército popular no lugar dos exércitos permanentes. Decisão sobre guerra e paz através de representação popular;
«4. abolição de todas as leis de excepção, nomeadamente das leis de imprensa, associação e reunião;
«5. jurisdição pelo povo. Administração gratuita da justiça.
O Partido Operário alemão reclama como base espiritual e moral do Estado:
«1. Educação universal e igual do povo pelo Estado. Escolaridade obrigatória universal. Ensino gratuito.
«2. Liberdade da ciência. Liberdade de consciência.» (retornar ao texto)

[N17] Trata-se da guerra franco-prussiana de 1870-1871. (retornar ao texto)

[N18] Ver W. Bracke, Der Lassalle'sche Vorschlag (A Proposta de Lassalle) Braunschweig 1873. (retornar ao texto)

[N19] Demokratisches Wochenblatt (Semanário Democrático): jornal operário alemão, publicado em Leipzig de Janeiro de 1868 a Setembro de 1869; era dirigido por Wilhelm Liebknecht. O jornal desempenhou um papel importante na criação do Partido Operário Social-Democrata. Em 1869, no Congresso de Eisenach, foi transformado em órgão central do Partido Operário Social-Democrata e mudou o seu nome para Der Volksstaat (ver nota 9). Marx e Engels colaboraram no jornal. (retornar ao texto)